Brasileiros iniciam 2014 pagando mais de R$ 50 bilhões em impostos

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target.

Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória.

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Carga tributária tem crescimento maior do que PIB no Brasil. O especialista Cristiano Xavier comenta o assunto e pede que os brasileiros se informem para onde vai o dinheiro dos cofres públicos.

cargaDesde o primeiro dia de 2014, o brasileiro já pagou mais de 50 bilhões de reais em impostos, segundo o Impostômetro, site que calcula os tributos arrecadados no país por período, mês, dia, hora, minutos e segundos. Os números são altos e nos últimos 13 anos houve um grande aumento: de 2000 até 2013 a carga tributária per capita anual cresceu 277,3%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Assaf e revela que no final de 2013 a soma dos tributos pagos foi de mais de sete mil reais por pessoa.

O estudo feito pelo instituto fez uma comparação entre o crescimento do PIB e o aumento da carga tributária per capita entre os anos 2000 e 2012 e, mais uma vez, os números surpreenderam. Enquanto o Produto Interno Bruto cresceu 273,3%, os impostos subiram 284,3%. O especialista tributário Cristiano Diehl Xavier, do Xavier Advogados, lembra que devemos ficar atentos com a situação tributária no Brasil. “Esses números são reais e representam uma grande quantia. São mais de 180 milhões pagos por hora e não sabemos para onde vai todo esse dinheiro”, alerta.

O dinheiro pago em impostos é utilizado diretamente pelo governo federal, que distribui entre os estados e cidades. “O Brasil é um país rico, que dispõe de muitos recursos para empregar em saúde, educação e segurança. Mas encaramos constantemente problemas nessas áreas, que são necessidades básicas da população”, diz o especialista. Cristiano ressalta que o valor que pagamos em impostos por minuto renderia a contratação de 228 professores para a rede de ensino fundamental durante um ano.

Brasil: o país dos impostos e sem retorno à sociedade

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre as 18 maiores cargas tributárias da América Latina, no qual o Brasil figura como segundo colocado (36,3% do PIB), ficando atrás somente da Argentina, que tem uma carga de 37,3%. No que diz respeito ao Brasil, o IBPT já havia projetado o percentual em meados de dezembro último com um valor muito próximo (36,4%) por ocasião da divulgação de um ranking envolvendo os países do BRICS (bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Naquele ranking o IBPT detectou que o Brasil possui uma carga tributária equivalente a quase o dobro da média encontrada nos países do Brics (22%): na Rússia, que tem a segunda maior carga do bloco, o percentual é de 23%.

O resultado do estudo da OCDE confirma a credibilidade do IBPT no que se refere ao cálculo da carga tributária no Brasil. No dia 8 de junho deste ano, começa a fiscalização da Receita Federal nos estabelecimentos comerciais para averiguar se a “Lei da Nota Fiscal”, ou Lei 12.741/12 está sendo cumprida. Conforme a nova legislação, todas as notas fiscais de operações de comércio e serviços ao consumidor final devem discriminar a média dos impostos incidentes sobre as mercadorias e embutidos nos preços. Os cálculos para se chegar à referida média dos tributos foram desenvolvidos pelo IBPT.

Carga tributária (% do PIB)

Argentina – 37,3%

Brasil – 36,3%

Uruguai – 26,3%

Bolívia – 26,0%

Costa Rica – 21,0%

Chile – 20,8%

Equador – 20,2%

México – 19,6%

Colômbia – 19,6%

Nicarágua – 19,5%

Panamá – 18,5%

Peru – 18,1%

Paraguai – 17,6%

Honduras – 17,5%

El Salvador – 15,7%

Venezuela – 13,7%

República Dominicana – 13,5%

Guatemala – 12,3%

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Individualização de conta de água é questão de justiça social e sustentabilidade

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Modelo de cobrança gera economia à medida que mexe no bolso e é fundamental para evitar a falta do recurso mais valioso do planeta

Eduardo Lacerda, diretor geral da Techem no Brasil

Cada vez mais brasileiros vivem em condomínios, muitos pela primeira vez. E um dos questionamentos mais comuns em assembleias, em especial por parte desses novos moradores, é: por que eu pago pela água que o meu vizinho usa? Por que, ao contrário de serviços como luz e telefone, eu não posso pagar somente pela água que eu consumo?

Em tempos em que redução de gastos está na pauta de todas as famílias, o item água, que representa cerca de 25% do valor do condomínios, é a bola da vez. É difícil mesmo entender por que razão uma pessoa que mora sozinha é obrigada a pagar o mesmo valor de conta de água que uma família de cinco pessoas.

Os motivos são simples e ao mesmo tempo complexos. Um deles é que ainda não temos uma legislação em nível nacional que obrigue a instalação de hidrômetros individuais em novos condomínios, pois, segundo nossa constituição, a questão tem ser regida por leis municipais. Sendo assim, por ora, cabe aos municípios criar ou não uma lei para esta questão.

No entanto, por parte dos compradores de imóveis, não parece existir ainda a cultura de exigir das construtoras que entreguem os edifícios com este sistema em funcionamento, ou por outro lado a visão das construtoras de mostrar valor agregado para seus clientes entregando um prédio cuja cota de condomínio seria mais barata, estando a conta de água individualizada e, portanto, fora do rateio coletivo. Por fim, a população em geral ainda sofre com a falta de informação sobre o tema e tem dificuldade em discutir o assunto com as administradoras, que poderiam, em alguns casos, ter um papel mais ativo neste sentido em favor de seus clientes.

Cabe esclarecer que a implantação da medição individualizada de água pode oferecer economia de até 40% para quem gasta abaixo da média de seu prédio, algo como 70% dos apartamentos. Quem gasta pouco, paga pouco. Quem gasta muito, tende a economizar, pois o impacto da conta leva à maior conscientização e consequente mudança de hábito.

Em nosso país, a maior parte das ações de reeducação só funciona quando se mexe na parte mais sensível de todos nós, o bolso. Porém, mais do que economia de recursos financeiros, estamos falando aqui de preservação do recurso natural mais valioso que temos. Infelizmente, me parece que muitos gestores estão olhando para o lado de aumento de oferta de água, mas poderiam olhar uma forma mais eficiente de reduzir o consumo, ou seja, incentivar que cada um pague o que consome.

É preciso ter consciência que hoje, no Brasil, água ainda custa pouco, mas em um futuro próximo custará bem caro. Em São Paulo, por exemplo, pagamos pela captação, tratamento e pelo serviço de distribuição de água, basicamente. Mas em breve pagaremos por isso e pela água em si. Então, a reeducação tem que ser feita agora para que as futuras gerações não paguem um preço alto demais, tanto em termos financeiros quanto sociais. De acordo com a Sabesp, a disponibilidade hídrica da região metropolitana de São Paulo é 200 m³/ano, que é equivalente a 1/10 do recomendado pela ONU. O problema não está lá na frente, ele está aqui e agora.

Classificação da ONU Disponibilidade Hídrica (m3/habitante/ano) Região
Abundante Maior que 20.000 Brasil (35.000)
Correta Entre 2.500 e 20.000 Paraná (12.600)
Pobre Entre 1.500 e 2.500 Estado de São Paulo (2.209)
Crítica Menor que 1.500 Estado de Pernambuco (1.270)
Bacia do Piracicaba (408)
Bacia do Alto Tietê (200)

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