Brasileiros iniciam 2014 pagando mais de R$ 50 bilhões em impostos

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target.

Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória.

Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Clique no link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Carga tributária tem crescimento maior do que PIB no Brasil. O especialista Cristiano Xavier comenta o assunto e pede que os brasileiros se informem para onde vai o dinheiro dos cofres públicos.

cargaDesde o primeiro dia de 2014, o brasileiro já pagou mais de 50 bilhões de reais em impostos, segundo o Impostômetro, site que calcula os tributos arrecadados no país por período, mês, dia, hora, minutos e segundos. Os números são altos e nos últimos 13 anos houve um grande aumento: de 2000 até 2013 a carga tributária per capita anual cresceu 277,3%. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Assaf e revela que no final de 2013 a soma dos tributos pagos foi de mais de sete mil reais por pessoa.

O estudo feito pelo instituto fez uma comparação entre o crescimento do PIB e o aumento da carga tributária per capita entre os anos 2000 e 2012 e, mais uma vez, os números surpreenderam. Enquanto o Produto Interno Bruto cresceu 273,3%, os impostos subiram 284,3%. O especialista tributário Cristiano Diehl Xavier, do Xavier Advogados, lembra que devemos ficar atentos com a situação tributária no Brasil. “Esses números são reais e representam uma grande quantia. São mais de 180 milhões pagos por hora e não sabemos para onde vai todo esse dinheiro”, alerta.

O dinheiro pago em impostos é utilizado diretamente pelo governo federal, que distribui entre os estados e cidades. “O Brasil é um país rico, que dispõe de muitos recursos para empregar em saúde, educação e segurança. Mas encaramos constantemente problemas nessas áreas, que são necessidades básicas da população”, diz o especialista. Cristiano ressalta que o valor que pagamos em impostos por minuto renderia a contratação de 228 professores para a rede de ensino fundamental durante um ano.

Brasil: o país dos impostos e sem retorno à sociedade

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre as 18 maiores cargas tributárias da América Latina, no qual o Brasil figura como segundo colocado (36,3% do PIB), ficando atrás somente da Argentina, que tem uma carga de 37,3%. No que diz respeito ao Brasil, o IBPT já havia projetado o percentual em meados de dezembro último com um valor muito próximo (36,4%) por ocasião da divulgação de um ranking envolvendo os países do BRICS (bloco econômico que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Naquele ranking o IBPT detectou que o Brasil possui uma carga tributária equivalente a quase o dobro da média encontrada nos países do Brics (22%): na Rússia, que tem a segunda maior carga do bloco, o percentual é de 23%.

O resultado do estudo da OCDE confirma a credibilidade do IBPT no que se refere ao cálculo da carga tributária no Brasil. No dia 8 de junho deste ano, começa a fiscalização da Receita Federal nos estabelecimentos comerciais para averiguar se a “Lei da Nota Fiscal”, ou Lei 12.741/12 está sendo cumprida. Conforme a nova legislação, todas as notas fiscais de operações de comércio e serviços ao consumidor final devem discriminar a média dos impostos incidentes sobre as mercadorias e embutidos nos preços. Os cálculos para se chegar à referida média dos tributos foram desenvolvidos pelo IBPT.

Carga tributária (% do PIB)

Argentina – 37,3%

Brasil – 36,3%

Uruguai – 26,3%

Bolívia – 26,0%

Costa Rica – 21,0%

Chile – 20,8%

Equador – 20,2%

México – 19,6%

Colômbia – 19,6%

Nicarágua – 19,5%

Panamá – 18,5%

Peru – 18,1%

Paraguai – 17,6%

Honduras – 17,5%

El Salvador – 15,7%

Venezuela – 13,7%

República Dominicana – 13,5%

Guatemala – 12,3%

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