O sucateamento da engenharia no Brasil

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target.

Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória.

Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Clique no link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Adriano Fachini

De todas as ciências, a engenharia, desde a antiguidade, teve um papel decisivo no processo de evolução da sociedade e bem estar das pessoas. O Império Romano, por exemplo, graças à engenharia, criou uma rede de aquedutos, estradas, fontes, rede de esgotos, cidades, arenas em toda a Europa, sendo que muitos desses sistemas,  cerca de dois mil anos depois, funcionam e nos permitem tomar água fresca em Roma, Florença ou Veneza, captadas por aquedutos nos Alpes à milhares de quilômetros.

Não obstante os ardis e esforços militares, foi a engenharia que sustentou e tornou viável a administração logística do Império Romano, que em seu apogeu chegou a dominar uma área equivalente a quase toda a Europa, norte da África, parte do Oriente Médio e Ásia, mais de 30 estados nos dias de hoje. A engenharia, invenção decorrente da necessidade do ser humano em ter uma vida melhor, com mais saúde e mais comodidade, desde os primórdios de sua existência, existe para servir, sendo seus profissionais, desde priscas eras, sacerdotes a serviço da comunidade e do bem estar social.

Ao longo dos séculos, a engenharia foi se modernizando e se ajustando as novas descobertas da ciência e, se tornou cada vez mais útil em sua missão de melhorar a qualidade de vida das pessoas. Hoje constatamos em nosso cotidiano, sua presença em todas as horas do dia. Somos diretamente beneficiados por toda a indústria da engenharia, hidráulica, mecânica, eletricista, naval, de telecomunicações, de produção de alimentos, dentre tantas outras.

Ocorre que com essa dependência, nossa sociedade começou a demandar serviços cada vez mais complexos e precisos. Um engenheiro de qualquer área que emite laudos sem atestar se conferem com a obra projetada ou executada, ou ainda, assina uma ART (anotação de responsabilidade técnica) de uma obra que nunca vistoriou, está negando todos os valores altruístas da profissão, além de colocar em risco vidas humanas, bem precioso de valor inestimável.

Destarte, a Aerbras vem publicamente externar seu repúdio aos maus profissionais que atuam em todos os ramos da engenharia, emprestando o nome, bem como assinando obras que são projetadas e executadas por terceiros e, para tanto, o fazem cobrando preços vis, atentando quanto a dignidade profissional de todos os bons engenheiros. Apoiamos a postura rígida adotada pelo CREA/SP, que em defesa da classe profissional e da sociedade em geral, vem atuando e punindo os engenheiros negligentes com seus deveres deontológicos e profissionais. Zelar pela vida e pelo direito do cidadão também faz parte das nossas obrigações.

Adriano Fachini é empresário do setor de telecomunicações e presidente da Aerbras – Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

Recursos públicos e a Copa do Mundo

PRODUTOS E SOLUÇÕES TARGET

Atuante nos setores de gestão do conhecimento, soluções GED, cursos técnicos e acesso às informações críticas, a Target desenvolveu tecnologia de ponta para o acesso efetivo às principais informações tecnológicas do mundo.

É no Portal Target que os clientes e usuários de produtos e serviços Target encontram as respostas que procuram, em diversas áreas da informação tecnológica:

Confirmação pela Justiça Federal da Legitimidade das atividades realizadas pela Target Engenharia e Consultoria

Ruy Martins Altenfelder Silva

Em setembro de 2010 escrevi artigo indagando: num país em que a saúde, a educação e outros serviços essenciais deixam a desejar, o leitor contribuinte é favorável a que os escassos recursos públicos sejam utilizados para pagar a construção de estádios que sediarão os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014? A resposta deverá ser precedida por uma análise serena do orçamento do país. Mas não basta cortejar apenas as receitas e despesas, para verificar a viabilidade do evento. Essa é uma boa oportunidade para a sociedade lançar um olhar crítico sobre a qualidade das despesas cobertas pelos cofres públicos.

O jurista e professor Ives Gandra Martins mostra que, apesar de a carga tributária atingir a marca estratosférica de 37% do PIB, uma fatia da ordem de R$183 bilhões/ano é canalizada para remunerar os menos de 1 milhão de servidores federais, que recebem vencimentos e aposentadorias muito superiores aos dos cidadãos que labutam na iniciativa privada – e,  além disso, vêm sendo autorizados novos aumentos de até 56%. Gandra Martins ainda compara esse montante com o Bolsa Família: R$12 bilhões/ano para atender 11 milhões de brasileiros.

Esse é apenas um dos exemplos para evidenciar que o aumento da carga tributária não é acompanhado de contrapartidas para a sociedade como um todo. O investimento público para o desenvolvimento, que gera empregos e infla o setor produtivo, decresceu quatro vezes em relação ao período em que a carga tributária era de 24% do PIB, caindo de 4% para 1% do PIB. O resultado está aí, à vista de quem quer ver: infraestrutura sucateada, educação precária, saúde deficiente, aumento da violência e outras mazelas. Nós, os contribuintes, não recebemos serviços públicos a que temos direito pelo que pagamos de impostos.

Se os governos gastassem menos com o custeio da máquina e com a mão de obra oficial, o país teria desenvolvimento socioeconômico bem mais elevado e justo. Mas não é isso que acontece. Outro ponto a considerar é o já anunciado – e publicamente criticado pela Fifa – atraso nas obras incluídas nos compromissos assumidos para que o Brasil sediasse  a próxima Copa.

Historicamente, tais atrasos quase sempre significam estouros orçamentários, obrigando a reajustes que chegam até a mais do que duplicar os custos inicialmente previstos, dispensas de licitação e projetos concluídos a toque de caixa, com sérios riscos para a qualidade das obras. Segundo cálculos divulgados pela imprensa, a previsão de gastos com construção e reformas dos 12 estádios indicados para a realização de 64 jogos (se mantido o atual número de seleções em competição) já saltou de R$1,9 bilhão para R$5,1 bilhões (a arena paulista não foi concluída nessa conta), entre 2007 e 2010.

Incluindo as obras de infraestruturas e outras (aeroportos, malha viária, hotelaria, treinamento de mão de obra, etc.), o investimento previsto oficialmente para a Copa deve bater nos  R$33 bilhões, com pouco mais de 10% bancados pela iniciativa privada e o restante saindo dos cofres públicos, na forma de aplicação direta ou de financiamento do BNDES em condições favorecidas. Por tudo isso, comprometer recursos públicos para construção de estádios, como ocorreu nos últimos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, representa desvio de dinheiro indispensável para as atividades públicas essenciais.

Recente matéria publicada no conceituado El Pais destaca que o Brasil chegará à Copa de 2014 como campeão de gastos em estádios. A matéria informa que as obras já consumiram R$ 8 bilhões de reais – mais do que a África do Sul e a Alemanha juntas. No mundial da Alemanha (2006) foram gastos R$3,6 bilhões de reais (1,57 bilhões – U$) para o mesmo número de estádios. Na África do Sul (2010) o valor aproximado foi de 3,27 bilhões (1,39 bilhões – U$) para 10 estádios.

Como dizem as vozes mais respeitáveis, a Confederação Brasileira de Futebol, a FIFA e seus patrocinadores – que organizam o alentado calendário  de competições amistosas e oficiais que culminam com a Copa do Mundo – bem que poderiam destinar parte das centenas de milhões de dólares que arrecadam com tais eventos para financiar a maior festa do planeta bola. Nada mais justo. Recursos públicos para esse fim, nunca!

Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).