Livro: Estudos e ensaios em homenagem a Luiz Carlos de Azevedo

Capa_livro_homenagem_target_122013_09.inddEssa publicação é uma justa homenagem a um homem, a um intelectual que dedicou sua vida inteira a pensar a educação no Brasil e a estudar uma de suas grandes paixões – o Direito. E, mais profundamente, a História do Direito, disciplina da qual, com toda a justiça, se tornou professor titular na Faculdade de Direito da USP. A sua paixão intelectual e acadêmica o levou a escrever mais de duas dezenas de livros jurídicos, além de muitos artigos e capítulos em publicações acadêmicas e jornais e revistas. Isso, para não falar em sua produção literária, que reúne o romance Minotauro, de 1964, e Alvíssaras, uma seleção de contos e crônicas publicada em 2010 e assinada sob o pseudônimo de Carlos Só. Pode-se dizer que não há nada de errado ao chamar Luiz Carlos como um dos nossos últimos humanistas, na concepção plena da palavra. Um clarão em tempos sombrios.

A intenção deste livro é prestar singela homenagem a um grande homem. A um Ser humano de excelsas qualidades pessoais, humanista de largo bordo, jurista emérito, o Professor Doutor Luiz Carlos de Azevedo. São muitos textos que fazem parte dessa publicação.

José Cassio Soares Hungria (Um grande humanista), a homenagem textual e verdadeira de Maria Regina de Azevedo, sua filha, e o artigo de Eduardo C.B. Bittar (Homenagem a Luiz Carlos de Azevedo. História de vida e percurso de existência – Para homenagear o homem e o humanista) constroem, sob ângulos da amizade, familiar e jurídico, a vida do homenageado. Textos de História do Direito, disciplina tão cara ao Professor Luiz Carlos, é superiormente tratada pelos artigos de Maria Cristina Carmignani (A jurisprudência romana), de Ives Gandra da Silva Martins (Direito positivo e direito natural), de Ignácio Maria Poveda Velasco (Os esponsais à luz do Direito Canônico) , de Acácio Vaz de Lima Filho (O “jus novum” criado pelos imperadores e a “humanior interpretatio” no âmbito do Direito Romano) e de Margareth Anne Leister (Poder Político e religião no Direito Visigótico).

No âmbito dos Direitos Humanos Fundamentais, os artigos de Márcia Cristina de Souza Alvim (A Educação Ética), de Débora Gozzo (Direito à vida e Autonomia da Pessoa Humana: o poder de decidir sobre seus rumos), de Paulo Salvador Frontini (Dano moral e Cidadania) e de Anna Candida da Cunha Ferraz (Reflexos da evolução histórica dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa Brasileira) envolvem temática de predileção ministrada nas aulas proferidas pelo ilustre Professor no Mestrado em Direito do UNIFIEO. Encerra-se esta obra sob a análise de outra área de afeição do docente homenageado, a processual, especialmente ministrada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, os textos de Sérgio Seiji Shimura (Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de Segurança), Ivan Martins Motta (Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito: um questionamento sobre sua natureza jurídica), Domingos Sávio Zainaghi (Justiça do Trabalho no Brasil – recentes alterações), Antonio Cláudio da Costa Machado (O processo civil no primeiro século nas províncias romanas à luz do Novo Testamento – um ensaio) e de Milton Paulo de Carvalho (Os poderes do juiz no projeto de Código de Processo Civil).

Segundo o que sua filha, Professora Dra. Maria Regina de Azevedo, revela no livro, essa é uma homenagem a quem me foi tão próximo pode parecer uma tarefa fácil, natural. Sem dúvida homenagear meu pai não seria difícil, se aqui coubesse uma trovoada de emoções, passagens e ensinamentos com os quais convivi durante toda minha vida. Impossível separar o pai do professor, o amigo do conselheiro, o exemplo de pai de sua capacidade intelectual. Poucas vezes o vi discursar, sempre de improviso, com fala de entonação crescente que expressava sua cultura e sabedoria; e então nos remetia ao passado, para que, de maneira auspiciosa, pudesse exclamar a favor do respeito e da preocupação com a figura humana. Acredito que seus discursos visavam sempre ao contexto do “bem comum”. Mais do que professor, advogado, juiz e desembargador, meu pai era um grande amigo, um mentor que vibrava com os bons e com as belas atitudes. Tinha como escolhidos a família e os amigos; era incapaz de recusar auxílio a qualquer pessoa. Ainda que sua figura elegante e robusta demonstrasse seriedade, e sério ele era sim, sua bondade e ternura, ao falar, acabavam conquistando ou intimidando o mais perverso dos ladrões. Cultivava maneira própria de encarar a vida, ora buscando o passado e glorificando gestos e ações da Idade Média, ora no conforto da rotina diária, desfrutando uma boa fatia de queijo e uma taça de vinho tinto. Reservava os domingos aos familiares; antes do entra e sai dos filhos e netos, ouvia música clássica, óperas vibrantes ou operetas, seu passatempo preferido. Sempre solícito e amoroso com a esposa e filhos; adorava as crianças pequenas, principalmente as meninas. Se com elas era capaz de dançar em pleno dia, suas ponderações inteligentes e suas histórias, muitas mencionadas em seu último livro, Alvíssaras, traziam aos adultos momentos de alegria e muito riso.

“Ainda assim acredito que lecionar era do que mais gostava. Diante de uma plateia de estudantes, mostrava-se grande conferencista, cuja erudição e desembaraço no trato com as ideias comprovavam seu brilhantismo intelectual. O espírito ético e a grande facilidade de expressar-se em público faziam do seu ofício sua maior virtude. Influenciou-me sua vocação de professor, que acreditava na educação como bem maior para dignidade da pessoa humana. O convívio e a presença cotidiana de seus ensinamentos aproximaram-me do meio acadêmico. Fica, portanto, o desafio de manter viva em meu coração e no de seus seguidores, a fé, os valores e lições deixados por ele, um legado a ser transmitido na consolidação de um mundo cada vez mais solidário e humano.”, escreve ela.

Estudos e ensaios em homenagem a Luiz Carlos de Azevedo

Autores: Acácio Vaz de Lima Filho, Anna Candida da Cunha Ferraz, Antônio Cláudio da Costa Machado, Débora Gozzo, Domingos Sávio Zainaghi, Eduardo C. B. Bittar, Ignácio Maria Poveda Velasco, Ivan Martins Motta, Ives Gandra da Silva Martins, José Cassio Soares Hungria, Márcia Cristina de Souza Alvim, Margareth Anne Leister, Maria Cristina Carmignani, Maria Regina de Azevedo, Milton Paulo de Carvalho, Paulo Salvador Frontini e Sérgio Seiji Shimura

Organizadoras da obra: Anna Candida da Cunha Ferraz e Débora Gozzo

São Paulo: Target Editora, 2014

ISBN: 978-85-64860-02-5

248 páginas

Convite_target_022014

Do comunismo ao consumismo

A solução que a sua organização necessita para gerenciar as informações tecnológicas

ilustração_GED

O Target GEDWEB é a ferramenta definitiva para facilitar e agilizar o controle e o acesso on-line das informações internas e externas utilizadas pelas empresas. Desenvolvido para gerenciar grandes acervos de normas e informações técnicas, o Target GEDWEB permite a centralização e a unificação dos documentos técnicos.

Além disso, controla essas informações de maneira fácil e simples em ambiente Web, para a aprovação, busca, visualização e impressão por múltiplos usuários. O Target GEDWEB também inclui acesso a regulamentos técnicos e portarias emitidas pelo Inmetro, normas regulamentadoras emitidas pelo MTE, regulamentação das agências reguladoras, ao Target Gênius Resposta Direta, o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos específicos de normas técnicas, cursos e capacitação on-line e muito mais.

Importante é que uma única cópia do documento pode ser utilizada por toda a empresa e em se tratando de arquivos digitais, a conservação e o controle são absolutos. acesso pela intranet, via internet, pelo servidor da empresa, garantindo segurança e rapidez. As informações desejadas são localizadas com rapidez, através das ferramentas de busca no sistema. Pode-se imprimir trechos ou o texto integral da norma desejada e os documentos podem ser adquiridos ou fornecidos diretamente pela internet e incorporados automaticamente ao sistema.

Para mais informações, ligue (11) 5641-4655 ramal 883 ou mande um e-mail para relacionamento@target.com.br

O professor Dioclécio Campos Jr., da Universidade de Brasília (UnB), compara estragos do consumismo, amplamente estimulado pelos governos, aos efeitos das drogas ilícitas sobre os usuários.

A queda do muro de Berlim marcou o fracasso do comunismo. Foi festejada à exaustão. Fim da guerra fria. Triunfo do capitalismo. Anúncio de novos tempos. Na verdade, o que de fato ocorreu foi a derrubada da última trincheira que se opunha ao modelo de vida que nos foi sempre imposto. Livre e solto como jamais, o interesse econômico das elites tirou a máscara e implantou a era do consumo desenfreado para atender falsas necessidades, calculadamente criadas. É o engodo da felicidade material insaciável que hoje seduz mundo afora.

A ideologia do consumismo inconsequente lançou raízes profundas na sociedade brasileira. Embalada pelo anestésico da propaganda desonesta, cala fundo na alma do povo. Sem dó nem piedade. Ilude a população, convertendo-a em massa de manobra que cultua o consumo como prática religiosa fundamentalista. Todas as dimensões dos valores éticos, morais e comportamentais que, a duras penas, a espécie humana construiu ao longo da história ficam subjugadas à hegemonia econômica da mediocridade.

O apego do indivíduo à compra de bens supérfluos nunca foi tão irresponsavelmente estimulado pelos governos. Gera nova forma de dependência que faz tantos estragos na vida das pessoas como as drogas ilícitas sobre os usuários. O objetivo único dos dirigentes é melhorar indicadores da economia, a qualquer preço.

Os efeitos adversos dessa nova modalidade de droga são banalizados. Prejuízos sociais e educacionais estão bem dissimulados, embora graves. As propagandas paradisíacas em que navegam as diversas camadas da sociedade são perfeitas, elaboradas com o preciosismo da tecnologia da enganação, produzidas para burlar a censura crítica do ser humano, ludibriando-lhe a capacidade de pensar.

Programa-se o condicionamento coletivo de verdadeira compra reflexa, desencadeada pelo poder das vias publicitárias que estimulam gestos padronizados de multidões inconscientes. Resultados perniciosos de política tão desumana são claros, a despeito de invisíveis na óptica da miopia difundida pelo vírus do consumismo.

Cidades perdem qualidade de vida; a educação desaparece, restando apenas a escolaridade; a civilização do espetáculo, tão bem descrita por Vargas Llosa, predomina sobre a cultura legítima que empobrece e desaparece; saúde faz de conta que existe em sistema público deplorável; violência dissemina-se nas mais cruéis modalidades para satisfazer, custe o que custar, a volúpia do consumo que contagia a alma de todos, independentemente do poder aquisitivo de cada um.

Não são indivíduos iguais perante a lei, mas idênticos perante a manipulação comportamental. Cresce assim a pandemia do estresse crônico que adoece a população, tensiona a relação humana, desfigura virtudes altruístas, efervesce diálogos agressivos, estimula competição desvairada, superficializa vínculos afetivos, aprofunda raízes que abastecem os indivíduos com a seiva do egoísmo.

O nível de consciência crítica é rebaixado coletivamente para que a população se converta em manada sujeita ao condicionamento, visivelmente forjado para perpetuar privilégios dos que exercem o poder. Bolsas, crédito fácil, endividamento escravocrata e redução de impostos sobre artigos específicos aliciam, de forma sub-reptícia, as mentes nascidas e crescidas na pobreza, nas agruras da iniquidade, na torpeza da discriminação. Não têm acesso à cidadania. Não são cidadãos, são apenas estressados consumidores que, deslumbrados pela chance de comprar de tudo, confundem ventura com entulho material cujo preço lhes custará a energia laboral de toda a existência.

Os governos são impiedosos. Sabem da maldade que estão a cometer. Não parecem ter o menor escrúpulo para impor enganosos caminhos às criaturas humanas que povoam sofridamente nosso país. Fazem-nas crer que, nunca antes na história do Brasil, os pobres foram tão ricos. Deixam, porém, de declarar que nunca os ricos deste mesmo país foram tão milionários. Que estamos reproduzindo entre nós o cenário expandido globalmente pelo modelo capitalista: o patrimônio das 86 pessoas mais ricas do planeta corresponde ao da metade da população mundial. Quanto mais as classes sociais consomem impulsivamente, maiores se tornam as desigualdades. Mais se concentra a riqueza nas mãos de poucos.

Os grandes pensadores do modelo comunista propunham, como cerne das transformações pretendidas, a igualdade humana acima de tudo. Os países que tentaram fazê-lo não tiveram êxito. Perderam o fio da meada. É página virada da história. Do comunismo ao consumismo.

Parquímetro – Um instrumento de medição

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Coletânea Série Tecnologia da Informação

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Tecnologia da Informação
Saiba Mais…

Coletânea Série Trabalhos Acadêmicos

Coletânea Digital Target com as Normas Técnicas, Regulamentos, etc, relacionadas à Trabalhos Acadêmicos

Luiz Fernando Mirault Pinto

Um instrumento de medir ou dispositivo medidor é aquele que permite medir, ou seja, comparar uma grandeza física característica de um evento com outra de mesma natureza representada como uma unidade de medir e cujo valor numérico é o um número que estabelece a relação entre estas duas grandezas. Ele se diferencia de um sensor por sua característica de apresentar seu dispositivo próprio de indicação e de armazenamento dos dados ao contrario do sensor que se apresenta como uma interface entre um processo físico qualquer e uma informação sujeita a modificação.

Os físicos consideram como instrumentos de medir os dispositivos que vão desde a uma simples régua graduada ou um cronômetro de mola a aqueles baseados em princípios mais complexos como os microscópios eletrônicos ou aceleradores de partículas, que são capazes de observar, definir e estabelecer valores dimensionais. Os instrumentos de medir se caracterizam pelas propriedades ou qualidades metrológicas que apresentam como a resolução, a sensibilidade, a exatidão, a justeza a fidelidade e a extensão de medição.

Ao considerarmos o modo de medição da grandeza tempo, veremos que por definição e compreensão ela se refere a um fenômeno periódico qualquer e uma taxa de variação constante relacionado com uma dimensão ou distancia (linear ou angular) como a observação do “espaço de tempo” decorrido entre o dia e a noite, da queima de uma vela, da variação da sombra de um objeto sobre um plano, da vibração característica de um átomo, ou mesmo o do decaimento radioativo de um elemento químico definido.

A unidade de tempo no Sistema Internacional é o segundo (e seus múltiplos), embora o movimento periódico considerado para sua definição tenha sido modificado ao longo da história, assim como os instrumentos de medir que foram desenvolvidos a partir da noção da variação de uma grandeza definida quantitativamente em função de um modo periódico (ou repetitivo) considerado em relação a uma grandeza, cuja taxa de variação fosse constante.

Independente dos sistemas adotados ou dos seus princípios de funcionamento os dispositivos medidores do tempo foram idealizados a partir de um movimento periódico como o deslocamento do Sol em relação à Terra, o esgotamento da água ou a transferência da areia contida num um recipiente, a oscilação mecânica de pêndulos, a deformação de molas, a vibração de minerais (quartzo), e nas propriedades energéticas (eletromagnéticas) dos átomos de elementos químicos como, por exemplo, o Césio.

Assim também puderam ser definidos os intervalos de tempo com a precisão necessária ao estabelecimento de outras grandezas aplicadas em diversas atividades socioeconômicas como a produção industrial, com seus tempos e movimentos, o estabelecimento dos padrões legais do trabalho, a precisão na comunicação via satélite e a velocidade das informações, o controle do tempo na operação e durabilidade de máquinas, a coordenação de matrizes de transito e tráfegos viários, o acompanhamento dos efeitos das drogas e dos medicamentos, e as operações ditas comerciais.

Dentre essas estão as que dependem das relações temporais com qualquer tipo de grandezas (distancias), sistemas ou constantes (moedas, frações) que permitem por meio de uma conversão simples ou de tabelas determinar um valor monetário de referência pelo uso ou serviço cobrado como, por exemplo, os taxímetros, instrumentos que medem distancias percorridas e tempo decorridos em relação à moeda.

No Brasil, devido a inflação e a necessidade constante de se “aferir” o instrumento, foi criada a Unidade Taximétrica [1], onde as grandezas Tempo e Comprimento características do processo eram calculadas em tabela e convertidas para a moeda da época 1989 a 1995 (cruzados/ cruzados novos/ cruzeiros/cruzeiros novos/cruzeiro real/real).

O fato de indicar uma constante, o taxímetro jamais deixou de ser considerado um instrumento de medir ou de ser verificado metrologicamente, ainda que ele meça o valor cobrado pelo serviço que é uma grandeza de saída [2], com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto (grandezas de entrada) no percurso e não especificamente o inverso.

Da mesma maneira, os relógios de ponto, os parquímetros para os estacionamentos pagos, as lavanderias automáticas, a lavagem de veículos, os sistemas de refrigeração e aquecimento autônomos, os diversos meios de comunicação e de transmissão de dados cobrados ou mesmo a comercialização de dispositivos de entretenimento (jogos, brinquedos) em função do tempo empregado se caracterizam como equipamentos comerciais de cronometragem e são dispositivos medidores e em última instância instrumentos de medir.

Independente de suas classificações quanto ao tipo de funcionamento, ou de alimentação, a finalidade comum está na cobrança de valores monetários em função do intervalo de tempo correspondente ao uso do equipamento. Tais dispositivos de temporização comerciais [3] devem ser frequentemente verificados em serviço por comparação a um cronômetro padrão de campo caso não possam ser transportados para um laboratório de calibração.

Esses controles tem fundamento nas leis de metrologia as quais se destinam a proteger os consumidores, e no objetivo de garantir a correta cobrança com base na obtenção dos registros de medição.

A realidade resultante da globalização mostra um mercado repleto de produtos e serviços que ainda não podem ser confrontados tecnicamente por não existirem normas específicas. Até lá, aguardarão uma iniciativa do Inmetro e de sua área de Metrologia Legal [4] no sentido de estabelecer as exigências legais no âmbito da metrologia assegurando a garantia metrológica (a credibilidade dos resultados da medição) de todos esses dispositivos que envolvem grandezas, unidades de medida, instrumentos de medição e métodos de medição e comercialização.

Urge então que o Inmetro dirija sua atenção também para esse segmento (os medidores comerciais de tempos) ainda isento de controle apesar de estar disponível para uso da população. Isto porque a ele cabem as atribuições da elaboração e da expedição de regulamentos técnicos na área.

Além disso, o Inmetro conta com uma estrutura de fiscalização com os órgãos regionais a ele conveniados, em suas respectivas jurisdições estaduais, para a execução das atividades de Metrologia Legal que compreendem: o controle metrológico legal dos instrumentos de medição, a supervisão e a perícia com vistas a assegurar o atendimento das exigências legais em vigor, e fiscalizar o cumprimento das normas específicas para tais instrumentos de medir.

Os parquímetros [5] estão instalados em mais de 30 cidades do país, estando a metade situada em São Paulo. A implantação tem sempre como motivação a modernização da cobrança de estacionamento em zonas que já vinham sendo feita a cobrança por meio de formulários vendidos isoladamente ou em talões onde cada folha garante apenas a hora de estacionamento, ou seja, sem o estorno da quantia cobrada a mais, no caso da utilização de frações de tempo. Uma cobrança justa deve assegurar que o usuário pague apenas pelo período de tempo utilizado.

As vantagens administrativas da implantação dos parquímetros são inúmeras para o planejamento e a gestão viária disciplinando a distribuição uniforme na densidade e rotação das vagas disponíveis, a democratização do acesso às vagas, o ordenamento na mobilidade urbana, contribuindo com a redução da emissão de gases em função do tempo e diminuição no consumo de combustíveis, dentre outras.

Sob o aspecto social, a cobrança do preço justo, a segurança no estacionamento, a rotatividade das vagas beneficiando o comércio dos grandes centros, além de contribuir para eliminação de práticas não regulamentadas de cobrança, estabelecendo o preço acordado para todos os contribuintes, são vantagens complementares.

Todavia para que sistema implantado ofereça a garantia dos bons serviços é preciso estabelecer um controle metrológico em parquímetros instalados em vias públicas para monitorar o estacionamento rotativo de veículos proporcionando uma cobrança correta ao permitir que o usuário pague apenas pelo tempo de estacionamento utilizado, deduzindo o excedente por meio de créditos monetários já que foram adquiridos antecipadamente. Caso contrário a população ficará a mercê de cobranças inadequadas, sem ressarcimento e sem comprovação legal.

Assim entendeu Portugal criando uma regulamentação específica [6] sobre o assunto ao considerar a necessidade de se estabelecer o controle metrológico dos parquímetros mecânicos os quais compreendem: a aprovação de modelo; a primeira verificação (inicial); as verificações periódicas e as extraordinárias (eventuais) de modo a garantir as qualidades e características metrológicas estabelecidas nas normas internacionais ou europeias. As autoridades metrológicas portuguesas entendem desde 1992 que os parquímetros são instrumentos destinados à medição de tempo de estacionamento de veículos, incorporando ou não um sistema de pré-pagamento acionado pelo usuário.

Controle metrológico

Até 2003 não existiam normas específicas que regulamentassem os parquímetros [7]. Elas foram elaboradas para atender a instalação de parquímetros pela Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS que por meio de edital que substituiu o cartão de estacionamento e na condição que esses equipamentos fossem “aferidos” por órgão competente, de modo a evitar fraudes ou cobrança irregular de taxas.

Era preciso admitir e caracterizar o objeto como um instrumento ou um sistema de medição. Depois de estudos, foram estendidos para esses dispositivos um tratamento assemelhado aos demais equipamentos regulamentados, exigindo um controle metrológico formal das indicações declaradas pelo fabricante. A definição de regras claras capazes de nortear as ações para o controle metrológico, como o objetivo, os parâmetros a serem acompanhados, o modo de fazê-lo, e os limites aos quais eles eram capazes de reproduzir de acordo com aquilo a que se propunha foi alcançada.

Alguns controles foram considerados: o administrativo, por conta dos órgãos municipais responsáveis pela concessão das áreas públicas para a exploração das vagas de estacionamento; o técnico, pela empresa concessionária responsável pelo equipamento e pelas obrigações contratadas mantendo as condições exigidas para o funcionamento, e o legal, pelo poder público na proteção aos usuários.

Dessa maneira a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul- AEM-MS elaborou uma legislação [8] regulamentando o uso dos parquímetros no município de Campo Grande – MS, garantindo o correto funcionamento e a lisura nas operações, sob sua fiscalização.

O controle legal envolvia o controle metrológico [9] de um instrumento que a princípio mede uma unidade de tempo, correspondente a uma unidade de crédito em valor monetário. Tratava-se, portanto, de um equipamento que envolvia uma grandeza física, unidades determinadas (s, min., h), conversões e relações de unidades distintas.

Com esses procedimentos mostrou-se que era possível avançar e aperfeiçoar o modelo de metrologia legal no Brasil que estavam em consonância com a linha de ação hoje preconizada pela OIML [10], a da avaliação de conformidade ou de desempenho metrológico. Assim foi possível exercer o controle metrológico legal com base na capacidade técnica instalada na AEM-MS que foi capaz de atender as demandas existentes e a necessidade de dar as respostas a foi sociedade, carente de garantias técnicas quando das escolhas, aquisições e uso dos bens e serviços no mercado [11] de consumo.

Foram atendidas as exigências legais por meio das regras a serem observadas para os Parquímetros, até então desprovidos de controle quanto aos atributos de quantidade e qualidade declarados pelo fabricante. Apesar do sucesso da iniciativa, da pesquisa e do atendimento social, o referido controle [12] permaneceu apenas três anos apenas quando a área técnica do Inmetro sem qualquer estudo, análise ou justificativa explicitou que os parquímetros não eram considerados instrumentos de medir, eximindo o órgão estadual de metrologia da responsabilidade do referido controle deixando o contribuinte a mercê de equipamentos não aferidos.

É possível que essa forma de iniciativa e atuação que se caracterizou como pesquisa básica em metrologia legal tenha se sobreposto as decisões hierarquizadas do Inmetro, mostrando, no entanto que ainda mais agora, existe a necessidade de novos modos de ação descentralizada, rápida, econômica, mantendo a unidade, a padronização e uniformização dos procedimentos, sob supervisão do Inmetro, com o objetivo de desenvolver as atividades ainda não cobertas de legislação específica, no campo da metrologia legal.

É certo que o anuncio da adoção dos sistemas de parquímetros a serem implantados em 2014 na capital de São Paulo [13] exigirá do Inmetro a revisão de sua posição e volte suas atenções ao controle desses dispositivos. É preciso aceitar a proposição que os parquímetros são de fato instrumentos de medir. Não terem sido contemplados ainda pelas recomendações da OIML não justifica que os “dispositivos medidores comerciais de tempo” em uso no País fiquem desprotegidos por tanto tempo e fora do controle metrológico, já que em diversos países eles são submetidos às fiscalizações das autoridades concedentes.

Referências

[1] Portaria INMETRO nº 092, de 26 de abril de 1989, que instituiu a unidade taximétrica (UT). Revogada pela Portaria nº 095, de 10 de julho de 1995. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000184.pdf‎

[2] Vocabulário Internacional de Metrologia: Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012). Duque de Caxias, RJ: INMETRO, 2012. 94 p. item 2.51. http://www.inmetro.gov.br/

[3] LOMBARDI, M. A. “Legal and Technical Measurement Requirements for Time and Frequency” – Nist Handbook, Review Measure, Vol. 1 No. 3 • SET (2006). USA

[4] INMETRO. ”Vocabulário internacional de termos de metrologia legal” : Portaria INMETRO nº 163 de 06 de setembro de 2005 / INMETRO, SENAI – Departamento Nacional. 5. Ed. — Rio de Janeiro: Ed. SENAI, 2007.

[5]  Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – COLEÇÃO METURB/1. Vocabulário técnico de transporte urbano. [S.L.: a.n. 19–]. Volume XI, parte1. Disponível em:  https://appweb.antt.gov.br/glossario/

[6] PORTARIA 565/92 Ministério da Indústria e Energia –“Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcômetros Mecânicos”. Diário da República de Portugal – I SÉRIE –B. No 143 de 24 de junho de 1992 pág., 2979

[7] PINTO, L. F. M.: BARBATO, A. C. R. – “Controle Metrológico de Parquímetros” – V CONGRESSO BRASILEIRO DE METROLOGIA, Bahia, 2010.

[8] ____Agência Estadual da Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul. Portaria AEM/MS 002/2004; DOE no 6359 de 04/11/2004, p.13.,

[9] Organization Internationale de Métrologie Légale – OIML D 16, “Principes d’assurance du contrôle métrologique”; (1986). Disponível em http://www.oiml.org

[10] VAUCHER, Bruno. “Towards Total Approach in Legal Metrology”. Bulletin OIML, v.44-no 3.p.20. Jul 2003. Disponível em: http://www.oiml.org

[11] DÁRVARIU, Paul. “Metrological Surveillance in Public Utilities Measurements”. Bulletin OIML, Paris, v.46 – no.1, p 5-12 Jan.2005. Disponível em: http://www.oiml.org

[12] Morel, L., BUENO, R “Na Capital, parquímetros não são aferidos pelo Inmetro há 10 anos”- Reportagem – Jornal Correio do Estado, 13/02/2014. MS.

[13] Monteiro, A.; “São Paulo vai adotar parquímetro eletrônico na Zona Azul” Reportagem – Jornal Folha de São Paulo – Cotidiano – 13/02/2014. SP.

Luiz Fernando Mirault Pinto é pesquisador de Metrologia e Qualidade do Inmetro – lufer.mirault@gmail.com

Benefícios fiscais trarão mais verde às cidades brasileiras

Curtos-Circuitos e Seletividade em Instalações Elétricas Industriais – Conheça as Técnicas e Corretas Especificações – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a Revisão da Norma ABNT NBR 17505 – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão de acordo com a NBR 5410 – A partir de 3 x R$ 320,57 (56% de desconto)

Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão) – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Renan Guimarães, secretário executivo da Associação Tecnologia Verde Brasil e especialista em direito ambiental

O Brasil tem vivido intensas ondas de calor. A sensação térmica chegou a 40ºC em vários municípios. No Rio de Janeiro, ultrapassou os 46ºC. Janeiro de 2014 foi o mais quente já registrado pelo Inmet na capital paulista, desde o início das medições realizadas no Mirante de Santana, em 1943. Curitiba tem recorde de alta temperatura, e Porto Alegre chegou a estar entre as cidades mais quentes do mundo, entre outros exemplos.

As pessoas sofrem com a baixa umidade do ar. A justificativa pode estar nas mudanças climáticas ou em algum processo natural com o qual não estamos acostumados, mas nada muda o fato do que intensifica esse calor: a ausência de verde nos centros urbanos cobertos de asfalto e concreto.

Telhados verdes e jardins verticais, por exemplo, melhoram o conforto térmico de qualquer ambiente. Espalhados pelas cidades, envolvendo edifícios em grandes avenidas, casas e lojas, trariam benefícios incontáveis, principalmente no verão. Casas e prédios usariam menos o ar condicionado, e as pessoas não enfrentariam tantos problemas respiratórios. Problemas com enchentes seriam atenuados, já que a água da chuva pode ser captada pelos ecotelhados. Sistemas com reservas de água e que reutilizem a água pluvial e de esgoto seriam os mais adequados em regiões secas e castigadas por altas temperaturas.

A necessidade de mais infraestrutura verde urbana é pauta em muitas cidades brasileiras. Já existe o reconhecimento de que precisamos modificar a forma com que estruturamos as nossas cidades e que é fundamental trazer a natureza de volta. Discute-se, inclusive, formas de beneficiar àqueles que adotarem práticas de infraestrutura verde, como telhados e paredes verdes, uso de energias renováveis, arborização, agricultura e apicultura urbana, tratamento e reaproveitamento de águas pluviais e até mesmo cloacais. No entanto, cada cidade tem sua própria normatização a respeito.

Goiânia e Guarulhos têm normas semelhantes que concedem descontos sobre o IPTU dos imóveis daqueles que dotarem seus empreendimentos com técnicas de infraestrutura verde. Por elas, o desconto pode ser de até 20% da alíquota pelo período de cinco exercícios consecutivos, havendo a fiscalização periódica do município para verificar o cumprimento das medidas.

São Bernardo do Campo/SP também tem o seu IPTU Verde, beneficiando as áreas de cobertura vegetal dos imóveis. Outras cidades brasileiras já adotaram o IPTU Verde promovendo técnicas de infraestrutura verde, como São Vicente/SP, ou o colocam entre seus projetos. São Carlos/SP reduz em até 2% o IPTU dos imóveis que tiverem áreas permeáveis vegetadas no seu perímetro, podendo, assim, os telhados verdes serem utilizados para esse fim.

Porto Alegre/RS ainda não possui IPTU Verde, mas existe a possibilidade de substituir com telhado verde parte da área do imóvel que deveria ser livre de edificações, podendo construir mais no terreno. O município do Rio de Janeiro criou o selo Qualiverde que beneficia tais técnicas e quem adquire tem preferência nos processos de licenciamento da obra. Quanto a benefícios fiscais, já foram encaminhados projetos normativos para que os que possuírem o selo possam ser contemplados com benefícios fiscais.

João Pessoa possui lei que, inclusive, obriga à instalação de telhados verdes em determinadas construções, e nela ainda está prevista a criação de incentivos fiscais para esse fim. São Paulo, Curitiba e muitas outras cidades têm projetos semelhantes, apesar de suas imperfeições.

Verifica-se em todo o Brasil o encaminhamento de muitos projetos para serem aprovados que colocam os incentivos como o principal caminho para promover a natureza nos ambientes urbanos. A tendência, assim, é o aumento gradual do número de municípios que oferecem descontos das alíquotas do imposto aos que adotarem as tecnologias de infraestrutura verde nas suas edificações.

Certamente, essas iniciativas trarão mais verde para os centros urbanos e nos ajudarão a enfrentar os próximos períodos de verão com mais qualidade de vida. Afinal, não bastam medidas para combater as mudanças climáticas, precisamos de mais conforto para convivermos com elas.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Skype: hayrton.prado1

Fornecedores mais reclamados deverão divulgar lista do Procon

NORMAS REGULAMENTADORAS

O Portal Target disponibiliza aos seus clientes e usuários, todas as Normas Regulamentadoras, estabelecidas pelo MINISTÉRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, que têm como objetivo disciplinar as condições gerais relacionadas à saúde e segurança do trabalhador em cada atividade ou posto de trabalho. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Normas Regulamentadoras” e informando a(s) palavra(s) desejada(s): https://www.target.com.br/produtossolucoes/nr/nr.aspx

Viviane Flores

No último dia 16, entrou em vigor em SP a lei 15.248/13 que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do “ranking” dos dez fornecedores mais reclamados no Procon. As empresas que integrarem a lista dos dez mais reclamados serão obrigadas a divulgar em seus próprios estabelecimentos, físicos ou virtuais, que fazem parte deste ranking de reclamações de consumidores. O padrão, forma, localização e tamanho da divulgação das informações ainda serão definidos por regulamento.

A nova norma estabelece multa de até R$ 7 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em caso de descumprimento. Na prática, o dispositivo começa a valer para as empresas que integram o ranking de 2013.

De acordo com a lei, a partir da divulgação da lista, os estabelecimentos têm 30 dias para começar a veicular as informações em suas lojas. Tem-se observado que o ranking está sendo ocupado por empresas de segmento de telecomunicações (telefone, internet e TV por assinatura) e instituições financeiras (bancos).

De maneira geral, cobranças indevidas e abusivas, não cumprimento dos contratos, problemas na entrega de produtos ou existência de defeitos nos bens adquiridos são os principais propulsores da busca pelo direito do consumidor junto ao Procon. É importante destacar que um dos principais objetivos da lei é estimular as empresas a aperfeiçoarem seus mecanismos de solução de problemas, como as centrais de atendimento, e evitar que um grande volume de demandas chegue ao Poder Judiciário.

Viviane Flores é formada em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul – Unicsul. Responsável pelas áreas de Direito Civil e Direito do Consumidor, com ênfase para a defesa contra os abusos cometidos contra as empresas.

Usando o MASP em problemas de natureza humana ou social

Curtos-Circuitos e Seletividade em Instalações Elétricas Industriais – Conheça as Técnicas e Corretas Especificações – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis de acordo com a Revisão da Norma ABNT NBR 17505 – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Inspetor de Conformidade das Instalações Elétricas de Baixa Tensão de acordo com a NBR 5410 – A partir de 3 x R$ 320,57 (56% de desconto)

Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão) – A partir de 3 x R$ 257,81 (56% de desconto)

Com poucas adaptações, o MASP também pode ser utilizado para resolver problemas relativos a gestão de pessoas e equipes

Claudemir Oribe

Há que se reconhecer que MASP tem sido normalmente empregado em problemas de produtos e processos. A indústria é o ambiente onde o método é, inegavelmente, encontrado com mais frequência. Tal predominância pode levar a comunidade prática e acadêmica a pensar que o MASP é um método que se aplica apenas ao chão de fábrica, em problemas de natureza técnica. Isso é um engano estrondoso.

CLIQUE NAS FIGURAS PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

masp2

Em primeiro lugar, existem diversas organizações da área de serviços, embora não sejam a maioria, com casos bem sucedidos de aplicação do MASP com ganhos consideráveis, como energia, transporte, serviços financeiros, telecomunicações e alimentação. Essas organizações percebem que seus negócios também têm problemas de causas desconhecidas e que um método estruturado pode ajudá-los a descobrir essas causas e resolver os problemas de forma objetiva e eficaz. Afinal, os serviços também possuem processos complexos, cujas atividades dependem de recursos, procedimentos e pessoas que devem funcionar como uma orquestra afinada para cumprir seus objetivos e satisfazer as partes interessadas.

Em segundo lugar, o MASP também pode ser utilizado para problemas de natureza humana ou social no processo de gestão de pessoas.  Aliás, o contexto competitivo e organizacional da atualidade favorece e até impõe essa aplicação, pois se exige dos profissionais de RH dados concretos e números, preferencialmente apresentados por meio de instrumentos gráficos.

Historicamente, os problemas dessa natureza são resolvidos por meio de outra abordagem: a análise subjetiva e a tomada de decisão em consenso. Quando um problema acontece, a pessoa atribuída por resolvê-lo procura as partes envolvidas para ouvir e identificar todos os aspectos e pontos de vista possíveis para formular uma terceira posição, mais próxima possível do fato realmente ocorrido. Dependendo do tempo disponível e das idiossincrasias do solucionador, sua interpretação dos fatos pode ser assustadoramente distorcida, impedindo que uma análise correta seja feita e que a solução ótima seja atingida. Felizmente, no contexto humano e social, soluções não otimizadas podem ser aceitáveis, desde que as partes envolvidas estejam de acordo. No entanto, mesmo que todos concordem com as conclusões ou soluções, isso não garante que elas estejam corretas. Se assim fosse, bastaria reunir pessoas para obter soluções sempre certas, o que é, evidentemente, uma inverdade.

Assim, também para solucionar problemas humanos ou sociais, são necessários dados e informações reais, concretas e objetivas. Uma sequencia ordenada e lógica de passos é também útil para não frustrar pessoas e mantê-las receptivas e cooperativas. Quase tudo é proporcionado pelo MASP, com exceção de alguns poucos cuidados metodológicos.

masp1

Como se sabe, o MASP faz uso de ferramentas da qualidade para garantir a racionalidade e objetividade. Para problemas de natureza humana e social é necessário acrescentar instrumentos de pesquisa em ciências sociais quantitativas, como surveyi, e qualitativas como as entrevistas, na população total envolvida ou sobre amostra dela. O survey tem como vantagem a possibilidade de tabulação e análise estatística descritiva, o que facilita a interpretação da informação coletada, sobretudo agora quando as pessoas não tem tempo para ler relatórios. Ao contrário da avaliação de problemas técnicos, a avaliação de pessoas necessita de cuidados como transparência, ética e sigilo para não expor a opinião das pessoas pesquisadas ao julgamento alheio.

Como cuidado adicional, é necessário dar retorno das informações coletadas aos pesquisados, pois estes não apenas desejam acompanhar o andamento das ações, como também precisam concordar com os rumos do trabalho, tomando cuidado para não inferir conclusões enviesadas, preconceituosas ou predefinidas. As pessoas e as equipes reagem, mudam de opiniões e resistem a mudança. Por isso, atividades de comunicação e de convencimento devem ser inseridos entre as etapas do MASP, tantas vezes quanto for necessário, para evitar surpresas e garantir a adesão até o fimii.

Finalmente, pessoas criam expectativas e isso pode gerar frustrações futuras. Então, num problema que aconteça num contexto humano e social é necessário seguir o método com ainda mais rigor, não saltando, e muito menos antecipando, etapas até que a anterior esteja satisfatoriamente cumprida. Com esses cuidados é possível desenhar um MASP Humano e Social, o que seria um método valioso para profissionais de RH num mundo cada vez preciso, rápido, analítico e eficaz.

masp3

Claudemir Oribe é mestre em administração, consultor e instrutor de MASP, ferramentas da qualidade e Gestão de T&D – claudemir@qualypro.com.br

Referências

CAMERON, Esther; GREEN, Mike. Gerenciamento de Mudanças: guia completo com modelos, ferramentas e técnicas para entender e implementar mudanças nas organizações. São Paulo: Clio Editora, 2009.

COOPER, Donald R.; SCHINDLER, Pamela S. Métodos de Pesquisa em Administração. 7. ed. Porto Alegre: Bookman, 2003.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa: planejamento e execução de pesquisas; amostragens e técnicas de pesquisa; elaboração, análise e interpretação de dados. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

ORIBE, Claudemir Yoschihiro. Quem Resolve Problemas Aprende? A contribuição do método de análise e solução de problemas para a aprendizagem organizacional. Belo Horizonte, 2008. Dissertação (Mestre em Administração). Programa de Pós-Graduação em Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

ROTHWELL, William J.; HOHNE, Carolyn K.; KING, Stephen B. Human Performance Improvement: building practitioner competence. Houston: Gulf, 2000.

SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias [Org.]; TAMAYO, Álvaro [et. Al.]. Medidas do Comportamento Organizacional: ferramentas de diagnóstico e de gestão. Porto Alegre: Artmed, 2008.

SIQUEIRA, Mirlene Maria Matias [Org.]. Novas Medidas do Comportamento Organizacional: ferramentas de diagnóstico e de gestão. Porto Alegre: Artmed, 2014.

Notas:

i Pesquisa de natureza quantitativa, normalmente feita por meio de questionários passados ao público alvo, para que sejam respondidos visando a avaliação de um fenômeno comportamental ou social.

ii Um exemplo disso pode ser visto no modelo de abordagem normativa re-educativa para a mudança (Rothwell, 2000).

Uma boa ação social

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s): https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Luiz Gonzaga Bertelli

Que papel os jovens representarão no Brasil de amanhã? Eles estarão preparados para enfrentar os desafios da crescente globalização, assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento e construir uma vida com mais qualidade e menos desigualdade? Esses questionamentos surgem quando se pensa na empregabilidade jovem e nas condições oferecidas para a formação de novos profissionais.

De início, alguns números dão ideia do tamanho do problema. Por exemplo, a escolaridade média do brasileiro é de 8,8 anos (IBGE, 2012), contra os quase 14 anos de estudo registrados nos Estados Unidos e na Coreia do Sul. Praticamente cumprida a meta de universalização do acesso ao ensino fundamental, o gargalo da vez é o ensino médio. Cerca de 20% dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola. E, dos 80% que entram, 9% abandonam o curso e 12% são reprovados. Isso sem contar os 31% que estão na categoria distorção entre idade e série.

Nesse cenário, os prejuízos são evidentes. Em linhas gerais, basta lembrar que cada ano adicional de escolaridade corresponde a até 10% de aumento no salário e a um crescimento de 0,37% no produto interno bruto (PIB). Diante de tais benefícios, o que leva à evasão escolar? Segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 40% desistem porque acham a escola desinteressante; 27% porque precisam trabalhar; e 11% porque o acesso à escola é difícil.

Além do descolamento entre currículo e a realidade da vida do aluno, vários especialistas identificam que – em especial no grupo dos 9,6 milhões da geração nem-nem (nem estudam nem trabalham) – a desistência da escola está vinculada ao que chamam de ambiente cultural de antecedentes de fracasso. Ou seja, o desistente geralmente é o primeiro da família a atingir esse patamar de estudo e pertence a comunidades carentes, em situação de vulnerabilidade e exclusão do mercado formal de trabalho.

Um programa, dentro das políticas públicas de inclusão profissional, que vem demonstrando eficácia no atendimento a esse segmento,  é o da aprendizagem, incentivada pela Lei 10.097/2000 e reconhecida como ação de assistência social. Conjugando treinamento prático nas empresas e capacitação teórica ministrada por entidade qualificadora, conta hoje com 280 mil jovens de 14 a 24 em formação profissional, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, com a meta de atingir, até o final deste ano, a marca de um milhão de aprendizes.

Ao lado da fria letra da lei e respondendo por um terço dos jovens em capacitação profissional, o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) vivencia o lado humano da aprendizagem, testemunhando o impacto benéfico da aprendizagem, para os jovens e suas famílias, que também são incluídas nesse processo, contando com encontros de orientação e acompanhamento de assistentes sociais.

Moral da história: inseridos no ambiente corporativo e contando com salário e benefícios, que reforçam a renda familiar, os jovens descobrem o valor do aprendizado contínuo, ganham autoestima e adquirem posturas que favorecerão uma futura efetivação ou mesmo o sucesso no primeiro emprego formal. Com um detalhe animador: aptos a conciliar trabalho e estudos, muitos decidem avançar na carreira e partem para a universidade ou o pequeno negócio próprio. Com tal força inclusiva, inegavelmente a aprendizagem é daquelas boas ações de assistência social que, além de dar o peixe, logo de início ensina a pescar.

Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do CIEE, diretor da Fiesp-Ciesp e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Skype: hayrton.prado1