Parquímetro – Um instrumento de medição

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Luiz Fernando Mirault Pinto

Um instrumento de medir ou dispositivo medidor é aquele que permite medir, ou seja, comparar uma grandeza física característica de um evento com outra de mesma natureza representada como uma unidade de medir e cujo valor numérico é o um número que estabelece a relação entre estas duas grandezas. Ele se diferencia de um sensor por sua característica de apresentar seu dispositivo próprio de indicação e de armazenamento dos dados ao contrario do sensor que se apresenta como uma interface entre um processo físico qualquer e uma informação sujeita a modificação.

Os físicos consideram como instrumentos de medir os dispositivos que vão desde a uma simples régua graduada ou um cronômetro de mola a aqueles baseados em princípios mais complexos como os microscópios eletrônicos ou aceleradores de partículas, que são capazes de observar, definir e estabelecer valores dimensionais. Os instrumentos de medir se caracterizam pelas propriedades ou qualidades metrológicas que apresentam como a resolução, a sensibilidade, a exatidão, a justeza a fidelidade e a extensão de medição.

Ao considerarmos o modo de medição da grandeza tempo, veremos que por definição e compreensão ela se refere a um fenômeno periódico qualquer e uma taxa de variação constante relacionado com uma dimensão ou distancia (linear ou angular) como a observação do “espaço de tempo” decorrido entre o dia e a noite, da queima de uma vela, da variação da sombra de um objeto sobre um plano, da vibração característica de um átomo, ou mesmo o do decaimento radioativo de um elemento químico definido.

A unidade de tempo no Sistema Internacional é o segundo (e seus múltiplos), embora o movimento periódico considerado para sua definição tenha sido modificado ao longo da história, assim como os instrumentos de medir que foram desenvolvidos a partir da noção da variação de uma grandeza definida quantitativamente em função de um modo periódico (ou repetitivo) considerado em relação a uma grandeza, cuja taxa de variação fosse constante.

Independente dos sistemas adotados ou dos seus princípios de funcionamento os dispositivos medidores do tempo foram idealizados a partir de um movimento periódico como o deslocamento do Sol em relação à Terra, o esgotamento da água ou a transferência da areia contida num um recipiente, a oscilação mecânica de pêndulos, a deformação de molas, a vibração de minerais (quartzo), e nas propriedades energéticas (eletromagnéticas) dos átomos de elementos químicos como, por exemplo, o Césio.

Assim também puderam ser definidos os intervalos de tempo com a precisão necessária ao estabelecimento de outras grandezas aplicadas em diversas atividades socioeconômicas como a produção industrial, com seus tempos e movimentos, o estabelecimento dos padrões legais do trabalho, a precisão na comunicação via satélite e a velocidade das informações, o controle do tempo na operação e durabilidade de máquinas, a coordenação de matrizes de transito e tráfegos viários, o acompanhamento dos efeitos das drogas e dos medicamentos, e as operações ditas comerciais.

Dentre essas estão as que dependem das relações temporais com qualquer tipo de grandezas (distancias), sistemas ou constantes (moedas, frações) que permitem por meio de uma conversão simples ou de tabelas determinar um valor monetário de referência pelo uso ou serviço cobrado como, por exemplo, os taxímetros, instrumentos que medem distancias percorridas e tempo decorridos em relação à moeda.

No Brasil, devido a inflação e a necessidade constante de se “aferir” o instrumento, foi criada a Unidade Taximétrica [1], onde as grandezas Tempo e Comprimento características do processo eram calculadas em tabela e convertidas para a moeda da época 1989 a 1995 (cruzados/ cruzados novos/ cruzeiros/cruzeiros novos/cruzeiro real/real).

O fato de indicar uma constante, o taxímetro jamais deixou de ser considerado um instrumento de medir ou de ser verificado metrologicamente, ainda que ele meça o valor cobrado pelo serviço que é uma grandeza de saída [2], com base em uma combinação entre distância percorrida e tempo gasto (grandezas de entrada) no percurso e não especificamente o inverso.

Da mesma maneira, os relógios de ponto, os parquímetros para os estacionamentos pagos, as lavanderias automáticas, a lavagem de veículos, os sistemas de refrigeração e aquecimento autônomos, os diversos meios de comunicação e de transmissão de dados cobrados ou mesmo a comercialização de dispositivos de entretenimento (jogos, brinquedos) em função do tempo empregado se caracterizam como equipamentos comerciais de cronometragem e são dispositivos medidores e em última instância instrumentos de medir.

Independente de suas classificações quanto ao tipo de funcionamento, ou de alimentação, a finalidade comum está na cobrança de valores monetários em função do intervalo de tempo correspondente ao uso do equipamento. Tais dispositivos de temporização comerciais [3] devem ser frequentemente verificados em serviço por comparação a um cronômetro padrão de campo caso não possam ser transportados para um laboratório de calibração.

Esses controles tem fundamento nas leis de metrologia as quais se destinam a proteger os consumidores, e no objetivo de garantir a correta cobrança com base na obtenção dos registros de medição.

A realidade resultante da globalização mostra um mercado repleto de produtos e serviços que ainda não podem ser confrontados tecnicamente por não existirem normas específicas. Até lá, aguardarão uma iniciativa do Inmetro e de sua área de Metrologia Legal [4] no sentido de estabelecer as exigências legais no âmbito da metrologia assegurando a garantia metrológica (a credibilidade dos resultados da medição) de todos esses dispositivos que envolvem grandezas, unidades de medida, instrumentos de medição e métodos de medição e comercialização.

Urge então que o Inmetro dirija sua atenção também para esse segmento (os medidores comerciais de tempos) ainda isento de controle apesar de estar disponível para uso da população. Isto porque a ele cabem as atribuições da elaboração e da expedição de regulamentos técnicos na área.

Além disso, o Inmetro conta com uma estrutura de fiscalização com os órgãos regionais a ele conveniados, em suas respectivas jurisdições estaduais, para a execução das atividades de Metrologia Legal que compreendem: o controle metrológico legal dos instrumentos de medição, a supervisão e a perícia com vistas a assegurar o atendimento das exigências legais em vigor, e fiscalizar o cumprimento das normas específicas para tais instrumentos de medir.

Os parquímetros [5] estão instalados em mais de 30 cidades do país, estando a metade situada em São Paulo. A implantação tem sempre como motivação a modernização da cobrança de estacionamento em zonas que já vinham sendo feita a cobrança por meio de formulários vendidos isoladamente ou em talões onde cada folha garante apenas a hora de estacionamento, ou seja, sem o estorno da quantia cobrada a mais, no caso da utilização de frações de tempo. Uma cobrança justa deve assegurar que o usuário pague apenas pelo período de tempo utilizado.

As vantagens administrativas da implantação dos parquímetros são inúmeras para o planejamento e a gestão viária disciplinando a distribuição uniforme na densidade e rotação das vagas disponíveis, a democratização do acesso às vagas, o ordenamento na mobilidade urbana, contribuindo com a redução da emissão de gases em função do tempo e diminuição no consumo de combustíveis, dentre outras.

Sob o aspecto social, a cobrança do preço justo, a segurança no estacionamento, a rotatividade das vagas beneficiando o comércio dos grandes centros, além de contribuir para eliminação de práticas não regulamentadas de cobrança, estabelecendo o preço acordado para todos os contribuintes, são vantagens complementares.

Todavia para que sistema implantado ofereça a garantia dos bons serviços é preciso estabelecer um controle metrológico em parquímetros instalados em vias públicas para monitorar o estacionamento rotativo de veículos proporcionando uma cobrança correta ao permitir que o usuário pague apenas pelo tempo de estacionamento utilizado, deduzindo o excedente por meio de créditos monetários já que foram adquiridos antecipadamente. Caso contrário a população ficará a mercê de cobranças inadequadas, sem ressarcimento e sem comprovação legal.

Assim entendeu Portugal criando uma regulamentação específica [6] sobre o assunto ao considerar a necessidade de se estabelecer o controle metrológico dos parquímetros mecânicos os quais compreendem: a aprovação de modelo; a primeira verificação (inicial); as verificações periódicas e as extraordinárias (eventuais) de modo a garantir as qualidades e características metrológicas estabelecidas nas normas internacionais ou europeias. As autoridades metrológicas portuguesas entendem desde 1992 que os parquímetros são instrumentos destinados à medição de tempo de estacionamento de veículos, incorporando ou não um sistema de pré-pagamento acionado pelo usuário.

Controle metrológico

Até 2003 não existiam normas específicas que regulamentassem os parquímetros [7]. Elas foram elaboradas para atender a instalação de parquímetros pela Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS que por meio de edital que substituiu o cartão de estacionamento e na condição que esses equipamentos fossem “aferidos” por órgão competente, de modo a evitar fraudes ou cobrança irregular de taxas.

Era preciso admitir e caracterizar o objeto como um instrumento ou um sistema de medição. Depois de estudos, foram estendidos para esses dispositivos um tratamento assemelhado aos demais equipamentos regulamentados, exigindo um controle metrológico formal das indicações declaradas pelo fabricante. A definição de regras claras capazes de nortear as ações para o controle metrológico, como o objetivo, os parâmetros a serem acompanhados, o modo de fazê-lo, e os limites aos quais eles eram capazes de reproduzir de acordo com aquilo a que se propunha foi alcançada.

Alguns controles foram considerados: o administrativo, por conta dos órgãos municipais responsáveis pela concessão das áreas públicas para a exploração das vagas de estacionamento; o técnico, pela empresa concessionária responsável pelo equipamento e pelas obrigações contratadas mantendo as condições exigidas para o funcionamento, e o legal, pelo poder público na proteção aos usuários.

Dessa maneira a Agência Estadual de Metrologia de Mato Grosso do Sul- AEM-MS elaborou uma legislação [8] regulamentando o uso dos parquímetros no município de Campo Grande – MS, garantindo o correto funcionamento e a lisura nas operações, sob sua fiscalização.

O controle legal envolvia o controle metrológico [9] de um instrumento que a princípio mede uma unidade de tempo, correspondente a uma unidade de crédito em valor monetário. Tratava-se, portanto, de um equipamento que envolvia uma grandeza física, unidades determinadas (s, min., h), conversões e relações de unidades distintas.

Com esses procedimentos mostrou-se que era possível avançar e aperfeiçoar o modelo de metrologia legal no Brasil que estavam em consonância com a linha de ação hoje preconizada pela OIML [10], a da avaliação de conformidade ou de desempenho metrológico. Assim foi possível exercer o controle metrológico legal com base na capacidade técnica instalada na AEM-MS que foi capaz de atender as demandas existentes e a necessidade de dar as respostas a foi sociedade, carente de garantias técnicas quando das escolhas, aquisições e uso dos bens e serviços no mercado [11] de consumo.

Foram atendidas as exigências legais por meio das regras a serem observadas para os Parquímetros, até então desprovidos de controle quanto aos atributos de quantidade e qualidade declarados pelo fabricante. Apesar do sucesso da iniciativa, da pesquisa e do atendimento social, o referido controle [12] permaneceu apenas três anos apenas quando a área técnica do Inmetro sem qualquer estudo, análise ou justificativa explicitou que os parquímetros não eram considerados instrumentos de medir, eximindo o órgão estadual de metrologia da responsabilidade do referido controle deixando o contribuinte a mercê de equipamentos não aferidos.

É possível que essa forma de iniciativa e atuação que se caracterizou como pesquisa básica em metrologia legal tenha se sobreposto as decisões hierarquizadas do Inmetro, mostrando, no entanto que ainda mais agora, existe a necessidade de novos modos de ação descentralizada, rápida, econômica, mantendo a unidade, a padronização e uniformização dos procedimentos, sob supervisão do Inmetro, com o objetivo de desenvolver as atividades ainda não cobertas de legislação específica, no campo da metrologia legal.

É certo que o anuncio da adoção dos sistemas de parquímetros a serem implantados em 2014 na capital de São Paulo [13] exigirá do Inmetro a revisão de sua posição e volte suas atenções ao controle desses dispositivos. É preciso aceitar a proposição que os parquímetros são de fato instrumentos de medir. Não terem sido contemplados ainda pelas recomendações da OIML não justifica que os “dispositivos medidores comerciais de tempo” em uso no País fiquem desprotegidos por tanto tempo e fora do controle metrológico, já que em diversos países eles são submetidos às fiscalizações das autoridades concedentes.

Referências

[1] Portaria INMETRO nº 092, de 26 de abril de 1989, que instituiu a unidade taximétrica (UT). Revogada pela Portaria nº 095, de 10 de julho de 1995. Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/rtac/pdf/RTAC000184.pdf‎

[2] Vocabulário Internacional de Metrologia: Conceitos fundamentais e gerais e termos associados (VIM 2012). Duque de Caxias, RJ: INMETRO, 2012. 94 p. item 2.51. http://www.inmetro.gov.br/

[3] LOMBARDI, M. A. “Legal and Technical Measurement Requirements for Time and Frequency” – Nist Handbook, Review Measure, Vol. 1 No. 3 • SET (2006). USA

[4] INMETRO. ”Vocabulário internacional de termos de metrologia legal” : Portaria INMETRO nº 163 de 06 de setembro de 2005 / INMETRO, SENAI – Departamento Nacional. 5. Ed. — Rio de Janeiro: Ed. SENAI, 2007.

[5]  Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – COLEÇÃO METURB/1. Vocabulário técnico de transporte urbano. [S.L.: a.n. 19–]. Volume XI, parte1. Disponível em:  https://appweb.antt.gov.br/glossario/

[6] PORTARIA 565/92 Ministério da Indústria e Energia –“Aprova o Regulamento de Controlo Metrológico dos Parcômetros Mecânicos”. Diário da República de Portugal – I SÉRIE –B. No 143 de 24 de junho de 1992 pág., 2979

[7] PINTO, L. F. M.: BARBATO, A. C. R. – “Controle Metrológico de Parquímetros” – V CONGRESSO BRASILEIRO DE METROLOGIA, Bahia, 2010.

[8] ____Agência Estadual da Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul. Portaria AEM/MS 002/2004; DOE no 6359 de 04/11/2004, p.13.,

[9] Organization Internationale de Métrologie Légale – OIML D 16, “Principes d’assurance du contrôle métrologique”; (1986). Disponível em http://www.oiml.org

[10] VAUCHER, Bruno. “Towards Total Approach in Legal Metrology”. Bulletin OIML, v.44-no 3.p.20. Jul 2003. Disponível em: http://www.oiml.org

[11] DÁRVARIU, Paul. “Metrological Surveillance in Public Utilities Measurements”. Bulletin OIML, Paris, v.46 – no.1, p 5-12 Jan.2005. Disponível em: http://www.oiml.org

[12] Morel, L., BUENO, R “Na Capital, parquímetros não são aferidos pelo Inmetro há 10 anos”- Reportagem – Jornal Correio do Estado, 13/02/2014. MS.

[13] Monteiro, A.; “São Paulo vai adotar parquímetro eletrônico na Zona Azul” Reportagem – Jornal Folha de São Paulo – Cotidiano – 13/02/2014. SP.

Luiz Fernando Mirault Pinto é pesquisador de Metrologia e Qualidade do Inmetro – lufer.mirault@gmail.com

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Benefícios fiscais trarão mais verde às cidades brasileiras

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Renan Guimarães, secretário executivo da Associação Tecnologia Verde Brasil e especialista em direito ambiental

O Brasil tem vivido intensas ondas de calor. A sensação térmica chegou a 40ºC em vários municípios. No Rio de Janeiro, ultrapassou os 46ºC. Janeiro de 2014 foi o mais quente já registrado pelo Inmet na capital paulista, desde o início das medições realizadas no Mirante de Santana, em 1943. Curitiba tem recorde de alta temperatura, e Porto Alegre chegou a estar entre as cidades mais quentes do mundo, entre outros exemplos.

As pessoas sofrem com a baixa umidade do ar. A justificativa pode estar nas mudanças climáticas ou em algum processo natural com o qual não estamos acostumados, mas nada muda o fato do que intensifica esse calor: a ausência de verde nos centros urbanos cobertos de asfalto e concreto.

Telhados verdes e jardins verticais, por exemplo, melhoram o conforto térmico de qualquer ambiente. Espalhados pelas cidades, envolvendo edifícios em grandes avenidas, casas e lojas, trariam benefícios incontáveis, principalmente no verão. Casas e prédios usariam menos o ar condicionado, e as pessoas não enfrentariam tantos problemas respiratórios. Problemas com enchentes seriam atenuados, já que a água da chuva pode ser captada pelos ecotelhados. Sistemas com reservas de água e que reutilizem a água pluvial e de esgoto seriam os mais adequados em regiões secas e castigadas por altas temperaturas.

A necessidade de mais infraestrutura verde urbana é pauta em muitas cidades brasileiras. Já existe o reconhecimento de que precisamos modificar a forma com que estruturamos as nossas cidades e que é fundamental trazer a natureza de volta. Discute-se, inclusive, formas de beneficiar àqueles que adotarem práticas de infraestrutura verde, como telhados e paredes verdes, uso de energias renováveis, arborização, agricultura e apicultura urbana, tratamento e reaproveitamento de águas pluviais e até mesmo cloacais. No entanto, cada cidade tem sua própria normatização a respeito.

Goiânia e Guarulhos têm normas semelhantes que concedem descontos sobre o IPTU dos imóveis daqueles que dotarem seus empreendimentos com técnicas de infraestrutura verde. Por elas, o desconto pode ser de até 20% da alíquota pelo período de cinco exercícios consecutivos, havendo a fiscalização periódica do município para verificar o cumprimento das medidas.

São Bernardo do Campo/SP também tem o seu IPTU Verde, beneficiando as áreas de cobertura vegetal dos imóveis. Outras cidades brasileiras já adotaram o IPTU Verde promovendo técnicas de infraestrutura verde, como São Vicente/SP, ou o colocam entre seus projetos. São Carlos/SP reduz em até 2% o IPTU dos imóveis que tiverem áreas permeáveis vegetadas no seu perímetro, podendo, assim, os telhados verdes serem utilizados para esse fim.

Porto Alegre/RS ainda não possui IPTU Verde, mas existe a possibilidade de substituir com telhado verde parte da área do imóvel que deveria ser livre de edificações, podendo construir mais no terreno. O município do Rio de Janeiro criou o selo Qualiverde que beneficia tais técnicas e quem adquire tem preferência nos processos de licenciamento da obra. Quanto a benefícios fiscais, já foram encaminhados projetos normativos para que os que possuírem o selo possam ser contemplados com benefícios fiscais.

João Pessoa possui lei que, inclusive, obriga à instalação de telhados verdes em determinadas construções, e nela ainda está prevista a criação de incentivos fiscais para esse fim. São Paulo, Curitiba e muitas outras cidades têm projetos semelhantes, apesar de suas imperfeições.

Verifica-se em todo o Brasil o encaminhamento de muitos projetos para serem aprovados que colocam os incentivos como o principal caminho para promover a natureza nos ambientes urbanos. A tendência, assim, é o aumento gradual do número de municípios que oferecem descontos das alíquotas do imposto aos que adotarem as tecnologias de infraestrutura verde nas suas edificações.

Certamente, essas iniciativas trarão mais verde para os centros urbanos e nos ajudarão a enfrentar os próximos períodos de verão com mais qualidade de vida. Afinal, não bastam medidas para combater as mudanças climáticas, precisamos de mais conforto para convivermos com elas.

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