Livro: Estudos e ensaios em homenagem a Luiz Carlos de Azevedo

Capa_livro_homenagem_target_122013_09.inddEssa publicação é uma justa homenagem a um homem, a um intelectual que dedicou sua vida inteira a pensar a educação no Brasil e a estudar uma de suas grandes paixões – o Direito. E, mais profundamente, a História do Direito, disciplina da qual, com toda a justiça, se tornou professor titular na Faculdade de Direito da USP. A sua paixão intelectual e acadêmica o levou a escrever mais de duas dezenas de livros jurídicos, além de muitos artigos e capítulos em publicações acadêmicas e jornais e revistas. Isso, para não falar em sua produção literária, que reúne o romance Minotauro, de 1964, e Alvíssaras, uma seleção de contos e crônicas publicada em 2010 e assinada sob o pseudônimo de Carlos Só. Pode-se dizer que não há nada de errado ao chamar Luiz Carlos como um dos nossos últimos humanistas, na concepção plena da palavra. Um clarão em tempos sombrios.

A intenção deste livro é prestar singela homenagem a um grande homem. A um Ser humano de excelsas qualidades pessoais, humanista de largo bordo, jurista emérito, o Professor Doutor Luiz Carlos de Azevedo. São muitos textos que fazem parte dessa publicação.

José Cassio Soares Hungria (Um grande humanista), a homenagem textual e verdadeira de Maria Regina de Azevedo, sua filha, e o artigo de Eduardo C.B. Bittar (Homenagem a Luiz Carlos de Azevedo. História de vida e percurso de existência – Para homenagear o homem e o humanista) constroem, sob ângulos da amizade, familiar e jurídico, a vida do homenageado. Textos de História do Direito, disciplina tão cara ao Professor Luiz Carlos, é superiormente tratada pelos artigos de Maria Cristina Carmignani (A jurisprudência romana), de Ives Gandra da Silva Martins (Direito positivo e direito natural), de Ignácio Maria Poveda Velasco (Os esponsais à luz do Direito Canônico) , de Acácio Vaz de Lima Filho (O “jus novum” criado pelos imperadores e a “humanior interpretatio” no âmbito do Direito Romano) e de Margareth Anne Leister (Poder Político e religião no Direito Visigótico).

No âmbito dos Direitos Humanos Fundamentais, os artigos de Márcia Cristina de Souza Alvim (A Educação Ética), de Débora Gozzo (Direito à vida e Autonomia da Pessoa Humana: o poder de decidir sobre seus rumos), de Paulo Salvador Frontini (Dano moral e Cidadania) e de Anna Candida da Cunha Ferraz (Reflexos da evolução histórica dos Direitos Humanos na Constituição da República Federativa Brasileira) envolvem temática de predileção ministrada nas aulas proferidas pelo ilustre Professor no Mestrado em Direito do UNIFIEO. Encerra-se esta obra sob a análise de outra área de afeição do docente homenageado, a processual, especialmente ministrada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, os textos de Sérgio Seiji Shimura (Considerações sobre a legitimidade na ação constitucional de Mandado de Segurança), Ivan Martins Motta (Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito: um questionamento sobre sua natureza jurídica), Domingos Sávio Zainaghi (Justiça do Trabalho no Brasil – recentes alterações), Antonio Cláudio da Costa Machado (O processo civil no primeiro século nas províncias romanas à luz do Novo Testamento – um ensaio) e de Milton Paulo de Carvalho (Os poderes do juiz no projeto de Código de Processo Civil).

Segundo o que sua filha, Professora Dra. Maria Regina de Azevedo, revela no livro, essa é uma homenagem a quem me foi tão próximo pode parecer uma tarefa fácil, natural. Sem dúvida homenagear meu pai não seria difícil, se aqui coubesse uma trovoada de emoções, passagens e ensinamentos com os quais convivi durante toda minha vida. Impossível separar o pai do professor, o amigo do conselheiro, o exemplo de pai de sua capacidade intelectual. Poucas vezes o vi discursar, sempre de improviso, com fala de entonação crescente que expressava sua cultura e sabedoria; e então nos remetia ao passado, para que, de maneira auspiciosa, pudesse exclamar a favor do respeito e da preocupação com a figura humana. Acredito que seus discursos visavam sempre ao contexto do “bem comum”. Mais do que professor, advogado, juiz e desembargador, meu pai era um grande amigo, um mentor que vibrava com os bons e com as belas atitudes. Tinha como escolhidos a família e os amigos; era incapaz de recusar auxílio a qualquer pessoa. Ainda que sua figura elegante e robusta demonstrasse seriedade, e sério ele era sim, sua bondade e ternura, ao falar, acabavam conquistando ou intimidando o mais perverso dos ladrões. Cultivava maneira própria de encarar a vida, ora buscando o passado e glorificando gestos e ações da Idade Média, ora no conforto da rotina diária, desfrutando uma boa fatia de queijo e uma taça de vinho tinto. Reservava os domingos aos familiares; antes do entra e sai dos filhos e netos, ouvia música clássica, óperas vibrantes ou operetas, seu passatempo preferido. Sempre solícito e amoroso com a esposa e filhos; adorava as crianças pequenas, principalmente as meninas. Se com elas era capaz de dançar em pleno dia, suas ponderações inteligentes e suas histórias, muitas mencionadas em seu último livro, Alvíssaras, traziam aos adultos momentos de alegria e muito riso.

“Ainda assim acredito que lecionar era do que mais gostava. Diante de uma plateia de estudantes, mostrava-se grande conferencista, cuja erudição e desembaraço no trato com as ideias comprovavam seu brilhantismo intelectual. O espírito ético e a grande facilidade de expressar-se em público faziam do seu ofício sua maior virtude. Influenciou-me sua vocação de professor, que acreditava na educação como bem maior para dignidade da pessoa humana. O convívio e a presença cotidiana de seus ensinamentos aproximaram-me do meio acadêmico. Fica, portanto, o desafio de manter viva em meu coração e no de seus seguidores, a fé, os valores e lições deixados por ele, um legado a ser transmitido na consolidação de um mundo cada vez mais solidário e humano.”, escreve ela.

Estudos e ensaios em homenagem a Luiz Carlos de Azevedo

Autores: Acácio Vaz de Lima Filho, Anna Candida da Cunha Ferraz, Antônio Cláudio da Costa Machado, Débora Gozzo, Domingos Sávio Zainaghi, Eduardo C. B. Bittar, Ignácio Maria Poveda Velasco, Ivan Martins Motta, Ives Gandra da Silva Martins, José Cassio Soares Hungria, Márcia Cristina de Souza Alvim, Margareth Anne Leister, Maria Cristina Carmignani, Maria Regina de Azevedo, Milton Paulo de Carvalho, Paulo Salvador Frontini e Sérgio Seiji Shimura

Organizadoras da obra: Anna Candida da Cunha Ferraz e Débora Gozzo

São Paulo: Target Editora, 2014

ISBN: 978-85-64860-02-5

248 páginas

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O professor Dioclécio Campos Jr., da Universidade de Brasília (UnB), compara estragos do consumismo, amplamente estimulado pelos governos, aos efeitos das drogas ilícitas sobre os usuários.

A queda do muro de Berlim marcou o fracasso do comunismo. Foi festejada à exaustão. Fim da guerra fria. Triunfo do capitalismo. Anúncio de novos tempos. Na verdade, o que de fato ocorreu foi a derrubada da última trincheira que se opunha ao modelo de vida que nos foi sempre imposto. Livre e solto como jamais, o interesse econômico das elites tirou a máscara e implantou a era do consumo desenfreado para atender falsas necessidades, calculadamente criadas. É o engodo da felicidade material insaciável que hoje seduz mundo afora.

A ideologia do consumismo inconsequente lançou raízes profundas na sociedade brasileira. Embalada pelo anestésico da propaganda desonesta, cala fundo na alma do povo. Sem dó nem piedade. Ilude a população, convertendo-a em massa de manobra que cultua o consumo como prática religiosa fundamentalista. Todas as dimensões dos valores éticos, morais e comportamentais que, a duras penas, a espécie humana construiu ao longo da história ficam subjugadas à hegemonia econômica da mediocridade.

O apego do indivíduo à compra de bens supérfluos nunca foi tão irresponsavelmente estimulado pelos governos. Gera nova forma de dependência que faz tantos estragos na vida das pessoas como as drogas ilícitas sobre os usuários. O objetivo único dos dirigentes é melhorar indicadores da economia, a qualquer preço.

Os efeitos adversos dessa nova modalidade de droga são banalizados. Prejuízos sociais e educacionais estão bem dissimulados, embora graves. As propagandas paradisíacas em que navegam as diversas camadas da sociedade são perfeitas, elaboradas com o preciosismo da tecnologia da enganação, produzidas para burlar a censura crítica do ser humano, ludibriando-lhe a capacidade de pensar.

Programa-se o condicionamento coletivo de verdadeira compra reflexa, desencadeada pelo poder das vias publicitárias que estimulam gestos padronizados de multidões inconscientes. Resultados perniciosos de política tão desumana são claros, a despeito de invisíveis na óptica da miopia difundida pelo vírus do consumismo.

Cidades perdem qualidade de vida; a educação desaparece, restando apenas a escolaridade; a civilização do espetáculo, tão bem descrita por Vargas Llosa, predomina sobre a cultura legítima que empobrece e desaparece; saúde faz de conta que existe em sistema público deplorável; violência dissemina-se nas mais cruéis modalidades para satisfazer, custe o que custar, a volúpia do consumo que contagia a alma de todos, independentemente do poder aquisitivo de cada um.

Não são indivíduos iguais perante a lei, mas idênticos perante a manipulação comportamental. Cresce assim a pandemia do estresse crônico que adoece a população, tensiona a relação humana, desfigura virtudes altruístas, efervesce diálogos agressivos, estimula competição desvairada, superficializa vínculos afetivos, aprofunda raízes que abastecem os indivíduos com a seiva do egoísmo.

O nível de consciência crítica é rebaixado coletivamente para que a população se converta em manada sujeita ao condicionamento, visivelmente forjado para perpetuar privilégios dos que exercem o poder. Bolsas, crédito fácil, endividamento escravocrata e redução de impostos sobre artigos específicos aliciam, de forma sub-reptícia, as mentes nascidas e crescidas na pobreza, nas agruras da iniquidade, na torpeza da discriminação. Não têm acesso à cidadania. Não são cidadãos, são apenas estressados consumidores que, deslumbrados pela chance de comprar de tudo, confundem ventura com entulho material cujo preço lhes custará a energia laboral de toda a existência.

Os governos são impiedosos. Sabem da maldade que estão a cometer. Não parecem ter o menor escrúpulo para impor enganosos caminhos às criaturas humanas que povoam sofridamente nosso país. Fazem-nas crer que, nunca antes na história do Brasil, os pobres foram tão ricos. Deixam, porém, de declarar que nunca os ricos deste mesmo país foram tão milionários. Que estamos reproduzindo entre nós o cenário expandido globalmente pelo modelo capitalista: o patrimônio das 86 pessoas mais ricas do planeta corresponde ao da metade da população mundial. Quanto mais as classes sociais consomem impulsivamente, maiores se tornam as desigualdades. Mais se concentra a riqueza nas mãos de poucos.

Os grandes pensadores do modelo comunista propunham, como cerne das transformações pretendidas, a igualdade humana acima de tudo. Os países que tentaram fazê-lo não tiveram êxito. Perderam o fio da meada. É página virada da história. Do comunismo ao consumismo.