Produtores de águas minerais naturais envasadas são obrigados a cumprir as normas técnicas

águaDefinida como a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas, esse produto é caracterizado pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais. Esse setor possui no Brasil 939 concessões de lavra, 1.266 captações e 436 indústrias instaladas5, alcançando mais de 4,4 bilhões de litros envasados por ano. A região sudeste, com 1,5 bilhões de litros e o estado de São Paulo, com mais de 785,4 milhões de litros despontam como os maiores produtores e consumidores. E os fabricantes precisam cumprir as normas técnicas para oferecer um produto de qualidade, pois há um aumento crescente do consumo de água mineral natural envasada no mercado nacional, que suplementa, e em alguns casos, substitui a água fornecida pelas redes públicas de abastecimento. Soma-se a isso a volumosa demanda por águas minerais naturais envasadas pelos espectadores dos eventos esportivos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016 ressalta a relevância da garantia da segurança alimentar e das características mineralógicas da água mineral. Por isso, pela importância das águas minerais naturais envasadas comercializadas no país, devem apresentarem requisitos mínimos de segurança alimentar e terão que obter certificação obrigatória do Inmetro.

Mauricio Ferraz de Paiva

A água mineral vem sendo um dos bens minerais que mais tem sido objeto de aproveitamento pela sociedade nos últimos anos. O recebimento de uma concessão (outorga) para uso da água mineral para a indústria de envase, fabricação de bebidas e similares ou em outras indústrias intensivas em água, já encontra dificuldade em ser obtida nos grandes centros urbanos.

Como a água tratada, oferecida pelos serviços de tratamento e distribuição de água controlada pelo poder público, em muitos casos, não tem a confiança necessária da população para seu consumo, o hábito de adquirir água mineral ou potável de mesa envasada, em garrafas e garrafões, tem sido adotado por um número crescente de residências nas grandes cidades. Uma vez que a tendência do aumento da taxa de urbanização da população brasileira deve continuar e o serviço de tratamento de água não deverá apresentar melhorias significativas na qualidade do produto oferecido, é provável que esse hábito continue crescendo.

As águas minerais brasileiras são classificadas de acordo com o Código de Águas Minerais (Decreto-Lei n° 7.841, de 08/08/1945) que as define como aquelas provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas que possuem composição química ou propriedades físicas ou físico-químicas distinta das águas comuns, com características que lhes confiram uma ação medicamentosa. Já as águas potáveis de mesa são as de composição normal provenientes de fontes naturais ou de fontes artificialmente captadas, que preencham tão somente as condições de potabilidade para a região.

Este Decreto-Lei, além de classificá-las, ordena o seu aproveitamento, seja através de balneário, ou seja, como industrial, tanto das águas minerais quanto das águas potáveis de mesa. Este Código distingue as águas minerais, tanto pela sua composição química como pelas características de suas fontes.

Assim, a crescente demanda por água envasada, tanto no comércio nacional quanto no internacional, vem permitindo o engarrafamento de diversos tipos de águas que, juntamente com a água mineral, participam das estatísticas mundiais de águas envasadas que não as diferenciam em relação à sua classificação, mas sim em relação à introdução ou não de gás carbônico. E os fabricantes são obrigados a cumprir as normas técnicas, os critérios de segurança alimentar, através do mecanismo da certificação, atendendo aos requisitos legais estabelecidos pela Anvisa, pelo Ministério das Minas e Energia (MME) e pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Uma das normas a serem obedecidas é a NBR ISO 22000 de 06/2006 – Sistemas de gestão da segurança de alimentos – Requisitos para qualquer organização na cadeia produtiva de alimentos que especifica os requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos, onde uma organização na cadeia produtiva de alimentos precisa demonstrar sua habilidade em controlar os perigos, a fim de garantir que o alimento está seguro no momento do consumo humano. A segurança de alimentos está relacionada a presença de perigos veiculados pelos alimentos no momento do consumo (pelo consumidor). Como a introdução de perigos pode ocorrer em qualquer estágio da cadeia produtiva de alimentos, é essencial o controle adequado através desta cadeia.

Assim, a segurança de alimentos é garantida com esforços combinados de todas as partes participantes da cadeia produtiva de alimentos. As organizações para a cadeia produtiva de alimentos se estendem desde os produtores de alimentos para animais e produtores primários, até produtores de alimentos para consumo humano, operadores de transporte e estocagem, distribuidores varejistas e serviços de alimentação (junto com organizações inter-relacionadas, tais como produtores de equipamentos, materiais de embalagem, produtos de limpeza, aditivos e ingredientes). Os prestadores de serviços também estão incluídos.

Esta norma especifica os requisitos para o sistema de gestão da segurança de alimentos que combinam os elementos chave geralmente reconhecidos para garantir a segurança ao longo da cadeia até o consumo final: comunicação interativa; gestão de sistema; programa de pré-requisitos; e princípios de Análise dos Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). A comunicação é essencial para garantir que todos os perigos relevantes sejam identificados e adequadamente controlados em cada etapa durante a cadeia produtiva de alimentos. Isto implica a comunicação entre as organizações do início ao fim da cadeia.

A comunicação com clientes e fornecedores sobre perigos identificados e medidas de controle auxiliará a esclarecer requisitos de clientes e fornecedores (por exemplo, com relação a viabilidade e necessidade destes requisitos e seu impacto no produto final). O reconhecimento do papel da organização e posição na cadeia produtiva de alimentos é essencial para assegurar uma comunicação interativa eficaz através da cadeia, a fim de entregar produtos alimentares seguros ao consumidor final.

Os sistemas de segurança de alimentos mais eficazes são estabelecidos, operados e atualizados dentro de um sistema de gestão estruturado e incorporado as atividades administrativas globais da organização. Isto fornece o máximo de benefícios para a organização e as partes interessadas. Esta norma foi alinhada à NBR ISO 9001, a fim de aumentar a compatibilidade entre estas.

Esta norma integra os princípios do sistema APPCC e as etapas de aplicação desenvolvidas pela Comissão do Codex Alimentarius. Por meio de requisitos auditáveis, combina o plano APPCC com Programas de Pré-Requisitos (PPR). A análise de perigos é a chave para um sistema de gestão da segurança de alimentos eficaz, que auxilie na organização do conhecimento requerido para estabelecer uma combinação eficaz de medidas de controle.

Requer que todos os prováveis perigos, considerando toda a cadeia produtiva de alimentos, sejam identificados e avaliados, incluindo os que podem estar associados ao tipo de processo e instalações utilizadas. Assim, a norma fornece os meios para determinar e documentar porque certos perigos identificados precisam ser controlados por uma organização particular e porque outros não precisam.

Outra norma a ser cumprida é a NBR 15410 de 09/2006 – Tampas plásticas com rosca para acondicionamento de refrigerantes e águas – Requisitos e métodos de ensaio que estabelece os requisitos mínimos e os métodos de ensaio para tampas plásticas com rosca, não dotadas de bico dosador, para garrafas para acondicionamento de refrigerantes e águas. Aplica-se especificamente a tampas antes do envase.

Também, o Inmetro irá exigir a certificação obrigatória desses produtos, pois a avaliação de conformidade dá ao consumidor a confiança de que uma determinada marca de produto está de acordo com os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos aplicáveis. Os produtos certificados são aqueles comercializados com a marca de certificação do Inmetro, objetos de um acompanhamento regular, através de ensaios, auditorias de fábricas e fiscalização nos postos de venda, o que propicia uma atualização regular das informações geradas.

Os fabricantes terão que optar para obter o selo de certificação um dos dois modelos de certificação: Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de Gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio; ou pelo Modelo 7 – Ensaio de lote. Em qualquer um terão que ensaiar os produtos sobre a sua composição química, ou os elementos predominantes que conferem a classificação da água mineral, e o critério de aceitação, envolvendo as concentrações iguais ou maiores do que os valores mínimos estabelecidos no artigo 35 do Código de Águas Minerais, conforme anexo B disponível no Regulamento de Avaliação de Conformidade (RAC). Para a realização dos ensaios devem ser utilizados métodos estabelecidos em normas técnicas publicadas pela ABNT ou pela ISO, métodos publicados pelo CODEX, pela EPA, pela FDA, pela APHA/AWWA/WEF, ou ainda, métodos validados baseados nessas referências.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

O trabalho da manicure

NORMAS TÉCNICAS COMENTADAS

NBR 14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

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NBR 5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

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NBR ISO 9001 – COMENTADA (EM VÍDEO)
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

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manicureCompreender as diferentes faces do trabalho da manicure, com enfoque na interação pessoal foi a principal razão que moveu Juliana Andrade Oliveira, socióloga da Fundacentro a realizar estudo na Universidade de Quebec, Canadá, como parte do estágio de doutorado, no período de agosto de 2012 a julho de 2013, sob co-orientação do Prof. Dr. Angelo Soares. No estudo, considerado pioneiro tanto no Canadá quanto no Brasil , Juliana pontua aspectos voltados para as relações interpessoais no ambiente de trabalho (manicure X manicure) e a relação da manicure com a cliente na sua conciliação entre a gestão das emoções e a execução do trabalho minucioso nas unhas.

A socióloga explica ainda que no Brasil há uma maior relação de servilidade entre manicures e clientes com a cliente no comando da situação. Com isso, a manicure precisa colocar seu comportamento também a serviço da cliente, e não somente seu trabalho nas unhas. Essa situação é amenizada pelas manicures autônomas, que podem escolher a cliente, por uma relação de afinidade. Já nos salões, a profissional não tem o direito de escolher, apenas a realizar a sua função.

Em plena expansão, a cada dia surgem no Brasil mais e mais institutos de beleza, ou simplesmente salões que são criados como forma de atrair o público feminino em busca da transformação corporal e da melhoria visual. No entanto, Juliana destaca que não se tem imagem da manicure como trabalhadora fazendo com que a profissão seja muito estigmatizada e as manicures negligenciadas do ponto de vista social.

Não há exigência legal de qualificação adequada para exercer a profissão. Na maioria dos casos, são mulheres que aprenderam o ofício sozinhas ou com algum ente da família, e que exercem a função para o seu próprio sustento e para o sustento da família, predominantemente das classes C, D e E. Parte delas trabalha e estuda para concluir um curso de qualificação e, assim, conseguir emprego em melhores salões de beleza. Mas, segundo a socióloga, a ascensão na profissão em geral se dá quando a manicure monta o seu próprio salão.

Na pesquisa conduzida por Juliana, foram entrevistadas 12 mulheres no Brasil (estado de SP), três proprietários de salão e um proprietário de escola de formação de manicure. No Canadá, foram entrevistadas quatro brasileiras e duas vietnamitas, além da observação do trabalho em 12 salões de beleza. A pesquisa mostra manicures solteiras jovens tentando pagar faculdade, casadas com filhos e solteiras com filhos. Apesar do perfil variado, o que há em comum é que sustentam famílias com essa profissão como ocupação principal. A metodologia utilizada pela socióloga no Canadá para entrevistar as profissionais foi postar uma mensagem no Facebook contando sobre a realização da pesquisa. A partir daí, algumas pessoas se interessaram e concederam a entrevista.

A tese de doutorado de Juliana será finalizada no primeiro semestre de 2014. Ainda com o título provisório, a servidora está sendo orientada pela Profa. Dra. Maria Helena Oliva Augusto da Faculdade de Filosofia Letras e Ciencias Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), Programa de Pós-Graduação em Sociologia. A pesquisa foi publicada no site canadense Aquarelamagazine.com e também no site do Centro de Estudos e Pesquisas sobre o Brasil, da UQAM.

Aparentemente, a profissão de manicure pode parecer simples. Entretanto, são vários os riscos presentes no ambiente de trabalho. Entre os riscos químicos estão os produtos presentes na fabricação de esmaltes, como a acetona e outros solventes, que quando em contato freqüente na pele podem causar dermatite e alergias. Há riscos biológicos relacionados às doenças infecciosas principalmente hepatites do tipo A, B e C, AIDS, além dos fungos e micoses contraídos por lixas e alicates.

Os riscos não param por aqui. As principais queixas das manicures estão voltadas para as questões posturais e também pelo emocional. A ocorrência de depressão é quase duas vezes maior entre os profissionais do salão de beleza do que na população em geral, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), 2008, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A grande maioria das manicures não é assalariada, mas sim comissionada. Elas exercem em média 12 horas de trabalho/dia e em muitos salões, são obrigadas a ter o seu próprio material de trabalho.

A socióloga observa que flexibilizar o trabalho dessa forma acaba trazendo maior competitividade entre as manicures pelo simples fato de serem autônomas. Como resultado, não conseguem trabalhar no coletivo. Além disso, muitas dessas profissionais são registradas como auxiliares e outras nem mesmo possuem registro em carteira.

A socióloga sustenta que no caso das manicures ocorre uma “formalização simulada”: a manicure tem o registro formal na sua carteira de trabalho como empregada do salão, mas na realidade não possui nenhuma das proteções sociais garantidas pela CLT. Quando fica doente e precisa faltar ao trabalho, perde o ganho daquele dia. Não tem direito à licença médica, e é ela mesma que paga a contraparte do salão para ter FGTS.

Mariazinha, ou Maria dos Anjos Mesquita, presidente do Sindebeleza, Sindicato de Beleza do estado de SP, observa que a Lei no. 12.592, de 18 de janeiro de 2012 foi de grande importância para o segmento da beleza. Contudo, a Lei não é especifica para as manicures, mas aos profissionais de salões.

Para a líder sindicalista, além dos problemas de saúde, como a LER, dores na coluna e o descumprimento das normas da Anvisa no que se refere ao uso de material descartável e a utilização das autoclaves para esterilização de equipamentos, falta conscientização por parte do patronato em promover a segurança e saúde no ambiente de trabalho e registrar as manicures em carteira para que possam ter o vinculo empregatício. “Em todo o Brasil se chegarmos a 30% o número de registro em carteira, é muito”, ressalta Mariazinha.

Em agosto de 2013, foi criado o Projeto de Lei Complementar 255/13, que se aprovado pela Câmara poderá modificar o vínculo empregatício de muitas manicures. No “projeto salão parceiro”, a proposta é que todos os profissionais de beleza passem a ser registrados como parceiros, ou prestadores de serviço. Juliana destaca que a elaboração do projeto deve levar em conta a existência da “formalização simulada” para evitar que manicures que trabalhem em horários e regras estipuladas pelo salão sejam consideradas “parceiras”.

Há também as Normas Regulamentadoras 17 e 32 (Ergonomia e Saúde), que se aplicam aos ambientes de trabalho da manicure, assim como a Norma Regulamentadora 15 (Riscos Químicos) e o Guia da Covisa-Manual de Normas e Procedimentos. Segundo Juliana, vários artigos internacionais recomendam melhorar a ventilação dos salões de beleza em virtude da evaporação dos fortes produtos químicos utilizados. No caso da manicure, um ventilador pequeno em cada mesa é importante na aplicação de unhas postiças. Além disso, recomenda-se iluminação individual adicional, o uso de luvas e máscaras.

A NIOSH (The National Institute for Occupational Safety and Health), órgão americano, em uma de suas normas, recomenda o uso de ventilador individual (um em cada mesinha de trabalho) e o uso de máscaras. A socióloga também recomenda que cada cliente tenha seu alicate (já afiado) e lixa de unha, evitando riscos de compartilhamento.

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