“Não contém glúten”

cornettoA Unilever foi multada pelo Ministério da Justiça pelo fato de a empresa incluir na embalagem do sorvete Kibon Cornetto Chococo a informação “Não contém glúten” – foi constatada a presença da substância na casquinha – e ter se recusado a realizar recall para corrigir a falha. Conforme informações do Procon-SP, esse tipo de informação é extremamente importante e deve constar no rótulo dos alimentos, pois a ingestão dessa proteína, presente no trigo, aveia, centeio, cevada e no malte, pode acarretar em problemas para os celíacos – pessoas com intolerância ao glúten: diarreia crônica (que dura mais do que 30 dias); prisão de ventre; anemia; falta de apetite; alteração no humor; distensão abdominal (barriga inchada); dor abdominal; entre outros.

A indicação referente ao glúten em alimentos deve estar disposta na rotulagem dos produtos em língua portuguesa, de forma clara e precisa. No caso de alimentos importados, é responsabilidade do importador providenciar que a informação esteja de acordo com a legislação.

O que diz a Lei

A Lei Federal 10.674/03 determina que: Art. 1o Todos os alimentos industrializados deverão conter em seu rótulo e bula, obrigatoriamente, as inscrições “contém glúten” ou “não contém glúten”, conforme o caso. § 1o A advertência deve ser impressa nos rótulos e embalagens dos produtos respectivos assim como em cartazes e materiais de divulgação em caracteres com destaque, nítidos e de fácil leitura.

Caso você adquira um produto que não possua essa especificação, e ocorra algum problema decorrente ao consumo do glúten, formalize uma reclamação no Procon de sua cidade. Também é possível resguardar os seus direitos com uma ação no Poder Judiciário.

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