Na construção de piscinas deve-se obrigatoriamente cumprir as normas técnicas

O Brasil está em segundo lugar no ranking mundial de nações com piscinas em residência. O tempo foi passando e os materiais utilizados para a fabricação das piscinas foram ganhando novas tecnologias, novas composições e uma maior durabilidade. Mas, poucos sabem ao certo quais os riscos de uma piscina mal construída. Acidentes em piscinas são responsabilidade de alguém que, pela lei, pode ser processado e até detido. Por isso, o importante é que todos os projetos sejam feitos de acordo com as normas técnicas.

Mauricio Ferraz de Paiva

Acidentes de consumo em piscinas estão se tornando comum e isso pode causar um processo de responsabilidade a alguém. No caso de condomínios são os síndicos, no caso de clubes, a sua diretoria, no caso de academias, seus proprietários, etc. O artigo 186 do Código Civil diz “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. E cabe ainda o artigo 927, do mesmo diploma legal: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Mas os acidentes não se resumem a indenização. O Código Penal determina que o resultado é imputável a quem deu causa e explica, no artigo 13, que “considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. E o artigo 132 do Código Penal prevê pena de detenção a quem expõe “a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

Ou seja, um acidente de consumo não é fatalidade. É negligência. E, apesar de toda a indenização que porventura vier a ocorrer, dinheiro nenhum pagará o sofrimento dos que sofreram um acidente de consumo.

As piscinas de alvenaria, feitas com base de concreto, custam até quatro vezes mais do que as de outros materiais, porém são infinitamente mais duráveis. O tempo de duração da construção também é mais demorado, mas em compensação a piscina pode ser totalmente de acordo com o gosto do cliente, desde o formato em si às bordas. Um detalhe importante é que, se mal construídas, os reparos podem ser bem trabalhosos e difíceis.

As piscinas de fibra ou vinil são fabricadas por dezenas de empresas diferentes e isso faz com que os seus preços sejam variados, além de suas formas e modelos. As piscinas deste material são bem mais baratas e muito duráveis. A única desvantagem delas é a possibilidade zero de customização: não há como decorar bordas, fundo ou até mesmo o formato. O ponto positivo das piscinas de fibra ou vinil é a rapidez na sua instalação: com uma mão de obra especializada, este tipo de piscina pode ser rapidamente instalado, com o mínimo de dor de cabeça para o futuro proprietário.

Escolher entre os dois tipos de piscina depende muito de cada tipo de consumidor. Se o intuito é ter uma piscina durável e que seja prática de construir e manter, as piscinas de fibra ou vinil são a melhor opção. Caso a ideia seja ter uma piscina exclusiva, feita com um projeto único, especialmente para o seu espaço, as piscinas de alvenaria devem ser as escolhidas.

Porém, antes de realizar a construção de uma piscina em casa, o consumidor deve estar atento ao contrato de prestação de serviço, tipos e preços de materiais, formas de pagamento e sobre os profissionais responsáveis pela construção da piscina. O primeiro passo é verificar se o terreno disponível serve para a construção de uma piscina. Também não pode esquecer de pesquisar preços e modelos disponíveis em lojas revendedoras ou fabricantes de piscinas.

Antes de iniciar a obra, deve visitar outras piscinas construídas e instaladas pelo revendedor contratado. Deve ficar atento aos problemas na hora da instalação como: infiltrações por serviço de encanamento mal feito, problemas de rachaduras, rasgos, bolhas, furos e defeitos no vinil e na fibra de vidro, rachaduras e azulejos mal colocados no caso de piscinas de concreto. Também deve verificar se a instalação de todos os equipamentos de manutenção e limpeza está sendo feitos corretamente.

A NBR 10819 de 11/1989 – Projeto e execução de piscina (casa de máquinas, vestiários e banheiros) fixa as condições exigíveis para projeto e construção de casas de máquinas, vestiários e banheiros de piscinas. Segundo a norma, a casa de máquinas deve ter fácil acesso, para possibilitar livre entrada e retirada de equipamentos; ser iluminada e ventilada; dispor de espaço suficiente para todos os equipamentos; e permitir a circulação para manutenção e operação.

Os pisos devem ser laváveis, não absorventes, e possuir sistema de drenagem. As paredes devem ser tratadas, a fim de não absorver umidade. As portas devem abrir para o exterior e ter suas dimensões compatíveis com as dos equipamentos, tendo a largura mínima de 0,80 m. O pé direito deve adequar-se ao equipamento, não podendo ser inferior a 2,30 m.

Os compartimentos da casa de máquinas devem ter área de ventilação permanente mínima para o exterior igual a 1/4 da área do piso, ou ser dotados de sistema mecânico equivalente de ventilação. Deve ser prevista iluminação artificial que permita nível de iluminamento não inferior a 250 lux.

Quando construída abaixo do nível do solo, a casa de máquinas deve ter sua estrutura impermeabilizada e protegida contra inundações. Deve possuir poço ou caixa de captação, abaixo do nível do piso, que permita a sucção da água acumulada.

Quando houver utilização de cloro na forma de gás, os cilindros de cloro e o clorador devem ser instalados em compartimento exclusivo. Além da ventilação natural, deve haver a forçada, produzida por exaustor ou insuflador, o qual deve ter a capacidade de atravessar, rente ao piso, todo o ar necessário para ventilar e renovar o ambiente, no tempo máximo de 4 min. À entrada do compartimento devem existir máscara autônoma, kit para eventuais reparos dos cilindros de cloro e cartaz contendo instruções de procedimentos em caso de vazamento.

As instalações elétricas e o seu aterramento devem ser dimensionados de acordo com a NBR 5410 – de 09/2004 – Instalações elétricas de baixa tensão que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas. Os quadros de força e de comando devem ser instalados próximos à porta de acesso. No compartimento de cloro gás, os interruptores devem ser instalados externamente.

Quanto aos vestiários, o piso deve ser de material resistente, lavável, não absorvente, antiderrapante e não agressivo ao contato com a pele, e possuir declividade mínima de 2% nos boxes e de 1% nas demais áreas, impossibilitando o empoçamento de água. É vedado o uso de estrados de madeira. A iluminação artificial deve assegurar um nível de iluminamento mínimo de 250 lux.

Outra norma técnica a ser cumprida é a NBR 10339 de 06/1988 – Projeto e execução de piscina – sistema de recirculação e tratamento que fixa as condições exigíveis quanto à maneira e aos critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os sistemas de recirculação e tratamento de água de piscinas, para atender às exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários.

Enfim, um detalhe importante na construção é a contratação dos serviços de mão de obra para a instalação da piscina. O consumidor deve deixar explícito no contrato quem será o responsável em cavar o buraco no terreno e fornecer o material para concretizar a obra. A responsabilidade de instalação da piscina é da empresa revendedora. Porém, deve estar em contrato de quem é a responsabilidade da contratação da mão de obra.

No contrato deve estar descrito informações sobre as medidas da piscina, o material utilizado, o preço da mão de obra, o prazo de início e de entrega da construção, garantia e as formas de pagamento. Deve-se exigir também informações sobre a garantia e vincular a maior parte do pagamento na data de entrega da obra.

A garantia total do serviço deve ser de 90 dias, prazo que consta no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor como garantia legal para bens duráveis, a partir da finalização da obra. Eventualmente, o consumidor pode exigir uma correção do serviço malfeito ou o dinheiro de volta com correção monetária. Outra saída é pedir que um outro profissional refaça a reforma e o pagamento fica por conta do antigo contratado, desde que haja um acordo prévio entre as partes.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

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Ivair Augusto Alves dos Santos, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB)

Todos os dias, a sociedade brasileira denuncia a prática de atos de discriminação. Alguns têm a sorte de chegar à mídia e sair do anonimato, mas as situações que se repetem trazem lições importantes: o não reconhecimento da existência do racismo, a condenação pública do ato, a manifestação indignada de pessoas e a crença de que isso vai passar, aconteceu, mas só foi dessa vez.

As informações sobre a prática do racismo evidenciam uma situação diária, registrada nos boletins de ocorrência em delegacias de polícia de todo o país. Os dados indicam um crescimento do número de casos. À medida em que se revelam, fica claro que é um fenômeno permanente na sociedade brasileira. O código penal não tem respondido à altura do crescimento da visibilidade; ao contrário, o sistema judiciário colabora com a impunidade dos praticantes do crime do racismo.

A Lei nº 7.716, de 1989, a Lei Caó, modificada pela Lei nº 9.459, de 1997, deu instrumentos suficientes para enquadrar todas as práticas de racismo como crime, de acordo o artigo XX da legislação, mas os profissionais do Direito (escrivães, delegados de polícia, promotores e juízes) interpretam o crime de racismo como injúria, criam uma falsa divisão entre injúria racial e racismo, e transformam 90% dos crimes de racismo em injúria, colaborando com a impunidade.  A lei não utiliza a palavra segregação espacial, ou impedimento como sinônimo de racismo. O artigo 20 diz o seguinte:

Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. (Redação dada pela Lei nº 9.459, de 15/05/97).

O Brasil construiu um país segregado, onde, ao longo do século XX, sistematicamente, o negro lutou por sua integração de forma pacífica e não violenta, na busca de melhores empregos, acesso à educação e aos serviços públicos. A existência de um país que segrega marginaliza uma parte expressiva de sua população: para a maioria das pessoas, parece exagerado e distante da realidade. A imagem que as pessoas têm é de um país em harmonia racial e sem conflitos, com casos esporádicos e com reprovação; existe até uma lei que pune os racistas.

Os meios de comunicação, cito a rede de TV SBT, na figura de um dos âncoras do jornalismo, exaltou a violência contra jovens negros, com um discurso duro, que atacava a todos os que defendem os direitos humanos. Um jovem negro amarrado em um poste, em um bairro no Rio de Janeiro, provocou pouca indignação.

As estatíscas de homicídio violento de jovens negros é considerada pelo Ministério da Saúde como endêmica. Os homicídios são, hoje, a principal causa de morte de jovens de 15 a 29 anos no Brasil e atingem especialmente jovens negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.

Dados do Ministério da Saúde mostram que mais da metade (53,3%) dos 49.932 mortos por homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% negros (pretos e pardos) e 91,3% do sexo masculino. A discussão com o mundo dos brancos não é um confronto racional de pontos de vista. Não é um discurso sobre o universal, mas a afirmação desenfreada de uma singularidade admitida como absoluta. O mundo do Brasil miscigenado é maniqueísta, limita fisicamente o espaço do negro com a ajuda da polícia. Há um caráter totalitário e violento daqueles que praticam o racimo, que cinicamente adjetivam o racismo sutil.

senai