O trabalho no setor de frigoríficos

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Em vigor desde abril de 2013, a Norma Regulamentadora n.º 36 (NR 36) – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados específica as diretrizes para a segurança do trabalhador do setor de frigoríficos e ela não está sendo plenamente aplicada por todas as empresas do setor. Essa denúncia foi feita por representantes dos trabalhadores no Senado Federal. Entre as determinações da norma regulamentadora estão o uso obrigatório de equipamentos de segurança, concessão de pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados e alterações na estrutura dos locais de trabalho. Além de sugerirem a aplicação de multas mais altas às empresas que descumprirem as determinações, debatedores também cobraram maior fiscalização dos frigoríficos e defenderam um boicote aos produtos das empresas que continuarem a desrespeitarem as regras.

“Os frigoríficos menores estão procurando cumprir, mas os maiores estão buscando subterfúgios para fugir da aplicação da norma. Eles não querem nem participar da discussão para dizer as dificuldades que estão tendo para aplicar a norma. Temos que ir para a ofensiva. O diálogo, a busca do entendimento, tudo isso temos feito”, explica o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), Artur Bueno de Camargo.

Para as empresas, pagar as multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho (MTE) é muitas vezes menos oneroso do que readequar as estruturas dos frigoríficos, observou o representante da pasta, Leoclides Milton Arruda. “O empregador procura se proteger, criar anteparos à lei, naquilo que possa trazer prejuízo ao seu capital. Isso é natural, mas entendo que todos os nossos esforços devem ser direcionados para garantir condições mais dignas de trabalho”, revela.

De acordo com a CNTA Afins, que lançou a Cartilha dos Trabalhadores do Setor Frigorífico, foram registrados 61.966 acidentes envolvendo trabalhadores em unidades de abate entre 2010 e 2012, com 111 mortes. Mais de 8 mil auxílios-doença foram concedidos para trabalhadores do setor no mesmo período. Conforme descreve a cartilha, os trabalhadores das indústrias frigoríficas, que somam mais de 500 mil no Brasil, segundo dados do Dieese referentes a março de 2013, são: todos os trabalhadores que exercem atividades dentro de frigoríficos (seja avícola, bovino, suíno e outros animais para consumo humano) com o fim de fabricar produtos de abate e processamento de carnes e derivados destinados ao consumo humano. Como exemplos, podem ser citados a criação e abate de animais para consumo humano (aves, suínos, bovinos e reses em geral); manuseio, corte, embalagem de produtos e processamento de carne e derivados; e a preparação do animal para o abate.

As razões mais comuns apontadas pela CNTA Afins para o elevado índice de acidentes são a exposição a alterações bruscas de temperatura; a realização de movimentos repetitivos; e as jornadas exaustivas. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os números podem ser ainda maiores em razão da baixa notificação de acidentes e a falta de denúncias por parte dos próprios trabalhadores, que muitas vezes temem a perda do emprego.

“Se os trabalhadores não denunciarem, se não chegar ao conhecimento do Ministério Publico do Trabalho ou ao sindicato, vocês vão morrer em cima dessas máquinas”, assegura o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva. Para Artur Bueno de Camargo, a obrigação exigida pela NR 36 significa uma ferramenta a mais de combate à precarização do trabalho. No entanto, é preciso fiscalização permanente.

Em 2011, a entidade chegou a realizar uma manifestação nacional em frente à sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI) para reivindicar melhores condições de trabalho e salários para os trabalhadores do setor. “O objetivo de toda essa movimentaçãoi é cobrar um empenho maior das empresas e dos órgãos competentes de fiscalização para que possamos averiguar a aplicabilidade da NR 36 (realizada de forma tripartite, com a participação de representantes do governo, trabalhadores e empregadores), sendo que itens importantes já estão em vigor desde abril, como a concessão de pausas e instalações de assentos nas fábricas. Também faremos uma discussão mais aprofundada nas ações preventivas, independente da NR, pois temos percebido a incidência de acidentes fatais por falta de sistemas de segurança mínima”, comenta Bueno.

O setor frigorífico, que possui alta rotatividade de emprego e baixa escolaridade de trabalhadores, segundo pesquisa do Dieese, é responsável por alto número de acidentes e doenças ocupacionais no país, ocasionados, principalmente, por extensas jornadas de trabalho, movimentos repetitivos e exposição à umidade e variações bruscas de temperatura. De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), entre 2010 e 2012, foram registrados 61.966 acidentes no setor, com 111 mortes no mesmo período. Já o número de auxílios-doença acidentários concedidos entre 2010 e 2012 foi de 8.138. Só em 2013, entre janeiro e outubro, cerca de 2 mil trabalhadores do setor receberam o benefício.

Acidentes registrados:

2010: 21.781;

2011: 20.785;

2012: 19.400.

Óbitos:

2010: 42;

2011: 31;

2012: 38.

Benefícios concedidos:

2010: 3.047;

2011: 2.681;

2012: 2.410.

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