Reclamações contra a reabilitação de crédito e de revisão de aposentadorias

Em 2013 um dos setores que menos responderam aos consumidores em suas reclamações no Procon-SP, foram os serviços de assessoria, principalmente os de reabilitação de crédito e de revisão de aposentadorias. Consumidores em dificuldades financeiras e aposentados – com promessas de regularização de sua situação financeira ou aumento do valor de benefício – expostos a abordagens massivas e agressivas destes serviços buscaram no Procon, assim como têm feito junto aos Juizados Especiais Cíveis, para recuperar valores pagos e promessas não realizados. A empresa de assessoria que registrou maior número de reclamações, sem apresentar solução aos casos, foi a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados – ASBP / PRODAC.  Esta “associação”, ao oferecer seus serviços, induz pessoas idosas a acreditarem que podem conseguir revisão de seus benefícios previdenciários, desde que participem do quadro associativo, mediante o pagamento de uma taxa, ou pagamento direto de valores, acompanhados da promessa  de  melhorias  em seus rendimentos. A ASBP, além de demandada judicialmente através de centenas de ações propostas por suas vítimas, tem contra ela procedimentos instaurados pelo Ministério Público, nas esferas cível e criminal.

Já os serviços de reabilitação de crédito são contratados pelos consumidores com o objetivo de renegociar dívidas e eliminar restrições em cartórios de protesto e nos serviços de proteção ao crédito. No entanto, muitas vezes essas empresas não realizam o trabalho legitimamente esperado pelo consumidor – ter a dívida renegociada e o nome regularizado. Muitos dos serviços que são cobrados poderiam ser feitos com a mesma efetividade pelo próprio consumidor, como, por exemplo, apresentação de cheque pago ao cartório ou obtenção de contato com o credor. Abaixo veja a lista das empresas de assessoria e reabilitação de crédito mais reclamadas em 2013, que apresentam em comum o baixíssimo índice de solução.

Das empresas classificadas, apenas a primeira colocada presta serviços de assessoria ao aposentado. As demais são empresas de reabilitação de crédito. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação: Orientações: 151 (Só para a capital); Pessoalmente: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Sábados, das 7h às 13h, nos postos dos Poupatempo, sujeito a agendamento e distribuição de senha. Telefone: 0800-772-3633.

gedweb_2

Caso você ainda não seja usuário e queira conhecer a ferramenta definitiva para gerenciar e acessar grandes acervos de Normas Técnicas e Documentos Técnicos, clique no botão “Folder do Target GEDWeb”. Agora, se já conhece a ferramenta e deseja montar sua biblioteca digital a partir de R$ 47,60, clique no botão “Monte seu GEDWeb”. Clique no link para conhecer: https://www.gedweb.com.br/aplicacao/gedweb/asp/main.asp

A saga de um empreendedor brasileiro

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s): https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Vagner Miranda

Segundo o dicionário, o significado de empreender está relacionado com propor-se a fazer algo difícil, a sair da inércia, se mexer em busca de algo mais. No mundo empresarial aquele que se aventura a criar um negócio é reconhecido como um empreendedor.

Por sua natureza, o empreendedor é alguém que através da sua empresa ou até por outros tipos de organização, contribui a todo instante com o desenvolvimento econômico e social, que são condições indispensáveis para a evolução e consequente manutenção da independência do país em relação ao resto do mundo. Engana-se quem acha que a geografia no mundo está definitivamente consolidada. Vide os últimos acontecimentos no mundo.

Toda pessoa que se propõe a dedicar seu tempo em atividades empreendedoras deveria receber tratamento diferenciado por parte de instituições privadas e principalmente do governo. Tinha que ter estímulos para continuar com sua atividade que de alguma forma beneficia a sociedade, melhorando a vida de um único individuo ou da coletividade. Na prática, porém, não é isso que acontece. O empreendedor está sujeito a regras que tiram seu fôlego, seu foco e sua vontade.

Quem analisa a situação de forma macro ou observa à distância, vai dizer que não é assim. Dirá que existem vários meios disponíveis para ajudar quem se propõe a empreender em alguma atividade geradora de algum tipo de riqueza. Até poderá citar alguns exemplos de como o governo ajuda as pequenas empresas dando acesso a dinheiro fácil via bancos públicos que disponibilizam linhas de crédito com juros subsidiados, consultoria que dá suporte ao pequeno empresário, cumprimento de legislação favorável.

O empreendedor que no dia a dia é quem a enfrenta sabe que a situação é bem complicada e que se não for revista rapidamente não há como o país crescer como necessita. Criam-se empresas, geram-se oportunidades e dá-se emprego, mas não há geração de riqueza suficiente para levar o país a um outro patamar de desenvolvimento.

Não faltam exemplos que mostram o quanto o empreendedor que procura manter suas operações dentro da estrita legalidade tem de dificuldades para conseguir seguir em frente com suas atividades. Quem tem dívidas tributárias é punido com multas e juros abusivos que tornam a dívida impagável e deixam o empreendedor engessado nas suas decisões e reduzem o valor da empresa.

Quem recorre a bancos depara-se com uma instituição que quer emprestar sem correr risco algum e só empresta em função do oferecimento de garantias e custo financeiro impagável. Na cidade de São Paulo, por exemplo, se a atividade for regulamentada a carta tributária sobre a Nf é de 16,33% e mais encargos previdenciários e custos sobre a folha de pagamento que juntos podem chegar a 100% do salário pago.

Todos os exemplos destacam situações em que a forma como as regras estão definidas impactam diretamente a ação do empreendedor. Mas muitas outras decorrentes de políticas equivocadas tanto por parte do governo como também por imposições de entidades representantes da classe trabalhadora, atrapalham indiretamente a vida do empreendedor.

As obrigações impostas na contratação do trabalhador de determinadas categorias e a forma como esses trabalhadores encaram os benefícios adquiridos a partir do registro na carteira de trabalho distorcem a relação a ponto do empregador não conseguir manter um quadro de funcionário estável em sua empresa. Mesmo com baixa ou sem qualificação, o pagamento de um piso mínimo salarial é obrigatório e a baixa qualificação e nível de escolaridade criaram um tipo de empregado que no nível mínimo de pressão prefere ficar desempregado, vivendo de benefícios como o seguro- desemprego e a multa de 10% do FGTS.

Não é preciso ser adivinho para saber que todas as situações destacadas são vividas pelo empreendedor brasileiro. Talvez seja esse conjunto, um brasileiro e o instinto natural de empreendedor, que faz com que mesmo diante de tanta dificuldade ainda surjam tantos novos negócios iniciados por pessoas-empreendedoras – optando por deixar de ter carteira assinada para tentar voo solo em alguma atividade com que tenha afinidade. Um quadro que vai ao encontro do dito popular que prega que Deus é brasileiro.

São essas pessoas-empreendedoras que precisam ser identificadas rapidamente e amparadas pelas políticas econômicas e sociais do governo, pois são elas que podem fazer a diferença e levar o país a alcançar um nível de riqueza suficiente para que todas as outras que ficam “sob as asas do país” tenham uma vida digna. Ser empreendedor não é apenas ter um número de CNPJ – que por qualquer deslize pode ter seu nome inscrito em vários desses órgãos públicos e privados criados para cercear seus sonhos e liberdade.

Ele deve ser motivado a todo instante e mais do que tudo, deve ter a paz necessária para que seu dia a dia seja repleto de realizações, entusiasmo e alegria. Só assim poderá ajudar a quem não tem o privilégio de ter nascido com um espírito de empreendedor.

Vagner Miranda Rocha é administrador de empresas e sócio da VSW Soluções Empresariais.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Skype: hayrton.prado1