A gestão de reformas em edificações conforme a norma técnica

Como está a revisão da ISO 9001:2008

Segundo Luiz Carlos do Nascimento, coordenador técnico do ABNT/CB 25, após a reunião do ISO/TC176/SC2/WG24 de 03 a 07/03/2014 em Paris a revisão da norma ISO 9001 caminhou um pouco mais. Ele alerta, contudo, que o processo de revisão das normas ISO passa por diversos estágios, desde a proposta inicial para revisão, conhecida como NWIP, até a edição final do documento como norma internacional (IS). Atualmente, a ISO 9001 está no estágio CD (Committee Draft). Deste ponto em diante, todos os estágios passam por comentários e votações por parte dos países membros do ISO/TC176, entre os quais estamos incluídos.

Em cada uma das fases há uma reunião internacional do Subcomitê ISO TC176/SC2 para analisar os comentários e preparar o estágio seguinte. As duas últimas reuniões internacionais do comitê aconteceram em novembro do ano passado e no o início do mês de março deste ano, quando foram analisados os comentários apresentados ao estágio CD. O Brasil esteve representado nessas duas reuniões pelos especialistas Luiz Carlos do Nascimento e Leopoldo Santana Luz. As duas reuniões ainda não foram suficientes para a consideração de todos os comentários e para a conclusão do estágio DIS.

Nas últimas semanas, um grupo editorial está fazendo a consolidação dos resultados da reunião de março e elaborando uma proposta de consenso para os temas não abordados na ocasião. Após a conclusão dessa consolidação, uma consulta aos especialistas decidirá se o documento está maduro para alcançar o estágio DIS ou se será necessária mais uma reunião para a finalização do documento.

A expectativa é que essa decisão seja tomada até o final do mês de maio. Após a versão DIS, o documento deverá ainda passar pelo estágio FDIS antes de ser votado e emitido como Norma Internacional, provavelmente em setembro de 2015. No Brasil, foram organizados grupos de trabalhos regionais e setoriais para analisar os diversos estágios da norma e elaborar os comentários nacionais. Assim como se fez com o CD, após a emissão da versão DIS, serão compostos novos grupos para preparar os comentários brasileiros.

É de extrema importância a conscientização de proprietários quanto à responsabilidade sobre obras nas edificações, pois, normalmente, nos regulamentos internos dos prédios, algumas providências importantes devem ser consideradas. Todas as reformas e construções realizadas por moradores que afetem a estrutura, vedações ou quaisquer instalações devem ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao síndico do condomínio antesde seu início, contendo a descrição dos serviços a serem executados.

A NBR 16280 de 03/2014 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos,execução e segurança, incluindo meios principalmente para: prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação; planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação, do entorno e de seus usuários; registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma; e supervisão técnica dos processos e das obras. Esta norma se aplica, exclusivamente, às reformas de edificações.

O tema “reforma de edificações” assume relevância na sociedade à medida que, com a existência de demanda, do crescimento das cidades e urbanização de novas regiões, passa a ser atividade a ser disciplinada na sua forma de gestão. O envelhecimento das obras construídas impõe determinados processos, por segurança, perda de função ou qualidade que devem ser conduzidas com base em requisitos bem definidos.

Mudanças econômicas e culturais trazem necessidades que podem levar a processos de alteração das construções. Contudo, estas transformações devem preservar a segurança das edificações, seus usuários e o entorno por ela impactados. Obviamente, em toda atividade existe a presença do elemento “risco” que, nas análises de gestão, deve ser tratado adequadamente.

As edificações cumprem funções de serviço definidas em projeto. Contudo, ao longo do tempo de serviço, existirão necessidades de ajustes, adequações a novas demandas e até mesmo recuperação de suas propriedades técnicas. O valor agregado às edificações, seja econômico ou social, normalmente é evidenciado por características que sustentam as atividades humanas de forma estruturada, passando por gerações e fazendo história.

Os serviços de reforma devem atender a um plano formal de diretrizes, que contemple: a preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação; a apresentação de toda e qualquer modificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno à análise da incorporadora/construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial (legal) e, após esse prazo, um responsável técnico designado pelo responsável legal deve efetuar a análise; os meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança; a descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigíveis para a realização das obras e sua forma de comunicação; quando aplicável, o registro e a aprovação nos órgãos competentes e pelo condomínio, exigidos para sua execução; a definição dos responsáveis e suas atribuições em todas as fases do processo; a previsão de recursos para o planejamento da reforma: materiais, técnicos, financeiros e humanos, capazes de atender às interferências nos diferentes sistemas da edificação e prover informações e condições para prevenir ou mitigar os riscos; a garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção as edificações, após a obra.

O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições: o atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras; o estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra; a autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos; a apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis; o escopo dos serviços a serem realizados; a identificação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra; a identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis; a localização e implicações no entorno da reforma; o cronograma da reforma; os dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma; a responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente; o planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente; o estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados; as implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, conforme a NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a NBR 5674, quando aplicável.

Fluxo de gestão de obra de reformas de edificações

fluxo

Enfim, o plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e afins da edifi cação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O plano deve atender às seguintes condições: atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras; estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra; autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos; apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos e referências técnicas, quando aplicáveis; escopo dos serviços a serem realizados; identifi cação de atividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis de pressão sonora máxima durante a obra; identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis; localização e implicações no entorno da reforma; cronograma da reforma; dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma; a responsabilidade técnica pelo projeto, pela execução e pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente; planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à legislação vigente; estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados e resíduos gerados; implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edifi cações, conforme NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a NBR 5674, quando aplicável.

As adequações técnicas ou reformas em áreas privativas da edificação que afetem a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou da edificação devem atender aos requisitos do item 5.1 e ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao responsável legal da edificação antes de seu início. Caso não seja autorizado pelo responsável legal, o trânsito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra, deve ser apresentada justificativa técnica ou legal ao solicitante.

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Manual de controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas

Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade de Acordo com a NR 10 – Básico – A partir de 3 x R$ 554,02 (56% de desconto)

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capa_manualA Fundacentro disponibilizou para downlad o Manual de orientação sobre controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas, uma obra considerada de grande importância aos profissionais que atuam na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). De autoria do médico toxicologista e pesquisador da Fundacentro, José Tarcísio Penteado Buschinelli, que também é professor do Curso de Pós Graduação da entidade, a obra mostra como a má interpretação na dosagem das substâncias químicas pode ser desastrosa ao trabalhador. A má interpretação de indicadores biológicos pode levar trabalhadores saudáveis ao afastamento do trabalho e vice-versa.

Os profissionais devem fazer o controle médico recomendado pela NR 7, mas no entanto, não há critérios para medir a exposição dos trabalhadores. Para Tarcísio, este Manual vem em um momento oportuno para auxiliar os médicos da iniciativa privada e de instituições governamentais a não cometerem erros e conscientizá-los na elaboração desses indicadores. Tarcísio reforça ainda que é muito comum no Brasil se fazer dosagem de substâncias químicas sem que haja um indicador.

O médico ressalta que a elaboração do Manual não se deu somente pelo teor técnico, mas também pelo didático. Em cada capítulo abordado, há palavras de advertência como forma de chamar a atenção do leitor para melhor assimilação do assunto em questão. Outro capítulo que merece atenção é o Apêndice. Nele, o autor reuniu em tabelas, os indicadores biológicos estabelecidos por instituições internacionais que mostram análises coletadas de urina e sangue divididos de acordo com o agente, indicador, coleta e índice de exposição biológica. Idealizado tecnicamente por Tarcísio Buschinelli, o Manual contou com a participação de Eduardo Mello De Capitani, que contribuiu nos aspectos científicos da toxicologia, Marco Antônio Bussacos, na área de Estatística, Mário Parreiras de Faria, Médico e Auditor Fiscal do MTE na área de fiscalização do trabalho e Ricardo Luiz Lorenzi, na redação e compreensão do texto.

Segundo a publicação, os exames ocupacionais podem ser classificados de acordo com seus objetivos, os quais devem estar claros para o médico antes da sua realização. O que define o objetivo do exame é qual decisão deve ser tomada a partir do de seu resultado. Entre as principais decisões, estão: os agentes agressivos do ambiente de trabalho estão em níveis aceitáveis ou poderão causar, ou já estão causando, algum agravo à saúde dos trabalhadores?; o trabalhador está apto ou inapto para a função que exerce? Tem alguma restrição?; necessita tratamento/acompanhamento especial de sua saúde? Se o exame não esclarece nenhum desses itens, deve-se questionar se há sentido realizá-lo.

O Comitê Misto CCE/NIOSH/OSHA apresentou, em 1980, algumas definições clássicas: monitoramento: atividade sistemática, contínua ou repetitiva, planejada para implementar, se necessário, medidas corretivas relacionadas à saúde; monitoramento do ambiente: consiste na avaliação de agentes no ambiente de trabalho para quantificar a exposição dos trabalhadores e avaliar o risco à saúde, comparando os resultados com referências apropriadas; Monitoramento Biológico (MB) que consiste na avaliação de agentes químicos ou seus metabólitos em tecidos, secreções, excreções, ar exalado ou qualquer combinação destes para avaliar o risco à saúde quando comparado com referências apropriadas; e vigilância à saúde: consiste no exame médico periódico de trabalhadores expostos com o objetivo de proteger a saúde e prevenir o aparecimento de doenças relacionadas com o trabalho. As definições mostram que a proteção dos trabalhadores expostos a agentes químicos não é apenas uma tarefa médica, mas envolve uma série de atividades que devem ser realizadas de forma a articular a avaliação ambiental e a avaliação da saúde. Uma parcela da responsabilidade é do médico, e este deve realizar suas atividades com todo o cuidado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera como principal objetivo dos exames médicos ocupacionais a avaliação da efetividade das medidas de controle do ambiente de trabalho. Além do escopo principal, complementa com outros objetivos: detecção de anormalidades clínicas ou pré-clínicas em um momento em que uma intervenção é benéfica à saúde dos indivíduos; prevenção de futura deterioração da saúde dos trabalhadores; reforço do aconselhamento referente aos métodos de trabalho seguros e de manutenção da saúde; avaliação da aptidão para um determinado tipo de trabalho, sendo a preocupação presente a adaptação do local de trabalho para o trabalhador.

A OIT ainda reforça o objetivo principal da avaliação médica ocupacional quando afirma que: a investigação da origem e causas subjacentes dos incidentes, lesões e enfermidades deveria permitir a identificação de qualquer deficiência em um sistema de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e estar documentada […] as medidas corretivas resultantes das investigações deveriam aplicar-se com o fim de evitar que se repitam os casos de lesão, enfermidades ou incidentes relacionados ao trabalho. O monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos tem duas vertentes principais: a vigilância à saúde e o MB da exposição.