Manual de controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas

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capa_manualA Fundacentro disponibilizou para downlad o Manual de orientação sobre controle médico ocupacional da exposição a substâncias químicas, uma obra considerada de grande importância aos profissionais que atuam na elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). De autoria do médico toxicologista e pesquisador da Fundacentro, José Tarcísio Penteado Buschinelli, que também é professor do Curso de Pós Graduação da entidade, a obra mostra como a má interpretação na dosagem das substâncias químicas pode ser desastrosa ao trabalhador. A má interpretação de indicadores biológicos pode levar trabalhadores saudáveis ao afastamento do trabalho e vice-versa.

Os profissionais devem fazer o controle médico recomendado pela NR 7, mas no entanto, não há critérios para medir a exposição dos trabalhadores. Para Tarcísio, este Manual vem em um momento oportuno para auxiliar os médicos da iniciativa privada e de instituições governamentais a não cometerem erros e conscientizá-los na elaboração desses indicadores. Tarcísio reforça ainda que é muito comum no Brasil se fazer dosagem de substâncias químicas sem que haja um indicador.

O médico ressalta que a elaboração do Manual não se deu somente pelo teor técnico, mas também pelo didático. Em cada capítulo abordado, há palavras de advertência como forma de chamar a atenção do leitor para melhor assimilação do assunto em questão. Outro capítulo que merece atenção é o Apêndice. Nele, o autor reuniu em tabelas, os indicadores biológicos estabelecidos por instituições internacionais que mostram análises coletadas de urina e sangue divididos de acordo com o agente, indicador, coleta e índice de exposição biológica. Idealizado tecnicamente por Tarcísio Buschinelli, o Manual contou com a participação de Eduardo Mello De Capitani, que contribuiu nos aspectos científicos da toxicologia, Marco Antônio Bussacos, na área de Estatística, Mário Parreiras de Faria, Médico e Auditor Fiscal do MTE na área de fiscalização do trabalho e Ricardo Luiz Lorenzi, na redação e compreensão do texto.

Segundo a publicação, os exames ocupacionais podem ser classificados de acordo com seus objetivos, os quais devem estar claros para o médico antes da sua realização. O que define o objetivo do exame é qual decisão deve ser tomada a partir do de seu resultado. Entre as principais decisões, estão: os agentes agressivos do ambiente de trabalho estão em níveis aceitáveis ou poderão causar, ou já estão causando, algum agravo à saúde dos trabalhadores?; o trabalhador está apto ou inapto para a função que exerce? Tem alguma restrição?; necessita tratamento/acompanhamento especial de sua saúde? Se o exame não esclarece nenhum desses itens, deve-se questionar se há sentido realizá-lo.

O Comitê Misto CCE/NIOSH/OSHA apresentou, em 1980, algumas definições clássicas: monitoramento: atividade sistemática, contínua ou repetitiva, planejada para implementar, se necessário, medidas corretivas relacionadas à saúde; monitoramento do ambiente: consiste na avaliação de agentes no ambiente de trabalho para quantificar a exposição dos trabalhadores e avaliar o risco à saúde, comparando os resultados com referências apropriadas; Monitoramento Biológico (MB) que consiste na avaliação de agentes químicos ou seus metabólitos em tecidos, secreções, excreções, ar exalado ou qualquer combinação destes para avaliar o risco à saúde quando comparado com referências apropriadas; e vigilância à saúde: consiste no exame médico periódico de trabalhadores expostos com o objetivo de proteger a saúde e prevenir o aparecimento de doenças relacionadas com o trabalho. As definições mostram que a proteção dos trabalhadores expostos a agentes químicos não é apenas uma tarefa médica, mas envolve uma série de atividades que devem ser realizadas de forma a articular a avaliação ambiental e a avaliação da saúde. Uma parcela da responsabilidade é do médico, e este deve realizar suas atividades com todo o cuidado.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera como principal objetivo dos exames médicos ocupacionais a avaliação da efetividade das medidas de controle do ambiente de trabalho. Além do escopo principal, complementa com outros objetivos: detecção de anormalidades clínicas ou pré-clínicas em um momento em que uma intervenção é benéfica à saúde dos indivíduos; prevenção de futura deterioração da saúde dos trabalhadores; reforço do aconselhamento referente aos métodos de trabalho seguros e de manutenção da saúde; avaliação da aptidão para um determinado tipo de trabalho, sendo a preocupação presente a adaptação do local de trabalho para o trabalhador.

A OIT ainda reforça o objetivo principal da avaliação médica ocupacional quando afirma que: a investigação da origem e causas subjacentes dos incidentes, lesões e enfermidades deveria permitir a identificação de qualquer deficiência em um sistema de gestão de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) e estar documentada […] as medidas corretivas resultantes das investigações deveriam aplicar-se com o fim de evitar que se repitam os casos de lesão, enfermidades ou incidentes relacionados ao trabalho. O monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos tem duas vertentes principais: a vigilância à saúde e o MB da exposição.

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