Gerenciando os pontos críticos de controle na segurança dos alimentos

foodUma praga denominada virose está afetando a vida de quem vive nos grandes centros urbanos. Normalmente, esse tipo de mal estar está associado aos alimentos ingeridos. As doenças e os danos provocados por alimentos são, na melhor das hipóteses, desagradáveis, e, na pior das hipóteses, fatais.

Existem também outras consequências. Os surtos de doenças transmitidas por alimentos podem prejudicar o comércio e o turismo, gerando perdas econômicas, desemprego e conflitos. Alimentos deteriorados causam desperdício e aumento de custos, afetando de forma adversa o comércio e a confiança do consumidor.

O comércio internacional de alimentos e as viagens internacionais estão aumentando. O resultado são importantes benefícios sócio-econômicos, mas também a disseminação de doenças ao redor do mundo. Nas duas últimas décadas, os hábitos alimentares têm passado por mudanças em muitos países, acarretando o desenvolvimento de novas técnicas de produção, preparação e distribuição de alimentos.

Portanto, um controle eficaz de higiene tornou-se imprescindível para se evitar consequências prejudiciais decorrentes de doenças e danos provocados pelos alimentos à saúde humana e à economia. Dessa forma, a segurança dos alimentos – garantia de que os alimentos não causem danos ao consumidor, quando preparados e ou consumidos de acordo com o uso a que se destinam – vem se tornando um importante aliado da saúde pública, se um alimento se torna perigoso para a saúde, o risco de disseminação alargado de doença é elevado. As causas têm de ser identificadas rapidamente e os consumidores precisam de ser informados do perigo.

A intoxicação alimentar, ou gastrintestinal (gastroenterocolite aguda), é um problema de saúde causado pela ingestão de água ou alimentos contaminados por bactérias (Salmonella, Shigella, E.coli, Staphilococus, Clostridium), vírus (Rotavírus), ou por suas respectivas toxinas, ou ainda por fungos ou por componentes tóxicos encontrados em certos vegetais (comigo-ninguém-pode, mandioca brava) e produtos químicos. A contaminação pode ocorrer durante a manipulação, preparo, conservação e/ou armazenamento dos alimentos. Nas crianças e idosos, a intoxicação alimentar pode ser uma doença grave.

Na maioria dos casos, a infecção bacteriana é a principal causa de intoxicação alimentar. Os diferentes tipos de Salmonella e o Staphilococus aureus são os mais frequentes agentes da infecção, uma vez que são capazes de viver e multiplicar-se no interior dos intestinos.

A Salmonella é transmitida pela ingestão de alimentos, especialmente carne, ovos e leite, que foram contaminados ao entrar em contato com as fezes de animais infectados. No caso dos Staphilococus aureus, comumente encontrado na pele das pessoas sem causar danos, a intoxicação é provocada por uma toxina que a bactéria produz e contamina os alimentos no momento de seu preparo ou manuseio. Outra causa possível, embora menos comum, de intoxicação alimentar é a infecção por um dos tipos da bactéria Clostridium que, em vez do intestino, ataca o sistema nervoso.

A própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou a resolução RDC 14/2014 que define limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos e bebidas. As matérias estranhas são qualquer material que não faz parte da composição do alimento e que podem estar associado à condições inadequadas de produção, manipulação, armazenamento ou distribuição.

A nova norma define dois tipos de matérias estranhas, as que indicam risco à saúde e as que não apresentam riscos, mas demonstram falhas no processo de produção, manipulação ou armazenamento. Até o momento, não existiam limites de tolerância claros para as matérias consideradas prejudiciais à saúde, cabendo a fiscalização avaliar caso a caso a situação de risco. Todos os limites estabelecidos referem-se a fragmentos microscópicos que podem estar presente no processo de produção do alimento, mas que não podem ser totalmente eliminados mesmo com a adoção das boas práticas.

Para o diretor de Regulação da Anvisa, Renato Porto, a norma traz segurança para a população e para a indústria de alimentos, já os limites estabelecidos são seguros do ponto de vista da saúde e baseados nos métodos de produção de alimentos no Brasil. “Definimos um padrão que está entre os mais rígidos do mundo, se compararmos com países que são referência na regulação de alimentos”, explica Porto.

A resolução considera características tipicas de determinados alimentos que podem dificultar uma ausência total de matérias estranhas. É o exemplo da canela, extraída da casca de uma árvore e que pode eventualmente carregar fragmentos de insetos. Em todos os casos, o método de processamento do produto e limites da norma garante a segurança dos usuários.

Além da série de normas e especificações técnicas NBR ISO 22000, existe a NBR NM 323 de 07/2010 – Sistema de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC) – Requisitos que estabelece os requisitos para o desenvolvimento, implementação, manutenção e atualização eficaz de um sistema funcional de controle de perigos em qualquer organização que integre a cadeia produtiva de alimentos, para assegurar a segurança dos alimentos.

O Sistema Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), tal como se aplica na elaboração de alimentos, é um sistema pró-ativo de gestão da segurança dos alimentos que implica em controlar pontos críticos de controle em sua manipulação, para reduzir o risco de desvios que poderiam afetar a dita inocuidade. Este sistema pode ser usado em todos os níveis de manipulação de alimentos, e é um elemento importante de gestão global da qualidade.

O conceito APPCC foi desenvolvido no fim da década dos anos 60. Seus princípios básicos não são novos, mas a introdução cada vez mais difundida do conceito APPCC assinala uma mudança na ênfase colocada na inspeção e análise do produto final, que demandam muitos recursos, para o controle preventivo dos perigos em todas as etapas da produção de alimentos.

A implementação de um sistema APPCC é um dos passos essenciais no desenvolvimento de um enfoque de gestão da qualidade total na tecnologia e produção de alimentos, e não é conveniente que se considere de forma isolada. É conveniente que os princípios APPCC sejam aplicados ao longo de toda a cadeia produtiva de alimentos, transporte e distribuição de alimentos, desde os produtos primários até os consumidores finais.

Entre as vantagens de um sistema APPCC se inclui uma melhor utilização dos recursos disponíveis e respostas mais rápidas e precisas aos desvios que se produzam. Um sistema APPCC pode também ajudar as inspeções oficiais e promover o comércio internacional, pois aumenta a confiança na segurança dos alimentos comercializados.

A aplicação dos sistemas APPCC evoluiu e se expandiu até formar uma base para o controle oficial dos alimentos, e para estabelecer normas para sua segurança e facilitar o comércio internacional. Permite identificar perigos específicos (ou seja, agentes biológicos, químicos ou físicos que afetam adversamente a inocuidade ou aceitação de um alimento) e estabelecer medidas para seu controle.

Todo sistema APPCC compreende sete princípios básicos: Princípio 1 – Realizar análise de perigos; Principio 2 – Identificar os Pontos Críticos de Controle (PCC); Principio 3 – Estabelecer os Limites críticos para assegurar que cada PCC esteja sob controle; Principio 4 – Estabelecer um sistema de monitoramento, mediante ensaios ou observações programadas, para assegurar o controle de cada PCC; Principio 5 – Estabelecer as ações corretivas aplicáveis quando o sistema de monitoramento indicar que um PCC específico se desviou dos limites críticos estabelecidos; Principio 6 – Estabelecer procedimentos de verificação e realizar uma revisão para confirmar que o sistema APPCC funciona eficaz e eficientemente; Princípio 7 – Documentar os procedimentos e os registros apropriados para o cumprimento e aplicação destes princípios.

Os programas de pré-requisitos fornecem as condições operativas ambientais básicas necessárias para a produção de alimentos seguros. A produção de alimentos seguros requer que o sistema APPCC seja construído sobre uma base sólida de programas de pré-requisitos. Consideram-se pré-requisitos essenciais para o funcionamento de um sistema APPCC as Boas Praticas de Manufatura (BPM), os Procedimentos Padrão de Higiene Pessoal (PPHO e Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) ou qualquer outro adequado, de acordo com o estabelecido na cadeia produtiva de alimentos, visto que estes tenham seu fundamento, em grande parte, para as medidas de controle sugeridas no plano.

Os pontos seguintes, entre outros, devem ser alcançados, se for possível, antes de fazer uma análise de perigos: realizar uma investigação completa para determinar se a edificação e seus equipamentos são adequados em relação a sua construção e manutenção; identificar todas as falhas que poderiam comprometer a implementação do sistema APPCC e afetar a inocuidade do produto, devendo também constatar que as instalações e equipamentos sejam os adequados para realizar o processo previsto para a inocuidade do produto; corrigir todas as falhas identificadas na construção da edificação e sua manutenção e estabelecer limites de tempo apropriados para a sua execução; identificar todas as necessidades relacionadas com a operação e com o saneamento da edificação e seus equipamentos, incluindo o abastecimento de água potável, a saúde de todo pessoal e a capacitação do pessoal para procedimentos de higiene; documentar os procedimentos para as atividades de operação (POP) e de saneamento (PPHO) da edificação e requisitos de manutenção desta e seus equipamentos, devendo-se registrar os procedimentos operacionais padronizados (POP) e os procedimentos de limpeza e desinfecção (PPHO) a seguir, antes, durante e depois das operações; preparar um sistema documentado de boas práticas que permita seguir os passos desde o recebimento de mercadorias até a distribuiçãodo produto final (ver a NM ISO 22005); auditar os programas de pré-requisitos e gerenciar de forma independente do plano APPCC.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: