Os requisitos para a acreditação na NBR ISO 10012:2004 (Parte 2)

metrologia25.4 Análise Crítica da Direção

A Alta Direção da organização deve assegurar a análise crítica sistemática do sistema de gestão de medição em intervalos planejados, para assegurar sua contínua pertinência, adequação e eficácia. A Alta Direção deve assegurar que os recursos necessários estejam disponíveis para analisar criticamente o sistema de gestão de medição. Os resultados da análise crítica pela direção devem ser usados pela gestão da função metrológica para modificar o sistema quando necessário, incluindo melhorias nos processos de medição (ver seção 8) e analisando criticamente os objetivos da qualidade. Os resultados de todas as análises críticas e as ações tomadas devem ser registrados.

6 – Gestão de recursos

6.1.1 Responsabilidade do pessoal

A gestão da função metrológica deve definir e documentar as responsabilidades de todo o pessoal designado para o sistema de gestão de medição.

Orientação

Estas responsabilidades podem ser definidas em organogramas, descrição de atribuições e instruções de trabalho ou procedimentos. Esta norma não exclui o uso de pessoal especialista externo para a função metrológica.

6.1.2 Competência e treinamento

A gestão da função metrológica deve assegurar que o pessoal envolvido no sistema de gestão de medição tenha demonstrado ter habilidade para desempenhar as tarefas designadas. Qualquer habilidade especializada requerida deve ser especificada. A gestão da função metrológica deve assegurar que seja fornecido treinamento focado nas necessidades identificadas, sejam mantidos registros das atividades de treinamento, e que a eficácia do treinamento seja avaliada e registrada. O pessoal deve ser conscientizado sobre a extensão de suas responsabilidades e do impacto de suas atividades sobre a eficácia do sistema de gestão de medição e na qualidade do produto.

Orientação

A competência pode ser obtida através da educação, treinamento e experiência, e demonstrada por testes ou desempenho observado. Quando pessoal que está em treinamento é usado, deve ser fornecida supervisão adequada.

6.2.1 Procedimentos

Os procedimentos do sistema de gestão de medição devem ser documentados na extensão necessária e validados para assegurar a implementação adequada, sua consistência de aplicação e a validade dos resultados de medição. Novos procedimentos ou alterações em procedimentos documentados devem ser autorizados e controlados. Procedimentos devem estar atualizados, disponíveis e fornecidos quando requeridos.

Orientação

Procedimentos técnicos podem ser baseados em práticas de medição, padrão publicados ou em instruções escritas de clientes ou de fabricantes de equipamento.

6.2.2 Programa de computador (software)

Os programas de computador usados nos procedimentos de medição e cálculos de resultados devem ser documentados, identificados e controlados para assegurar sua adequabilidade para o uso continuado. O programa de computador e qualquer revisão dele devem ser testados e/ou validados antes do uso inicial, aprovados para uso e arquivados. Testes devem ser realizados na extensão necessária para assegurar resultados válidos das medições.

Orientação

Programas de computadores podem estar em diversas formas, tais como embutidos, programáveis, ou prontos para aquisição. Programas de computadores prontos para aquisição podem não requerer testes. Testes podem incluir verificação de vírus, verificação dos algoritmos programados do usuário, ou uma combinação deles, sempre que necessário para encontrar o resultado de medição requerido. Controle da configuração de programas de computador pode ajudar a manter a integridade e validade dos processos de medição que utilizam programas de computador. O arquivamento pode ser pela criação de cópias-reserva, armazenagem em locais diferentes, ou qualquer outro meio de salvaguardar a programação,assegurar acessibilidade e fornecer o nível de rastreabilidade necessário.

6.2.3 Registros

Devem ser mantidos registros contendo informações requeridas para a operação do sistema de gestão de medição. Procedimentos documentados devem assegurar a identificação, armazenagem, proteção, recuperação, tempo de retenção e disposição dos registros.

Orientação

Exemplos de registros são: resultados de comprovação, resultado de medição, aquisição, dados operacionais, dados de não-conformidades, reclamações de clientes, treinamento, qualificação ou qualquer outro dado histórico que suporte os processos de medição.

6.2.4 Identificação

Equipamentos de medição e procedimentos técnicos usados no sistema de gestão de medição devem ser claramente identificados, individual ou coletivamente. Deve haver uma identificação da situação da comprovação metrológica do equipamento. Equipamento comprovado para ser utilizado unicamente em um processo ou processos de medição específicos deve ser claramente identificado ou controlado de outra forma para evitar o uso não autorizado. Equipamento usado no sistema de gestão de medição deve ser distinguível de outro equipamento.

6.3.1 Equipamento de medição

Todo equipamento de medição necessário para satisfazer requisitos metrológicos especificados deve estar disponível e identificado no sistema de gestão de medição. O equipamento de medição deve ter uma situação de calibração válida antes de ser comprovado. Equipamentos de medição devem ser usados em um ambiente que é conhecido ou controlado na extensão necessária para assegurar resultados de medição válidos. Equipamentos de medição usados para monitorar e registrar as grandezas que influenciam devem ser incluídos no sistema de gestão de medição.

6.3.1 Equipamento de medição

Todo equipamento de medição necessário para satisfazer requisitos metrológicos especificados deve estar disponível e identificado no sistema de gestão de medição. O equipamento de medição deve ter uma situação de calibração válida antes de ser comprovado. Equipamentos de medição devem ser usados em um ambiente que é conhecido ou controlado na extensão necessária para assegurar resultados de medição válidos. Equipamentos de medição usados para monitorar e registrar as grandezas que influenciam devem ser incluídos no sistema de gestão de medição.

Orientação

Equipamento de medição pode ser comprovado para uso em processos específicos de medição e não comprovado para uso em outros processos de medição por causa de diferentes requisitos metrológicos. Requisitos metrológicos para o equipamento de medição são derivados de requisitos especificados para o produto ou dos equipamentos a serem calibrados, verificados e comprovados. O erro máximo permissível pode ser definido pela referência às especificações publicadas do fabricante do equipamento de medição ou pela função metrológica.

Equipamentos de medição podem ser calibrados por uma organização distinta daquela que desempenha a função metrológica na comprovação metrológica.

A caracterização de materiais de referência pode satisfazer o requisito para a calibração. A gestão da função metrológica deve estabelecer, manter e usar procedimentos documentados para receber, manusear, transportar, armazenar e expedir equipamentos de medição, no sentido de prevenir abusos, mau uso, danos e mudanças nas suas características metrológicas. Deve haver procedimento para processar a retirada ou introdução de equipamentos de medição do sistema de gestão de medição.

6.4 Fornecedores externos

A gestão da função metrológica deve definir e documentar os requisitos para produtos e serviços a serem fornecidos por fornecedores externos para o sistema de gestão de medição. Fornecedores externos devem ser avaliados e selecionados com base na sua habilidade em atender aos requisitos documentados. Os critérios de seleção, monitoramento e avaliação devem ser definidos e documentados, e os resultados da avaliação devem ser registrados. Devem ser mantidos registros dos produtos e serviços fornecidos pelos fornecedores externos.

Orientação

Se um fornecedor externo for usado para testes ou calibração, o fornecedor deve ser capaz de demonstrar competência técnica com uma norma de laboratório tal como a NBR ISO/IEC 17025. Produtos e serviços fornecidos por fornecedores externos podem requerer verificações dos requisitos especificados.

7 – Comprovação metrológica e realização do processo de medição

7.1.1 Generalidades

A comprovação metrológica (ver figura 2 e anexo A na norma) deve ser projetada e implementada para assegurar que características metrológicas do equipamento de medição satisfaçam os requisitos metrológicos do processo de medição. A comprovação metrológica compreende a calibração e a verificação do equipamento de medição.

Orientação

Recalibração de um equipamento de medição não é necessária se o equipamento já estiver em uma situação de calibração válida. Procedimento de comprovação metrológica pode incluir métodos para verificar que as incertezas de medição e/os erros de equipamento de medição estão dentro dos limites permissíveis especificados nos requisitos metrológicos. Informação pertinente à comprovação metrológica da situação do equipamento de medição deve estar prontamente disponível para o operador, incluindo quaisquer limitações ou requisitos especiais. As características metrológicas do equipamento de medição devem ser adequadas para seu uso pretendido. Exemplos de características para equipamentos de medição incluem: faixa, tendência, repetibilidade, estabilidade, histerese, variações, efeitos de grandezas que influenciam, resolução, discriminação (limite), erro e faixa morta. As características metrológicas de equipamento de medição são fatores que contribuem para a incerteza de medição (ver 7.3.1), os quais possibilitam comparação direta com os requisitos metrológicos no estabelecimento da comprovação metrológica. Recomenda-se que sejam evitadas sentenças qualitativas das características metrológicas em termos de, por exemplo, “exatidão requerida do equipamento de medição”.

7.1.2 Intervalos de comprovação metrológica

Os métodos usados para a determinação ou mudança dos intervalos entre comprovações metrológicas devem ser descritos em procedimentos documentados. Esses intervalos devem ser analisados criticamente e ajustados quando necessário para assegurar a contínua conformidade com os requisitos metrológicos especificados.

Orientação

Os dados obtidos de histórias de calibração e comprovação metrológica, e avanços de tecnologia e de conhecimento podem ser usados para determinação dos intervalos entre comprovações metrológicas. Os registros obtidos usando técnicas de controle estatístico de processo para medições podem ser úteis na determinação da necessidade ou não de alterar os intervalos de comprovação metrológica. O intervalo de calibração pode ser igual ao intervalo de comprovação metrológica. (ver OIML D10). Cada vez que um equipamento de medição não conforme é reparado, ajustado ou modificado o intervalo para sua comprovação metrológica deve ser analisado criticamente.

7.1.3 Controle de ajustes de equipamento

Acessos aos meios de ajustes e dispositivos sobre equipamento de medição comprovado, cuja posição afeta o desempenho, devem ser selados ou de alguma outra forma protegidos para prevenir mudanças não autorizadas. Selos ou proteções devem ser projetados e implementados de tal forma que mudanças não autorizadas sejam detectadas. Procedimentos do processo de comprovação metrológica devem incluir ações a serem tomadas quando selos ou proteção são encontrados quebrados, danificados, contornados ou faltando.

Orientação

O requisito para selagem não se aplica a meios ou dispositivos de ajuste que são intencionalmente posicionados pelo usuário sem a necessidade de referências externas; por exemplo, ajustes de zero. Recomenda-se que seja dada atenção especial para técnicas de proteção de escrita, para prevenir alterações não autorizadas em programas de computadores e nos procedimentos da organização. Recomenda-se que as decisões sobre que equipamento de medição deveria ser selado, os controles ou ajustes que serão selados e o material de selagem, tais como etiquetas, soldas, fios, tintas, sejam normalmente deixadas para a função metrológica. Recomenda-se que a implementação de um programa de selagem pela função metrológica seja documentada. Nem todos os equipamentos de medição têm a possibilidade de serem selados.

7.1.4 Registros do processo de comprovação metrológica

Registros do processo de comprovação metrológica devem ser datados e aprovados por uma pessoa autorizada para atestar a correção dos resultados, como apropriado. Esses registros devem ser mantidos e estar disponíveis.

Orientação

O tempo mínimo para a retenção de registros depende de muitos fatores, incluindo os requisitos do cliente, os requisitos estatutários ou regulamentares e responsabilidade civil do fabricante. Os registros relacionados com padrões de medição podem precisar ser mantidos indefinidamente.

7.1.4 Registros do processo de comprovação metrológica

Registros do processo de comprovação metrológica devem demonstrar se cada item do equipamento de medição satisfaz os requisitos metrológicos especificados. Os registros devem incluir, quando necessário: a) descrição e identificação única do fabricante do equipamento, tipo, número de série, etc.; b) data na qual a comprovação metrológica foi completada; c) resultado da comprovação metrológica; d) intervalo fixado para comprovação metrológica; e) identificação do procedimento de comprovação metrológica (ver 6.2.1); f) erro(s) máximo(s) permissível(eis) definido(s); g) condições ambientais pertinentes e declaração sobre quaisquer correções necessárias; h) incertezas envolvidas na calibração do equipamento; i) detalhes de qualquer manutenção, tais como ajustes, reparos ou modificações realizadas; j) quaisquer limitações de uso; k) identificação da (s) pessoa(s) que realiza(m) a comprovação metrológica; l) identificação da (s) pessoa (s) responsável(eis) pela correção da informação registrada; m) identificação única (como números de série) de qualquer relatório ou certificado de calibração e outros documentos pertinentes; n) evidência da rastreabilidade dos resultados da calibração; o) requisitos metrológicos para o uso pretendido; p) resultados da calibração obtidos após, e onde requerido, antes de qualquer ajuste, modificação ou reparo.

7.2 Processo de medição

7.2.1 Generalidades

Processos de medição que são partes do sistema de gestão de medição devem ser planejados, validados, implementados, documentados e controlados. Grandezas de influências que afetem os processos de medição devem ser identificadas e consideradas. A especificação completa de cada processo de medição deve incluir a identificação de todo o equipamento pertinente, procedimentos de medição, programas de computador para medição, condições de uso, habilidades do operador e todos os outros fatores que afetam a confiabilidade do resultado de medição. O controle dos processos de medição deve ser conduzido de acordo com procedimentos documentados.

Orientação

Um processo de medição pode ser limitado ao uso de um único equipamento de medição. Um processo de medição pode requerer correção de dados, por exemplo, devido às condições ambientais.

7.2.2 Projeto do processo de medição

Os requisitos metrológicos devem ser determinados com base nos requisitos do cliente, da organização, estatutários e regulamentares. Os processos de medição projetados para satisfazer esses requisitos especificados devem ser documentados, validados como apropriado e, se necessário, acordados com o cliente. Para cada processo de medição, os elementos e os controles do processo pertinente devem ser identificados. A escolha de elementos e limites de controle deve ser compatível com o risco de falha na conformidade com os requisitos especificados. Esses elementos e controles do processo devem incluir os efeitos de operadores, equipamento, condições ambientais, grandezas de influência e métodos de aplicação.

Orientação

Ao especificar os processos de medição, pode ser necessário determinar: quais as edições são necessárias para assegurar a qualidade do produto; os métodos de medição; o equipamento requerido para executar a medição e defini-lo; e a qualificação e habilidade requeridas do pessoal que executa a medição. Os processos de medição podem ser validados por comparação com resultados de outros processos validados, pela comparação de resultados por outros métodos de medição ou por análise contínua de características de processo de medição.

7.2.2 Projeto do processo de medição

O processo de medição deve ser projetado para prevenir resultados de medições errôneos e deve assegurar a pronta detecção de deficiências e ações corretivas em tempo oportuno.

Orientação

Recomenda-se que o esforço dedicado ao controle do processo de medição seja compatível com a importância das medições para a qualidade do produto final da organização. Exemplos de onde um alto grau de controle do processo de medição é apropriado incluem sistemas de medição críticos ou complexos, as medições que assegurem segurança do produto ou medições que resultem em alto custo subseqüente, se forem incorreta. Os controles mínimos de processo podem ser adequados para medições simples de partes não críticas. Procedimentos para controle do processo podem ser genéricos para tipos similares de equipamentos de medição e aplicações, tais como o uso de ferramentas de mão para medir partes usinadas. Recomenda-se que o impacto das grandezas de influência sobre o processo de medição seja quantificado. Pode ser necessário projetar e realizar experimentos ou investigações específicos para este fim. Quando isto não é possível, recomenda-se que sejam usados os dados, especificações e advertências fornecidas por um fabricante de equipamento. As características de desempenho requeridas para o uso pretendido do processo de medição devem ser identificadas e quantificadas. Exemplos de características incluem: incerteza de medição, estabilidade, erro máximo permissível, repetibilidade, reprodutibilidade e nível de habilidade do operador. Outras características podem ser importantes para alguns processos de medição.

Assustador a qualidade do ar, praias e águas interiores em São Paulo

Normas ABNT NBR/NM NR MTE RT/Portarias INMETRO Matérias Técnicas Projetos de NBR Cursos Gênius/FAQ e-Books ASQ Resoluções ANEEL Procedimentos ONS

Normas.com.br - Biblioteca Técnica Digital

Copyright© 1994-2014 Target Engenharia e Consultoria Ltda. Todos os direitos reservados.
Aviso Legal

A Cetesb publicou os relatórios de qualidade ambiental, com os dados coletados ao longo de 2013 pelas suas 51 estações automáticas de medição da concentração atmosférica de poluentes, 166 pontos de monitoramento das condições de balneabilidade das praias e 451 pontos de amostragem de água doce, além dos 59 de águas salinas e salobras.

Qualidade do ar

Os dados contidos no relatório “Qualidade do Ar no Estado de São Paulo 2013” já atendem ao que determina o Decreto Estadual nº 59.113, de 23 de abril de 2013, que estabelece novos padrões de qualidade do ar com base nas diretrizes preconizadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2005, por meio de um conjunto de metas gradativas e progressivas, para que a poluição atmosférica seja reduzida a níveis desejáveis ao longo do tempo.

O decreto estabelece ainda padrões de qualidade do ar para novos parâmetros, como as partículas inaláveis finas, além de medidas para o aprimoramento da política de controle das emissões atmosféricas. Desta maneira, todos os dados coletados ao longo do ano de 2013 foram processados de acordo com o que prescreve o decreto, inclusive a classificação da qualidade do ar.

O relatório revela que as concentrações de dióxido de enxofre (SO2), monóxido de carbono (CO) e partículas inaláveis (MP10) são menores do que as observadas no final de década de 90 e início dos anos 2000, em função dos diversos programas de controle adotados. Os níveis de dióxido de enxofre e de monóxido de carbono registrados na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), em 2013, estão entre os mais baixos da década, apesar da expansão da frota automotiva.

No caso das partículas inaláveis (MP10), o estudo mostra que, nos últimos anos, as concentrações médias anuais na RMSP tendem à estabilidade, indicando que o aumento da frota veicular e o comprometimento das condições de tráfego, que contribuiriam para a elevação dos índices, estão sendo compensados com as emissões veiculares cada vez mais baixas, resultantes das novas tecnologias adotadas pelas montadoras. Em 2013, a concentração média foi de 33 microgramas/m3, sendo ligeiramente menor do que a observada no ano anterior. Não foi registrada nenhuma ultrapassagem do padrão diário de qualidade do ar para esse poluente, em nenhum ponto de monitoramento da região, observando-se, porém, que o padrão anual foi excedido em Osasco.

Quanto às partículas finas (MP2,5), foram registradas ultrapassagens do padrão diário nas estações de Congonhas, Marginal Tietê-Ponte dos Remédios e Parelheiros. O padrão anual foi atingido na medição realizada em Congonhas, mas não foi registrada nenhuma ultrapassagem desse índice em nenhuma das 26 estações localizadas na RMSP, que monitoram este poluente. Em 2013, em relação ao dióxido de nitrogênio (NO2), precursor do ozônio, houve uma única ultrapassagem do padrão horário na estação Cerqueira César e do padrão anual na estação Marginal Tietê-Ponte dos Remédios.

Além dos programas de controle das emissões atmosféricas, também contribuíram para os níveis favoráveis de concentração dos poluentes citados, a incidência de chuvas acima da média climatológica nos meses de junho e julho de 2013, em decorrência da atuação de sistemas frontais que, em alguns casos, permaneceram semiestacionários por vários dias sobre a região. Esse quadro fez com que o inverno do ano passado se situasse entre os mais favoráveis à dispersão dos poluentes, desde 2004, na RMSP. Essa avaliação pode ser também estendida para as demais regiões do estado.

As condições meteorológicas, em 2013, com muitos dias de nebulosidade e chuvas, notadamente no primeiro e quarto trimestres, diminuíram a radiação solar incidente inibindo, consequentemente, a formação de ozônio em concentrações elevadas. Houve, por esse motivo, uma redução significativa do número de dias de eventos relacionados a este poluente no ano passado, em comparação com o ano de 2012.Na RMSP, o padrão estadual de 8 horas para ozônio (140 microgramas/m3) foi ultrapassado em 13 dias. Caso este mesmo padrão estivesse em vigor em 2012, teria sido ultrapassado em 49 dias. Dessa forma, 2013 se situa entre os anos com menor número de dias de ultrapassagens dos últimos dez anos.

Esta região apresenta um alto potencial de formação de ozônio por causa da grande emissão de compostos químicos precursores, principalmente de origem veicular. Em função das complexas interações químicas, meteorológicas e topográficas envolvidas nas reações atmosféricas que conduzem à formação e transporte do ozônio, não é possível desenhar uma tendência no comportamento desse poluente na RMSP, nos últimos anos.

No litoral, o padrão diário de MP10 foi excedido nas estações Santos-Ponta da Praia e Vila Parisi e Vale do Mogi, na área industrial de Cubatão; e no interior, na estação Paulínia-Sul, e também nas medições realizadas em Santa Gertrudes e Rio Claro. O padrão anual foi atingido na estação de Paulínia, tendo sido registradas ultrapassagens em Santa Gertrudes e Rio Claro e área industrial de Cubatão. Para as partículas inaláveis finas, não houve ultrapassagens nem do padrão diário e nem do padrão anual nas estações do interior e litoral.

De maneira geral, na maioria das estações, as concentrações de material particulado, em 2013, foram similares às do ano anterior. Este resultado pode ser associado tanto à evolução do controle das emissões quanto ao fato das condições de dispersão dos poluentes primários terem sido similares no último ano. Em 2013, foram registradas ultrapassagens do padrão de 8 horas para ozônio nas estações de Cubatão-Vale do Mogi, Jundiaí, Paulínia e Piracicaba.

Balneabilidade das praias

O documento “Qualidade das Praias Litorâneas no Estado de São Paulo 2013” revela que, embora tenha havido aumento na coleta e no tratamento dos esgotos domésticos nos municípios litorâneos ao longo dos últimos anos, as condições de balneabilidade, em 2013, mostraram piora, com a porcentagem média de propriedade das praias caindo de 82% para 76%. Mas, em termos médios, as praias paulistas apresentaram condições Próprias para banho na maioria do tempo durante o ano passado.

Considerando o indicador da classificação anual, que mede a porcentagem em que cada praia permaneceu Própria ao longo de todo o ano, a piora foi de 20%, passando de 35% para 15%, com redução de praias Ótimas de 11% para 5% e aumento das praias Péssimas de 7% para 15%. Ressalta-se que ocorreu o inverso do observado no ano anterior, quando foi registrada melhora, o que demonstra a grande variabilidade dos índices de balneabilidade.

No caso do Litoral Norte, a piora foi observada nos quatro municípios – São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba. A porcentagem de praias Próprias ao longo de todo o ano recuou de 54% para 22% com redução das praias Ótimas de 18% para 7%. Também houve aumento das praias Ruins e Péssimas de 9% para 25%. São Sebastião foi um dos mais afetados com alterações bastante significativas nos indicadores de balneabilidade.

Em relação à Baixada Santista, também foi constatada piora da qualidade das praias com aumento das praias Péssimas de 13% para 30%. Nessa região, houve piora em todos os municípios, com exceção de São Vicente, onde as condições de balneabilidade permaneceram inalteradas.

Aumentos significativos do número de praias Impróprias foram registrados em meses com chuvas muito intensas, o que mostra a grande influência das condições meteorológicas nos índices de balneabilidade. Os piores índices registrados em 2013 se devem, principalmente, à ocorrência de chuvas concentradas em determinadas semanas do ano, cujos efeitos se sobrepuseram às melhorias esperadas em função dos investimentos nos programas de saneamento desenvolvidos no litoral.

Qualidade das águas superficiais

A Cetesb avaliou a qualidade das águas superficiais do estado de São Paulo por meio de duas redes de monitoramento: a de água doce, iniciada em 1974, e a de água salina e salobra, a partir de 2010. O programa de monitoramento de água doce se estende pelas 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do Estado. Já a rede costeira está distribuída em 19 áreas, sendo oito no Litoral Norte, nove na Baixada Santista e duas no Litoral Sul.

O programa de monitoramento da CETESB, cuja finalidade é a busca contínua de ummelhor e mais eficiente diagnóstico da qualidade dos recursos hídricos, vem ampliando a sua rede de amostragem contando atualmente com um total de 451 pontos de água doce e de 59 pontos de água salina e salobra. De acordo com o relatório “Qualidade das Águas Superficiais no Estado de São Paulo 2013”, é possível concluir que as áreas costeiras que apresentam as maiores alterações na qualidade das águas são os canais de Santos e São Vicente, e os bolsões de influência dos emissários de esgoto de Santos e Praia Grande. As principais alterações referem-se às concentrações de clorofila a, carbono orgânico total, oxigênio dissolvido, fósforo e indicadores microbiológicos.

De uma forma geral, em 2013, foi observada uma melhora na qualidade das águas salobras e salinas, com aumento das áreas classificadas como Ótimas e Boas, principalmente, no Litoral Norte. Para a água doce, 84% dos pontos monitorados mantiveram, em 2013, classificações como Ótima, Boa e Regular para o Índice de Qualidade de Água (IQA). Dos 260 pontos de amostragem, onde foi possível estabelecer uma série de 2008 a 2013, 32 apresentaram uma tendência de melhora, relacionada principalmente a melhorias no sistema de saneamento básico e na gestão de descargas de reservatórios. Na UGRHI 5 (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), a qual responde por 11% da carga orgânica lançada nos corpos hídricos no Estado, a qualidade dos rios Atibaia, Jaguari, Jundiaí e Piracicaba vem melhorando em função da redução da carga orgânica lançada de 150 t DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio) por dia, em 2011, para 126 t DBO por dia, em 2013.

Com relação ao Rio Tietê, no trecho compreendido entre as UGRHIs 6 e 10 (Alto e Médio Tietê) não se constatou uma melhora na qualidade de suas águas, embora tenham sido realizados investimentos em saneamento ao longo dos últimos anos. Salienta-se, contudo, que na UGRHI 6, que representa aproximadamente 50% carga orgânica lançada no Estado, observou-se uma redução na carga orgânica lançada de 644 para 633 t DBO por dia, de 2012 para 2013, respectivamente. Quanto à qualidade da água para o abastecimento público, o Índice de Qualidade das Águas para Fins de Abastecimento Público (IAP) apontou uma piora em 2013, com 17% dos 76 pontos monitorados distribuídos entre as categorias Péssima e Ruim, principalmente devido ao aumento no potencial de formação de trihalometanos, que é um dos parâmetros pesquisados.

Considerando o Índice de Proteção da Vida Aquática (IVA), a situação de qualidade também se mostrou semelhante aos anos anteriores, com uma porcentagem em torno de 82% dos pontos classificados nas categorias Ótima, Boa e Regular. Embora tenha havido um aumento no número de corpos d’água eutrofizados, principalmente nas UGRHIs 6 (Alto Tietê), 9 (Mogi-Guaçu) e 10 (Sorocaba/Médio Tietê), a avaliação ecotoxicológica mostrou leve melhora, não alterando o IVA.

Com relação à eutrofização em 2013, apesar da diminuição do percentual de corpos d’água com condição média anual considerada de baixa trofia, a maioria (56,5%) ainda se mantém nessa classificação refletindo, de um modo geral, uma boa condição da qualidade das águas no estado de São Paulo. Os dados do monitoramento indicam que os esgotos domésticos continuam sendo uma das principais fontes poluidoras, pois as variáveis E.coli, Fósforo Total e DBO apresentaram as maiores porcentagens de desconformidades, violando os padrões de qualidade estabelecidos pela Resolução Conama 357.

Salienta-se que a carga difusa também contribuiu para a degradação da qualidade das águas dos corpos hídricos. Os metais Alumínio, Ferro e Manganês, naturalmente presentes no solo, também se apresentaram com porcentagens elevadas de desconformidade, indicando que a recomposição e proteção da mata ciliar são medidas essenciais para reduzir o aporte de partículas devido aos processos erosivos. Metais tóxicos como cádmio, mercúrio e chumbo, que estão associados aos lançamentos de efluentes industriais, apresentaram porcentagem de resultados desconformes inferior à média histórica, o que indica a ação positiva de controle das fontes industriais no estado.

Para ler os relatórios completos, clique nos links:

Águas Litorâneas: http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/praias/25-publicacoes-/-relatorios
Águas Superficiais: http://www.cetesb.sp.gov.br/agua/aguas-superficiais/35-publicacoes-/-relatorios
Qualidade do Ar: http://www.cetesb.sp.gov.br/ar/qualidade-do-ar/31-publicacoes-e-relatorios