Componentes de motocicletas precisam cumprir as normas técnicas

Atualmente, o Brasil tem cerca de 25 milhões de motociclistas, segundo dados da Associação Brasileira de Motociclistas (Abram). Isso advém dos preços mais acessíveis desse tipo de veículo, crédito fácil, maior agilidade e mobilidade no trânsito tornaram as motos uma alternativa bastante utilizada em qualquer cidade brasileira. Segundo o relatório de Evolução da Frota de Automóveis e Motos no Brasil, do Observatório das Metrópoles do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, entre os anos de 2001 e o final de 2012, o uso desse tipo veículo teve um crescimento de 339,5%.

Entretanto, as motos são campeãs em acidentes de trânsito, por isso a preocupação com a segurança deste tipo de veículo é constante. Além de prudência ao guiar e a manutenção rotineira da motocicleta é necessário que os componentes tenham qualidade, evitando problemas mecânicos que coloquem em risco a segurança do usuário. De acordo com Leonardo Rocha, Gerente da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro, “o objetivo da certificação compulsória é fazer com que as peças disponíveis no mercado brasileiro atendam a requisitos mínimos de segurança, minimizando os possíveis ricos à segurança dos motociclistas e coibindo a comercialização de peças de qualidade e segurança duvidosas.”

A regulamentação estabelece novas regras de produção para os seguintes equipamentos de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos: escapamentos, correntes de transmissão, coroas e pinhões. Os fabricantes dessas peças deverão procurar um organismo de certificação para que seu produto esteja certificado até 19 de setembro de 2015. A partir dessa data, os fabricantes e comerciantes que apresentarem esses componentes – nacionais e importados – não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na  legislação.

O presidente da Abram, Lucas Pimentel, considera a certificação extremamente importante para a segurança dos motociclistas. Ele comentou que nas análises realizadas no contexto do Programa de Prevenção de Acidentes, coordenado pela Associação, a má qualidade das peças aparece de forma significativa como uma das causas de acidentes com motos. Assim, “peça de qualidade, que atenda requisitos de segurança, é vital para a segurança do motociclista”, afirma Pimentel.

Dessa forma, as peças de reposição para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos – como escapamentos, correntes de transmissão, coroas e pinhões – serão certificadas compulsoriamente pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). A portaria 123/2014 pretende garantir requisitos mínimos de segurança e coibir a venda de peças de baixa qualidade no mercado brasileiro.

Fabricantes e importadores deverão certificar seus produtos, em organismos acreditados pelo Inmetro, até 19 de setembro de 2015. Será aceita a comercialização de itens sem o selo pelos produtores ao comércio até 19 de março de 2016. No varejo, produtos enquadrados na nova regulamentação nas prateleiras só serão exigidos a partir de 2017.

O Inmetro ressalta a urgência da medida apoiado pelo relatório de “Evolução da Frota de Automóveis e Motos no Brasil”, do Observatório das Metrópoles do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, que mostra um avanço na frota de motocicletas de 339,5% no país entre 2001 e 2012, . Hoje são 18.114.464 circulando nas ruas, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Os fabricantes também são obrigados a cumprir as normas técnicas em relação a esses equipamentos. A NBR 14180-1 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 1: Diretrizes básicas estabelece as diretrizes básicas para a inspeção de segurança veicular para motocicletas e assemelhados, abrangendo os princípios, as obrigações e os controles básicos, que se aplicam às pessoas jurídicas envolvidas nessa inspeção; a NBR 14180-10 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 10: Sistemas e componentes complementares especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 9 – Sistemas e componentes complementares; a NBR 14180-11 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 11: Estação de inspeção de segurança veicular estabelece os requisitos mínimos relativos aos equipamentos e instalações de uma estação de inspeção de segurança veicular, relacionados à avaliação de motocicletas e assemelhados; a NBR 14180-12 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 12: Habilitação de inspetores de segurança veicular estabelece os requisitos mínimos relativos à habilitação da qualificação de inspetores de segurança veicular, vinculados a uma estação de segurança veicular, relacionados à avaliação de motocicletas e assemelhados; a NBR 14180-2 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 2: Identificação especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 1 – Identificação; a NBR 14180-3 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 3: Equipamentos obrigatórios e proibidos especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 2 – Equipamentos obrigatórios e proibidos; a NBR 14180-4 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 4: Sinalização especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 3 – Sinalização; a NBR 14180-5 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 5: Iluminação especifica o método de inspeção visual e inspeção mecanizada para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 4 – Iluminação; a NBR 14180-6 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 6: Freios especifica o método de inspeção visual e inspeção mecanizada para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 5 – Freios; a NBR 14180-7 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 7: Direção especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 6 – Direção; a NBR 14180-8 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 8: Eixos e suspensão especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 7 – Eixos e suspensão; a NBR 14180-9 de 09/1998 – Inspeção de segurança veicular – Motocicletas e assemelhados – Parte 9: Pneus e rodas especifica o método de inspeção visual para motocicletas e assemelhados, pelo qual deve ser realizada a inspeção de segurança veicular, denominada nesta parte da norma de grupo 8 – Pneus e rodas; e a NBR 15689 de 03/2009 – Veículos de duas rodas – Motocicleta e ciclomotor – Resistência para aros de roda de aço raiados estabelece os ensaios e os resultados mínimos de resistência a serem atingidos por aros de aço raiados de motocicletas e ciclomotores, doravante referidos como “aros”. Entende-se por aros de aço raiados aqueles fabricados com perfis de chapa de aço e que são unidos ao cubo através de raios e niples.

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