A jornada de trabalho no Brasil

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trabalhoEsse assunto, muitas vezes, não tem o mesmo significado para todos os brasileiros, pois alguns advogados trabalhistas ou profissionais que trabalham na área de Recursos Humanos podem ter interpretações diferentes. A jornada de trabalho pode ser considerada como o tempo legal e diário de trabalho executado por um empregado. Para a referência semanal, mensal  ou anual, pode-se adotar o termo duração do trabalho.

Antes da Constituição Federal (CF) de 1988, a jornada normal de trabalho no Brasil era de 8 horas diárias e 48 horas era a duração semanal, trabalhando-se durante seis dias por semana. Quando se fala em jornada normal, pode-se enfatizar que já existiam antes da constituição de 1988 e assim permaneceram após a sua promulgação, outras jornadas com menor duração, tais como: o trabalho noturno, cuja hora já era contada como de cinqüenta e dois minutos e trinta segundos; a hora-aula, que também já tinha a duração de cinqüenta minutos, a jornada de seis horas para operador cinematográfico,  telefonista, operador de telegrafia submarina ou subfluvial, de radioterapia ou radiotelegrafia e  bancário; a jornada de cinco horas para o jornalista; a jornada de 4 horas para o médico, o radiologista e o advogado-empregado.

Depois da Constituição de 1988 a nova duração do trabalho foi definida no Inciso III do artigo 7º, que diz “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”. Este inciso constitucional além de reduzir a duração do trabalho normal, reduziu, por conseqüência, a duração noturna do trabalho. É considerado  trabalho noturno no Brasil, aquele realizado entre as 22 horas de um dia e até  às 05 horas do dia imediatamente posterior (art.73 da CLT). Este intervalo corresponde a 7 horas e até a promulgação da CF a duração normal do trabalho noturno era de 7 horas. Falava-se que o trabalhador labutava durante 7 horas e recebia 8 horas.

Na verdade havia outra explicação para este fato. Como a duração do trabalho era de 48 horas semanais e a hora noturna era de 52 minutos e 30 segundos, bastava multiplicar cinquenta e dois minutos e meio por 48 horas e dividir o resultado por 60 minutos. Esta era a lógica para encontrar a duração semanal de 42 horas para o trabalho noturno. Como na semana tem-se seis dias de trabalho é fácil concluir, matematicamente, que a jornada noturna era de 7 horas.

Entretanto, após a CF de 1988, a duração noturna do trabalho foi reduzida porque a hora noturna continua sendo de 52 minutos e 30 segundos e a duração semanal do trabalho normal é de 44 horas. A conta passa a ser seguinte: (52,5 x 44) = 2.310 que divididos por 60 minutos resultam em 38,5 horas. Esta é a duração semanal do trabalho noturno, depois da CF de 1988. Serão consideradas como noturnas as horas trabalhadas na seqüência da jornada noturna, mesmo se o trabalho for realizado durante o dia (§ 5º  do artigo 73 da CLT). Assim, com esse entendimento, fica mais fácil verificar que a CF de 1988 reduziu a duração semanal do trabalho diurno e noturno, além de estabelecer, em no Inciso XIV do artigo 7º – “jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva”.

Sendo a jornada para os turnos ininterruptos de revezamento de 6 horas e considerando que o dia tem 24 horas, fica impossível organizar os turnos com 4 turmas porque não haveria como conceder as folgas. Têm-se, na prática, duas opções para isso. A primeira é celebrar acordos com os Sindicatos para prorrogação da jornada e a outra é organizar as tabelas com 5 turmas, o que ocasionará uma perda de 2h 36 de trabalho por trabalhador e por semana.

Considera-se ainda que quando se fala em jornada de trabalho no Brasil, normalmente são consideradas as durações legais. Na pratica há uma significativa diferença porque um trabalhador brasileiro que não faltar ao serviço vai trabalhar 275 dias por ano (deduzindo-se os dias de férias, os feriados e os repousos semanais), o que significa que trabalhará, em média, 38 horas e quarenta e cinco minutos por semana.

Outras variáveis interferem na duração do trabalho, como, por exemplo, as decisões e Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Um bom exemplo disso é a do Sumula 429, que diz: “Considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de 10 (dez) minutos diários”.

Também interfere na duração do trabalho a chamada “hora in itinere” como estabelece a Sumula 90 do TST ao registrar que “o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho”. No ordenamento jurídico não são computadas como de trabalho e, portanto, não serão remuneradas as horas destinadas alimentação e descanso. “Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será no mínimo, de uma hora e, salvo acordo ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas” (Art. 71 da CLT). Porém é bom observar que “os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada” (Súmula 118-TST).

Um estudo do economista Eduardo Martins Ráo, apresentado no Instituto de Economia (IE) da Unicamp, revelou que, embora a jornada de trabalho tenha sofrido, a partir de 2004, uma significativa redução no país, muitas evidências indicam que os brasileiros estão cada vez mais atrelados ao trabalho. De acordo com ele, há uma tendência em curso no Brasil, fomentada pela classe empresarial, de criar mecanismos para transformar tudo em hora de trabalho, até mesmo os momentos em que o trabalhador está em casa, na companhia da sua família. “Para alguns setores isso seria mais difícil de acontecer, dadas suas especificidades. Mas é o que o capital, no geral, quer. Isso está colocado de maneira velada para a sociedade, mas aparece claramente nas relações entre empresas e sindicatos”, afirma o autor do trabalho, que foi orientado pelo professor José Dari Krein.

O estudo desenvolvido por Ráo toma para análise o intervalo entre os anos de 1992 e 2009. Segundo ele, os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) apontam para a ocorrência de três padrões relacionados à dinâmica da economia e do mercado de trabalho nesse período. O primeiro, que vai de 1992 a 1998, é representado pelo alongamento da jornada de trabalho em todos os setores, ramos de atividade e ocupações. “Um dado interessante é que a jornada já era extensa antes mesmo desse movimento. Enquanto em países como Alemanha, Austrália, Bélgica e Canadá a jornada ficava abaixo de 1.800 horas por ano, aqui ela já superava 2.000 horas. Ou seja, nos anos 90 ela não somente anda mais estendida, como também começou se tornar mais flexível. Trata-se, segundo a hipótese que defendo na dissertação, do surgimento de uma nova jornada”, explica o economista.

Ráo assinala que esse movimento ocorreu a despeito da promulgação da Constituição de 1988, que introduziu dispositivos voltados à regulação do tempo de trabalho. “Na prática, porém, essa regulação não ocorreu. Para driblar a legislação, as empresas passaram a utilizar o mecanismo da hora extra, ainda que ela tenha sido onerada. Assim, os anos 90 começaram dentro dessa realidade. Dados do Censo de 1991 revelaram, por exemplo, que naquele ano 40% da população economicamente ativa cumpria horas excepcionais. Em 1980, a título de comparação, esse índice era de somente 28,5%”, argumenta.

A partir de 1995, num contexto de altas taxas de desemprego, prossegue o economista, surgiram fatores que concorreram para a manutenção da jornada alongada, tais como: o just in time, a polivalência, os trabalhos em grupo, as metas de produção atreladas a PLR, o banco de horas, o trabalho a tempo parcial e aos domingos e feriados, a terceirização, a recomposição das escalas e turnos de revezamento, os sistemas de controle de qualidade e outros mecanismos mais sofisticados de controle do ritmo de trabalho. “Como se tratava de um momento delicado do ponto de vista da economia e do emprego, as centrais sindicais se viram sem condições de colocar a questão da redução da jornada na mesa de negociação com o setor empresarial. Naquele momento, o esforço maior era pela preservação do emprego”, lembra.

O segundo padrão registrado no período tomado para investigação por Ráo ficou circunscrito aos anos de 1999 a 2003. Neste, a jornada de trabalho se manteve estagnada, mas num patamar elevado. Naquele instante, 39,6% da população economicamente ativa declarou cumprir horas excepcionais. Isso se deveu, conforme o autor da dissertação de mestrado, a uma mudança ocorrida no mercado de trabalho, provocada por um cenário que mesclava a forte desvalorização da moeda com o baixo desempenho da economia. “Nessa circunstância, o emprego cresceu pouco. A desvalorização da moeda fez com que o governo demonstrasse maior disposição em utilizar mecanismos políticos para fazer frente ao ajuste fiscal. Entre as medidas adotadas, estava a maior fiscalização das empresas. Uma consequência dessa ação foi o aumento gradativo da formalização, o que fez com que a jornada de trabalho se mantivesse dentro das normas legais para quase 1/3da população economicamente ativa”, detalha.

O terceiro e último padrão, registrado no intervalo de 2004 a 2009, é marcado pela já mencionada redução da jornada de trabalho. O patamar das horas extras cumpridas pelos trabalhadores ao longo do período caiu de 38% para 31,8%. “A jornada de trabalho tornou-se cada vez mais padronizada, permanecendo assim dentro das normas constitucionais [44 horas semanais]. Vale destacar que isso ocorreu de maneira generalizada. Ou seja, alcançou todos os setores, posições e ocupações. A interpretação que nós fizemos é que a retomada do crescimento econômico repercutiu tanto na criação expressiva de empregos formais como também no aumento da formalização das relações de trabalho. E a isso, soma-se ainda a hipótese de que alguns setores da população decidiram trabalhar menos, algo que fica mais claro quando olhamos para o trabalhador autônomo, que também reduziu seu tempo de trabalho”.

Atentas a esse fenômeno, observa Ráo, as empresas não perderam tempo em ampliar os mecanismos de flexibilização para manter seus empregados cada vez mais conectados ao trabalho, ainda que a jornada tenha sido reduzida em relação ao início dos anos 1990. “Esses mecanismos aparecem na forma de metas a serem cumpridas ou de tarefas que são levadas para casa. Ainda insatisfeitos, os empresários trabalham agora para que essas medidas sejam legalmente efetivadas, envolvendo as novas formas de controlar o tempo do trabalhador. Para os empregadores, a ideia é transformar tudo em tempo de trabalho, mesmo os instantes em que o empregado está em casa, com a família”, adverte o economista.

Apesar da movimentação do setor empresarial, Ráo considera que a conjuntura atual foi favorável à retomada da discussão, por parte da classe trabalhadora, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a consequente manutenção dos salários. “A oportunidade está aberta. Em 2003, as centrais sindicais fizeram uma campanha nesse sentido, que chegou a ser transformada em projeto de lei, mas que não foi votado pelo Congresso”.

O autor da dissertação avalia, ainda, que alguns fatores contribuem para uma discussão mais qualificada em torno da redução tanto da jornada quanto do tempo de trabalho. Ele destaca que boa parte da população economicamente ativa está estudando mais. Na opinião de Ráo, é possível pensar em um mecanismo que estenda o período de formação dos jovens, que passariam a ingressar no mercado de trabalho um pouco mais tarde, entre 25 e 27 anos. “Ao mesmo tempo, também é possível pensar num modelo que retire as pessoas mais cedo do mercado de trabalho, embora essa medida seja um pouco mais complicada, em razão do impacto que causaria na Previdência Social. Entretanto, não podemos deixar de considerar que, em 20 anos, o país terá um número elevado de idosos. O que vamos querer: um conjunto grande de idosos pobres trabalhando ou uma população idosa em uma posição mais confortável em termos de rendimento, que não trabalhe?”, indaga.

Ráo reconhece que esse pensamento trafega na contramão de um movimento em curso, cujo objetivo é ampliar o tempo de trabalho com vistas à aposentadoria. Há propostas, inclusive, de igualar o tempo de serviço das mulheres ao dos homens. “No Brasil, o indivíduo tem que trabalhar até os 65 anos de idade ou contribuir por 35 anos para poder se aposentar. Num mercado de trabalho marcado pela alta rotatividade, isso é inviável. Isso precisa ser repensado. É necessário atrelar a questão da jornada e do tempo de trabalho à qualidade de vida. Essa discussão tem de ser colocada, sobretudo porque inúmeras pesquisas vêm demonstrando o crescimento das chamadas doenças ocupacionais. Ou seja, as condições e o ritmo do trabalho têm influenciado cada vez mais na saúde do trabalhador”, argumenta.

O economista afirma que essas preocupações estão presentes no interior dos sindicatos. Falta, entretanto, extrapolá-las para o restante da sociedade. Ráo admite que esta tarefa não é trivial. “Para ser concretizada, ela depende de uma ação mais combativa dos próprios sindicatos em conjunto com os diferentes segmentos da classe trabalhadora. Decerto, o que tem que se afastar por completo desse movimento é a ideia de que o trabalhador brasileiro é preguiçoso e trabalha pouco. Isso absolutamente não condiz com a realidade”.

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