Copa do mundo em saneamento básico

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Regulamentos Técnicos” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Acesse o link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

Levantamento realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) compara os índices de saneamento entre todos os países que participarão do torneio. Para o Presidente da ABES, Dante Ragazzi Pauli, governo federal, estados e municípios precisam se acostumar a trabalhar em equipe, como um time de futebol.

Se a Copa do Mundo fosse uma competição que levasse em consideração as condições de saneamento básico, o Brasil não passaria da fase de grupos. Esta é a constatação de um levantamento realizado pela ABES, comparando as condições sanitárias entre todos os países que participarão do mundial, a partir de 12 de junho, tal qual estão dispostos na tabela da Copa. O estudo foi feito com base em dados do Programa de Monitoramento Conjunto para o abastecimento de água e saneamento – UNICEF e Organização Mundial da Saúde (OMS) – (Joint Monitoring Programme – JMP – (http://www.wssinfo.org/), dos Objetivos do Milênio (http://www.un.org/millenniumgoals/) e da Organização Mundial da Saúde (http://www.who.int/water_sanitation_health/mdg1/en/).

O Brasil, apesar de obter um índice de 81,3% na combinação de fatores que classificam como satisfatórias as condições sanitárias de um país, de acordo com estes órgãos, fica abaixo de dois países do grupo A: Croácia (98,2%) e México (85,3%), só ganhando de Camarões (45,2%.). Por isso, não avança para as oitavas de final. Na Copa do Saneamento, Alemanha levantaria a taça. Em segundo lugar viria a França, em terceiro, a Holanda e em quarto, a Austrália. O JMP considera satisfatórias as condições de saneamento a partir de um conjunto de itens, como: Água: ligações domiciliares, poços artesianos, captação, armazenamento e utilização de água da chuva, dentre outros; e para o saneamento: a existência de vaso sanitário, sistema de coleta de esgoto (coleta, bombeamento, tratamento e disposição final adequada) e fossa séptica, entre outros.

No Brasil, 93% da população urbana têm acesso à água tratada, mas apenas 56% têm acesso à rede coletora de esgoto. No que se refere ao tratamento de esgoto, apenas 69% do esgoto coletado recebe tratamento (dados do SNIS-2012). De outra perspectiva dessa situação: 32 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao abastecimento de água (rede geral de abastecimento), 85 milhões de brasileiros não têm acesso adequado ao esgotamento sanitário (rede coletora nas zonas urbanas e rede coletora ou fossa séptica nas zonas rurais), 134 milhões não têm os esgotos de suas casas tratados e 6,6 milhões não têm nem sequer banheiro.

Além disso, a cobertura de saneamento é muito heterogênea no País. De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2012), as únicas unidades da federação com mais de 70% dos domicílios urbanos atendidos em coleta de esgotos são Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais. As menores coberturas são Amapá, Pará Rondônia e Piauí.

“Temos que ressaltar que houve avanços no setor, como a Lei de Saneamento, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), que deixam mais claros os desafios da universalização. Mas há metas estabelecidas difíceis de alcançar e dificuldade dos municípios e estados brasileiros em avançar no saneamento. Por isso é muito importante que estados e municípios reconheçam que têm participação fundamental no avanço do setor no Brasil, tanto quanto o Governo Federal, ou seja, temos que jogar como um time”, afirma o presidente da ABES, Dante Ragazzi Pauli. Confira abaixo o resultado final do estudo:

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