As orientações de como se fazer um contrato

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

Realizar o sonho de abrir uma empresa está cada dia mais fácil. No entanto, manter uma sociedade de sucesso depende de regras claras e bem estabelecidas.

Abrir um negócio com um amigo é um sonho comum no país. Além do incontestável espírito empreendedor, o brasileiro possui duas características essenciais para o sucesso profissional: criatividade e persistência.

No entanto, para se tornar um empresário é preciso estar em dia com as obrigações fiscais e investir em um contrato claro, objetivo e consistente. “O contrato é a base de uma empresa, além de ser o documento que vai estabelecer as normas e regras entre os sócios. É necessário compreender a importância desse papel e a melhor forma de criá-lo”, revela Cristiano Xavier, sócio do Xavier Advogados.

Muitas pessoas acreditam que abrir uma empresa com um familiar, por exemplo, significa segurança e sucesso. Porém, na prática não funciona bem assim. “Não estamos falando de honestidade, mas de objetivos que podem se tornar diferentes ao longo da trajetória do negócio. Se isso não estiver claro e documentado, as discussões em defesa de cada um poderão acabar prejudicando os planos empresariais e a relação pessoal entre os envolvidos”, completa.

Outro ponto fundamental é o tipo de contrato estabelecido. Atualmente, as empresas de pequeno porte utilizam a sociedade limitada. “Nesse caso, a responsabilidade dos envolvidos fica limitada à participação no capital social”, diz. O Código Civil diz que nele devem constar as cláusulas que especifiquem a qualificação de cada sócio, além o capital social, o percentual de cada um, a sede, o prazo da união, entre outros.

“Os empresários podem incluir assuntos importantes como o que ocorrerá se um sócio falecer ou mesmo abandonar a sociedade. Além disso, também podem constar regras sobre os métodos de resolução de problemas”, acrescenta. Para Xavier, um contrato social é muito mais do que a constituição legal de uma empresa. “Quando duas ou mais pessoas decidem abrir um negócio juntos, precisam estar cientes de que a amizade não sustenta o desgaste natural que o mercado e a competitividade provocam”, finaliza.

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