Produtos perigosos: cumprir as normas evita multas e gastos com danos ao meio ambiente

O transporte de produtos perigosos é um caso particular na condução de mercadorias em uma cadeia de fornecimento. Durante essa atividade, vários fatores passam a ser críticos e a imprudência pode significar não só a perda de produtos como um elevado risco para os profissionais envolvidos e o meio ambiente. Dessa forma, os acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos adquirem uma importância especial, uma vez que a intensidade de risco está associada à periculosidade do produto transportado. Considera-se produto perigoso aquele que representa risco para as pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente, ou seja, produtos inflamáveis, explosivos, corrosivos, tóxicos, radioativos e outros produtos químicos que, embora não apresentem risco iminente, podem, em caso de acidentes, representar uma grave ameaça à população e ao meio ambiente. Os acidentes no transporte desses produtos podem ter consequências catastróficas, sobretudo diante da proximidade de cidades e de populações lindeiras às principais rodovias. Além das perdas humanas de valor social incalculável, os custos decorrentes da contaminação ambiental atingem cifras muito elevadas. Assim, todos os envolvidos precisam cumprir obrigatoriamente as normas técnicas relacionadas com esse tipo de transporte.

Mauricio Ferraz de Paiva

Em relação ao transporte de produtos perigosos, as empresas transportadoras, expedidoras, distribuidoras, despachantes aduaneiros e fabricantes de produtos químicos devem cumprir obrigatoriamente as normas técnicas, para que tenham produtos e transporte mais seguros, bem como profissionais mais conscientes, de modo a que empresa possa atender perfeitamente às novas legislações, evitando multas e gastos com danos ao meio ambiente, devolução de mercadorias, despesas estas que algumas vezes são superiores ao lucro da venda do produto ou do frete. A grande maioria dos produtos perigosos é transportada em rodovias, fato este que, associado a diversos fatores como condições das vias, manutenção dos veículos, tipos inadequados de embalagens, etc., torna essa atividade potencial geradora de acidentes ambientais.

A NBR 7500 de 04/2013 – Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento. Estabelece características complementares ao uso dos rótulos de risco, dos painéis de segurança, dos rótulos especiais e dos símbolos de risco e de manuseio, bem como a identificação das unidades de transporte e o emprego de rótulos nas embalagens/volumes de produtos perigosos discriminados nas instruções complementares do Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) aprovado pelo Decreto nº 96.044.

Também estabelece a identificação das embalagens/volumes e os símbolos de manuseio e de armazenamento para os produtos classificados como não perigosos para transporte. Aplica-se a todos os tipos de transportes e suas formas intermodais. No caso de transporte aéreo e marítimo, consultar, respectivamente, ICAO/IATA e IMDG/IMO. Estabelece os pictogramas (símbolos do Sistema Globalmente Harmonizado GHS – de classificação e rotulagem de produtos químicos) para manuseio e armazenagem aplicados às embalagens internas e/ou externas de produtos químicos classificados como perigosos conforme critérios das NBR 14725-2 e NBR 14725-3.

A NBR 7503 de 06/2013 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Ficha de emergência e envelope – Características, dimensões e preenchimento especifica as características e as dimensões para a confecção da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos, bem como as instruções para o preenchimento da ficha e do envelope. A ficha de emergência deve ser confeccionada em papel branco, tamanho A4 (210 mm x 297 mm), carta (216 mm x 279 mm) ou ofício (216 mm x 355 mm), com gramatura de 75 g/m2 a 90 g/m2. A ficha de emergência deve ser impressa em uma única folha, não podendo ser plastificada.

Toda a impressão deve ser na cor preta, com exceção da tarja, que deve ser na cor vermelha, com largura mínima de 5 mm e comprimento mínimo de 250 mm. O padrão da cor da tarja está estabelecido na NBR 7500. A largura mínima entre as faixas deve ser de 188 mm. A impressão deve ser feita em fonte legível, similar à arial, corpo mínimo 10, sendo que os títulos FICHA DE EMERGÊNCIA, RISCOS e EM CASO DE ACIDENTE devem estar em letras maiúsculas (caixa-alta). Estes requisitos não se aplicam à impressão da logomarca da empresa.

A NBR 14619 de 05/2014 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade químicaestabelece os critérios de incompatibilidade química a serem considerados no transporte terrestre de produtos perigosos e incompatibilidade radiológica e nuclear no caso específico para os materiais radioativos (classe 7). Os critérios definidos nesta norma são aplicáveis às cargas fracionadas e a granel de produtos e de resíduos perigosos, mesmo em se tratando de quantidade limitada por veículo, em uma mesma unidade de transporte e durante o eventual armazenamento temporário.

Aplica-se também ao transporte de embalagens (incluindo IBC ou Intermediate Bulk Container e embalagens grandes) vazias e não limpas que contiveram produtos perigosos. Os critérios de incompatibilidade desta norma podem ser orientativos em relação ao armazenamento, desde que sejam observados as normas e os regulamentos de segurança específicos aplicáveis.

A elaboração desta norma visa estabelecer os parâmetros para o transporte terrestre dos produtos perigosos quimicamente incompatíveis que são segregados uns dos outros para minimizar os riscos, em caso de vazamento, ruptura de embalagem ou de qualquer outro acidente. A incompatibilidade química pode ser definida como o risco potencial entre dois ou mais produtos de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, devido à alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos, se colocados em contato entre si, devido a vazamento, ruptura de embalagem, ou outra causa qualquer.

Já a NBR 9735: Conjunto de equipamentos para emergências no transporte terrestre de produtos perigosos determina que o transportador deve propiciar o treinamento adequado ao condutor e pessoal envolvido (se houver) nas operações de transporte, para a utilização do conjunto de equipamentos estabelecidos nessa norma. Para o treinamento, o transportador deve atender às orientações dos fabricantes do produto e do equipamento de proteção individual. Para efetuar a avaliação da emergência e ações iniciais constantes na ficha de emergência e/ou envelope para transporte, de acordo com a NBR 7503, o condutor e o pessoal envolvido (se houver) devem utilizar o EPI indicado, além do traje mínimo obrigatório (calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados).

O traje mínimo obrigatório não é considerado EPI, ou seja, não necessita atender a 4.2.4. Durante o transporte, o condutor e o pessoal envolvido (se houver) devem utilizar o traje mínimo obrigatório (calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados). Recomenda-se o uso de vestimenta com material refletivo para o condutor e pessoal envolvido na operação de transporte, nas unidades de transporte que trafegam no período noturno (do pôr do sol ao amanhecer). Na unidade de transporte devem ter tantos conjuntos de EPI quantas forem as pessoas envolvidas (condutor e auxiliar(es) nas operações de transporte, para sua proteção na fuga/escape. Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis e bem visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número de CA (Certificado de Aprovação), e no caso de EPI importado, o nome do importador, o lote de fabricação e o número do CA. Os EPI devem estar higienizados, livres de contaminação e acondicionados no interior da cabine da unidade de transporte. O EPI citado só deve ser utilizado em caso de emergência (avaliação e fuga), não podendo ser utilizado para outros fins.

A NBR 16173 de 05/2013 – Transporte terrestre de produtos perigosos – Carregamento, descarregamento e transbordo a granel e embalados – Capacitação de colaboradoresestabelece os requisitos mínimos para a capacitação de colaboradores na realização das atividades de carregamento, descarregamento e transbordo de produtos classificados como perigosos para transporte a granel e embalado. Ela estabelece os requisitos para colaboradores que atuam no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga, como caminhões-tanque, contêiner tanque ou vagões-tanque e embalagens (IBC, tanque portátil e recipientes), a fim de desenvolver e implementar procedimentos de operação segura baseada em análise de risco. Os procedimentos operacionais incluem os requisitos relativos aos diversos aspectos das operações de carregamento, descarregamento e transbordo incluindo provisões das instalações envolvendo manutenção, programas de ensaios nos equipamentos de transferência (por exemplo, programas de manutenção de mangueiras) utilizados no carregamento, descarregamento e transbordo de veículos de carga.

Também estabelece treinamento, avaliação e reciclagem da capacitação de profissionais que atuam nas operações de carregamento, descarregamento e transbordo, para desenvolver tais operações. Visa reduzir os riscos dessas operações com produtos perigosos e pode ser aplicada à capacitação de colaboradores para outros produtos. Não se aplica à capacitação para operadores de transvasamento no sistema de abastecimento de GLP a granel (NBR 15863).

A NBR 15481 de 10/2013 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Requisitos mínimos de segurança estabelece a verificação dos requisitos operacionais mínimos para o transporte rodoviário de produtos perigosos referentes à saúde, segurança, meio ambiente e qualidade, sem prejuízo da obrigatoriedade de cumprimento da legislação, regulamentos e normas vigentes. O objetivo desta Norma é atender às legislações, regulamentos e normas vigentes de transporte de produtos perigosos, verificando o atendimento às condições mínimas de segurança. Pode ser aplicada ao transporte de produtos não perigosos, excluindo-se os itens obrigatórios específicos. É aplicada ao expedidor, destinatário (quando aplicável) e transportador.

ANBR 15480 de 05/2007 – Transporte rodoviário de produtos perigosos – Plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentesestabelece os requisitos mínimos para orientar a elaboração de um plano de ação de emergência (PAE) no atendimento a acidentes no transporte rodoviário de produtos perigosos. Orienta o desenvolvimento de um plano de emergência dirigido para as medidas que podem ser tomadas como reação organizada a uma situação de emergência no local. Essas ações não substituem nem se dirigem às medidas de prevenção, que desempenham papel na redução dos riscos potenciais de emergências. Esta norma pode ser usada para o transporte de produtos não perigosos.

Enfim, os acidentes em rodovias envolvendo veículos que transportam cargas/produtos perigosos adquirem uma importância especial. Nestes acontecimentos, a intensidade de risco está associada à periculosidade do material transportado com potencial para causar simultaneamente múltiplos danos ao meio ambiente e à saúde dos seres humanos expostos.

A malha rodoviária concentra cerca de 60% do volume de cargas transportadas no Brasil, percentual que tende a crescer tendo em vista a expansão do comércio entre os países da América Latina. No entanto, a infraestrutura das rodovias, a precariedade da frota de veículos transportadores de cargas e diversos outros problemas favorecem substancialmente o aumento do número de acidentes, constituindo-se em um sério problema para a saúde pública.

Um dos grandes obstáculos encontrados ao nível das realidades locais é a ausência de informações básicas que permitam avaliar os impactos desses eventos sobre a saúde humana (expostos, lesionados e óbitos) e o meio ambiente (contaminação de solos, águas superficiais e subterrâneas, ar e cadeia alimentar). As consequências da ausência de dados se refletem diretamente na possibilidade de estimar os custos humanos, ambientais e financeiros desses acidentes e, por conseguinte, na capacidade de formulação de políticas públicas de controle e prevenção amplas, adequadas e efetivas no que diz respeito à saúde e meio ambiente.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

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