Lâmpadas incandescentes

incandescenteA partir do dia 1º de julho, o varejo não pode mais comercializar lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas com potência superior a 60W que não atenderem aos novos níveis mínimos de eficiência energética, regulamentação que tem por objetivo elevar a participação no mercado de modelos com maior eficiência, de acordo com o Plano de Metas estabelecido na Portaria interministerial nº 1007/2010. A medida do governo integra a nova legislação, elaborada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), e é coordenada pelos ministérios de Minas e Energia; Ciência, Tecnologia e Inovação, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em parceria com o Inmetro, responsável pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), assim como pela a fiscalização. A regulamentação visa induzir que as lâmpadas incandescentes de uso comum (LI) atinjam níveis mínimos de eficiência mais rigorosos que os atuais – as lâmpadas com outras potências terão prazos de vencimento até 2016.

“Presentes em 70% dos lares brasileiros, as lâmpadas incandescentes, de baixo desempenho energético, deixarão de ser comercializadas gradativamente no Brasil, seguindo uma tendência mundial recomendada pela Agência Internacional de Energia. Elas consomem quatro vezes mais energia e duram oito vezes menos que as fluorescentes compactas, o que as torna, no final das contas, muito mais caras para o bolso do consumidor. Como a tecnologia da incandescente tradicional já atingiu seu limite de desenvolvimento tecnológico quanto a sua eficiência e tempo de vida, ela deve deixar de existir”, explica Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Desde janeiro de 2007 (as compactas) e fevereiro de 2009 (as incandescentes), estas lâmpadas não podem ser importadas ou fabricadas no Brasil sem atender a requisitos estabelecidos nas Portarias Inmetro, em consonância com o que determina o PBE, e devem ostentar na embalagem a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence) indicando a sua eficiência energética, fluxo luminoso e vida útil.

A partir dos prazos finais estabelecidos nas portarias, atacadistas e varejistas, incluindo as lâmpadas importadas, serão fiscalizados pelos órgãos delegados do Instituto nos estados. Os estabelecimentos, importadores e fabricantes que não atenderem à legislação estarão sujeitos às penalidades previstas em lei. Já a importação é ainda controlada pelo Inmetro, de forma a impedir a entrada de produtos irregulares no País.

Países como a Argentina, Alemanha e Austrália já aboliram a comercialização das lâmpadas incandescentes, e outros determinaram cronograma para eliminação, como os da União Europeia e os Estados Unidos, só para citar alguns. As lâmpadas terão de atender a níveis cada vez mais rigorosos para continuarem no mercado.

Esses produtos devem cumprir a NBR 14671 de 04/2001 – Lâmpadas com filamento de tungstênio para uso doméstico e iluminação geral similar – Requisitos de desempenho que estabelece os requisitos de desempenho para lâmpadas, incluindo métodos de ensaio e meios para confirmação da conformidade com os requisitos. São definidos métodos de avaliação da produção total listada de um fabricante de lâmpadas, relacionados aos seus registros de ensaios em produtos acabados.

Aplica-se a lâmpadas incandescentes com filamento de tungstênio para serviço de iluminação geral, atendendo os requisitos de segurança da NBR IEC 60432-1 e possuindo: potência nominal de 15 W a 200 W inclusive; tensão elétrica nominal de 127 V e 220 V; bulbos em formatos A, PA, PS ou R, claro, fosco, com revestimento similar ao fosco, ou com revestimento branco, conforme nomenclatura dada na IEC 60887; e base rosca Edison E27/27. As lâmpadas para as quais é reivindicada conformidade com esta norma devem satisfazer aos requisitos da NBR IEC 60432-1.

As lâmpadas devem ser projetadas de maneira tal que seu desempenho seja confiável e aceito em uso normal. Em geral, isto pode ser alcançado pelo atendimento aos requisitos da seção 5. As lâmpadas devem ser ensaiadas conforme os procedimentos do anexo B.

Para a sua identificação, uma informação identificando o revestimento branco das lâmpadas deve ser marcada na própria lâmpada ou na embalagem. Outras informações sobre as características das lâmpadas devem ser conforme o anexo C. As lâmpadas devem satisfazer aos requisitos dimensionais especificados na tabela de características correspondente.

As lâmpadas com bases E27 devem estar conforme o gabarito para ensaio de contato, folha 7006-50, da IEC 60061-3. quanto às características e tolerâncias para os valores iniciais, a potência inicial das lâmpadas individuais não deve exceder 104% da potência nominal, mais 0,5 W, conforme especificado na tabela de características ou marcado na lâmpada. O fluxo luminoso nominal das lâmpadas não deve ser menor que os valores mostrados na tabela de características da lâmpada.

Os valores iniciais do fluxo luminoso, para lâmpadas individuais foscas, com revestimento similar ao fosco ou claras, não devem ser inferiores a 93% do fluxo luminoso nominal. Os valores iniciais do fluxo luminoso, para lâmpadas individuais de revestimento branco, não devem ser inferiores a 90% do fluxo luminoso nominal. A manutenção do fluxo luminoso de lâmpadas individuais, a 75% da vida nominal, não deve ser menor que o valor especificado na tabela de características pertinente da lâmpada na sua tensão elétrica de ensaio.

A vida média truncada de um ensaio de vida normal ou a vida média truncada equivalente de um ensaio de vida acelerado, calculada pelo método de D.1.1 do anexo D, deve ser igual ou superior aos limites de D.1.2, relacionados à vida nominal e à quantidade de lâmpadas para o ensaio de vida (QEV), conforme definido no anexo D. As lâmpadas, individualmente, devem ter uma vida não inferior a 70% da vida nominal.

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