A sustentabilidade dos meios de hospedagem conforme a norma técnica

sustentávelUm meio de hospedagem é uma edificação que exerce o comércio da recepção e da hospedagem dos turistas e visitantes em geral, e constitui-se de um edifício ou prédio contendo basicamente unidades habitacionais, uma recepção e uma governança, podendo ter ainda em sua estrutura, alimentos e bebidas, que compreende: cozinha, adega, restaurante, bar, cantina e despensa, e podendo contar ainda com: estacionamento externo, garagem interna e área de lazer. Existem muitos tipos de meios de hospedagem: albergue, hostel, camping, eco-resort, estalagem, hospedaria, flat, apart-hotel, hotel (e suas subdivisões: charme, executivo, lazer, resort, fazenda, histórico, escola, etc.), pousada, cama e café, motel, camping, etc.

O Brasil possui um potencial turístico bastante diversificado devido à sua extensão territorial. Como um dos maiores países do mundo, ele dispõe de áreas com diferentes culturas, climas e infraestruturas que possibilitam a prática de diversos tipos de atividades turísticas como o ecoturismo, o turismo de massa e o turismo rural. Reunindo diversas classificações é possível chegar a mais de 20 tipologias variadas de turismo que podem ser praticadas no Brasil, sendo algumas dessas bem novas e outras consideradas bastante “exóticas” por algumas pessoas.

Entre as tipologias turísticas mais comuns o Brasil conta com o turismo de aventura (onde a adrenalina é fator principal) e o turismo ecológico ou ecoturismo (voltado à apreciação da natureza) que são realizados em áreas naturais; há o científico ou de estudos e intercâmbio, que visa o aumento do conhecimento e a troca de experiências culturais e educacionais; o turismo de compras ou de consumo, em locais cujos visitantes se interessem somente nos produtos regionais ou de melhor preço postos à venda; turismo cultural, com objetivo de conhecer a história de uma comunidade e seu patrimônio material e imaterial; turismo desportivo para aqueles torcedores ou praticantes que gostem ou estejam envolvidos em uma competição esportiva; de eventos e negócios, quando o turista baseia-se na participação como espectador ou palestrante em algum evento ou está voltado à realização de atividades comerciais, profissionais ou promocionais; náutico, pouco desenvolvido, refere-se ao uso de embarcações para deslocamento turístico em rios, mares, lagos e represas; religioso, motivado pela fé popular em locais de grande importância religiosa; rural ou agroturismo, quando o visitante entra em contato com a rotina de um agricultor, participando das suas atividades e hospedando-se em sua casa; turismo de saúde e bem estar, para pessoas em busca de tratamento médico, seja ele físico ou emocional, etc.

A NBR 15401 de 05/2014 – Meios de hospedagem – Sistema de gestão da sustentabilidade – Requisitos especifica os requisitos relativos à sustentabilidade de meios de hospedagem,estabelecendo critérios mínimos específi cos de desempenho em relação à sustentabilidade e permitindo que um meio de hospedagem formule uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e as informações referentes aos impactos ambientais, socioculturais e econômicos significativos. Aplica-se também aos aspectos que podem ser controlados pelo meio de hospedagem ou sobre os quais ele possa exercer influência.

Aplica-se a qualquer meio de hospedagem que deseje: implementar, manter e aprimorar práticas sustentáveis nas suas operações; assegurar-se de sua conformidade com sua política de sustentabilidade definida; demonstrar tal conformidade a terceiros; buscar a certificação segundo esta norma por uma organização externa; ou realizar uma autoavaliação da conformidade com esta norma. Quando não for possível aplicar algum(ns) requisito(s) desta norma devido à natureza de um determinado meio de hospedagem e de seus produtos, ele(s) pode(m) ser considerado(s) passível(eis) de exclusão, sendo esta justificada e documentada pelo meio de hospedagem. Somente são permitidas exclusões relacionadas aos requisitos contidos nos Anexos A, B e C, desde que elas não afetem a capacidade ou a responsabilidade do meio de hospedagem para com a sustentabilidade nas suas três dimensões.

Na verdade, a abordagem da normalização da sustentabilidade do turismo e a decorrente possibilidade de implementar um sistema de certificação dos meios de hospedagem que aplica a(s) norma(s) relacionada(s) partem do estabelecimento de requisitos de desempenho para as dimensões da sustentabilidade (ambiental, sociocultural e econômica), os quais são suportados por um sistema de gestão da sustentabilidade. Este sistema de gestão proporciona uma base estável, coerente e consistente para o alcance do desempenho sustentável dos meios de hospedagem e a sua manutenção.

O sistema de gestão da sustentabilidade soma-se aos demais modelos de sistemas de gestão estabelecidos entre os quais estão, como principais referências, a NBR ISO 9001 (sistema de gestão da qualidade) e a NBR ISO 14001 (sistema de gestão ambiental). Nesta perspectiva, constitui referência básica o ciclo PDCA (Plan – Do – Check – Act), que é brevemente descrito pelas seguintes etapas:

– Plan (Planejar): estabelecer os objetivos e processos necessários para fornecer os resultados de acordo com a política do meio de hospedagem (neste caso, política de sustentabilidade).

– Do (Implementar): implementar os processos.

– Check (Verificar): monitorar e medir o resultado dos processos em relação à política e objetivos e reportar os resultados.

– Act (Agir): tomar ações para melhorar continuamente o desempenho do sistema de gestão.

Trata-se, portanto, da normalização dos aspectos do sistema de gestão da sustentabilidade do meio de hospedagem, tornando possível: contribuir ativamente para a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais; buscar resultados econômicos com ética, contribuindo para a justiça social e a valorização das culturas locais; buscar a legitimidade política em termos de participação e transparência nos processos de decisão e representação comunitária; interagir com os integrantes da cadeia produtiva do turismo, de maneira a construir as condições operacionais para implementar sistemas de gestão da sustentabilidade do turismo com abrangências setorial e geográfica.

O turismo, que é um dos maiores segmentos econômicos do mundo, vem cada vez mais sendo objeto de atenção em relação à sua potencial contribuição para o desenvolvimento sustentável e ao mesmo tempo quanto aos impactos que pode provocar nos campos ambiental, sociocultural e econômico. As organizações de todos os tipos no setor do turismo estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar um desempenho correto em relação à sustentabilidade, gerindo o impacto de suas atividades, produtos ou serviços, levando em consideração sua política e seus objetivos de sustentabilidade.

Esse comportamento se insere no contexto de uma legislação cada vez mais exigente, do desenvolvimento de políticas econômicas e sociais, de outras medidas destinadas a estimular a proteção ao meio ambiente e ao patrimônio cultural e de uma crescente preocupação das partes interessadas, em particular os clientes, em relação à qualidade e às questões ambientais e socioculturais. Muitas iniciativas têm se desenvolvido com o propósito de promover o turismo sustentável. Entre elas, o desenvolvimento de normas que estabeleçam os requisitos mínimos para o turismo sustentável, aliadas a mecanismos de certificação, tem se destacado como uma das tendências mais presentes no mercado internacional, despertando o maior engajamento das partes interessadas.

Esta norma estabelece requisitos para meios de hospedagem que possibilitem planejar e operar as suas atividades de acordo com os princípios estabelecidos para o turismo sustentável, tendo sido redigida de forma a aplicar-se a todos os tipos e portes de organizações e para adequar-se às diferentes condições geográfi cas, culturais e sociais. Os princípios para o turismo sustentável são:

1) Respeitar a legislação vigente: O turismo deve respeitar a legislação vigente em todos os níveis no país e as convenções internacionais de que o país é signatário.

2) Garantir os direitos das populações locais: O turismo deve buscar e promover mecanismos e ações de responsabilidade social e ambiental e de equidade econômica, inclusive a defesa dos direitos humanos e de uso da terra, mantendo ou ampliando, a médio e longo prazos, a dignidade dos colaboradores e comunidades envolvidas.

3) Conservar o ambiente natural e sua biodiversidade: Em todas as fases de implantação e operação, o turismo deve adotar práticas de mínimo impacto sobre o ambiente natural, monitorando e mitigando efetivamente os impactos, de forma a contribuir para a manutenção das dinâmicas e processos naturais em seus aspectos paisagísticos, físicos e biológicos, considerando o contexto social e econômico existente.

4) Considerar o patrimônio cultural e valores locais: O turismo deve reconhecer e respeitar o patrimônio histórico-cultural das regiões e localidades receptoras e ser planejado, implementado e gerenciado em harmonia com as tradições e valores culturais, colaborando para seu desenvolvimento.

5) Estimular o desenvolvimento social e econômico dos destinos turísticos: O turismo deve contribuir para o fortalecimento das economias locais, a qualifi cação das pessoas, a geração crescente de trabalho, emprego e renda e para o fomento da capacidade local de desenvolver empreendimentos turísticos.

6) Garantir a qualidade dos produtos, processos e atitudes: O turismo deve avaliar a satisfação do turista e verifi car a adoção de padrões de higiene, segurança, informação, educação ambiental e atendimento estabelecidos, documentados, divulgados e reconhecidos.

7) Estabelecer o planejamento e a gestão responsáveis: O turismo deve estabelecer procedimentos éticos de negócio, visando engajar a responsabilidade social, econômica e ambiental de todos os integrantes da atividade, incrementando o comprometimento do seu pessoal, fornecedores e turistas, em assuntos de sustentabilidade, desde a elaboração de sua missão, objetivos, estratégias, metas, planos e processos de gestão.

A NBR 15401 foi publicada no final de outubro 2006. Esta versão passou por uma revisão com a integração do texto padrão da ISO para normas de sistema de gestão e pela introdução de melhorias adquiridas pela experiência com adoção da norma pelos meios de hospedagem e com o processo de certifi cação. Neste sentido, esta norma estabelece os requisitos objetivos que podem ser verificados, seja para fins de certifi cação, seja para os meios de hospedagem efetuarem autoavaliações fidedignas e comprováveis.

Destaca-se que existe uma importante distinção entre esta especifi cação, que descreve os requisitos para a sustentabilidade de um meio de hospedagem, possibilitando a sua verificação e inclusive a certificação, e uma diretriz não certificável, destinada a prover orientação genérica a um meio de hospedagem que visa implementar ou aprimorar práticas de turismo sustentável. No contexto de uma região específica, a sustentabilidade da atividade do turismo, como o desenvolvimento sustentável de uma forma geral, está relacionada com as atividades e responsabilidades de múltiplos atores, não sendo possível ser restrita a uma única organização. Contudo, lograr o objetivo do desenvolvimento sustentável passa necessariamente pelas organizações adotarem práticas sustentáveis em suas atividades.

Esta norma contém quatro anexos. Os Anexos A, B e C têm caráter normativo e referem-se às três dimensões de sustentabilidade (ambiental, sociocultural e econômica). O Anexo D tem caráter informativo e apresenta exemplos de práticas de sustentabilidade. Desta maneira, esta norma constitui-se em uma referência para os meios de hospedagem implementarem e manterem consistentemente práticas que contribuam para o objetivo maior do turismo sustentável.

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