Em São Paulo, postos de gasolina lideram ranking de áreas contaminadas

Um posto de abastecimento é uma instalação que possui equipamentos e sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas, e cujos produtos são destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou assemelhados. Segundo a Cetesb, o aumento constante do número de áreas contaminadas registradas é consequência também da ação rotineira de fiscalização e do licenciamento dos postos de combustíveis , das fontes industriais, comerciais, de tratamento e disposição de resíduos, além do atendimento a acidentes.

Nesse contexto, mais uma vez, o setor de postos de combustíveis, com 3.597 casos (75% do total), é destaque na lista de áreas contaminadas. A atividade industrial vem em segundo lugar, com 768 registros (16%), seguida da comercial, com 232 (5%), de resíduos, com 136 (3%), e de “Acidentes/Desconhecida/Agricultura”, com 38 (1%). A despeito dessa liderança no ranking das atividades que resultaram em áreas contaminadas, o relatório mostra, por outro lado, que o setor também se destaca no que se relaciona às providências para o saneamento desses locais. Referente só aos postos de combustíveis, 300 áreas (8% do total de 3.597) são classificadas como “Reabilitadas para uso declarado” (área anteriormente contaminada que, depois de submetida às medidas de intervenções, tem restabelecido o nível de risco aceitável à saúde humana, ao meio ambiente e a outros bens a proteger) e 806 (23% do total) se encontram em “Processo de monitoramento para encerramento”. Ou seja, 1.106 áreas (ou 31% do total, somando-se os dois percentuais) estão com suas providências – visando a reabilitação – finalizadas ou praticamente concluídas.

Somando-se a isso o intenso programa de licenciamento iniciado pela Cetesb em 2001, objetivando a regularização dos postos de combustíveis, devido à obrigatoriedade de licença ambiental desses estabelecimentos – exigida por resolução federal publicada em 2000 – , a própria agência ambiental paulista, e por conseguinte o estado de São Paulo, tem colhido os frutos desses trabalhos, como lembra o diretor de Controle e Licenciamento Ambiental, Aruntho Savastano Neto. Ele se baseia em estatística do Setor de Atendimento a Emergências da companhia, para embasar sua afirmação.

De acordo com ele, em 1999 a Cetesb atendeu a 76 acidentes emergenciais envolvendo postos e sistemas retalhistas de combustíveis. Desde então, esses números vêm despencando, tendo chegado a somente sete atendimentos emergenciais no ano passado e dois este ano – até abril último – , comprovando a eficácia dos trabalhos desenvolvidos pela Cetesb com relação ao setor, estigmatizado pelos problemas diversos que o cercavam, tanto por falta de prevenção a acidentes ambientais e vazamentos (o que é sanado pelas exigências envolvidas no licenciamento), como pela responsabilização por milhares de áreas contaminadas no estado (o que está sendo gradativamente reduzida com as exigências que a companhia faz visando a reabilitação dos locais cadastrados).

Com relação ao quadro geral – incluindo todas as atividades (não só postos de combustíveis), o gerente do Departamento de Áreas Contaminadas destaca, ainda, o fato de que a soma do número de áreas reabilitadas para uso declarado (425) e de áreas em processo de monitoramento para encerramento (987), ou seja, áreas já ou praticamente saneadas, representa 30% do total das áreas registradas nessa última lista. Outra constatação interessante é a de esse número de áreas classificadas como reabilitadas para uso declarado teve um aumento de 24% em relação ao registrado em dezembro de 2012 (342).

Os principais grupos de contaminantes encontrados nas áreas registradas também refletem o grande número de solos contaminados pela atividade de revenda de combustíveis, destacando-se: os solventes aromáticos (basicamente representados pelo benzeno, tolueno, etilbenzeno e xileno, presentes na gasolina vazada nos postos de combustível), combustíveis líquidos, hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (PAHs), metais e solventes halogenados. Existe uma norma, a NBR 15428 de 05/2014 – Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Critérios e procedimentos para serviços de manutenção de unidade abastecedora, que estabelece os procedimentos de segurança, qualidade e critérios para manutenção de unidade abastecedora em posto revendedor e posto de abastecimento, conforme definidos na Resolução Conama 273.

Algumas modalidades de manutenção que devem ser realizadas incluem a manutenção preventiva, atividade programada com periodicidade definida, objetivando a execução de rotinas de verificação/intervenção técnica em unidade abastecedora instalada em postos revendedores e postos de abastecimentos, de forma a assegurar o funcionamento dos postos e a garantir suas condições de originalidade e certificação; e a manutenção corretiva, atendimento mediante solicitação específica do posto revendedor ou posto de abastecimento, visando a restabelecer o funcionamento da unidade abastecedora, objetivando assegurar o funcionamento dos postos e a garantir suas condições de originalidade e certificação.

As atribuições da permissionária incluem: substituir ou reparar componentes da unidade abastecedora, quando necessário, dentro dos seguintes critérios: os componentes substituídos ou reparados devem estar em total conformidade com os requisitos técnicos dos fabricantes das unidades abastecedores, regulamentações e normas vigentes; os componentes reparados devem ser fornecidos pelos fabricantes das unidades abastecedoras ou agentes autorizados e credenciados pelos fabricantes, os quais devem prover garantia das peças reparadas; os componentes reparados devem possuir código de identificação que possibilite sua rastreabilidade; os componentes reparados e utilizados nos serviços de manutenção devem ser listados na ordem de serviço, que deve ser numerada, e conter os respectivos códigos de cada componente utilizado.

Igualmente, deve-se informar ao operador a necessidade de substituir componentes que não façam parte do escopo de serviços contratados com a mantenedora e manter cópias dos relatórios de manutenções efetuadas e ordens de serviços emitidas arquivadas por dois anos. A permissionária também é responsável pela verificação do fiel cumprimento das exigências dos fabricantes, no que diz respeito às condições mínimas necessárias para a instalação dos equipamentos (aterramento, distribuição/separação elétrica motor/placas etc.).

Em caso de não conformidade, documentar a irregularidade ao proprietário da unidade abastecedora, ao operador e respectivo fabricante. A cada intervenção a permissionária deve emitir uma ordem de serviços (os), em no mínimo três vias, sendo a primeira entregue ao operador do posto, a segunda arquivada pela permissionária e a terceira entregue ao fabricante do equipamento, para fins de futuras consultas e/ou auditorias.

A OS deve conter no mínimo as seguintes informações: data, horário de início e término dos serviços de manutenção; razão social e CNPJ do posto revendedor ou do posto de abastecimento; endereço completo do estabelecimento; nome completo e assinatura do operador; identificação da(s) unidade(s) abastecedora(s) objeto dos serviços: fabricante, modelo e número de série do equipamento; tipo de combustível e quantidade movimentada durante a execução da manutenção; totalizadores de volume (eletrônico, eletromecânico ou mecânico) da(s) unidade(s) abastecedora(s) reparada(s) ou vistoriada(s); identificação dos componentes e peças utilizadas nos serviços, quer sejam novos ou reparados: nome do componente, código do componente, data de fabricação ou reparo.

Os principais componentes a serem identificados são: placas eletrônicas: CPU, interface hidráulica, displays, teclados; bloco medido; válvula solenoide; pulser eletrônico, eletromecânico e mecânico; unidade bombeadora (compacta); motor elétrico, e demais itens devem seguir os parâmetros da normalização vigente de atmosfera explosiva, zona classificada etc., como: prensa cabo, tubulação hidráulica e elétrica, tubo metálico flexível, caixa de ligação antiexplosiva, unidade seladora etc.; discriminação completa e detalhada dos serviços efetuados; identificação do(s) técnico(s) responsável(s) pelos serviços: nome completo legível (em letra de forma), documento de identidade (RG/CPF), documento de habilitação técnica dentro da validade (CREA), número de registro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia/Instituto de Pesos e Medidas (Inmetro/Ipem) e assinatura do engenheiro ou técnico da permissionária responsável pelos serviços; identificação da permissionária.

A OS deve ser emitida em papel timbrado contendo dados completos da permissionária: nome, endereço, telefone, CNPJ e identificação do responsável técnico pela permissionária, com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e Anotação de responsabilidade Técnica (ART); informações e codificações requeridas pelos órgãos fiscalizadores competentes, conforme Portaria Inmetro nº 04 de 03/01/2013.

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