As irregularidades no setor elétrico


Curso: Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora 13 (NR 13)
Esse treinamento discute a NR 13 com base na sua última revisão aprovada pela Portaria 594 de 28 de abril…

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eletricoDiante da escassez de energia elétrica disponível, as empresas geradoras tiraram proveito da crise para lucrar com a venda de eletricidade no mercado de curto prazo. Para combater essas irregularidades, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) protocolaram, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), representação contra as práticas abusivas das concessionárias geradoras de energia elétrica, que afetarão o equilíbrio econômico do país com perdas para a indústria e refletirão no aumento da conta de luz.

Para a FNE, a preocupação do governo federal com a crise do setor elétrico, ao conceder subsídios e autorizar empréstimos com recursos públicos e privados às concessionárias de distribuição de energia elétrica, não apresenta solução para o problema já que a dívida será repassada aos consumidores ao longo dos próximos anos. No documento, as entidades denunciam que, para manter sua lucratividade, as empresas geradoras de energia deixam de firmar contratos, obrigando as distribuidoras a comprar energia no mercado de curto prazo. Ou seja, as geradoras não participam dos leilões oficiais promovidos pelo governo federal, destinados ao atendimento das distribuidoras, fazendo com que se tenha pouca energia disponível no mercado regulado, o que aumenta significativamente os custos de aquisição de energia.

O diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Carlos Augusto Kirchner, explica ainda que as geradoras deixam de atender ao requisito legal de se contratar 100% da carga disponível. “A dívida acumulada em empréstimos emergenciais de socorro às empresas distribuidoras e aportes da União será bilionária e se tornará impagável, fazendo com que os prejuízos sejam repassados para as tarifas dos consumidores”, afirma.

As entidades pedem ao CADE que sejam adotadas medidas preventivas e coercitivas – com a abertura de inquérito administrativo para apuração das infrações à ordem econômica – junto a todos os agentes que estão se beneficiando com a venda no mercado de curto prazo. A consultora do Proteste, Flávia Lefevre, destaca: “São necessárias ações imediatas em vista da bilionária dívida que vem sendo acumulada e que vem sempre aumentando para socorrer as empresas distribuidoras e que serão pagas pelos consumidores de energia”.

Segundo a FNE, essa política energética mercantil poderá desencadear uma crise econômica sem precedentes, além de afetar o setor industrial com a geração de desemprego, instabilidade, perda da competitividade e inflação. O presidente da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, argumenta que se trata de uma afronta não somente para os engenheiros, mas ao interesse público, aos consumidores de energia e ao setor produtivo do país. “Nós cobramos também uma posição da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a falta de fiscalização e intervenção nesse mercado que vem sendo explorado pelas geradoras, causando forte desequilíbrio entre agentes do mercado, com prejuízos para todo o setor produtivo nacional”, destaca.

Carlos Kirchner acredita que a utilização de termelétricas, desde outubro de 2012, devido à forte estiagem no país, não é o único motivo do aumento de custo para a produção de energia. “Na verdade, a geração de energia pela fonte hidráulica não deveria implicar aumento de custos, pois a maioria delas é proveniente de usinas hidrelétricas já amortizadas, ou seja, com seus contratos de venda de energia encerrados no final de sua vigência em 31/12/2012 ou em 31/12/2013”, aponta.

O diretor do SEESP explica que as empresas se respaldam em uma interpretação restrita e distorcida da legislação do setor elétrico para justificar suas condutas anticoncorrenciais e o aumento arbitrário dos lucros está em desacordo com regras de defesa do consumidor. “O fato de se produzir energia em uma usina hidrelétrica já amortizada como é o caso da Cemig, Copel e Cesp ao custo de R$ 20,00 por megawatt-hora e de vendê-la pelo preço de R$ 822,83, com margem de 4.000% (quatro mil por cento), viola o princípio do serviço público essencial, em que a regra é a do menor lucro possível”, comenta.

De acordo com as entidades, a conduta das concessionárias é anticompetitiva e ilegal, pois o agente gerador transformou a sobra deliberada de energia numa prática corriqueira de lucro. Por sua vez, as distribuidoras de energia, que compram o produto caro no mercado, vão repassar o prejuízo integralmente aos seus consumidores, ainda que alguns empréstimos governamentais e privados protelem o pagamento destas dívidas.  “É inadmissível a conduta que tenha como resultado a retirada de energia do mercado, implicando em escassez artificial que leva ao aumento injustificado dos preços prejudicando a livre concorrência e também os consumidores”, conclui Flávia Lefevre.

Ambiente de Contratação Regulada
No ambiente de contratação regulada, a contratação de energia é feita por meio de contratos regulados. A ideia contida nesta segmentação é a de que a energia gerada por usinas existentes (energia “velha”) já amortizadas, poderia ser comercializada por preços menores do que aquela gerada pelas novas usinas.

Ambiente de Contratação Livre
É este ambiente que compreende a contratação de energia por contratos livremente negociados. De maneira geral, o atual Modelo do Setor Elétrico foi concebido com a pretensão de atender um marco regulatório estável de forma a atrair investimentos na expansão do sistema de geração, garantir níveis confiáveis de suprimento e proporcionar modicidade.

Mercado de curto prazo
Como a energia elétrica tem a característica de não ser armazenável em grandes quantidades e de forma economicamente viável após ter sido gerada, o balanço produção-consumo pode ter diferenças entre o volume contratado e o consumido. Essa diferença deve ser liquidada no mercado de curto prazo. O objetivo deste mercado é a contabilização e a liquidação de diferenças entre os montantes de energia contratados e os efetivamente consumidos ou produzidos pelos agentes. Esta atividade é realizada mensalmente, tendo como base o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) que é publicado antecipadamente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor máximo do PLD é definido com base no custo variável de operação da geração térmica mais cara disponível para participar do despacho centralizado. O valor mínimo do PLD, então, é estabelecido pela ANEEL, contemplando os custos da operação e a manutenção das usinas hidrelétricas e as compensações financeiras pelo uso dos recursos hídricos.

Mercado Livre de Energia
Pode se considerar como mercado imperfeito todo aquele em que um dos “players” ou o conjunto deles consegue manipular os preços a seu favor, maximizando assim seus lucros em detrimento da livre concorrência. Numa época de estiagem em que os valores do PLD atingem seu valor teto de R$ 822,83 por MWh, a forma das empresas geradoras de energia obter altíssimos lucros é muito simples e tentadora: simplesmente não ofertar a energia para ninguém e nem formalizar nenhum contrato de venda, de modo que toda a energia que fica sobrando é automaticamente classificada como uma diferença a seu favor e liquidada ao preço de PLD.

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Como manter a saúde dos pés dos diabéticos

COLETÂNEAS DE NORMAS TÉCNICAS

imageIdosos portadores da doença merecem o máximo de cuidado

Cuidar da saúde dos pés há muito tempo deixou de ser apenas um assunto de estética. Para quem tem diabetes, então, é uma indicação rotineira. Em conseqüência da doença, um machucado no pé de uma pessoa com diabetes pode se tornar um problema muito grave. As altas taxas de açúcar no sangue afetam a capacidade do organismo em combater uma infecção ou cicatrizar um ferimento.

Em se tratando dos idosos, os pés exigem maior atenção. De acordo com a enfermeira Magda Tiemi Yamamoto, do Hospital Albert Einstein e educadora em diabetes, é necessário que o portador da doença avalie seus pés diariamente, apalpando-os para observar se eles apresentam pontos avermelhados, bolhas, descamações ou rachaduras. “Caso os pés já apresentem ferimentos ou se note a iminência de surgimento, recomenda-se que sejam lavados com soro fisiológico, uma vez que a água pode introduzir patógenos indesejáveis no organismo”, alerta.

Os pés dos diabéticos, em especial os idosos, vêm ganhando maior espaço na podologia. Ao tratar de uma pessoa portadora da doença, o profissional não pode fazer nenhum corte, nem retirar a cutícula, evitando ferimentos que demorem a cicatrizar. A educadora adverte que tantos os portadores da doença, quanto os idosos, devem rotineiramente procurar o tratamento junto a um podiatra. “A podiatria clínica atua na prevenção, detecção precoce, tratamento e reabilitação dos pacientes com diversas doenças desse tipo”, enfatiza.

Outro alerta é com relação aos sapatos, a dica é evitar usar o mesmo sapato por vários dias para prevenir o aparecimento de micoses. O calçado não pode estar apertado, nem machucando os pés. “Deve-se dar preferência em comprar os sapatos no período da tarde, quando os pés já estarão inchados, possibilitando uma melhor adequação nestas condições; ao usar um sapato pela primeira vez, não permaneça mais que 2 horas continuamente e ao retirá-los avalie se há formação de bolhas, áreas demasiadamente avermelhadas ou feridas; antes de calçar os sapatos, vire-os para garantir que não tenha nenhum objeto dentro e não ande descalço”, são as recomendações da educadora.

A educadora salienta, ainda, que cuidados ao comprar as meias também são importantes. “Dê preferência para o uso de meias claras, pois, no caso de surgimento de algum ferimento indolor será mais fácil identificá-lo através de uma possível mancha.  Use meias anti-bolhas ou, se usar as normais, use-as ao avesso deixando a costura para fora”.

A preocupação com o cuidado dos pés, ainda vai mais além. Para Aline Lopes, psicóloga da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos, muitos idosos que têm diabetes estão ativos, levando suas vidas com saúde e um sorriso no rosto. No entanto, é importante entender que mesmo com essa leveza, o envelhecimento chega acompanhado de certas mudanças que, na maioria das vezes, são deixadas de lado.

“Muitas idosos se preocupam com o declínio cognitivo e ossos mais fracos, mas há outras preocupações menos conhecidas que merecem atenção, como é o caso do tratamento dos pés com diabetes. Alguns segurados da associação, que passam por essa situação vêm conversar comigo a respeito, contam seus casos e dilemas, mas eu sempre os estímulo. É importante estarmos cientes dessas mudanças para poder encontrar as melhores formas de contorná-las ou preveni-las, incentivando sempre o envelhecimento saudável” conta.

A enfermeira Magda Yamoto, enfatiza a importância dos portadores de diabetes ou pessoas com maior risco de contrair a doença passarem em consultas periódicas com médicos especialistas. “A prevenção é o melhor caminho. Devemos lembrar que a diabetes não atinge somente aos idosos. Em razão de maus hábitos alimentares e falta de atividade física, vem se constatando o contínuo crescimento estatístico do número de crianças e adultos obesos; na mesma proporção, o risco de se contrair a doença também. Histórico desta doença na família também é considerado dentre os fatores de risco. O melhor é sempre passar em consulta com seu médico de confiança, principalmente, em se tratando de diabetes, com o endocrinologista, geriatra, pediatra e nutrólogo”, finaliza.

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