O novo trabalho escravo

slaveHayrton Rodrigues do Prado Filho

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.

O termo trabalho análogo ao de escravo deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data.

Assim, não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, todos nascem com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, arrancam dessa condição e os transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, há também a caracterização do trabalho escravo.

Atualmente, as empresas inseriram as novas tecnologias em todos os seus setores e o numero de postos de trabalho despencou. Isso gerou certa preocupação entre os especialistas de economia e sociologia. Eles concordaram que um modo de amenizar esse fenômeno industrial era reduzir o numero de horas trabalhadas, sem perda salarial.

Ao mesmo tempo em que ela extinguiu certos postos de trabalho, ela também criou novos. Só que esse avanço no mercado de trabalho foi tão rápido, que os trabalhadores não conseguiram acompanhar essa mudança, e acabaram ficando desempregados pela falta da nova qualificação profissional exigida. E esse é um problema social de muitas pessoas hoje, não apenas nos países subdesenvolvidos, mas nos desenvolvidos também.

Uma vez que isso ocorreu no mundo todo, a demanda para alguns cargos ocupacionais importantes aumentaram pela falta da mão de obra qualificada. O que alavancou a competitividade entre os profissionais no mercado de trabalho. Antigamente muitas profissões eram indispensáveis na sociedade, como por exemplo, a profissão de alfaiate. Em certa época não havia outra forma de uma pessoa se vestir se não recorrendo a um alfaiate.

Hoje a demanda de roupas aumentou tão exponencialmente, que a mão de obra manual não consegue dar mais conta do recado numa sociedade que vive do mundo industrial. Um mundo onde as máquinas imperam sobre a mão de obra manual, com mais velocidade e qualidade, e descarta os seres humanos de executarem tal função ou funções. Essa é a realidade atual do mercado de trabalho.

As empresas também passaram a oferecer aos trabalhadores um celular e um notebook de última geração. O tempo todo eles carregam essas máquinas e passaram a ser um eterno teletrabalhador ambulante. Difícil falar em horas extras para esses trabalhadores cuja jornada não é fiscalizada pelo empregador.

Não há como quantificar, pela flexibilidade na contratação, que não exige presença, o tempo efetivamente trabalhado, despendido com cada tarefa, e o tempo livre de que fez uso o empregado, aplicando-se o artigo 62 da CLT (que desobriga o empregador a pagar eventuais horas extras, quando a fixação de horário da jornada é incompatível com a atividade externa à empresa). O vínculo de emprego tutelado pela CLT, no entanto, está configurado e garantido. As empresas podem se resguardar de possíveis abusos, ajustando as exatas condições de trabalho, resultados e remuneração, no momento da contratação.

Quer dizer, o trabalhador vai para casa, após a jornada regular de trabalho, e é contatado para solucionar demandas por meio de do telefone, dos e-mails, etc. Nesse caso, é claro há o regime de horas extras, principalmente se verificada a habitualidade da prática. E cabe ao trabalhador, no caso de demanda judicial, provar seu direito de receber por elas.

Na verdade, as horas extraordinárias devem ser entendidas como tempo à disposição do empregador e não parece plausível que as empresas sejam oneradas por práticas unilaterais (muitas vezes, até imbuídas de má-fé) dos empregados. Uma das precauções que as empresas podem adotar é o bloqueio do acesso remoto a seus sistemas e limitação do uso de telefones celulares e computadores corporativos. Caso o trabalhador, após o cumprimento de jornada regular, tenha a obrigação de ficar de prontidão para atender a qualquer chamado imediatamente, terá direito, ainda, ao adicional de sobreaviso pelas horas em que esteve aguardando uma possível tarefa.

A tecnologia caminha muito mais rápido do que a legislação, gerando uma série de possíveis situações a serem reguladas. A questão torna-se ainda mais complexa, levando-se em conta que a legislação trabalhista não pode ser entrave às necessidades do mercado moderno e não pode inviabilizar o ajuste de condições de trabalho mais flexíveis e benéficas a empregados e empregadores. Enquanto isso,  será que esse tipo de operação se configura como um trabalho escravo?

No fundo, o processo de modernização tecnológica não ocorreu dissociado da lógica da acumulação capitalista, uma vez que a introdução das tecnologias é produzida pelo capital e não pelo trabalho. As mudanças marcadas pelas inovações técnicas e organizacionais demonstram a penetração da automatização nos processos de trabalho, o que acarretou paralelamente a implantação de novos paradigmas organizacionais.

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