Carro novo com defeito?

A expectativa ao comprar um carro novo é grande para os consumidores, mas a realização deste sonho nem sempre é simples. O Procon-SP já divulgou que são constantes as queixas e reclamações de defeito nos veículos

O sonho de quase todo brasileiro é comprar um carro zero, mas as frustrações fazem parte do processo e as queixas são frequentes nos Procons do Brasil. O especialista Cristiano Diehl Xavier, sócio do Xavier Advogados, alerta para que os consumidores contatem as concessionárias diante de defeitos nos automóveis. “Quando se compra um carro zero, a expectativa é de que ele venha perfeito da fábrica, mas nem sempre isso acontece. Agilidade e orientação são as armas mais eficazes para lidar com esses problemas”, diz.

O primeiro passo é registrar a queixa junto ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). O conserto é de responsabilidade da fábrica e da loja que vendeu o produto. “O prazo estabelecido é de 30 dias para a resolução do caso e o cliente não deve ter custo durante esse processo”, indica. Porém, vale lembrar que o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor estabelece um limite de tempo para que o cliente reclame. “Geralmente, salvo exceções, é um mês para os produtos não-duráveis e três para os duráveis. Quando o automóvel defeituoso é entregue esse prazo se inicia”, informa.

O Procon deve ser acionado se a empresa não aceitar a queixa ou cobrar taxas pela troca de peças, por exemplo. “Isso vale para qualquer defeito, seja ele grave como os problemas no motor ou mais simples como um amassado pequeno na porta. A justiça entra em ação quando as outras possibilidades de solução não forem o suficiente”, conta. Xavier informa ainda que os processos podem ser demorados, mas existe a possibilidade de uma liminar que conceda um carro reserva imediatamente, evitando que o consumidor fique sem locomoção.

NORMAS COMENTADAS

NBR 14039 – COMENTADA
de 05/2005

Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV. Possui 140 páginas de comentários…

Nr. de Páginas: 87

NBR 5410 – COMENTADA
de 09/2004

Instalações elétricas de baixa tensão – Versão comentada.

Nr. de Páginas: 209

NBR ISO 9001 – COMENTADA
de 11/2008

Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos. Versão comentada.

Nr. de Páginas: 28

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