Os riscos dos trabalhadores no cultivo do abacaxi

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TPM para Operadores – Disponível pela Internet – Ministrado em 04/10/2013

Como Conscientizar e Habilitar operador a entender a praticar o TPM.

abacaxi.jpgA Fundacentro realizou um estudo sobre a saúde dos trabalhadores que atuam no cultivo do abacaxi. O Brasil é o segundo produtor mundial nesse segmento, segundo dados de 2011, e os trabalhadores sofrem com um esgotamento que eles denominam como tanguá. “É um processo de exaustão. O trabalhador chega ao limite, sente câimbras e tremedeiras, tem desmaios”, explica a pesquisadora da Fundacentro, Cristina Gonzaga.

A pesquisadora, que tem estudos na área de cana-de-açúcar, foi procurada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guaraçaí/SP. Em princípio, o pedido era para estudar as luvas de proteção usadas no cultivo do abacaxi. Mas logo nas primeiras conversas foi mencionada a ocorrência de uma espécie de “canseira” que acomete alguns trabalhadores e os faz procurar o posto de atendimento médico. É o chamado tanguá, esgotamento no trabalho similar ao birola que ocorre no corte manual da cana.

Para realizar o estudo, os pesquisadores optaram pela análise coletiva do trabalho, metodologia que reúne os trabalhadores para descrever de forma detalhada sua jornada laboral. Foram quatro reuniões, sendo que na última ocorreu a validação do material estudado por oito trabalhadores. “Os trabalhadores validaram o estudo, concordando que sofrem muito para trabalhar, são acometidos por dores e acidentes de trabalho”, afirma Cristina Gonzaga.

Os relatos dos trabalhadores apontaram problemas osteomusculares e a presença de animais peçonhentos como escorpião, cobra e aranha no local de trabalho. Outra questão importante foi o trabalho precário. Os trabalhadores são estimulados a não ter vínculo empregatício, o que interfere no fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) e nas formas de controle do trabalho.

“O vinculo empregatício interfere no horário de trabalho e descansos, no controle da qualidade do trabalho exercido, na forma de pagamento e no valor da diária, na forma de atuar em caso de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, nos benefícios concedidos e nas tarefas exercidas”, afirma a pesquisadora da Fundacentro. “Nenhuma tecnologia é aplicada para melhorar as condições de trabalho, como na aplicação de adubo químico e de herbicidas com as mãos. Situação que expõe os trabalhadores ao contato direto com os agentes químicos e ocasiona sobrecarga física pela postura exercida, carga transportada e também pode provocar dermatoses ocupacionais nas mãos”.

Em relação ao tanguá, percebeu-se que ele está relacionado às condições adversas de trabalho. Além da exposição química sem proteção, há problemas gerados pelas condições ambientais, como excesso de calor, chuva, frio; animais peçonhentos e objeto de trabalho agressivo. O ritmo intenso, os elevados esforços físicos, as posturas inadequadas, a má alimentação e desidratação ainda marcam esse tipo de trabalho.

O estudo contou a participação das pesquisadoras da Fundacentro, Maria Cristina Gonzaga e Sandra Donatelli; do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – Cerest de Ilha Solteira/SP, Ana Paula Tencarte e Eliana dos Santos; e do professor da Universidade Federal da Paraíba, Paulo José Adissi.

A pesquisa possibilitou também a elaboração de um protocolo de intenções entre a Fundacentro, o Departamento Municipal de Saúde da Prefeitura de Ilha Solteira, a Associação dos Produtores de Abacaxi do Município de Guaraçaí – Apamg e o Sindicato Rural de Guaraçaí. O objetivo é pesquisar todas as fases do processo produtivo do abacaxi, reconhecer os riscos, propor equipamentos de proteção individual e ferramentas de trabalho adequadas.

Nessa nova fase, a pesquisa se centrará em olhar para o trabalho real, por isso a ida a campo é fundamental. Serão realizadas algumas etapas da análise ergonômica. Serão avaliadas estratégias operacionais individuais e coletivas para proteger os trabalhadores. Alguns avanços já começam a ser percebidos como a contratação de médico do trabalho e técnico de segurança pela Apamg.

A atividade do abacaxi movimenta R$ 30 milhões anuais somente em Guaraçaí e abrange em torno de 3.500 hectares de área plantada. São produzidos 2,5 milhões de abacaxis. Desde a produção até a comercialização, cerca de três mil pessoas trabalham na área, o que corresponde a 38% da população do município. Dados de 2009, quando o Brasil era o maior produtor mundial de abacaxi, apontam uma produção de 2.206.490 toneladas. Os resultados dos estudos podem servir de referência para o cultivo do abacaxi em todo o país.

Além da precariedade das condições físicas e sociais durante a execução do plantio do abacaxi, os acidentes mais comuns envolvem perfuração em partes do corpo (pernas, braços, mãos, e pés), causados pelas folhas pontiagudas do abacaxi e aos ataques de serpentes peçonhentas. Em uma das falas de um trabalhador entrevistado, o mesmo coloca que o risco da presença de animais é maior quando da colheita das mudas para o plantio. Ressalta ainda que não há nenhuma proteção e como alternativa “tem que pular quando vê cobra”.

O Brasil é o segundo maior produtor de abacaxi, seguido da Tailândia, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Na região de Guaraçai, próxima a Araçatuba no estado de São Paulo, a produção do abacaxi é de 52,52%. Cerca de 3 mil pessoas, ou o equivalente a 38% da população da cidade são empregadas diretamente, dividindo-se em grupos de unidades de produção familiar e unidades patronais.

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Data venia, Brasil

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Ruy Martins Altenfelder Silva

Data venia é uma expressão respeitosa, em latim, que introduz uma argumentação contrária à opinião de outra pessoa, significando literalmente “com a devida licença”. Mais recentemente, passou a ser utilizada quase que somente por advogados, parlamentares, juízes e alguns outros profissionais.

E, assim mesmo, com tal parcimônia que está sendo entendida muitas vezes como ironia, tal a agressividade da contestação que vem na sequência. Neste artigo, a expressão é utilizada em seu sentido estrito para indicar que, embora possam ferir algumas suscetibilidades, as reflexões têm o intuito único de trazer à luz algumas posturas que geram preocupação, insegurança e indignação.

A primeira data venia vai para a tolerância a pessoas ou grupos que aproveitam as manifestações para praticar atos de agressão contra pessoas e/ou de vandalismo contra bens públicos e privados. Tolerância essa dispensada por certas autoridades públicas dos três Poderes, que encaram com leniência o fato de que tais atos constituem crimes capitulados no Código Penal e não encontram abrigo na liberdade constitucional de expressão de manifestação. 

A segunda data venia vai para os maus operadores do direito, que desrespeitam o código de ética profissional e protagonizam atos condenáveis como manipulação ou  ocultação de provas; a busca da celebridade ao custo da perda da credibilidade; o desrespeito às autoridades constituídas; a cumplicidade com  réus confessos e condenados, que têm, sim, o direito à ampla defesa, mas não a auxílio advocatício para a continuidade das práticas criminosas que os levaram à cadeia.

A terceira data venia vai para a sociedade, que consagra e até cultiva o famoso jeitinho brasileiro, que quase sempre funciona como um corolário da conhecida (embora injusta para a personagem) Lei de Gerson, ou seja, levar vantagem contornando ou prejudicando direitos alheios. Nesse cesto bem amplo cabem os falsos ou incompletos depoimentos prestados às autoridades.

Também a propina escorregada para as mãos ávidas do servidor público como paga pela vista grossa a infrações à lei ou para acelerar/retardar processos judiciais. E, por que não?, as nomeações políticas para cargos públicos, com o intuito de beneficiar determinados grupos, aproveitando ou driblando o emaranhando legal brasileiro que, bem estudado e melhor utilizado, oferece escapatórias para quase todos os tipos de ilegalidades.

A quarta data venia está endereçada àqueles críticos contumazes de deslizes alheios que se recusam a separar o joio do trigo. Ou seja, de analisar com serenidade e admitir que em todas as áreas de atividade podem ocorrer erros humanos, sem que configurem atos de má fé ou criminosos.

Aos leitores dedico, com antecipação, a quinta data venia por eventuais omissões na listagem de posturas inadequadas, arranhões na ética, desrespeito às leis e outras práticas abusivas. A não citação não implica em tolerância.

Mas, data venia, as reflexões acima pretendem ser apenas uma modesta contribuição contrária à máxima popular  consagrada por séculos de permissividade: aos amigos, os benefícios da lei; aos inimigos, o rigor da lei. Isso porque, no estado democrático de direito, a lei deve ser sempre igual para todos.    

Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).