PALESTRA GRATUITA: A CULTURA PELA NORMALIZAÇÃO TÉCNICA

palestraEstamos oferecendo às faculdades, universidades, associações e até para as empresas uma palestra técnica totalmente gratuita sobre a importância da normalização técnica. A palestra, apresentada pelo engenheiro Cristiano Ferraz de Paiva, enfatiza que as normas técnicas geram economia: reduzindo a crescente variedade de produtos e procedimentos; facilitam a comunicação: proporcionando meios mais eficientes na troca de informação entre o fabricante e o cliente e melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços; proporcionam segurança a partir da proteção da vida humana e da saúde; protegem o consumidor, provendo a sociedade de meios eficazes para aferir a qualidade dos produtos e serviços; eliminam as barreiras técnicas e comerciais, evitando a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países facilitando, portanto, o intercâmbio comercial.

Todos os brasileiros precisam entender que os acidentes de consumo, desde que o produtos ou serviços não cumpram os princípios de fabricação de acordo com uma norma técnica, são de responsabilidade dos produtores, bastando o consumidor acionar os órgãos de defesa do consumidor ou diretamente o Ministério Público. Quem não cumpre as normas técnicas está cometendo um ato ilegal, pode ser implicado em sanção, punição, perda e gravame. E as consequências desse descumprimento vão desde indenização, no Código Civil, até um processo por homicídio culposo ou doloso.

Ou seja, quando se descumpre uma norma técnica, assume-se, de imediato, um risco, o que significa dizer que o risco foi assumido ou seja se está consciente do resultado lesivo. A consciência do resultado lesivo implica em uma conduta criminosa, passível de punição pelo Código Penal. E o palestrante descreve vários casos que foram e estão sendo julgados nos tribunais brasileiros, mostrando que já existe uma jurisprudência muito bem fundamentada no Brasil sobre a responsabilidade de quem não cumpre as normas técnicas.

Para agendar a palestra, entre em contato com Hayrton Rodrigues do Prado Filho, hayrton@uol.com.br ou (11) 99105-5304.

Requisitos para os interessados: auditório ou um local para a realização do evento, projetor ou data show.

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