Escadas portáteis que não cumprem as normas técnicas são produtos ilegais

escadasAs escadas portáteis estão presentes em quase todos os lares brasileiros. São disponibilizadas no mercado em tamanhos diferentes, variando de três até sete degraus, e podem ser fabricadas com materiais diferentes, onde escadas de alumínio ou ferro são as mais frequentemente encontradas.

Esse produto, quando não fabricado de acordo com as normas, pode oferecer riscos à segurança do consumidor e deve ser considerado um produto ilegal. Acidentes de consumo em geral, e, em particular, envolvendo o produto em questão, podem trazer conseqüências graves para a segurança do consumidor, podem demandar para o fornecedor o pagamento de vultosas indenizações, e, para o poder público, elevados gastos associados ao atendimento médico às vítimas destes acidentes.

No Brasil, não há muitas estatísticas sobre acidentes de consumo. Entretanto, de acordo com estudo publicado, em 2004, pela Associação Médica Brasileira – AMB, cerca de 3 % dos casos de acidentes de consumo com produtos, quantificados em alguns hospitais da cidade de São Paulo, em uma amostragem de 1465 casos, ocorreram envolvendo o produto escada doméstica. Porém, se considerarmos apenas os casos que geraram contusões e entorses, o produto foi responsável por 40 % dos acidentes ocorridos.

Em 1999, o Inmetro empreendeu análise em amostras de 07 diferentes marcas de escadas domésticas. Os laudos referentes àquela análise revelaram que todas as amostras foram consideradas não conformes tanto nos requisitos dimensionais, quanto nos requisitos mecânicos. Dessa forma, em virtude dos resultados encontrados na análise, e para que seja verificado o comprometimento do setor produtivo com a implantação das medidas de melhoria da qualidade propostas na época, tornou-se necessário verificar novamente a tendência da qualidade das marcas disponíveis no mercado nacional.

Em 2005, o Inmetro também fez um ensaio com esses produtos e, de acordo com os resultados encontrados na análise realizada em amostras de escadas domésticas metálicas, concluiu-se que a tendência do produto comercializado no mercado nacional é de estar não conforme em relação aos requisitos normativos, já que todas as marcas analisadas não atenderam aos requisitos estabelecidos pela norma técnica utilizada como documento de referência para a realização dos ensaios. Nos ensaios de resistência, que simulam a utilização da escada pelo usuários, todas as marcas obtiveram resultados não conformes em, pelo menos, dois dos cinco requisitos analisados. As não conformidades nestes ensaios podem significar risco de acidentes para o consumidor. Em vista disto, a adequação das escadas domésticas à normalização é imprescindível para que o consumidor possa utilizá-las com segurança.

Na análise realizada em janeiro de 1999, o resultado observado também foi de 100 % de Não Conformidade, o que impulsionou a revisão da norma específica do setor, a NBR 13430, em dezembro de 2000. No decorrer de quatro anos de publicação da norma, pôde-se constatar que o perfil dos produtos encontrados à venda no mercado não mudou, pois continuam a apresentar não conformidades, principalmente em ítens que envolvem diretamente a segurança do usuário. Apesar disto, deve ser destacado o comportamento positivo dos fabricantes que manifestaram, através dos contatos mantidos com o Inmetro, ações ou o compromisso de adequarem seus produtos aos critérios da norma técnica. É importante destacar que todas as amostras analisadas foram fabricadas posteriormente à data de publicação da revisão da norma. Como a revisão da norma implica no conhecimento e na participação do próprio setor produtivo, esse resultado denota a falta de comprometimento dos fabricantes pois continuam a produzir escadas em desacordo com as normas.

Assim, o consumidor deve ficar atento e só comprar produtos que atendam às normas técnicas. A NBR 16308, sob o título geral Escadas portáteis, contém as seguintes partes: Parte 1: Termos, tipos e dimensões funcionais; Parte 2: Requisitos e ensaios; e Parte 3: Instruções para o usuário e marcações. Os requisitos são baseados em uma carga máxima de trabalho total de 120 kg. As escadas devem ser usadas por uma pessoa de cada vez, mas isto exclui qualquer pessoa no pé da escada estabilizando-a.

tabela 1_escadas

Quando produzidas em alumínio, todas as peças feitas de liga de alumínio devem ter um alongamento de no mínimo 5 %. Todas as peças feitas de liga de alumínio devem ter uma espessura tal que resistam a todos os ensaios da Parte 1 da NBR 16308, sem deformação que prejudique o funcionamento satisfatório da escada.

Todas as peças de aço devem ter uma liga e uma espessura tais que resistam a todos os ensaios da parte 1 da NBR 16308, sem deformação que prejudique o funcionamento satisfatório da escada. Plásticos reforçados com fibra de vidro devem ser protegidos contra a penetração de água e sujeira. A superfície deve ser lisa. As fibras devem ser embutidas (incorporadas).

Os métodos de ensaio e critérios de aceitação para definir as características do composto de materiais termoplásticos reforçados são dados em 5.16. Aplicam-se aos elementos de carga (montantes, suportes de escada, plataformas) da estrutura das escadas. Os materiais termoplásticos sem reforços não podem ser utilizados para elementos de carga.

Todos os suportes de compósitos e materiais termoplásticos devem ter uma espessura tal que resistam a todos os ensaios da parte 1 da NBR 16308, sem deformação que prejudique o funcionamento satisfatório da escada. Quando usados materiais plásticos, devem ser considerados o envelhecimento e a resistência à temperatura.

Fabricadas em madeira, para montantes, suportes, braços, degraus estreitos e degraus largos, os tipos de madeira a serem utilizados devem ter uma densidade mínima de 450 kg/m³ para madeiras macias e de 690 kg/m³ para madeiras duras. A densidade deve ser medida com um teor de umidade de 15%. Exemplo 1: Espécies adequadas de madeira macias são: freijó (córdia goeldiana), pinho do paraná (araucária angustifolia; araucariáceas), cedrinho (erisma uncinatum), eucalipto grandis, louro pardo, etc. Exemplo 2: espécies adequadas de madeiras duras são: cabriúva vermelha (myroxylon balsamun), amendoim (pterogyne nitens), peroba do campo (paratecoma peroba; bignoniáceas), eucalipto citriodora, marfim (balfourodendron riedelianum), etc. Outros tipos de madeira que tenham pelo menos a mesma qualidade, como as mencionadas acima, também são permitidos.

Quanto ao projeto, não pode haver pontos de corte ou pontos de esmagamento ao usuário, quando a escada é usada de acordo com as instruções do fabricante. Todas as junções devem ser duráveis e ter uma resistência correspondente à tensão sofrida (ver também Seção 5). As junções devem ser projetadas de forma que as tensões decorrentes de chanfros ou entalhes permaneçam baixas.

Parafusos e porcas devem ser protegidos contra autoafrouxamento, por exemplo, através de autotravamento ou dispositivos seguros de bloqueio mecânico ou químico. Pregos ou pinos comuns (lisos) são permitidos somente se sua função estiver relacionada com o processo de produção (por exemplo, fixação durante a secagem da cola). Peças de madeira somente podem ser unidas com pregos ou pinos especiais (por exemplo, anelados ou torcidos).

Para evitar lesões ao usuário, arestas, cantos e partes salientes devem ser livres de rebarbas (por exemplo, ser chanfradas ou arredondadas). As partes metálicas suscetíveis à corrosão devem ser protegidas por um revestimento de pintura ou outro revestimento. Sob condições normais, ligas de alumínio não são suscetíveis à corrosão. Peças de madeira devem ser aplainadas em todas as suas faces. O revestimento no caso da madeira, quando houver, deve ser transparente e permeável ao vapor de água.

As dobradiças devem ligar os lances de escadas autossustentáveis de degraus estreitos e degraus largos de modo durável. O pino da dobradiça deve ser protegido contra o afrouxamento involuntário. As dobradiças devem satisfazer os ensaios de acordo com 5.8.

Os lances das escadas autossustentáveis devem ser impedidos de abertura além da configuração normal de utilização, por meio de limitadores de abertura. Se forem utilizadas correntes, todos os elos da corrente, com exceção do primeiro e do último devem ser livres para se mover. Os limitadores de abertura devem satisfazer os ensaios de acordo com 5.8.

Degraus estreitos, degraus largos e plataformas de metal ou plástico devem ter uma textura na superfície de trabalho, de modo a reduzir o risco de escorregamento. A superfície de contato do revestimento (se houver) deve aderir firmemente aos degraus estreitos ou largos. Degraus estreitos e degraus largos devem ter uma fixação firme e durável aos montantes.

Na verdade, a utilização de escadas portáteis deve ser cercada de alguns cuidados prévios que têm a ver, normalmente, com a escolha do tipo de escada mais adequado ao tipo de trabalho, com o estado de sua conservação e com a resistência da superfície de apoio. O usuário de escadas portáteis deve ter consciência dos riscos a que está sujeito, o risco de queda e de eletrocussão.

As escadas portáteis devem ter uso restrito para acessos de caráter ocasional e apoio a serviços de pequena envergadura e duração. Para não serem considerados produtos ilegais e não oferecerem riscos aos usuários, precisam ser fabricadas conforme as normas técnicas, devendo ser apoiada em piso sólido, nivelado e resistente, para evitar recalque ou afundamento.

Não apoie em superfícies instáveis, tais como, caixas, tubulações, tambores, rampas, superfícies de andaimes ou ainda em locais onde haja risco de queda de objetos. As escadas portáteis não devem ser posicionadas nas proximidades de portas, em áreas de circulação de pessoas ou máquinas, onde houver risco de queda de materiais ou objetos, nas proximidades de aberturas e vãos e próximo da rede elétrica e equipamentos elétricos desprotegidos.

Quando for necessário utilizar próximo a portas, estas devem estar trancadas, sinalizadas e isoladas para acesso à área. Em locais de trânsito de veículos, a escada deve ser protegida com sinalização e barreira.

Sequência de ensaios

tabela 2_escadas

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