Pneus inservíveis

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Apresentando os novos requisitos e as alterações para a ISO 9001:2015 – Disponível pela Internet – Ministrado em 13/10/2009

Tem sido verificado em todo o mundo, nos últimos anos, um significativo aumento no interesse pelo desenvolvimento de Sistemas de Gestão “integrados”

imageO Ibama apresentou relatório sobre prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis. Os dados revelam que a meta de destinação nacional calculada para o ano de 2012 atingiu aproximadamente 95% da destinação adequada prevista para fabricantes nacionais e importadores de pneus.

Foram consolidadas as informações de 17 empresas fabricantes e 604 importadoras declarantes do Cadastro Técnico Federal (CTF). A meta foi fixada em 479.429,60 toneladas e o saldo de destinação atingiu 459.030,18 toneladas.

Em 2009, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) instituiu a Resolução nº. 416, que determina aos fabricantes e importadores de pneus novos, com peso unitário superior a dois quilos, a coletarem e destinarem adequadamente os pneus inservíveis existentes no território nacional. Além disso, a resolução estabelece que sejam criados pontos de coleta desses pneus em todos os municípios com população superior a cem mil habitantes. Para cada pneus novo comercializado, fabricantes e importadores deverão dar destinação adequada a um pneu inservível.

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A coleta e destinação dos pneumáticos inservíveis atende aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada pela Lei 12.305, de 06 de agosto de 2010. A Lei obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

As tecnologias de destinação praticadas pelas empresas que declararam no Relatório de 2012 foram: utilização dos pneus em fornos de clínquer como substituto parcial de combustíveis e como fonte de elementos metálicos; laminação, que é o processo de fabricação de artefatos de borracha; a reciclagem por meio de fabricação de borracha moída, em diferentes granulagens, com separação e aproveitamento do aço; a pirólise, em que ocorre um processo de decomposição térmica da borracha, com geração de óleos, aço e negro de fumo e o coprocessamento do pneu com xisto betuminoso, uma tecnologia desenvolvida pela Petrobras, usada como substituto parcial de combustível para obtenção de óleo de xisto.

No Ibama, há um esforço para dar efetividade à atribuição foi instituída a Instrução Normativa nº. 01, de março de 2010, determinando que fabricantes, importadores de pneus novos e empresas destinadoras de pneus inservíveis preencham o Relatório de Pneumáticos inserido no Cadastro Técnico Federal (CTF). Portanto, essas empresas são responsáveis e responderão pelas informações prestadas. Nos anos de 2012 e 2013, o Ibama vem intensificando as ações de fiscalização, devido ao déficit apresentado pelos importadores de pneus no cumprimento da meta de destinação e para verificar as condições das empresas destinadoras de pneus inservíveis, apurando as informações prestadas no CTF.

A área ambiental do governo considera positivo o percentual de 95% alcançado na destinação de pneus inservíveis: “O incremento nas ações normatizadoras e fiscalizatórias contribuíram para o resultado de quase 100% da meta prevista”, declara o diretor de qualidade ambiental do Ibama, Fernando Marques. O relatório completo está no link: Relatório Pneumáticos – 2013

Em conclusão, o documento afirma que a coleta e destinação dos pneumáticos inservíveis atende aos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada pela Lei 12.305, de 06 de agosto de 2010. A Lei obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pneus a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O controle realizado pelo Ibama da Resolução Conama nº 416/2009 tem viabilizado a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Em 2012, por conta do déficit apresentado pelos importadores de pneus no cumprimento da meta de destinação estabelecida em 2011, o Ibama intensificou as ações de fiscalização. Verificaram-se as condições das empresas destinadoras, apurando as informações prestadas ao sistema declaratório.

Como resultado, foi observado um aumento no cumprimento das metas por parte dos importadores, que subiu de 66% em 2011, para 79,58% em 2012. Com este relatório, buscou-se apresentar os dados mais atualizados relacionados ao gerenciamento da cadeia de logística reversa dos pneumáticos inservíveis. Acredita-se que estas informações poderão ser utilizadas na gestão integrada e no gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, servindo inclusive como modelo para outros produtos sujeitos à logística reversa.

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