A arte de enganar o consumidor

Propagandas enganosas estão em todo lugar das cidades brasileiras com ofertas de produtos e serviços. Você conhece os seus direitos? 

Uma promoção vista em um cartaz publicitário em tempos de alta nos preços é um alento para os olhos dos consumidores. No entanto, muitas vezes, as pessoas chegam ao local para efetuar a compra e são surpreendidas por um corriqueiro “não é bem assim”.

O sócio do Xavier Advogados, Cristiano Diehl Xavier, alerta para que os brasileiros busquem seus direitos. “A reação costuma ser a mesma: “deixar pra lá”. Precisamos mudar essa cultura da reclamação e mudarmos para a ação”, diz o especialista.

A chamada publicidade enganosa acontece em todos os setores de compra, venda e serviços. Seja no mercado, na loja de móveis ou na contratação de um encanador. “Não importa sobre o que você leu na propaganda, a promessa precisa ser cumprida imediatamente”, acrescenta. Além do valor anunciado, o produto precisa ter as características idênticas ao que foi oferecido no encarte ou na televisão.

Mas o que fazer em um caso de descumprimento da oferta pelo fornecedor? Xavier explica que o consumidor tem algumas alternativas como exigir o produto tal qual foi anunciado ou solicitar outra prestação de serviço equivalente. “Se a pessoa comprou mesmo assim, ainda tem o direito de pedir a rescisão do contrato ou a devolução do dinheiro com correção monetária”, completa.

WORKSHOP ISO 9001:2015

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28 de novembro

Sorocaba – SP

mailingA ISO publicou o Draft International Standard (DIS) da ISO 9001 – Quality Management Systems, em um processo de que todas as normas da instituição são revisadas a cada cinco anos. E para se preparar para as mudanças a empresas certificadas devem procurar conhecer as alterações com um instrutor homologado pelo International Register of Certificated Auditors (IRCA). As principais alterações no novo projeto, principalmente em relacionar a importância crescente da gestão de risco, incluem: a mesma estrutura de alto nível usado por outras normas de sistemas de gestão que irá ajudar as empresas na execução de mais de um padrão, a identificação de riscos e controle de risco como requisitos da norma; a exigência da alta administração em assumir um papel mais ativo no alinhamento das políticas de qualidade com as necessidades do negócio; e uma série de mudanças na terminologia. Às organizações certificadas com a norma atual, ISO 9001:2008, será dado um período de transição de três anos após a nova versão ser publicada a fim de migrar para a nova edição.

Mais informações: Raquel: (15) 3228-2854 – raquel@consultoriaiso.com.br

Outro fato comum é a omissão de informações sobre o produto, ou seja, a propaganda não informa dados essenciais para a utilização do produto. “Se uma loja me oferece 50% de desconto na aquisição de um casaco jeans azul, mas não revela que ele só está disponível no tamanho P, tenho direito de reivindicar”, exemplifica.

O artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor proíbe a propaganda enganosa. “O cidadão precisa ler e se informar para argumentar na hora de reaver seu dinheiro ou reclamar uma situação como as citadas anteriormente. Munir-se de conhecimento é uma forma de mostrar o quão estão cientes de seus direitos”, aconselha. Em seu artigo 30, o Código responsabiliza o fornecedor que veicula e propaga o engano. Denuncie ao Procon da sua cidade em um primeiro momento. Caso ainda se sinta lesado, procure ajuda da justiça”, conclui.

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