Alertas do Inmetro sobre lâmpadas LED e kit de pulseiras de elástico

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O Inmetro publicou portaria que disponibiliza em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED, cuja vida útil pode ser até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes, com mais eficiência energética e economia. A consulta pública estará disponível até o dia 4 de novembro no site do Inmetro (www.inmetro.gov.br) e irá contribuir para aprimorar a portaria definitiva que definirá as regras de certificação. A sociedade pode participar enviando sugestões sobre o procedimento de avaliação da conformidade dos produtos, opinando quanto aos requisitos estabelecidos. Vale lembrar que, no início deste mês, o Prêmio Nobel de Física foi concedido aos três cientistas (dois japoneses e um americano) responsáveis pela invenção de nova fonte de luz energeticamente eficiente e ambientalmente correta – o diodo emissor de luz (LED, do inglês light-emitting diode) azul.

Ao propor a regulamentação, o Brasil inova e se insere no cenário global como um dos pioneiros no estabelecimento de regras para essa nova tecnologia de iluminação. Esta ação é fruto de uma articulação entre o Inmetro, os ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCTI), a Abilux, os principais fabricantes da indústria nacional e os sindicatos e trabalhadores do setor, atendendo às diretrizes do Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Iluminação (Padil), do Ministério de Minas e Energia.

Além de segurança, o Inmetro avaliará a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil foram previstos critérios inéditos e inovadores: serão feitos ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED que permitem atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante. Hoje, esta certificação existe apenas para as lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas.

A partir da regulamentação, portanto, o consumidor brasileiro terá à disposição produtos seguros e com desempenho comprovado, estimulando a melhoria contínua e inovação da indústria, num cenário de concorrência justa e com preços acessíveis. A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ambiental do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo.

Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio, no entanto, terão diferentes prazos para se adequarem às novas regras, após os quais o Instituto iniciará o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país. Os fornecedores de produtos não conformes após o prazo estarão sujeito às penalidades previstas na Lei. Durante o período de consulta pública, além do site do Inmetro, a sociedade poderá também colaborar pelo e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac).

Lâmpadas Incandescente Fluorescente Compacta LED
Preço Em média R$ 2 4 a 6 vezes mais cara Em média, 35 vezes mais cara, mas com o ganho de escala, o preço tende a cair cada vez mais.
Durabilidade Baixa, 1.000 horas. Em média, dura 8 a 10 vezes mais que a LI Em média, dura 50 vezes mais
Eficiência Baixa, gasta mais energia com calor do que com luz (desperdício de energia). Em média, 4 vezes mais econômica. Em média, 8 vezes mais eficiente.
Tecnologia Serviu a humanidade durante muito tempo, mas é considerada já ultrapassada. É a tecnologia viável hoje do ponto de vista da relação custo-benefício. Extremamente inovadora, Prêmio Nobel de Física 2014.
Impacto ambiental Nenhum, se for dado o tratamento adequado aos seus componentes. Vidro e alumínio podem ser reciclados. Contém mercúrio e, ainda que o nível desse metal seja pequeno, representa um risco ambiental no descarte. Nenhum.
Indústria Apenas uma fábrica em funcionamento. Maior parte da produção mundial vem da China. Setor nacional em plena expansão.

Quanto às normas técnicas há várias especificando os requisitos de segurança e intercambialidade, juntamente com os métodos de ensaio e condições necessárias para demonstrar a conformidade dos vários modelos de lâmpadas LED. Clique aqui para conhecê-las e fazer uma pré-visualização gratuita de parte dessas normas.

Kit de pulseiras de elástico

O Inmetro, por meio de sua Divisão de Metrologia Química, vinculada à Diretoria de Metrologia Científica, desenvolveu em outubro ensaios técnicos em amostras de “kit de pulseiras de elástico”, visando detectar metais pesados e ftalatos, que são compostos químicos utilizados como aditivos para conferir maleabilidade ao plástico e que, em concentrações elevadas e dependendo do tempo de exposição do usuário, são potencialmente prejudiciais à saúde humana. Os resultados encontrados nestas amostras indicaram concentrações “abaixo do limite de detecção” e não apresentaram riscos químicos significativos.
O órgão alerta que foi considerado brinquedo, devido ao seu caráter lúdico, apenas o kit “Fábrica de Pulseiras”, da Estrela, que inclui elásticos e utensílios, como tear, para a confecção das pulseiras por crianças. Já as pulseiras vendidas prontas não precisam de certificação pois são consideradas bijuteria e não pertencem ao escopo da certificação do Programa de Avaliação da Conformidade de Brinquedos .
Com relação à denúncia feita no Reino Unido de que produtos semelhantes às pulseiras (bijuterias) possuíam alto teor da substância, o Inmetro esclarece que não dizem respeito às pulseiras em si e sim aos “charms”, ou seja, aos pingentes que são pendurados como acessórios ao produto. A denúncia teve como alvo os produtos piratas vendidos no mercado informal daquele país.

O Inmetro criou em 2007 a Portaria Inmetro nº 369, que determina a quantidade de ftalatos em um brinquedo e estipulou que não deve ser superior a 0,1% em massa de material plastificado. É importante destacar que esse limite está alinhado à concentração máxima para esse tipo de composto praticado nos Estados Unidos e na União Europeia. Dessa maneira, os produtos devidamente certificados que são encontrados no mercado brasileiro com o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro apresentam adequado grau de confiança e, portanto, podem ser utilizados sem oferecer risco à saúde de seus usuários.
O Instituto ressalta que o consumidor deve sempre optar por produtos devidamente certificados e que ostentem o selo de identificação da conformidade do Inmetro. Isto demonstra que o item atendeu a todos os requisitos de segurança estabelecidos pelo órgão.

Produtos lúdicos destinados à brincadeira por crianças de até 14 anos são considerados brinquedos e devem ser regulamentados pelo Inmetro compulsoriamente. Todos, sem exceção, devem ser comercializados no Brasil somente com conformidade avaliada e devem possuir um Certificado de Conformidade emitido por um organismo acreditado e ostentar o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Essa medida garante que o brinquedo passou por ensaios realizados em laboratórios acreditados e atendeu aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos em portarias do Inmetro e normas do Mercosul.

Todo brinquedo, assim como outros produtos de maneira geral, deve ser adquiridos no mercado formal, porém, independente de onde seja comercializado, deve estar certificado. Caso o consumidor encontre brinquedos sem a certificação no mercado, poderá denunciar à ouvidoria do Inmetro ou ao Ipem de seu estado. O telefone da ouvidoria do Inmetro é 0800 285 1818.

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