Problema comum em prédios, infiltração pode parar na Justiça e render até danos morais

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www.normas.com.br

Esse site de busca, gerenciado pela TARGET, é o mais completo e o único buscador de normalização técnica (normas NBR e Mercosul), normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), regulamentos técnicos e portarias do Inmetro, matérias técnicas, projetos de normas técnicas (NBR), cursos técnicos, pesquisar no Target Gênius Respostas Diretas (o mais avançado e inovador sistema de perguntas e respostas sobre requisitos de normas técnicas), pesquisar sobre os e-books disponíveis da American Society Quality (mais de 300 publicações, as melhores e mais completas do mercado) e as resoluções e os procedimentos das agências reguladoras governamentais (como a Aneel e ONS).

Na verdade, por conta da popularização da internet houve a necessidade de uma nova classe de serviço na web: os buscadores. Com o aumento da preocupação das empresas em cumprir obrigatoriamente as normas técnicas e regulamentos, o site www.normas.com.br se tornou indispensável para os gestores, engenheiros, professores, estudantes, etc.

Para usá-lo é simples: basta digitar uma palavra chave e direcionar a sua pesquisa nos botões no alto, Normas ABNT NBR/NM, NR MTE, RT/Portarias INMETRO, Matérias Técnicas, Projetos de NBR, Cursos, Gênius/FAQ, e-books ASQ, Resoluções ANEEL e Procedimentos ONS, clicar em pesquisar e diversos assuntos estarão à sua disposição.

As normas técnicas podem ser visualizadas (em parte) totalmente gratuitas e para comprar, qualquer norma por apenas 15 reais, basta colocar o número de um cartão de crédito válido. Nunca foi tão fácil acessar as informações tecnológicas essenciais para sua empresa ficar mais competitiva com apenas um clique.

Um dos problemas mais comuns em prédios é a infiltração, especialmente nos edifícios mais antigos, que têm encanamentos de ferro. O assunto vira e mexe está nas conversas de corredores, nas assembleias e, não raro, vira uma grande dor de cabeça que envolve vizinhos, zelador, síndico e administradora. Se não solucionado, pode acabar na Justiça e rendendo até danos morais.

A ideia geral que se tem é que intercorrências desse tipo devem ser solucionadas exclusivamente pelo condomínio e que é obrigação da sindicância exigir providências do proprietário do apartamento causador do vazamento. Entretanto, não é bem assim, segundo o advogado especializado em Direito Imobiliário e sócio da Citti Assessoria Imobiliária, Daphnis Citti de Lauro.

“Cabe ao síndico fazer somente o comunicado desse aborrecimento. Quando ele esclarece que pode, no máximo, solicitar essas providências, mas não exigir, recebe críticas até mal educadas”, relata.

Daphnis esclarece ainda que, caso a origem seja nas áreas comuns, como colunas, o condomínio é o responsável, mas, se for das unidades, o proprietário é o responsável por sanar a infiltração, além de reparar os danos causados ao apartamento do andar inferior.

“Grande parte dos condôminos alega que o vazamento ou infiltração tem origem no apartamento do outro, ou que é da coluna do prédio ou fachada. A maioria tenta se eximir da culpa.”

Às vezes, para se detectar a origem do vazamento, é necessário quebrar as paredes, causando resistência do condômino, o que só aumenta a dimensão dos estragos que, enquanto isso, vão se avolumando. Diante de situações como essa, não há escolha senão propor ação judicial, como aconselha o advogado.

“Tratando-se de infiltração de uma unidade, área privativa à outra, o condomínio não é parte legítima para propor. Será sempre o proprietário do apartamento que está sofrendo a infiltração contra o proprietário do apartamento que está causando”, orienta.

Ainda de acordo com Daphnis, cabe até processo por dano moral se não houver como resolver informalmente. “Para o condômino vitimado pela infiltração, além da indenização por dano material, dependendo das circunstâncias pode pretender inclusive indenização por dano moral”.

Conforme entendimento da 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Apelação nº 9195915-92.2004.8.26.0000, de 12 de julho de 2011, houve indenização de R$ 10 mil ao autor da ação por danos morais. Inicialmente, o juiz havia determinado arbitrado somente R$ 1.200 reais, mas o Tribunal de Justiça considerou a duração do problema, uma vez que se arrastou por vários anos, e o autor da ação sofreu limitação do uso de seu apartamento.

Na verdade, seja em estacionamentos subterrâneos, no muro vizinho, em casa, ou até mesmo na própria obra, a infiltração ocasiona, além de um aspecto visual desagradável, problemas que podem danificar e comprometer as estruturas. Na grande maioria dos casos, a infiltração ocorre em obras onde se executam escavações, e as paredes de divisa e piso ficam em contato direto com o solo, proporcionando o problema.

A infiltração inicia-se quando a água existente nos espaços vazios do solo movimenta-se para dentro da construção provocando as indesejáveis manchas de umidade e infiltrações maiores, com o aparecimento ou “afloramento” da água na superfície. Mesmo no momento da execução da obra, se o solo estiver aparentemente seco, águas de chuvas intensas, quando infiltradas no solo, ou até mesmo vazamentos de tubulações hidráulicas, podem provocar o mesmo efeito e respectivamente o mesmo problema.

O que não é de conhecimento de todos é como resolver estes problemas de uma maneira definitiva. Nos dias de hoje existem produtos muito eficazes para impermeabilização, entretanto muitas vezes somente a impermeabilização não é a solução adequada, pois cria uma barreira que impede a passagem da água, fazendo com que esta procure caminhos diferentes, inclusive falhas na própria impermeabilização. A presença da água constante em muros, pisos e alvenaria ocasiona as conhecidas manchas de umidade.

Para resolver definitivamente esses problemas é necessário drenar, que é o ato de remover a água em excesso contida no solo, devendo coletar, conduzir e posteriormente lançar em local adequado através de um sistema drenante, de modo a evitar com que a água entre em contato direto com a estrutura. A drenagem deve trabalhar em conjunto com o sistema de impermeabilização para que se obtenha um resultado satisfatório. Entretanto, sistemas drenantes convencionais em geral são compostos por um meio drenante (brita ou areia) e uma camada filtrante (filtro geotêxtil ou manta têxtil), que são complicados e difíceis de serem executados, principalmente atrás de muros, não sendo feitos por tal dificuldade.

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