A aplicação de multas nos condomínios

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Diante da necessidade de manter a disciplina e os espaços organizados e seguros para moradores, os conjuntos residenciais e comerciais têm a autonomia para se defender de comportamentos que prejudicam o bem-estar do grupo. Por meio do trabalho do síndico, as regras são cumpridas e, por vezes, é necessário que multas sejam aplicadas para que a coletividade seja respeitada.

Para compreender como funciona o processo de aplicação de penalidades, a advogada Mara Anália Urrutia Nóbrega, sócia do escritório Nobrega & Zanella, explica que a convenção de condomínio deve apresentar as regras sobre as multas, ficando a cargo do síndico a decisão de aplicá-las ou não. “Em algumas situações, o conselho pode ou deve deliberar junto, mas isso precisa estar previsto em convenção. Dentre as reclamações mais comuns estão o barulho excessivo, os carros estacionados fora dos limites das vagas respectivas e as reformas nos apartamentos sem a aceitação de todos”, revela.

A especialista orienta, ainda, que o condômino deve ser informado por escrito de sua falha antes da penalidade em dinheiro. “Toda notificação deve ter protocolo de recebimento para comprovação de que o condômino teve ciência do ocorrido. Se apesar da advertência, os problemas prosseguirem, as multas podem ser aplicadas”, completa. As penalidades devem estar previstas na convenção do condomínio ou no Código Civil.

Na ausência de previsão, o síndico deve convocar assembleia com fim especifico para deliberar sobre o valor e a forma de aplicação da multa. Para a advogada, na maioria dos casos é possível resolver o problema antes de recorrer às penalidades. “Tudo vai depender de cada caso, mas o mais comum é que o síndico converse com a pessoa, explique os motivos das reclamações e as consequências de determinadas atitudes. A conciliação é sempre a melhor solução, a multa deve ser o último recurso”, conclui.

Livro de ocorrências

Para facilitar o registro dos incidentes,recomenda-se que os condomínios utilizem um livro de ocorrências, que deve ficar na portaria para fácil acesso do síndico. Outra opção para registro é documentar o problema por e-mail à administradora.

Animais

As multas aplicadas aos donos dos animais de estimação são consequência da perturbação do sossego, como os latidos, por exemplo. Circular com o animal nas áreas comuns colocando em risco outros morados também pode causar problemas passíveis de punições. O diálogo nos dois casos é o primeiro passo para evitar outros contratempos. No entanto, caso não surta efeito, a penalidade pode ser aplicada, desde que a infração esteja no regulamento interno do condomínio.

Obras e barulhos em geral

Todo Regimento Interno inclui um anexo com o Regulamento para Realização de Obras. O documento revela os detalhes para que reformas ou construções sejam realizadas. O condômino pode conferir regras como qual o horário liberado para entrada e saída dos operários, início e término do trabalho, entre outros. No caso do barulho excessivo advindos das obras, o recomendado é pedir ao síndico que converse com o morador. Se houver reincidência, o síndico deverá advertir por escrito o apartamento e, por fim, a aplicação da multa.

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