Multa de 200 milhões de reais deverá financiar projetos sobre intoxicação de trabalhadores

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O tema correção do fator de potência é relativamente antigo. Desde às primeiras décadas de 1900 têm-se utilizado capacitores para a compensação dos reativos nos mais variados segmentos.

contaminaçãoPor danos morais coletivos, a Basf e a Shell indenizarão em R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de um hospital maternidade que, após a conclusão, será doado com todos os equipamentos para o município de Paulínia, no interior de São Paulo. Os demais R$ 150 milhões serão pagos em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões e serão divididos igualmente entre o Centro de Referência à Saúde do Trabalhadores, em Campinas, e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho.

As empresas também farão prestação universal e prévia à saúde dos 1.068 trabalhadores habilitados pela decisão da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia (SP). As vítimas de contaminação ambiental que mantém ações individuais podem pleitear assistência médica nos termos do acordo em até 30 dias após a homologação.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está selecionando interessados em desenvolver estudos, preferencialmente na região metropolitana de Campinas (SP), voltados à pesquisa, prevenção e ao tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação, de adoecimento decorrente de desastres ambientais, exposição a substâncias tóxicas ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras. O MPT irá financiar os projetos escolhidos com um total de R$ 200 milhões.

As pessoas jurídicas de reconhecido saber, interessadas, devem apresentar projeto, atividade ou programa de investimento à Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, no endereço eletrônico prt15.sec1grau@mpt.gov.br, ou enviá-lo para a Rua Umbú, 291, Alphaville, Campinas, CEP 13098-325. Não há prazo para entrega dos projetos, mas o MPT recomenda que se envie o quanto antes, e recomenda que o projeto informe a verba necessária para sua execução.

O objetivo do MPT é destinar os R$ 200 milhões de multas pagas pelas empresas Raízen Combustíveis S.A. (Shell) e Basf S.A. aos projetos selecionados. Em 2013, as duas empresas firmaram acordo com o órgão, por ocasião do caso de contaminação de trabalhadores, no município de Paulínia, interior de São Paulo. O valor corresponde aos danos morais coletivos devidos pelas empresas.

Investigações realizadas durante anos apontaram a negligência das empresas com a proteção aos trabalhadores de uma fábrica produtora de agrotóxicos. A fábrica inicialmente da Shell e comprada posteriormente pela Basf ficou em atividade entre 1974 e 2002, em Paulínia. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como aldrin, endrin e dieldrin, compostos de substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos.

Uma ação foi movida em 2007, pelo MPT, em Campinas, resultou no acordo. Segundo o órgão, mais de 60 pessoas que trabalhavam na fábrica morreram desde o ajuizamento da ação. Além de dano moral coletivo, a Raízen e a Basf tiveram que pagar indenização por danos morais individuais e garantir atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas, além de outras pessoas que comprovem a necessidade desse atendimento no futuro.

Para entender o caso, em 1977, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, onde eram produzidos pesticidas agrícolas. Ao vender a fábrica, em 1992, para a multinacional Cyanamid, ela realizou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

A Shell foi obrigada a realizar uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados. Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas.

Constatou-se que os “drins” causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central. A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, segundo a ação, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização milionária. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença. Na ação, a procuradoria pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos.

Normas técnicas

Há várias normas técnicas sobre agrotóxicos (clique no link para conhecê-las e fazer uma previsualilzação gratuita). Mas, as relacionadas com as suas embalagens são obrigatórias de serem cumpridas: a NBR 13968 de 09/1997 – Embalagem rígida vazia de agrotóxico – Procedimentos de lavagens estabelece procedimento para a adequada lavagem de embalagens rígidas vazia de agrotóxico que contiveram formulações miscíveis ou dispersíveis em água, classificadas como embalagens não-perigosas, para fins de manuseio, transporte e armazenagem; a NBR 14719 de 07/2001 – Embalagem rígida vazia de agrotóxico – Destinação final da embalagem lavada – Procedimento estabelece os procedimentos para a destinação final das embalagens rígidas, usadas, vazias, adequadamente lavadas de acordo com a NBR 13968, que contiveram formulações de agrotóxicos miscíveis ou dispersíveis em água; e a NBR 14935 de 03/2003 – Embalagem vazia de agrotóxico – Destinação final de embalagem não lavada – Procedimento estabelece os procedimentos para a correta e segura destinação final das embalagens de agrotóxicos vazias, não laváveis, não lavadas, mal lavadas, contaminadas ou não, rígidas ou flexíveis, que não se enquadrem na NBR 14719.

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