Um panorama nada agradável das instalações elétricas no Brasil

dossiêA International Copper Association (ICA), representada no Brasil pelo Instituto Brasileiro do Cobre (Procobre), publicou o Panorama da Situação das Instalações Elétricas Prediais no Brasil a fim de alertar a sociedade em geral e os agentes governamentais sobre a situação crítica das instalações elétricas no país. Em seu primeiro capítulo, o dossiê apresenta o perfil das instalações, onde encontram-se os maiores problemas, em que áreas há registro de evolução e, principalmente, mostra-se qual o caminho para a melhoria que passa pela certificação compulsória das instalações elétricas, com base nos requisitos e exigências da NBR 5410. O trabalho, no entanto, não se limita à identificação do problema.

Nos demais capítulos procura-se mostrar todos os aspectos que estão diretamente relacionados com as instalações. São pontos que também precisam avançar e serem trabalhados constantemente para se garantir a segurança e eficiência dos circuitos elétricos. No capítulo sobre normas técnicas e certificações de produtos destaca-se que o Brasil avançou bastante nos últimos anos.

Ao se alinhar à IEC, o país construiu uma base normativa moderna e atual, que tem colaborado para a elevação do nível de qualidade e segurança dos produtos comercializados em solo nacional. No entanto, também é lembrado que não basta ter bons equipamentos e soluções. É preciso especificá-los e aplicá-los da forma correta para que eles cumpram seu papel na instalação.

No capítulo sobre legislação mostra-se que o Brasil conta com diversas iniciativas, ou proposições, que visam o estabelecimento de inspeções periódicas em edifícios para verificar as condições de segurança e manutenção, sendo que algumas se relacionam também às instalações elétricas. O problema é que alguns projetos até avançaram, gerando leis e projetos de leis, mas houve as suas devidas regulamentações. E sem essa regulamentação, as leis não são aplicadas.

Também, existe um capítulo específico para falar sobre a mão de obra na área elétrica. O objetivo, no caso, foi mostrar aos leitores que é preciso investir na capacitação e qualificação dos profissionais que atuam nas áreas de projeto e instalação, inclusive com a sua certificação, para que os trabalhos sejam executados de forma segura e adequada. Além de expor um panorama inseguro, o documento apresenta ideias e soluções para alcançar a melhoria da qualidade das instalações elétricas e a segurança das pessoas e do patrimônio.

Um dos caminhos para elevar o nível de segurança seria tornar compulsória a certificação das instalações elétricas de baixa tensão no Brasil, tendo como base a NBR 5410 – Instalações elétricas de baixa tensão que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.

Essa norma técnica traz todas as informações e parâmetros necessários para realização de uma instalação elétrica segura. Para a aplicação adequada das normas técnicas, é essencial contar com profissionais capacitados para efetuar os trabalhos. É desejável, inclusive, que o avanço leve à certificação desses profissionais, para que os trabalhos sejam executados de forma segura e adequada.

Criar um mecanismo eficiente e compulsório para a certificação das instalações elétricas no Brasil é viável , uma vez que já se tem no país todos os requisitos necessários para esse importante passo. Não se propõe a criação de algo inédito, que não existe em outros locais. Diversos países, como Portugal, Alemanha, Inglaterra e França, já adotam modelos de avaliação e certificação das instalações elétricas de baixa tensão há anos.

E os resultados têm sido altamente satisfatórios. Portanto, é essencial e urgente que se crie um modelo nacional, alinhado ao Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e com os critérios internacionais, que tenha caráter compulsório e que responda à sociedade com um mecanismo tecnicamente correto, confiável e independente, capaz de melhorar as condições de segurança e eficiência das instalações elétricas no país.

A prevê em seus requisitos a realização de inspeção visual e de ensaios na instalação elétrica após a sua finalização, de modo que o desempenho do conjunto possa ser avaliado por um profissional. Em outras palavras, o Brasil conta com uma norma de instalação moderna, coerente e adequada às normas internacionais da IEC. Mas não existe no país um mecanismo regulamentado que obrigue o seu cumprimento e que possibilite a avaliação sistemática das instalações prediais.

Hoje, no Brasil, o que se tem são algumas certificações de caráter voluntário, mas que não têm sido suficientes para conscientizar a sociedade e o governo para a importância do tema. Por isso, o que se identifica no mercado são instalações inadequadas, que oferecem risco à saúde e à vida das pessoas e à segurança da própria construção.

A situação das instalações elétricas é tão crítica, que deveria ter no país uma regulamentação federal exigindo que se faça a certificação das instalações elétricas de baixa tensão, assim como já ocorre em outros países. Trata-se da adoção de uma política de Estado em torno da segurança, e não de um governo ou partido.

Para facilitar a implementação e para evitar problemas no mercado e prejuízo aos cidadãos, a sugestão é que a aplicação dessa certificação ocorra de maneira escalonada, ao longo de vários anos. Num primeiro momento, ela pode ocorrer em edifícios públicos. Depois de um tempo preestabelecido, pode ser estendida aos prédios com grande afluência de público (shoppings, hotéis, hospitais, etc.). Depois, para edifícios residenciais novos, e assim por diante.

A verdade é que a situação é tão grave que muitos especialistas da área elétrica alertam que, se nada for feito, corre-se o risco de ter no país novas tragédias de grandes proporções, como a que ocorreu recentemente no incêndio da boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS). No caso da boate, o incêndio não teve início em função de problemas na parte elétrica. No entanto, em vários edifícios residenciais e comerciais as instalações em não conformidade poderão ser as responsáveis pelo fogo.

Os números do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo confirmam que a situação nas instalações é crítica. Mais que isso, eles revelam que os sinais de perigo estão por toda parte, visto que já há registro de inúmeros acidentes de menor proporção.

De acordo com os dados da corporação hoje, a segunda maior causa de incêndios no Estado de São Paulo são as instalações elétricas inadequadas, que não cumprem os requisitos mínimos de segurança. Entre os anos de 1999 e 2009, 43,9% dos boletins de ocorrência relativos a incêndios foram de origem acidental. Desse montante, 12,7% tiveram origem nas instalações elétricas, o que coloca os problemas com as instalações em primeiro lugar entre os fatores acidentais.

Dados da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel) reforçam que grande parte das instalações elétricas são perigosas. Por meio de um amplo levantamento, a entidade contabilizou 757 ocorrências envolvendo choques elétricos ao longo de 2013.

Desse total, foi identificado que os choques elétricos causaram 592 mortes e outros 165 acidentes que geraram sérias sequelas às pessoas. Ao todo, ocorreram 156 acidentes fatais dentro de residências. Além disso, a Abracopel identificou 234 ocorrências de curto-circuito no período, sendo que 200 delas evoluíram para incêndios de diferentes proporções.

No caso das construções efetuadas há mais de 20 anos, também há uma tendência natural de inadequação em relação ao uso, pois as residências e escritórios de hoje reúnem uma quantidade maior de dispositivos elétricos, como computadores, eletrodomésticos, equipamentos de aquecimento e refrigeração. Ou seja, estes locais demandam mais carga elétrica do que há duas décadas. Por isso, mesmo que as instalações tenham sido projetadas e executadas em conformidade com as normas técnicas válidas na época da construção, elas não previam o atual nível de potências necessárias.

Sem contar que com o passar do tempo a instalação elétrica tem um envelhecimento natural e seus vários dispositivos podem se deteriorar ou perder rendimento. Para superar o problema, não há outro caminho a não ser a realização periódica de avaliações na instalação elétrica.

E, sempre que necessário, deve-se fazer as devidas manutenções preventivas e corretivas. Nos casos mais críticos, a recomendação é fazer um trabalho mais extenso de adequação das instalações através do chamado retrofit.

Para facilitar o entendimento quanto à realidade das instalações elétricas de baixa tensão no Brasil, pode-se dividir o mercado entre as construções novas e antigas e entre a construção profissional (a cargo de empresas como construtoras e empreiteiras) e a autogerida (a cargo do próprio proprietário). Sem dúvida, os maiores problemas se encontram nos imóveis mais antigos, principalmente com mais de 20 anos, e na autoconstrução, onde, geralmente, as obras são executadas sem a devida supervisão de um profissional habilitado, inclusive na parte elétrica (fig. 1).

CLIQUE NAS FIGURAS PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO

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No caso dos imóveis residenciais autogeridos, cuja maioria é formada por obras horizontais (casas), mesmo quando se trata de uma construção nova, o atendimento às normas e regulamentações técnicas não é comum. Ao contrário, na maior parte das situações a instalação elétrica é feita sem projeto (fig. 2).

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Esta situação aumenta os riscos na instalação elétrica, que via de regra não tem como ser segura, visto que apresenta problemas que vão da divisão inadequada dos circuitos, até a falta de dispositivos de proteção, dimensionamento equivocado dos condutores elétricos e a falta do fio terra, exigido por lei. A situação é ainda mais grave se considerarmos que, hoje, a autoconstrução representa a maior parte das construções residenciais no país. Veja o quadro abaixo.

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Por fim, os dados levantados pelo Programa Casa Segura comprovam que, nos edifícios antigos, a realidade é crítica e, portanto, merece atenção especial. Entre 2005 e 2006, o Programa realizou um censo e identificou que havia 16 mil edifícios residenciais com mais de 20 anos na cidade de São Paulo. Deste total, estabeleceu uma amostra de 150 prédios para um programa-piloto, com vistas à avaliação das instalações elétricas.

E os resultados confirmaram as suspeitas de que temos um cenário alarmante. As avaliações revelaram que nenhum dos edifícios apresentou condições totalmente seguras, atendendo aos requisitos das normas técnicas em vigor. Estes são alguns dos resultados:

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