As diretrizes normativas para incorporar o ecodesign

Segundo os especialistas, o ecodesign pode ser definido como um método de desenvolvimento de produtos que objetiva a redução do impacto ambiental e usa a criatividade para gerar produtos e processos mais eficientes sob o ponto de vista da sustentabilidade. Alguns pesquisadores propõem a integração de requisitos de aspectos ambientais aos requisitos usuais do projeto de produto em que predominavam, essencialmente, os aspectos técnicos e econômicos. No passado, houve a difusão do conceito de eco-concepção de produtos leves: antes, durante e após o uso, a manutenção do equilíbrio do produto com o meio ambiente é tão importante quanto a exeqüibilidade técnica, o controle de custos e a demanda de mercado relativa ao mesmo.

A idéia do ecodesign surgiu na década de 1990, quando a indústria eletrônica dos EUA procurava minimizar o impacto no meio ambiente decorrente de sua atividade. A American Electronics Association formou uma força-tarefa para desenvolver projetos com preocupação ambiental e providenciar uma base conceitual que beneficiasse primeiramente os membros da associação. Desde então, o nível de interesse pelo assunto cresceu e os termos ecodesign e Design for Environment passaram a ser mencionados em programas de gestão ambiental.

No ecodesign, o projetista seleciona e articula soluções de projeto segundo seu impacto no ciclo de vida do produto: fabricação, embalagem, uso, troca de peças e fim de vida. O projetista objetiva a utilização do produto, pois o mesmo não é independente nem homogêneo e exige outros produtos e atores para a sua fabricação, o seu transporte e o seu uso, em uma abordagem transversal e multidisciplinar. A multidisciplinaridade do ecodesign, considerando que o desenvolvimento de um novo produto não é um processo linear e repetitivo, é complexo, pois interações inesperadas entre o produto e o meio podem surgir, requerendo o uso de modelos não-lineares para o seu teste.

Como fatores que influenciam a implementação do ecodesign, pode-se dizer que há uma pressão externa de requisitos legais; influências econômicas internas; percepção e valorização do consumidor; e disponibilidade de novas tecnologias. A adoção de práticas do ecodesign pode auxiliar a estratégia de manufatura ao incorporar, na gestão, aspectos relativos ao controle ambiental.

Nesse sentido, cita-se, como exemplo, a estratégia de manufatura baseada nos princípios do Sistema Toyota de Produção que favorece a preservação de recursos, uma vez que visa eliminar as perdas dos processos produtivos e reduzir significativamente todas as atividades que não agregam valor sob o ponto de vista do cliente.

A NBR ISO 14006:2014 – Sistemas da gestão ambiental — Diretrizes para incorporar o ecodesign fornece as diretrizes para ajudar as organizações a estabelecer, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente sua gestão do ecodesign como parte de um sistema de gestão ambiental (SGA). Destina-se a ser usada por aquelas organizações que implementaram um SGA de acordo com NBR ISO 14001, mas pode ajudar a integrar o ecodesign em outros sistemas de gestão. As diretrizes são aplicáveis a qualquer organização independentemente de seu tamanho ou atividade.

Ela se aplica aos aspectos ambientais relacionados ao produto que a organização pode controlar e aos que ela pode influenciar. Não estabelece por si própria os critérios específicos de desempenho ambiental e não é destinada à finalidade de certificação.

A preocupação global sobre danos ao meio ambiente (por exemplo, sob a forma de mudanças climáticas, da depleção dos recursos e da poluição ambiental do ar, da água e do solo) está incentivando as organizações a prestarem mais atenção na gestão dos impactos ambientais de suas atividades e produtos, além de focar continuamente na melhoria de seu desempenho ambiental. A fim de reduzir efeitos prejudiciais no meio ambiente, um número cada vez maior de organizações está reconhecendo a necessidade de incluir o desempenho ambiental no projeto de seus produtos. O termo “produto” abrange tanto bens como serviços.

O fato da legislação relacionada ao impacto ambiental de produtos estar sendo implementada em um ritmo crescente no mundo inteiro também está incentivando muitas organizações a melhorar o desempenho ambiental de seus produtos. Tais organizações precisam de orientação sobre como aplicar seus esforços de uma maneira sistemática, a fim de atingir objetivos ambientais e manter a melhoria contínua no desempenho ambiental de seus produtos, assim como de seus processos.

O ecodesign pode ser compreendido como um processo integrado no projeto e desenvolvimento de produto, que visa reduzir impactos ambientais e melhorar continuamente o desempenho ambiental dos produtos, durante todo o seu ciclo de vida, desde a extração da matéria prima até o fim da vida. A fim de beneficiar a organização e assegurar que ela atinja seus objetivos ambientais, pretende-se que o ecodesign seja realizado como parte integral das operações de negócio da organização.

O ecodesign pode ter implicações para todas as funções de uma organização. A fim de realizar o ecodesign de uma maneira sistemática e administrável, pretende-se que as organizações implementem um processo apropriado e então tenham, ou tenham o acesso, a competência necessária para realizar e controlar este processo. Isto necessita de suporte da alta direção (ver 4.2).

Um processo de ecodesign ocorre na área de projeto e desenvolvimento da organização, e é aqui que o conhecimento requerido na execução e controle do ecodesign é encontrado. Contudo, quando se pretende que o ecodesign seja realizado com o apoio de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), então a pessoa responsável pelo SGA precisa compreender o que é este processo e como será administrado e controlado.

Desta maneira, a integridade do SGA não é ameaçada e os objetivos ambientais para os produtos podem ser atingidos. As áreas de conhecimento requeridas para incorporar o ecodesign dentro de um SGA são as seguintes: a avaliação do impacto dos produtos no meio ambiente; a identificação de medidas apropriadas no ecodesign para reduzir os efeitos adversos de impactos ambientais; o processo de projeto e desenvolvimento e uma compreensão de como um processo de ecodesign e sua gestão se encaixam em um SGA.

As duas primeiras áreas anteriormente mencionadas são provavelmente situadas dentro da área de projeto e desenvolvimento, mas a terceira é claramente de maior significância para a pessoa responsável pelo SGA. Esta norma fornece principalmente a orientação nesta terceira área, sendo a primeira a cobrir e relacionar todas as três áreas do conhecimento requeridas para o ecodesign dentro de um SGA.

A NBR ISO 14001 conecta a gestão dos processos de uma organização aos impactos ambientais, mas não inclui processos da gestão do projeto. A ABNT NBR ISO 9001 cobre o processo da gestão do projeto, mas não cobre explicitamente impactos ambientais. A ABNT ISO/TR 14062 e a NBR IEC 62430 ajudam na incorporação da avaliação de aspectos e de impactos ambientais no processo de projeto e desenvolvimento mas, como tal, não explicam inteiramente as atividades envolvidas dentro de uma estrutura de gestão ambiental e de negócio, como aquelas descritas na NBR ISO 14001.

A Figura abaixo ilustra a relação entre as normas brasileiras acima mencionadas, seu escopo de conhecimento e sua relação com esta norma, que conecta todas as três áreas e documentos relacionados. Esta norma incorpora a informação necessária das outras normas brasileiras, de forma que os devidos processos e os procedimentos possam ser adequados para implementar um ecodesign estruturado e gerenciado com o apoio de um SGA. Usando esta norma, as organizações podem construir em seus processos e competências da gestão existentes sem ter que necessariamente implementar ou usar cada uma das normas brasileiras relacionadas.

ecodesign1

Ao aplicar esta norma, pretende-se que uma organização use sempre seus processos e procedimentos existentes como um ponto de partida, e que use as diretrizes desta norma de uma maneira flexível e prática. Fornece diretrizes para apoiar as organizações no estabelecimento de uma abordagem sistemática e estruturada à incorporação e à aplicação de um processo do ecodesign dentro de um SGA, como aquele descrito na NBR ISO 14001. As diretrizes são destinadas a serem aplicáveis a todas as organizações, independentemente do tipo, do tamanho e do produto fornecido.

Ela contém três seções principais que fornecem orientação à pessoa responsável pelo SGA. A Seção 4 refere-se ao papel da alta direção. Explica os benefícios potenciais do ecodesign e discute as questões estratégicas relevantes para o negócio e para a gestão.

A Seção 5 mostra como um processo do ecodesign pode ser incorporado e gerenciado em um SGA. Fornece diretrizes para tratar o ecodesign como parte de um SGA alinhado com a estrutura da NBR ISO 14001. Os requisitos da NBR ISO 14001:2004 são apresentados em caixas de texto e, para cada subseção, é dada orientação específica sobre como ela se relaciona ao processo do ecodesign. As atividades de projeto e desenvolvimento de produto de uma organização são o foco de 5.4.6, que incorpora o método descrito na NBR ISO 9001:2008, 7.3 (cujos requisitos são apresentados em caixas de texto), complementados pela orientação específica relativa ao ecodesign.

As atividades de projeto e desenvolvimento de produto de uma organização são o foco de 5.4.6. Embora haja maneiras diferentes de realizar um processo de projeto e desenvolvimento, esta norma segue o método descrito na NBR ISO 9001:2008, 7.3.

A Seção 6 explica como o ecodesign é tratado no processo de projeto e desenvolvimento. O Anexo A complementa a Seção 4, fornecendo informações detalhadas sobre questões estratégicas e o papel da alta direção no ecodesign. O Anexo B apresenta como esta norma se relaciona com as normas brasileiras existentes.

Embora visando principalmente as organizações que têm um SGA tal como aquele descrito na NBR ISO 14001, combinado ou não com um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), esta norma tem valor também para as organizações que somente têm um SGQ. Pode igualmente ser útil para outras organizações sem um SGA ou um SGQ formalizado, mas que estão interessadas em reduzir os impactos ambientais adversos de seus produtos.

O objetivo do ecodesign é integrar aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produto para reduzir os impactos ambientais adversos dos produtos ao longo de seus ciclos de vida. No esforço para este objetivo, os benefícios múltiplos podem ser conseguidos para a organização, seus clientes e outras partes interessadas.

Os benefícios potenciais podem incluir: econômicos, por exemplo, por meio do aumento da competitividade, da redução de custo, da atratividade de financiamento e dos investimentos; promoção da inovação e da criatividade, e identificação de novos modelos de negócios; redução na responsabilidade legal, por meio da redução dos impactos ambientais e da melhora do conhecimento produto; melhoria na imagem pública (tanto para a imagem quanto para a marca da organização); reforço na motivação do empregado.

As organizações podem obter estes tipos de benefício do ecodesign, independentemente de seu tamanho, de sua localização geográfica, de sua cultura e da complexidade de seus sistemas de gestão. Devido a essa diversidade, seu estilo da operação pode variar substancialmente, mas não afetará os benefícios que podem potencialmente ser obtidos. Nem todos esses benefícios serão necessariamente percebidos simultaneamente ou em curto prazo, devido, por exemplo, às limitações financeiras e tecnológicas.

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