O Brasil dois anos depois de Santa Maria

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boate-kissPassados dois anos do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria/RS, que deixou 242 vítimas – o segundo com maior número de mortos no Brasil depois do Gran Circo Americano, em 1961, que deixou 503 mortos em Niterói (RJ) -,  as discussões sobre prevenção e detecção de incêndios no Brasil ainda não evoluíram de forma a criar um ambiente mais seguro no país, apesar de algumas iniciativas neste sentido.

No âmbito legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em abril de 2014, o projeto de Lei (Nº 2020/2007), que atualiza as regras de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas e similares no Brasil. Entretanto, o texto seguiu para o Senado, onde, desde então, aguarda ser aprovado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff. Paralelamente, no Senado, tramita o Projeto de Lei Nº 121/2014, de autoria da senadora Ana Amélia, que tem por objetivo instituir normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico, visando à proteção da vida e à redução de danos ao meio ambiente e ao patrimônio.

Enquanto estas leis não são efetivamente aprovadas, desde a tragédia de Santa Maria, foram registrados outros casos que reforçam a necessidade de providências para a prevenção e detecção de incêndios, como o ocorrido no Memorial da América Latina, na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, ou na faculdade Uniesp, na região central de São Paulo, que foi além das perdas materiais e deixou uma vítima fatal, que morreu intoxicada pela fumaça. “Estes são exemplos de instalações que estariam enquadradas na PL 2020 e as perdas patrimoniais e de vítimas poderiam ter sido reduzidas se o projeto já estivesse em vigência”, diz o diretor do Grupo Setorial de Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio (GSDAI) da Abinee, César Miranda.

A Abinee, por intermédio do GSDAI, criado em 2005, tem procurado fazer a sua parte para alterar este cenário preocupante, integrando seus trabalhos, que já vinham sendo desenvolvidos, às ações em andamento após a tragédia de Santa Maria. O grupo reúne fabricantes e integradores deste setor e tem por objetivo desenvolver e aprimorar esse mercado, incentivando a atração para o país das mais recentes tecnologias. “Ao mesmo tempo, trabalhamos no sentido de melhorar os padrões de segurança para proprietários e usuários de edificações, diminuindo o risco para empresas seguradoras, protegendo bens e, principalmente, pessoas, mostrando o potencial de crescimento e o aumento da importância da indústria de segurança contra incêndio”, afirma o diretor do GSDAI.

Entre os trabalhos do Grupo está o acompanhamento de consultas públicas referentes a regulamentações dos Corpos de Bombeiros e a interação com outras entidades ligadas ao setor de combate, prevenção e detecção de incêndios.  O GSDAI pretende, em breve, criar estatísticas de mercado, como forma de respaldar novas iniciativas, e materiais com informações relevantes e acessíveis destinadas ao público final, uma vez que é essencial educar a população, como forma de proteger vidas humanas criando uma cultura de prevenção e detecção contra incêndios no país.

Neste contexto, o GSDAI tem promovido o debate sobre o assunto, ampliando a conscientização de todos os envolvidos. “No âmbito da ISC Brasil – Feira e Conferência Internacional de Segurança -, temos realizado o Fórum Nacional de Detecção e Combate a Incêndios, que, em 2015, chega à sua terceira edição, tendo como tema a responsabilidade civil e criminal dos autores de projetos, instaladores e mantenedores de sistemas contra incêndio”, salienta o diretor do Grupo.

Normas técnicas e certificações

A questão das normas técnicas e certificações tem sido um dos focos da atuação do GSDAI, que participa das discussões junto aos orgãos competentes. No âmbito da ABNT, o assunto é discutido no CB-24 – Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio. Neste comitê há uma série de normas publicadas e em elaboração em várias comissões de estudos. A Abinee participa de forma ativa em três delas: Iluminação de Emergência (CE-24:204.01), Proteção contra incêndio em instalações de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CE-24.301.04) e Sistemas de detecção e alarme de incêndio (CE-24:202.03).

“Nesta última comissão, a Abinee contribuiu para a elaboração da ABNT NBR 17240:2010 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio – Projeto, instalação, comissionamento e manutenção de sistemas de detecção e alarme de incêndio – Requisitos”, explica César Miranda. Agora, o grupo tem trabalhado para divulgá-la junto ao mercado e aos orgãos competentes.

O GSDAI também tem contribuído na série de normas NBR ISO 7240 – Normas de produtos, dividida em partes específicas para cada equipamento que compõe um sistema de detecção e alarme de incêndio. A norma NBR ISO 7240 é idêntica à norma ISO 7240 – uma vez que o Brasil segue diretrizes de padrão internacional -, considerando as particularidades do país.

Na parte de certificação de produtos, a Abinee conseguiu junto ao Inmetro a inclusão de cinco produtos no Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC). São eles: Detector de fumaça, Detector de Temperatura, Central de Alarme, Acionador Manual e Avisador Sonoro e Audiovisual. A partir destas inclusões, está sendo feito um levantamento da qualidade e desempenho dos produtos encontrados no mercado para então definir o modelo de certificação a ser adotado.

Apesar de todas estas iniciativas encaminhadas, ou ainda pendentes, o tema do combate, prevenção e detecção de incêndios ainda tem muito a avançar. “Infelizmente a tragédia de Santa Maria foi um marco importante para sensibilizar a sociedade da necessidade de mais cuidados na prevenção contra incêndios. Alguns passos foram dados nestes últimos dois anos nesta direção, mas entendemos que ainda há muito o que fazer. Nós, como Abinee, estamos dedicando esforços para melhorar tais condições, através das diversas iniciativas já mencionadas”, conclui o diretor do GSDAI, César Miranda.

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