País desperdiçou potencial para energia eólica, aponta pesquisa

capaA edição de março da Revista Digital Banas Qualidade já está disponível.

Confira a entrevista com Jairo Martins, superintendente geral da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Para ele, sem crise não há desafio e sem desafios a vida é uma rotina, uma lenta agonia. Sem crise não há mérito. É na crise que se aflora o melhor de cada um. Falar de crise é promovê-la, e calar-se sobre ela é exaltar o conformismo. Em vez disso, deve trabalhar duro e buscar o tempo todo a gestão como solução. Isso para acabar com a única crise ameaçadora, que é a tragédia de não querer lutar para superá-la. Acesse o link (em PDF): https://drive.google.com/file/d/0B6nCf9nm1IwENHFoT01OeU12dHM/view?usp=sharing

Ou em flash: http://goo.gl/GRd7jv

Texto: Sílvio Anunciação

Fotos: Cláudio Fachel/Palácio Piratini

Parque eolico de Osorio, no Rio Grande do Sul

O Brasil perdeu janelas de oportunidades para promover uma política nacional consistente de inovação e tecnologia que incentivasse a geração de energia eólica, como fizeram Índia e China, dois de seus parceiros do Brics. Apesar de ter criado um mercado capaz de baratear este tipo de energia, com preços muito competitivos, o país acabou desperdiçando o seu enorme potencial ao não criar medidas para incentivar o desenvolvimento e o aprendizado local para o setor.

O caminho poderia ter sido diferente, caso as políticas de mercado, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia tivessem convergido para promover a inovação. Atualmente, a indústria brasileira de energia eólica é dependente e altamente internacionalizada, avalia a economista Edilaine Venâncio Camillo. A avaliação integra estudo de doutorado sobre o tema defendido por ela junto ao Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp. A pesquisa obteve menção honrosa no Prêmio Capes de Teses 2014. O trabalho foi orientado pelo docente André Tosi Furtado, que atua no DPCT e coordena linha de pesquisa sobre Energia e Desenvolvimento.

Pela análise de Edilaine Camilla, havia no mundo, sobretudo a partir da década de 2000, momentos propícios ao aprendizado tecnológico para este tipo de energia alternativa. E, ao contrário de Índia e China, o país deixou esta chance passar. Agora, conforme a economista, com a tecnologia praticamente madura, o desenvolvimento de uma política nacional nesta área demandaria um esforço muito maior por conta das barreiras competitivas criadas pelos países que estão na ponta deste setor.

“O Brasil não soube aproveitar a capacidade produtiva e científica para construir essa cadeia localmente. O esforço hoje vai ser muito maior do que no início dos anos 2000. Os custos da eólica já estão caindo muito. Portanto, se o país entrar nesta briga, terá que produzir a um custo muito baixo. E ele não sabe muito bem como fazer isso. A China foi o último país que conseguiu aproveitar essa janela. Hoje o Brasil teria que ter um grande poder de mercado para entrar com uma escala muito grande de produção”, reconhece.

Conforme a pesquisadora, tanto China como Índia, que estavam num cenário parecido ao brasileiro naquele período, criaram programas de transferência e aprendizado de tecnologias para o setor. Atualmente, de acordo com ela, há muitas empresas chinesas e indianas atuando no mercado internacional e vendendo esta tecnologia, inclusive para o Brasil.

“O Brasil não criou incentivos para fazer programas de pesquisas locais em energia eólica. Não existem aqui centros de pesquisa específicos em energia eólica, como têm em outros países. Como a tecnologia já estava sendo desenvolvida, esses centros de pesquisas articulariam, por exemplo, uma proposta de energia eólica para o contexto local. Foi isso que os outros países fizeram”, compara.

Ela acrescenta que o país poderia ter seguido outro caminho, com o desenvolvimento de uma indústria local e de um processo de aprendizado tecnológico. Segundo a economista a política industrial brasileira foi, de certa forma, contemplada ao se pensar numa exigência de nacionalização dos equipamentos, mas essa política focou essencialmente na busca por atração às empresas multinacionais.

Em sua pesquisa, Edilaine Camilla elaborou uma ampla análise das políticas de inovação da energia eólica no Brasil, utilizando os países líderes neste setor como base. Ela indica, na ponta, a Dinamarca, Espanha, Estados Unidos, Alemanha, Índia e China.  Estes dois últimos países merecem destaque especial na análise do caso brasileiro porque promoveram um amplo aprendizado tecnológico e deixam lições importantes ao Brasil, ressalta.

Para a pesquisadora da Unicamp, as políticas de inovação tem um caráter multifacetado e devem atuar de forma concomitante e coordenada em esferas diversas, como a da transferência de tecnologia e a industrial. “Foi exatamente isso que fizeram Índia e China”, pontua. No caso brasileiro, houve um claro descompasso entre o estágio de desenvolvimento da tecnologia local e no mundo, aponta.

“Os instrumentos de promoção não foram ajustados ao contexto do país e da indústria no mundo. O Brasil tem condições específicas de vento, condições específicas de solo, temos uma série de fatores locais que podem dificultar, ao longo do tempo, o funcionamento desta tecnologia. Hoje, como o Brasil não fez a ‘lição de casa’, vai ter que estudar e se adaptar ou importá-la”, explicita.

A estudiosa analisou o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia (Proinfa), implementado no país em 2004. “Este programa tinha que ser encerrado em 2006, mas, como houve uma série de entraves, principalmente no que se refere à energia eólica, ele foi prolongado até 2008. Quando comecei os estudos, o objetivo era entender porque havia estes entraves em relação à energia eólica. Além da eólica, o Proinfa abarcava as pequenas centrais hidrelétricas e as termoelétricas movidas à biomassa. As metas para estas fontes estavam sendo cumpridas, mas para a eólica, não”, lembra.

Além deste período, foi investigada outra fase da política brasileira, na qual há forte participação da fonte eólica nos leilões de energia elétrica. Com a não regulamentação de uma segunda fase do Proinfa, os leilões de compra e venda de energia se tornaram o principal meio de incrementar a participação das fontes alternativas na geração de energia elétrica. Desenhou-se, assim, um novo contexto de promoção à energia eólica no país, situa a economista.

“Não investigo estas fases isoladamente. Analiso a política industrial, pois a atividade de geração de energia eólica está muito vinculada à produção de equipamentos. E a fabricação de equipamentos é o principal custo para se montar o parque eólico. Ao olhar para a indústria, tenho que olhar também para a tecnologia. Esse é um foco central para se analisar como que o país está absorvendo esta tecnologia por meio da pesquisa e inovação”, detalha.

A economista Edilaine Venancio Cenários mundial e brasileiro

A energia eólica, segundo a economista e pesquisadora da Unicamp, é a fonte renovável que vem crescendo de forma mais acelerada nas últimas duas décadas. A tecnologia para este setor tem sofrido forte incremento também. Ela explica que os geradores das turbinas atuais são 100 vezes maiores do que aqueles do início dos anos de 1980, quando a energia eólica estava dando seus passos iniciais.

A capacidade acumulada em energia eólica mundial cresceu 30% ao ano, em média, desde meados da década de 1990. Apesar desta expansão ter se dado num ritmo menor em 2011, devido à crise financeira global, não há sinais de que essa tendência de crescimento vá se inverter nos próximos anos, afirma Edilaine Camilla.

Ela menciona dados do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), demonstrando que a participação da energia eólica, entre as fontes produtoras de energia elétrica, respondeu por 33% de toda a capacidade instalada entre 2000 e 2009 na Europa. Nos Estados Unidos este índice chegou a 10%. Na China esse percentual foi de 16% em 2009. Considerando a capacidade global, a energia eólica participou com 20% na soma das potências de todas as fontes instaladas em 2009.

“O Brasil, apesar de contar com uma política para energia eólica desde 2004, entrou apenas recentemente no mapa mundial de investimentos da indústria de energia eólica, tanto no que diz respeito à capacidade instalada quanto à fabricação de aerogeradores. Em 2008, a capacidade instalada em energia eólica no país não passava de 414 megawatts. Ao final de 2012, a capacidade instalada somava em torno de 2.000 megawatts ou 1,7% da capacidade total de geração de elétrica do país, mas a capacidade contratada já alcançava 8.381 megawatts”, analisa.

Ela informa que o país também se tornou recentemente um polo de atração de subsidiárias de multinacionais fabricantes de turbinas e componentes para a geração de energia eólica. Dados citados em sua pesquisa demonstram que, até 2008, o país abrigava apenas uma fabricante de equipamentos completos. Em 2012, esse número subiu para sete, não contando as fabricantes de componentes e partes de turbinas eólicas.

União pela saúde

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Ruy Martins Altenfelder Silva

Responsável por, pelo menos, 40% das cirurgias e internações feitas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a rede de 2,1 mil Santas Casas e hospitais filantrópicos está enredada numa situação tão crítica que ameaça abalar – pelos números envolvidos – o próprio funcionamento do sistema nacional de saúde pública que, aliás, já presta atendimento de precária qualidade à população carente que dele necessita.  Reportagens, que pipocam na mídia, estimam que a dívida de tais organizações com funcionários, fornecedores, bancos e órgãos públicos é de, no mínimo, R$ 17 bilhões. Na linha do tempo, os débitos que somavam R$ 1,8 bilhão em 2005 cresceram seis vezes nos últimos dez anos.

Os danos da crise já se fazem sentir e tendem a se agravar, caso não sejam adotadas medidas imediatas e também de médio e longo prazo, para evitar a recorrência dos problemas. Com 1.500 atendimentos urgentes diários; 2.000 cirurgias/mês; 3.500 internações/mês, a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo passa por processo de reestruturação e revitalização para se adequar aos recursos oficiais que lhe são repassados. A de Belo Horizonte foi fechada em abril. Em Criciúma, o Hospital São José, um dos maiores de Santa Catarina, desde o final do ano passado só atende emergências. Segundo dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), essa é apenas a ponta o icerberg, pois, dos seus 2,1 mil associados, 1,7 mil registram déficit.

Embora admitam que possam existir fatores como má gestão, aqueles que se debruçam sobre a questão dos hospitais filantrópicos são unânimes em apontar a defasagem e os atrasos nos repasses do SUS como a causa principal da crise generalizada. A tabela do SUS fixa valores 40% abaixo do custo real dos procedimentos listados. Resultado, ainda segundo a CMB: isso gera um déficit de mais de R$ 5 bilhões por ano, agravado pelos atrasos nos repasses que leva aos empréstimos bancários – ainda que eles tenham origem defasagens e outras falhas do SUS. “Aí, vira uma bola de neve”, lamenta Edson Rogatti, presidente da CMB.

Mesmo que haja discordâncias em alguns aspectos, as consequências do agravamento da crise não podem deixar de preocupar, principalmente porque os maiores prejudicados serão os milhões de brasileiros carentes, sem recursos para procurar atendimento particular ou bancar planos de saúde. Certamente, na legião de voluntários que doam tempo e saberes para as instituições filantrópicas, devem existir algumas centenas de profissionais das mais variadas áreas que podem oferecer uma apreciável contribuição para eliminar esse gargalo que pode evitar um colapso no sistema público de saúde. Essa é mais uma das políticas públicas que está a pedir uma profunda revisão e adequação a conceitos modernos de filantropia, dentro das normas que a Constituição Federal estabelece para definir e dar o norte da assistência social, considerada um conjunto de ações a serem protagonizadas pelo poder público e pela sociedade, para oferecer serviços gratuitos a quem deles necessitar em várias áreas, entre as quais se inclui a saúde.

Direito do cidadão e dever de Estado, a saúde no Brasil há décadas padece com sérios problemas, como insuficiência de leitos, longos atrasos na marcação de consultas ambulatoriais e de cirurgias, desmotivação e baixa qualificação dos profissionais da área, desperdício de medicamentos e outros materiais, construção de hospitais que se arrastam durante anos, e por aí vai. Esse cenário, que pode caminhar para o descalabro, aponta para a urgência de se deixar para trás a etapa de soluções pontuais – como reajustes insuficientes na tabela do SUS, perdão de dívidas e outras providências que são benéficas, mas não atacam a raiz dos problemas.

Agora, é o momento de se partir para a fase de um amplo  debate público e de construção de uma nova política pública de saúde, que assegure à rede nacional de atendimento as condições indispensáveis para oferecer tratamento mais condigno aos pacientes que a ela recorrem. Não será um processo fácil, pois implica deixar de lado ideias pré-concebidas, preconceitos, antigos comportamentos que levam a distorções e a toda série de entraves que retardarão a necessária articulação entre governo e sociedade para retirar a saúde pública do grande elenco das desigualdades que tanto envergonham os brasileiros responsáveis e com consciência cidadã.       

Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ).