Falta de renovação de contrato do Fies não pode impedir os estudantes de frequentar a universidade

FiesMudança nas regras e a instabilidade no site têm aumentado o número de liminares contra o MEC

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil de Ensino Superior (Fies) e a instabilidade do seu sistema informatizado têm causado dificuldades no cadastramento e na renovação de contrato por meio do site. O problema impede os estudantes, beneficiários do programa, de efetuarem suas matrículas e frequentarem regularmente as aulas nas universidades privadas o que tem provocado aumento de liminares contra o Ministério da Educação (MEC) na Justiça.

O advogado Áthila Cerqueira da Saito Associados explica que os estudantes que pagaram valores para garantir suas matrículas com recursos próprios têm direito ao reembolso mesmo que já tenham frequentado as aulas, caso não consigam realizar o cadastro no site do Fies. “Primeiramente, o estudante deve procurar a universidade para reaver o valor investido, no âmbito extrajudicial. Na falta de êxito, o aluno deve se valer da ação cabível visando o ressarcimento”, esclarece.

O especialista diz ainda que os estudantes que enfrentaram dificuldade na renovação dos seus contratos e que até o início das aulas não tenham conseguido efetuá-las não podem ser impedidos de frequentar as aulas. “A universidade sabe quais são os alunos beneficiários do Fies e, portanto, não pode alegar desconhecimento como óbice a barrar o ingresso do aluno nas salas de aula e nas listas de chamada e frequência”.

Áthila acrescenta que “alunos que não conseguirem frequentar as aulas podem se socorrer no judiciário para obter uma medida judicial com o pedido liminar para cursar regularmente”. Ele salienta que segundo a Constituição Federal “a educação é direito de todos e dever do Estado com participação, colaboração e incentivo da sociedade, sendo que a instituição de ensino ao se cadastrar ao FIES torna-se dele participe e, portanto, não pode dar as costas aos alunos neste momento de dificuldade, pois isso seria uma forma de desvirtuar-se do programa e de suas obrigações sociais.”

Este ano foram 1,4 milhão de contratos foram renovados e outros 200 mil novos financiamentos, concedidos. O prazo de renovação termina no dia 30 de abril, mas pode ser estendido caso a instabilidade no sistema informatizado do Fies não seja solucionada rapidamente.

O prazo para renovação de contratos termina no dia 30 de abril. Até agora foram renovados 1,4 milhão de contratos e 200 mil novos financiamentos, concedidos. As mudanças nas regras provocaram um onda de liminares na justiça contra o MEC.

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Dar más notícias é parte de seu job?

REGULAMENTOS TÉCNICOS

Os Regulamentos Técnicos, estabelecidos por órgãos oficiais nos níveis federal, estadual ou municipal, de acordo com as suas competências específicas, estabelecidas legalmente e que contém regras de observância obrigatórias às quais estabelecem requisitos técnicos, seja diretamente, seja pela referência a uma Norma Brasileira ou por incorporação do seu conteúdo, no todo ou em parte, também estão disponíveis aqui no Portal Target. Estes regulamentos, em geral, visam assegurar aspectos relativos à saúde, à segurança, ao meio ambiente, ou à proteção do consumidor e da concorrência justa, além de, por vezes, estabelecer os requisitos técnicos para um produto, processo ou serviço, podendo assim também estabelecer procedimentos para a avaliação da conformidade ao regulamento, inclusive a certificação compulsória. Mais informações no link https://www.target.com.br/produtossolucoes/regulamentos/regulamentos.aspx

L.A. Costacurta Junqueira, CEO do Instituto MVC

Demitir um de seus colaboradores; criticar o estilo ou desempenho de um subordinado; e dizer a um cliente que não pode atender a sua solicitação. Quem não enfrentou pelo menos uma das três situações descritas acima? Dar más notícias é também uma das funções do executivo/gerente, embora certamente não seja tarefa das mais agradáveis.

Erros e problemas fazem parte do nosso dia-a-dia, e procrastinar seu trato é muito perigoso. Ignorá-los também é uma solução inadequada. No entanto, vale lembrar que erros e problemas podem representar uma grande fonte de aprendizagem e melhoria contínua, e que alguns benefícios podem ser extraídos nestes momentos, quando é necessária a “competência de dar más notícias”:

  • Constitui uma relação de confiança entre as partes.
  • Constitui um sinal de respeito para com os outros.
  • Faz com que os problemas não fiquem piores.
  • Não se pode melhorar se os erros são desconhecidos.

Qual seria então uma boa estratégia para se dar más notícias? Sugerimos, entre outras, as seguintes posturas:

  • Uma atitude sincera e de ajuda.
  • Colocar-se no lugar do outro.
  • Escolher o melhor momento.
  • Enfatizar possíveis benefícios
  • Deixar claro suas motivações/intenções.
  • Ir direto ao assunto, focalizar o lado do “negócio”.

A experiência mostra que algumas frases podem ajudar nessa difícil competência:

  • “Tenho algumas informações que acho poderiam ser úteis a você”.
  • “Estou preocupado com você e imaginei que poderia estar interessado em ouvir o que observei”.
  • “Há um problema a respeito de… Eis o que acho que está acontecendo”.

Por outro lado, certas posturas e comportamentos devem ser evitados, tais como:

  • Partir do princípio que a outra parte não pode administrar o problema ou que não está interessada nele.
  • Tirar conclusões baseado em seus preconceitos.
  • Só das más notícias.
  • Evitar assumir responsabilidades

Há também alguns riscos envolvidos no processo de se dar más notícias, e devemos estar atentos para os seguintes:

  • Ter em mente que sempre haverá algum tipo de conseqüência.
  • Estar pronto para administrar o conflito que será causado.
  • Estar pronto para mudar o que for necessário.
  • Predispor-se a se envolver ou trabalhar mais.

Também ajuda muito no processo evitar os comportamentos chamados defensivos, tais como:

  • Ter sempre claro qual é seu objetivo.
  • Reconhecer e aceitar os sentimentos da outra pessoa.
  • Evitar olhar as intenções da outra parte com visão negativa.

Em alguns casos a utilização de uma terceira pessoa, um facilitador, pode ajudar no processo, especialmente em função das características de mentalidade dessa pessoa. Essas são algumas das ideias acerca do processo de se dar más notícias, e outras certamente poderão ser desenvolvidas e praticadas.

O importante é que a procrastinação seja evitada, que se vá direto ao assunto e que a motivação seja construtiva. Seus momentos difíceis poderão se tornar menos desgastantes e o resultado final certamente será, quase sempre, positivo.