Crise hídrica: a natureza aceita apenas a verdade

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Maurício Dziedzic

A falta de água forçava as pessoas a tomar urina reciclada. Essa era uma parte impressionante do livro “Não verás país nenhum”, de Ignácio de Loyola Brandão, que li na adolescência. Hoje sei que o conceito não é tão esotérico e já se tornou realidade em alguns locais do planeta.

Recentemente, Bill Gates tomou água proveniente de esgoto reciclado para mostrar que isso é seguro. Melhor seria não ter que recorrer a esse tipo de solução, mas tudo indica que, como diz o tetracampeão Zagallo, “vamos ter que engolir”.

A escassez de água em São Paulo, no cerne do Brasil “desenvolvido”, finalmente traz para aqueles que não tinham sido sensibilizados pelos anos de seca em regiões mais pobres a sensação de que o problema, além de real, é grave. E a situação, ao contrário de tantas outras que assolam nosso país, não pode ser resolvida, ou escondida, pela alteração de regras, pelo desmentido, pelo “eu não sabia”, nem por medida provisória. A natureza aceita apenas a verdade – se a solução não for a correta, o problema não será resolvido, nem esquecido.

Após décadas de desmatamento, desproteção de nascentes, poluição nas mais variadas formas, impermeabilização do solo impedindo a recarga dos aquíferos e exploração desenfreada de recursos naturais, algumas regiões dão sinal de que a sociedade levou a natureza ao limite. É o caso de São Paulo.

A variabilidade natural da ocorrência de chuvas, com alternância de períodos secos e períodos úmidos, faz com que seja normal a falta de água em alguns momentos. Todavia, os reservatórios são concebidos exatamente para garantir o abastecimento quando chove menos.

O astuto leitor diria que a solução é construir reservatórios cada vez maiores, à medida em que a população aumenta. Há limite de quanta água se pode armazenar, em função da quantidade que chove em cada bacia hidrográfica. Existem, porém, outras fontes de fácil acesso que estão sendo ignoradas no país todo: os próprios sistemas de distribuição de água, pasmem.

O Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos, 2012, publicado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostra que as perdas médias de água tratada no Brasil são de 36,9 %. O índice no PR é de 33 %. O menor é do Distrito Federal, com 23,9 %, e o maior é do Amapá, com 71,9 %.

Levando em conta que parte dessas perdas pode não ser real, mas simplesmente água furtada do sistema por ligações irregulares, pode-se arredondar a conta. Ou seja, mais de um terço é perdido por falhas na rede. Em países desenvolvidos, o índice é próximo a 10%. Poderíamos estabelecer meta mais humilde, talvez próxima a 20 % a médio prazo. Já faria diferença.

Para isso, é necessário investir em infraestrutura e na gestão do saneamento. Não adianta culpar as concessionárias se não são dadas condições para melhorar a situação. O orçamento deveria ser maior. Há muito tempo o setor se queixa e não é ouvido. Infraestrutura é resolvida com obras – principalmente a melhoria das redes de distribuição. A gestão é resolvida com honestidade e educação.

A honestidade resolveria também outros problemas do país que, além da crise hídrica, passa por crise moral, nos transportes, na energia, entre outras. A educação idem, pois profissionais e pessoas, em geral, com melhor formação e discernimento, poderiam utilizar recursos com mais responsabilidade, conduzir melhor o país e decidir seu destino, em vez de serem conduzidas.

Maurício Dziedzic é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Ambiental (Mestrado e Doutorado) da Universidade Positivo.

Mães que matam ou abandonam os próprios filhos

VÍDEO EXPLICATIVO

Formação de Auditores Internos de Sistemas Integrados de Gestão (Qualidade, Meio Ambiente, Saúde, Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social) – Disponível pela Internet

Capacitar os participantes a realizar auditorias compartilhadas do Sistema Integrado.

Bernardo Campos Carvalho

Cresce no país o número de crianças abandonadas ou mortas logo após o nascimento. Ultimamente, os noticiários têm relatado inúmeros casos do gênero, o que choca a sociedade. Abandono ou assassinato de recém-nascidos pelas genitoras é uma espécie de crime especial, contendo instituto próprio (artigo 123 do Código Penal) e denominado infanticídio, já que somente pode ser praticado pela mãe, em estado agudo de depressão, durante o parto ou no pós-parto, face ao denominado estado puerperal, período compreendido entre a expulsão da placenta e a volta do organismo da mãe para o estado anterior a gravidez.

A mãe, em geral, no estado puerperal, apresenta um quadro crônico de depressão, não aceitando a criança, não desejando amamentá-la e, normalmente, também fica sem se alimentar, entrando em crise psicótica, podendo chegar a matar o próprio filho. O infanticídio tem tratamento diferente do homicídio comum, pois é diferenciado, principalmente, pela pena, já que no crime comum (artigo 121 do Código Penal) é de reclusão, de seis a 20 anos, ao passo que crime de Infanticídio (artigo 123 da Lei Penal) a pena é mais branda, com detenção de dois a seis anos.

Não existe um prazo matemático para a ocorrência ou para ficar patente o diagnóstico psicodinâmico de transtorno de estresse agudo no estado puerperal, tendo o Código Penal de 1940 transferido sabiamente à perícia médica legal a responsabilidade pela comprovação material desse delito, já que existem muitas correntes a respeito, umas delimitando o prazo de um dia e, em outras, estendendo em meses. As variações psíquicas, decorrentes do estado puerperal, são tão intensas que os crimes cometidos sob esse estado são frios e cruéis, como, por exemplo, o ocorrido na Comarca de Guaratinguetá (SP), testemunhado por uma médica que relatou ter sido chamada para atender um caso hemorragia.

De acordo com a médica, a mulher estava vestida com uma calça de lycra e não teria como saber se a roupa tinha elasticidade que possibilitasse a criança nascer e ficar sob o corpo dela. A médica pediu que a mulher tirasse a roupa para examiná-la e a criança caiu. A profissional comentou com a mulher que ela tinha dado à luz a uma criança e estava sentada sobre ela e a mulher respondeu que “a criança não era nem para ser nascida”.

Com esse caso para ilustrar, é preciso esclarecer que tanto o infanticídio, o homicídio, quanto o aborto, por força de lei são julgados pelo Tribunal do Júri, ou seja, são julgados pelo povo. É a forma mais democrática e limpa de fazer Justiça.

Por isso, esta instituição é tão importante e ressalte-se, o jurado brasileiro, por ser leigo, é muito humano, mas em momento algum é omisso ou irresponsável. A verdadeira democracia, necessariamente, passa pelo Tribunal do Júri.

Bernardo Campos Carvalho é advogado criminalista. Especialista em tribunal do júri, participando dos casos “Champinha” e “Celso Daniel”, dentre outros de repercussão nacional.