Inmetro avaliará o desempenho ambiental de produtos nacionais

banner_fnq_savethedate_160x190_v2A Excelência em Gestão, segundo a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ)

A FNQ realizará no dia 23 de junho de 2015 o Congresso FNQ de Excelência em Gestão, que trará palestrantes de renome e conteúdo de vanguarda. Acontecerá em 23 de junho, em São Paulo, no Centro de Convenções Rebouças, das 8h30 às 19h30, e contará com debates e networking, para discutir tendências inovadoras para construções de novas ideias e soluções. O público esperado é de 350 pessoas. Informações e inscrições: http://www.fnq.org.br/CEG2015/

O Inmetro está propondo a criação do primeiro programa nacional para avaliar o desempenho ambiental de produtos fabricados no Brasil, baseado na NBR ISO 14025 de 01/2015 – Rótulos e declarações ambientais – Declarações ambientais de Tipo III – Princípios e procedimentos. A intenção é que, a partir de uma Declaração Ambiental de Produto (DAP), a indústria brasileira consiga demonstrar para mercados no exterior o perfil ambiental de seu produto, baseado na avaliação de seu ciclo de vida (ACV), fornecendo informações sobre suas propriedades ambientais de forma padronizada e objetiva.

A norma estabelece os princípios e especifica os procedimentos para desenvolver programasde declaração ambiental de Tipo III e declarações ambientais do Tipo III. Estabelece especificamente o uso da série NBR ISO 14040 no desenvolvimento de programas de declaração ambiental de Tipo III e de declarações ambientais do Tipo III.

Igualmente, estabelece princípios para o uso da informação ambiental, em complemento às informaçõescontidas na NBR ISO 14020. As declarações ambientais do Tipo III, como descrito na norma, são destinadas principalmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor, sob certas condições, não é descartado. Não cancela ou modifica de forma alguma as informações, reivindicações ou rotulagem ambiental legalmente exigidas, ou quaisquer outros requisitos legais aplicáveis.

Não inclui as provisões específicas de setores, que podem ser tratadas em outros documentos ABNT. O propósito é que as provisões específicas dos setores em outros documentos da ABNT relativos às declarações ambientais do Tipo III utilizem e estejam baseadas nos princípios e nos procedimentos da norma.

As declarações ambientais do Tipo III apresentam informação ambiental quantificada sobre o ciclo de vida de um produto para permitir comparações entre os produtos que cumprem a mesma função. Tais declarações são fornecidas por uma ou várias organizações, são baseadas em dados da avaliação de ciclo de vida (ACV), verificados independentemente, em dados da análise de inventário do ciclo de vida (ICV) ou em módulos de informação de acordo com a série de normas NBR ISO 14040 e, onde for relevante, informações ambientais adicionais, são desenvolvidas usando parâmetros predeterminados, e são sujeitas à administração de um operador do programa, como uma empresa ou um grupo de empresas, associação de setor industrial ou comercial, agências ou autoridades públicas, ou um organismo científico independente ou outra organização.

As declarações ambientais do Tipo III, como descrito na Norma, são destinadas inicialmente ao uso em uma comunicação entre empresas, mas seu uso em uma comunicação da empresa com o consumidor não é descartado. Reconhece-se que quem prepara uma declaração ambiental de Tipo III não está apto a determinar precisamente o público.

Contudo, é importante considerar as necessidades de informação de diferentes compradores ou grupos de utilizadores, por exemplo, grandes negócios, pequenas e médias empresas (PME), agências de abastecimento público e consumidores. Aqueles responsáveis por desenvolver declarações ambientais e programas do Tipo III, baseados na norma, precisam dar a devida atenção ao nível de conscientização do público-alvo.

Nos programas baseados na norma, a organização que faz a declaração será solicitada a assegurar que os dados sejam verificados de forma independente, seja interna ou externamente. Isto poderia significar, mas não necessariamente, a verificação por terceiros, exceto no caso de declarações da empresa ao consumidor.

A ABNT fornece uma definição geral para “certificação” (o procedimento pelo qual um terceiro assegura por escrito que um produto ou um processo está de acordo com os requisitos especificados). Não obstante, “certificação” é compreendida e conduzida diferentemente em regiões distintas. Para evitar confusão, a norma usa o termo “verificação por terceiros” em vez de “certificação”.

A harmonização de instruções gerais de programa e particularmente das regras da categoria de produto (RCP) é incentivada entre programas para atender ao princípio de comparabilidade. Isto inclui o reconhecimento mútuo das regras no que diz respeito aos procedimentos do desenvolvimento do RCP, da revisão e da verificação do RCP, aos processos administrativos e ao formato da declaração.

Para assegurar a comparabilidade, os operadores do programa são incentivados a trabalhar cooperativamente para conseguir a harmonização dos programas e para desenvolver acordos de reconhecimento mútuos. Na prática de desenvolver declarações ambientais do Tipo III, os programas ou suas declarações são referidos por vários nomes, como a Ecofolha (Eco-Leaf), o ecoperfil (eco-profile), a declaração ambiental do produto e o perfil ambiental.

O objetivo global de rótulos e de declarações ambientais é incentivar a procura e o fornecimento daqueles produtos que causam menos esforço no ambiente, com uma comunicação de informações passíveis de verificação e exatas, que não sejam enganadoras, estimulando desse modo o potencial para uma melhoria ambiental contínua conduzida pelo mercado.

Os objetivos de declarações ambientais do Tipo III são: fornecer informações baseadas na ACV e informações adicionais sobre os aspectos ambientais dos produtos; auxiliar compradores e usuários a fazer comparações fundamentadas entre produtos; estas declarações não são afirmações comparativas; incentivar a melhoria do desempenho ambiental; fornecer informação para avaliar os impactos ambientais dos produtos ao longo de seu ciclo de vida.

Os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas que são usadas na fabricação ou no conjunto de outros produtos podem ser usados para contribuir com as declarações ambientais do Tipo III para tais outros produtos. Nestas circunstâncias, os dados baseados na ACV para materiais, peças e outras entradas devem ser referidos como módulos de informação e podem representar o todo ou uma parcela do ciclo de vida para tais materiais ou peças.

Os módulos de informação podem ser usados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III ou podem ser combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto, contanto que os módulos de informação sejam ajustados de acordo com as RCP para a categoria de produto.

Se os módulos de informação combinados para desenvolver uma declaração ambiental de Tipo III para um produto não cobrirem todas as fases do ciclo de vida do produto, quaisquer omissões devem ser indicadas e justificadas no documento RCP. Um módulo de informação pode ser, mas não tem que ser, uma declaração ambiental de Tipo III.

O documento que trata dos Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III (voluntário) ficou em consulta pública até o dia 25 de abril, no site do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002222.pdf

Advertisements

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: