As perdas de água nos sistemas de distribuição

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vazamentoNo mundo, cidades com padrão de excelência em perdas têm indicadores menores que 10%, no Brasil, atualmente esses índices são maiores que 35%

A água é uma necessidade básica da humanidade e a sua escassez e contaminação podem comprometer irreversivelmente a existência humana na Terra. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso a um abastecimento adequado de água. No Brasil, com a crise hídrica que vem afetando fortemente as regiões Sudeste e Nordeste, este assunto ganhou nos últimos meses uma enorme visibilidade na sociedade como um todo, e também entre autoridades e formadores de opinião.

Uma das questões mais relevantes para a gestão hídrica é a mensuração e o controle contínuo das perdas de água, principalmente na etapa de distribuição dos sistemas de abastecimento. Essas perdas podem ser provenientes de vazamentos, erros de medição e consumos não autorizados (ligações clandestinas). Isso traz impactos negativos para o meio ambiente e para a receita financeira da companhia, elevando os custos com tratamento da água, energia elétrica, entre outros. O Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, apresentou em março deste ano o documento “Perdas de Água: Desafios ao Avanço do Saneamento Básico e à Escassez Hídrica”. Usaram como base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), de 2013, do Ministério das Cidades.

O estudo apontou que cidades com padrão de excelência em perdas têm indicadores menores do que 15%. No Brasil, em 2013, o índice de perdas de faturamento total foi de 39,07% (6,53 bilhões de metros cúbicos ao ano) e o índice de perdas na distribuição foi de 36,95% (5,95 bilhões de metros cúbicos ao ano). Os dados apresentados pelo SNIS evidenciam uma urgência cada vez maior em acelerar o ritmo de gestão e investimentos em programas de controle e redução das perdas de água.

Tecnicamente pode-se encontrar diferentes procedimentos para avaliação das perdas de água. Uma das mais utilizadas é a proposta pela International Water Association (IWA), seguindo uma matriz de balanço hídrico, onde são detalhados os processos pelos quais a água pode passar, desde o momento que entra no sistema até a casa do consumidor. Evidente que para a elaboração dessa matriz de balanço hídrico, é necessário investir em macromedição para mapear esse “caminho” que a água percorre por toda a rede.

Segundo o mesmo estudo, no atual cenário hídrico brasileiro, uma rede sem perdas não é viável econômica e tecnicamente, pois é muito elevado o investimento para atingir essa situação. Porém, há um limite para a redução dos volumes de perdas. Em São Paulo, os índices de perdas de faturamento total e por distribuição são respectivamente 34,34% e 32,10%; no Rio de Janeiro 50,62% e 30,82%; no Rio Grande do Sul 48,85% e 37,23%; no Paraná 22,48% e 33,35% e em Santa Catarina 26,75% e 33,71%.  Já em Florianópolis, os números são 24,60% e 33,72%.

Para Guilherme Girol, um dos diretores da Sanova Inovação em Saneamento, são vários os desafios a serem enfrentados para mudanças nesse cenário. “Novas obras para melhoria e ampliação das redes atuais precisam ser executadas”, comenta Girol, destacando ainda que “o sistema de abastecimento necessita de uma visão mais sistêmica no qual não seja observada apenas a necessidade de reparar um vazamento, mas também de investir em tecnologias de monitoramento inteligente de dados aliado com ações de gestão e planejamento técnico. Dessa forma, gradativamente os índices podem ser reduzidos, gerando economia financeira, maior capacidade de investimento e, claro, sustentabilidade hídrica”.

Outro dado que impressiona é o potencial de economia gerado com base nas perdas totais dos sistemas brasileiros. “8 bilhões de reais, isto mesmo, 8 bilhões. Este recurso poderia estar sendo aplicado em melhorias, ampliações e novas obras em prol da universalização do saneamento básico no Brasil”, finaliza Guilherme.

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Os direitos dos portadores de doenças graves e deficiências

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O tema correção do fator de potência é relativamente antigo. Desde às primeiras décadas de 1900 têm-se utilizado capacitores para a compensação dos reativos nos mais variados segmentos.

Gilberto de Jesus Bento Junior, titular do Bento Jr. Advogados

Todo mundo conhece ou irá conhecer alguém acometido por doença grave ou alguma deficiência. Nem todo mundo sabe, porém, que é possível recorrer aos órgãos municipais, estaduais ou mesmo federais para requerer benefícios previstos na legislação. Os benefícios vão da isenção de tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda ao desconto na energia elétrica e ainda o Amparo Social à pessoa com deficiência.

Os Planos de Benefícios da Previdência Social dispostos no artigo 151 da Lei 8.213/91 dispõem de uma lista de doenças consideradas graves tais como tuberculose ativa, câncer, doença de Parkinson, Aids, paralisia irreversível ou incapacitante, espondiloartrose anquilosante, hanseníase, entre outras. Pessoas com essas doenças fazem jus à isenção do Imposto de Renda.

Para portadores de deficiência física, visual, mental, severa ou profunda, ou autista, ainda que menores de 18 anos, é possível obter isenção de IPI para adquirir automóvel de passageiros ou veículo misto, de fabricação nacional, classificado na posição 87.03 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi). Também utilizado para a aquisição de automóveis de passageiros, a isenção do IOF é prevista para pessoas com deficiência física atestada pelo Departamento de Trânsito do estado onde residirem em caráter permanente, cujo laudo de perícia médica especifique o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais e a habilitação do requerente para dirigir veículo com adaptações especiais, descritas no referido laudo.

Outros dois benefícios são destinados a quem tenha deficiência incapacitante – para a vida independente e para o trabalho – e a portador de doença, que dependa do uso contínuo de equipamento com alto consumo de energia elétrica, sendo, respectivamente, o Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência e Desconto na Conta de Energia Elétrica. O primeiro é prestado independente de contribuição ao INSS, no valor de um salário mínimo desde que a renda familiar mensal do beneficiário seja inferior a ¼ de salário mínimo (per capita).

O segundo caso é cabível às famílias incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais com renda mensal total de até três salários mínimos, o porcentual de desconto irá variar de acordo com três faixas de consumo estipuladas. Para consumo de até 30 kwh, o desconto será 65%, entre 31 kWh e 100 kWh, 40% e o consumo entre 101 kWh e 220 kWh terá 10% de desconto.

Outros três benefícios podem ser obtidos junto a órgãos federais como o saque do FGTS e do PIS, acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez e a quitação da casa própria. A isenção de ICMS e de IPVA deve ser requerida nos órgãos estaduais e a isenção da tarifa no transporte público será pleiteada nos municipais.

Cada benefício irá atender diferentes doenças e deficiências e devem ser observadas as especificidades da legislação específica de cada estado e município com relação aos benefícios destinados a pessoas com doenças graves ou com deficiência. A informação, nesses casos, é crucial para melhorar a qualidade de vida e exercer direitos que são assegurados por lei.

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