Dia das Crianças ou Dia dos Impostos?

criançaPresentes podem ter mais de 70% de tributos

Pais e familiares que quiserem agradar as crianças no próximo dia 12 de outubro devem preparar o bolso e pesquisar muito bem antes de escolher os presentes. Deve-se estar atento sempre aos preços e à qualidade dos produtos.

Isso porque, de qualquer forma, em relação aos preços dos itens favoritos da garotada também estão incluídos os tributos como PIS/Cofins, ICMS, IPI e Imposto de Importação, entre outros, que serão destinados aos cofres públicos. De acordo com levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, a carga tributária é de 72,18% no videogame; 58,59% no tênis importado; e 51,71% nos binóculos.

O estudo do IBPT mostra ainda a carga tributária de outros itens que fazem parte da lista de desejos da criançada: patins (52,78%); bicicleta (45,93%);  brinquedos (39,70%); e roupas (34,67%). O contribuinte está pagando tributos até mesmo ao optar por ir ao cinema. Neste caso, 30,25% do preço dos ingressos para uma sessão será destinado ao governo na forma de tributos.

As opções de presentes para a data são muitas e podem agradar a todas as crianças, mas o mesmo não ocorre com a elevada incidência tributária dos itens. Isso se deve ao fato de que, entre os produtos mais consumidos nesta época, predominam os itens importados, eletrônicos ou aqueles que passam por um processo de industrialização, elevando ainda mais os encargos tributários”, explica o presidente executivo do IBPT, João Eloi Olenike. “Contudo, é muito importante que os contribuintes tenham consciência de que pagam tributos em todos os produtos e serviços que consomem, para que possam cobrar de seus governantes a melhor aplicação desses valores em benefício da sociedade”, ressalta Olenike.

Carga tributária dos principais presentes para o Dia das Crianças

Produtos

Carga Tributária

Aparelho MP3 ou iPOD

49,45%

Bicicleta

45,93%

Binóculos

51,71%

Bola de futebol

46,49%

Computador acima de R$ 3.000,00

33,62%

Computador menos de R$ 3.000,00

24,30%

Brinquedos

39,70%

Bijuterias

43,36%

Guitarra

39,06%

Jogos videogame

72,18%

Livros

15,52%

Patins

52,78%

Videogame

72,18%

Roupas

34,67%

Xilofone

39,92%

Teatro e cinema

30,25%

Telefone celular

33,08%

Televisor

44,94%

Tênis Nacional

44,00%

Tênis Importado

58,59%

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I PESQUISA SOBRE QUALIDADE, COMPETITIVIDADE E NORMALIZAÇÃO ABQ/TARGET

A Academia Brasileira da Qualidade (http://www.abqualidade.org.br/) e a Target (www.target.com.br) convidam você a participar e a responder essa pesquisa sendo que os seus resultados serão apresentados no II SEMINÁRIO ABQ QUALIDADE SÉCULO XXI, no dia 12 de novembro de 2015, Dia Mundial da Qualidade, na Fiesp, em São Paulo. Você, participando, poderá preencher a ficha de inscrição com garantia de participação online do evento.

Para responder, clique no link https://www.target.com.br/survey/?sid=1

Os 25 anos do CDC e o papel da internet na solução dos conflitos

Conheça os projetos de normas brasileiras e Mercosul, disponíveis para consulta nacional. Selecione o Comitê Técnico desejado e clique sobre o código ou título para consultar. Ou, se preferir, você pode realizar pesquisas selecionando o produto “Projetos de Normas” e informando a(s) palavra(s) desejada(s). Acesse o link https://www.target.com.br/produtossolucoes/nbr/projetos.aspx

Cesar Alexandre Marques, advogado da Saito Associados

Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, dentre outros, fez prever a obrigatoriedade do Estado em promover a defesa do consumidor. Assim, em 1990, precisamente em 11 de setembro, nasceu o Código de Defesa do Consumidor que proporcionou a todos os consumidores, seja pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, a ter seus direitos respeitados e garantidos.

Pois bem. A conquista deste direito foi lenta, porém progressiva. Embora muitas empresas procurassem dar cumprimento à legislação ao instituir canais de atendimento ao consumidor – SAC -, através dos 0800 muitas informações e/ou reclamações não eram divulgadas ao público externo que não tinham conhecimento das queixas formalizadas e das resoluções dos problemas, faltando transparência nas divulgações das informações.

Com o decorrer dos anos, embora os estados e municípios tenham criado o Procon de forma a proporcionar a garantia dos direitos aos consumidores, em meados de 2000 com o acesso à internet para todos, fez com que a sociedade se reunisse para criar institutos e mecanismos virtuais que permitissem ao consumidor não somente registrar sua reclamação de forma célere em razão de um serviço mal prestado ou de defeito de um produto que não conseguiu ver sanado através de contatos formais com as empresas, como também acompanhar as reclamações de outros consumidores e o tempo auferido para resolução do problema.

Diante disso, registrada a reclamação através destes canais virtuais a empresa é intimada a prestar esclarecimento e/ou resolver o litígio extrajudicial colocado em discussão, onde também é publicada a resposta ofertada pela empresa, o período, a resolução do litígio e o grau de satisfação do consumidor, proporcionando ao terceiro interessado, seja no produto ou serviços, um grau de satisfação e/ou confiança maior.

Tendo em vista que as reclamações postadas pelos consumidores na internet através dos sites de reclamações são públicas, ou seja, todos têm acesso à publicidade de um consumidor descontente, isso reflete rapidamente e negativamente na imagem e confiabilidade da empresa, que por sua vez procura de forma rápida, em alguns casos em questões de horas resolver o problema noticiado. Assim, a internet e os sites de reclamação estão auxiliando no avanço das conquistas dos consumidores quanto aos seus direitos de forma célere e eficaz, antes de buscar o Judiciário para ver seu direito reconhecido.