O risco da pejotização à atividade das empresas


IEC 60079-7:2015: a proteção de equipamentos por segurança aumentada “e”

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O aumento do desemprego e a estagnação econômica estimulam o empreendedorismo e, em consequência, a redução de custos. O que pode culminar na contratação de profissionais pela modalidade Pessoa Jurídica, ou simplesmente, PJ. A prática, no entanto, adverte o advogado Gilberto Bento Jr., titular do Bento Jr. Advogados, é uma fraude trabalhista e ao invés de gerar economia às empresas pode resultar em custos muito mais elevados.

Gilberto Bento Jr. explica que a CLT estabelece que toda pessoa que presta serviços de natureza não eventual a empregador sob sua dependência e mediante salário é empregado, mesmo se contratado como PJ. “A Justiça do Trabalho entende a estratégia de contratação PJ como uma fraude trabalhista. Em caso de rescisão, o trabalhador busca o judiciário requerendo indenização por verbas trabalhistas, o que na maioria dos casos é concedido”, esclarece o advogado.

O especialista argumenta ainda que a empresa que adere à pejotização se submete ao risco desnecessário de ter que arcar com valores de forma acumulada referente a todo período que durou a relação de trabalho e ainda ter que responder criminalmente por fraude. “A pejotição é um mau hábito do empresário, que muitas vezes está mal assessorado. Há outras formas de redução de custos que estão 100% dentro da lei e que trazem muito mais economia”, destaca. “O melhor caminho para o empresário é se cercar de informações jurídicas e contábeis para aplicar os métodos mais seguros e adequados para obter redução de custos e, dessa forma, eliminar técnicas que coloquem a empresa em risco desnecessário”.

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