Os riscos da concentração de chumbo em tintas para edificações

tintaSegundo o Inmetro, na construção civil, a pintura é uma operação de grande importância, pois as áreas pintadas são, normalmente, muito extensas, implicando num alto custo. Há uma tendência natural de considerar a pintura uma operação de decoração, no entanto, além de decorar e proteger a superfície, a tinta melhora a higienização dos ambientes, servindo também para sinalizar, identificar, isolar termicamente e controlar a luminosidade.

Atualmente, pode-se dizer que a tinta é composta basicamente por quatro elementos: pigmentos, resinas, solventes e aditivos. Os pigmentos concedem o poder da cor e cobertura, os ligantes ou resinas aderem e dão liga aos pigmentos e os solventes são capazes de dar a consistência desejada.

Já a variabilidade de aditivos encontrados no mercado é a maior responsável por aperfeiçoar uma série de características e tipos específicos de tintas, sejam os solventes à base de água ou orgânicos. As tintas à base de solvente podem conter chumbo em sua composição, por meio dos pigmentos e aditivos, como os secantes.

As tintas que contêm chumbo em sua composição representam um risco de envenenamento, especialmente para crianças pequenas. Como a tinta com chumbo se deteriora ao longo do tempo, as pessoas podem inalar ou ingerir por meio da poeira doméstica, lascas de tinta ou solo contaminado.

Os pigmentos inorgânicos à base de chumbo podem ser utilizados para conferir às tintas as tonalidades de amarelo, laranja e vermelho, e apresentam um baixo custo quando comparados a outros pigmentos coloridos. No caso específico das tintas à base de solvente, o secante de chumbo é o mais importante secante auxiliar, promovendo secagem uniforme por todo o filme de tinta.

Não existe um nível conhecido de exposição ao chumbo que seja considerado seguro. Envenenamento por chumbo na infância pode ter impactos na saúde ao longo da vida, incluindo: dificuldades de aprendizagem, anemia e distúrbios em habilidades de coordenação, visual, espacial e de idioma.

Assim, foi estabelecida a Aliança Global para a Eliminação da Tinta com Chumbo (GAELP), uma iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), cujo objetivo é evitar a exposição de crianças a tintas contendo chumbo e minimizar a exposição de pintores e outros usuários a este produto. O objetivo geral é eliminar progressivamente a produção e venda de tintas que contêm chumbo e, finalmente, eliminar os riscos de contaminação por esse tipo de metal pesado.

O estabelecimento de limites legais para o teor de chumbo tem se mostrado uma ferramenta eficaz para diminuir a venda e a utilização de tinta com chumbo. No Brasil, a Lei 11.762, de 01 de agosto de 2008, limita o teor máximo de chumbo em tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares.

De acordo com Rúbia Kuno, gerente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), se a parede permanecer intacta, não haverá risco para as pessoas que estão em um ambiente com parede pintada com tinta que contém chumbo. O grande problema é quando essa parede vai sofrer alguma manutenção, pois ao lixar a parede, o chumbo poderá ser liberado nos particulados (pó) e poderá ser inalado. “Outro problema que preocupa as autoridades de saúde, é quando a parede começa a liberar lascas da camada de tinta, oferecendo riscos em especial às crianças que podem levar esse material à boca. O ato de ingerir esse material é geralmente praticado por crianças, expondo-as ao chumbo por ingestão”.

Para que o chumbo cause algum problema de saúde tem que haver rota de exposição, ou seja, o contaminante tem que atingir o ser humano e ser absorvido, quer seja por inalação ou ingestão, principalmente, pois neste caso a absorção pela pele é insignificante. Em condições normais no ambiente, isto é, pintura intacta, o chumbo não é volátil, então se o material não for aquecido e não sofrer as alterações citadas na resposta da questão anterior, não haverá rota de exposição. Então, as pessoas que estão no ambiente não sofrerão os efeitos do chumbo.

Nos testes do Inmetro, embora haja tendência de conformidade, chama atenção os valores encontrados, já que uma das marcas apresentou o teor de chumbo 200 vezes maior que o limite estabelecido pela Lei, tornando o resultado dessa análise preocupante, pois expõe o consumidor e o meio ambiente ao risco. Cabe ressaltar que a exposição ao chumbo causa uma série de doenças, incluindo retardo mental leve, resultante da perda de pontos de QI, bem como o aumento na pressão arterial, anemia e efeitos gastrointestinais. Diante da toxicidade do chumbo para a saúde humana e o meio ambiente, torna-se imprescindível que o Brasil caminhe no sentido de banir o uso deste metal nas tintas, atendendo ao Programa do PNUMA e da OMS, a fim de evitar a exposição de crianças, pintores e outros usuários a qualquer concentração de chumbo.

O Inmetro, em seu teste do teor de chumbo nas tintas, usou a NBR 15315:2005 – Tintas para construção civil – Método de ensaio de tintas para edificações não industriais. Recentemente foi publicada a NBR 16407 de 10/2015 – Tintas para construção civil – Método para avaliação de desempenho de tintas para edificações não industriais – Determinação do teor de chumbo que descreve o método para determinação do teor de chumbo por espectroscopia de absorção atômica ou por espectrometria de emissão por plasma indutivamente acoplado em tintas, vernizes e correlatos classificados conforme a NBR 11702.

Este método não descreve os possíveis problemas de segurança, saúde e higiene do trabalho associados à sua execução. É responsabilidade do usuário estabelecer as condições adequadas de trabalho para a execução do ensaio respectivo sem qualquer tipo de risco.

Recomenda-se que o executor deste ensaio tenha treinamento básico adequado. A confiabilidade dos resultados obtidos na execução deste ensaio depende das boas práticas experimentais, principalmente no que se refere ao treinamento do usuário, ao bom estado dos equipamentos e à calibração dos padrões utilizados.

A norma recomenda o uso do aparelho de análise por espectroscopia de absorção atômica (EAA) ou aparelho de análise por espectrometria de emissão em plasma induzido (ICP-OES); um forno de mufla capaz de manter a temperatura em (500 ± 10) °C; vidraria de laboratório, seringas, cadinho e chapa elétrica; e homogeneizador de tintas.

Os materiais: soluções de acetato de amônio (NH4C2H3O2 a 50 % em massa); ácido nítrico (HNO3) concentrado; soluções padrão de Pb, obtidas a partir de solução de nitrato de chumbo Pb(NO3)2 em solução de HNO3 diluído (dissolver 1,598 0 g de nitrato de chumbo Pb(NO3)2 em 10 mL de água, adicionar 10 mL de (HNO3) e diluir para 1 L).

Calcular a concentração média de chumbo na porção não volátil da amostra conforme indicado a seguir:

Chumbo em mg/kg da porção não volátil da amostra = (C × F × 5 000) / (NV × S) onde

C é a concentração de chumbo na solução de amostra que foi aspirada, expressa em microgramas por mililitro (μg/mL);

F é o fator de diluição (ver 6.3.9);

5 000 é a conversão de 50 mL de 6.3 para 100 % (para dividir pela % de não voláteis);

NV é a porcentagem de não voláteis da amostra determinados conforme ABNT NBR 15315;

S é a massa de amostra expressa em gramas (g).

O relatório deve conter as seguintes informações: o teor de chumbo, expresso em miligramas por quilograma (mg/kg); identificação completa da amostra ensaiada; indicação do tipo de equipamento utilizado; data e responsável pelo ensaio; e referência a esta norma. Quanto à precisão, a repetibilidade: dois resultados, cada um com uma média de determinação, obtidos pelo mesmo operador em diferentes dias, devem ser considerados suspeitos se diferirem em mais de 11 % relativos; a reprodutibilidade: dois resultados, cada um com uma média de determinação, obtidos por operadores de laboratórios diferentes, devem ser considerados suspeitos se diferirem em mais de 28 % relativos.

Anúncios

Gestão da Propriedade Intelectual como vantagem competitiva


Reformada Ponte Pênsil de São Vicente (SP) sofreu testes de carga de segurança conforme a norma técnica

Depois de reformada, a Ponte Pênsil de São Vicente (SP) foi reaberta ao tráfego. Essa foi é…

Leia mais…

Diogo Dias Teixeira

Além do controle de qualidade ao qual produtos e serviços são submetidos, atualmente as empresas buscam um diferencial competitivo também na proteção da tecnologia e do conhecimento agregado às suas atividades. A gestão desorganizada ou deficiente de ativos intangíveis – os chamados bens da Propriedade Intelectual – pode ocasionar a perda do dinheiro investido em pesquisa e desenvolvimento ou mesmo fazer com que a empresa deixe de ocupar fatia considerável do mercado com exclusividade.

Essa nova postura corporativa decorre do desenvolvimento tecnológico, que permite sejam reproduzidos, quase que perfeitamente, quaisquer produtos ou tecnologias encontradas no planeta. Assim, uma empresa que gere inadequadamente seus ativos intangíveis, pode ver um vultoso investimento feito em pesquisa ir por água abaixo, quando o concorrente, sem o ônus da inovação, passa a se aproveitar gratuitamente das criações por ela desenvolvidas, conseguindo oferecer um preço melhor no mercado.

Embora certos casos de usurpação possam ser combatidos na esfera judicial, a falta de cautela prévia muitas vezes impossibilita qualquer ação por parte da empresa que foi vítima desse tipo de prática. Na realidade, mesmo em situações em que a tomada de medidas judiciais é possível, a falta de cuidado anterior dificulta ? ou difere – a obtenção de uma decisão favorável.

Consequentemente, para garantir que a pesquisa e o know-how sejam transformados em vantagem competitiva, as empresas, além de protegerem seus negócios através das já consagradas marcas e patentes, começam a tomar medidas que facilitam a proteção dos demais ativos intelectuais envolvidos em suas atividades, tais quais os métodos de fazer negócio, bancos de dados, estudos de mercado, embalagens, campanhas publicitárias, slogans, etc. É a partir dessa recente demanda empresarial que surgem as primeiras dúvidas. Por exemplo, certamente alguns advogados já se perguntaram: como é possível proteger um novo método de fazer negócio, eis que referido método não pode ser registrado como marca, patente, desenho industrial ou, nos termos da Lei 9.610/98, receber a proteção do Direito Autoral?

Ainda que possa ser fácil achar uma solução para a indagação apresentada no parágrafo anterior, nem todas as respostas serão simples, o que tem aumentado bastante a demanda por profissionais da área. O profissional responsável por desenhar a estratégia de gestão deve conhecer, além do emaranhado de leis e tratados internacionais, as alternativas de exploração comercial dos ativos intelectuais da empresa. Ressalte-se, não fosse pela escolha adequada da estratégia de gestão de conhecimento, todos nós conheceríamos a fórmula da Coca-Cola, que inadequadamente estaria estampada numa carta patente ou num contrato qualquer.

Outro ponto de suma importância é identificar corretamente (através de uma due diligence especializada), todos os ativos intelectuais da empresa, pois muitas vezes as empresas registram patentes e marcas dos seus produtos, mas deixam de proteger os processos de fabricação por elas desenvolvidos, que, da mesma forma, poderiam gerar royalties ou outras espécies de remuneração. Em outras palavras, não só produtos e serviços levados ao mercado de consumo devem compor a lista de ativos intelectuais da empresa, é importante considerar os ativos embutidos nas atividades intermediárias ou internas.

Para ficar mais claro, seria como uma empresa buscar proteção não só para os produtos que comercializa ou para a marca que os distingue no mercado, mas também para o software que gerencia a entrega dos produtos aos clientes, desenvolvido internamente. Deve-se considerar tudo que garante alguma vantagem à empresa, ainda que indiretamente. E nunca é demais ressaltar que gerir adequadamente a Propriedade Intelectual de uma empresa significa cuidar das criações desde o berço, pois muitas vezes não se trata de proteger o quê já está criado, mas sim de garantir que o quê está por vir poderá ser protegido e explorado da melhor forma possível.

Enfim, são evidentes as vantagens de uma gestão adequada da Propriedade Intelectual, eis que afasta concorrentes da exploração da tecnologia, conhecimento ou método desenvolvido, reservando, consequentemente, uma fatia de mercado ao criador. Essa reserva de mercado é a única forma de recuperar o investimento empreendido em pesquisa e desenvolvimento. Portanto, atenção à gestão de PI, pois não adianta chorar o conhecimento divulgado!

Diogo Dias Teixeira é sócio da Dias Teixeira Sociedade de Advogados e pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

Siga o blog no TWITTER

Mais notícias, artigos e informações sobre qualidade, meio ambiente, normalização e metrologia.

Linkedin: http://br.linkedin.com/pub/hayrton-prado/2/740/27a

Facebook: http://www.facebook.com/#!/hayrton.prado

Skype: hayrton.prado1