INSS: uma constante incerteza na vida das pessoas com deficiência


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Teresa Costa d’Amaral

Os atuais benefícios e aposentadorias concedidos no âmbito do INSS têm hoje na sua concessão e continuidade uma dose grande do autoritarismo com que o INSS trata as demandas dos seus segurados, sejam eles trabalhadores, aposentados, pensionistas, recebedores de um beneficio social. Certamente, o ponto que gera mais impacto negativo nessa relação é o diálogo impossível entre uma pessoa com deficiência e um perito do INSS.

Os peritos têm em geral uma formação global, sem foco em ter maior conhecimento sobre a vida das pessoas com deficiência. A formação padrão no Brasil não dá esse conhecimento e eles, quando recebem formação mais específica, ainda assim não adquirem conhecimento suficiente para lidarem com demandas vindas de pessoas com deficiência. Só o INSS não vê. Penso em situações simbólicas e absurdamente existentes.

A pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC) hoje tem legalmente o direito de passar a trabalhar com carteira assinada e, se perder o emprego, voltar a receber o benefício. Certa vez perguntei a um perito do INSS, em uma reunião pública, como ele se posicionaria em um caso desses. Ele me respondeu que sim, daria a volta ao BPC quando da perda do emprego, mas na primeira perícia periódica que todos os beneficiários devem fazer, isso seria levado em consideração e muito provavelmente a pessoa perderia o BPC, porque a pessoa com deficiência tinha perdido a condição básica de não ser capaz de trabalhar, prover seu próprio sustento.

Tenho um amigo cadeirante que trabalhou o tempo necessário para pedir aposentadoria especial. Fez seu pedido e foi agendada uma perícia. Ele compareceu. O médico foi perguntando todo aquele questionário aprovado em portaria para avaliação funcional. Tem vida independente, dirige seu carro, vive sozinho, se vira com comida, banho, é casado, gosta de chope, e tudo o mais. Mas seu corpo faz um esforço muuuito maior para tudo. É paraplégico.

Mas, ele percebeu que suas respostas deveriam ter sido menos positivas, corria o risco de daqui a pouco dizerem que não tinha deficiência nenhuma. Não conseguiu a aposentadoria. Determinaram que sua deficiência é moderada. Para ser classificado como grave tinha que estar em cima de uma cama sem nunca ter trabalhado e não ter contribuído para o INSS de modo a fazer jus à aposentadoria especial, nunca ter feito reabilitação e lutado contra tudo e contra todos para ter uma boa vida pela frente, com esforço a cada momento, mas uma boa vida. E acrescente-se que o motivo desse erro talvez seja o fato de muitos peritos confundirem as condições para uma pessoa com deficiência ter direito à aposentadoria especial com as características para concessão da aposentadoria por invalidez.

O INSS precisa entender mais de perto a questão das pessoas com deficiência. Tratar com mais profundidade seus problemas e suas particularidades. Quem sabe devemos voltar a lutar pelo seguro deficiência, benefício social com o qual sonhamos na Constituinte, a ser concedido a toda pessoa com deficiência, em razão dos inúmeros esforços suplementares gerados por sua deficiência – físicos, psicológicos, financeiros dentre outros. Muitos países já o implantaram de diversas formas. O Brasil ainda teima em ter o modelo antigo de seguridade social e mesmo assim nem o antigo quer aplicar com seriedade. Haja paciência.

Teresa Costa d’Amaral é superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD).

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