Cartas geotécnicas orientam prefeituras no planejamento territorial e prevenção de desastres naturais

CÓDIGO DE OBRAS

NBR12286 (NB1370) de 04/1992 – Roteiro para elaboração e apresentação do Código de Obras

Fixa diretrizes a observar no preparo, redação e apresentação do Código de Obras Municipal.

As cartas geotécnicas são importantes instrumentos para o melhor planejamento e ordenamento territorial dos municípios. Os documentos cartográficos que trazem detalhes do meio físico e seus processos geodinâmicos, eles permitem conhecer as limitações e potencialidades dos terrenos, orientando assim o seu uso.

As cartas são essenciais sobretudo para as cidades com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e demais desastres naturais, entendimento expresso na Lei Federal 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Para auxiliar as prefeituras no atendimento à legislação, o IPT lançou um guia orientativo aos municípios, que busca contribuir para a compreensão e utilização de cartas geotécnicas no planejamento e na defesa civil das cidades.

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IPT desenvolveu a primeira carta geotécnica urbana do País, em 1980, nas áreas de morros de Santos e São Vicente

A estimativa hoje é que cerca de 1.100 cidades brasileiras, ou aproximadamente 20% do total, constem do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações. A PNPDEC altera o Estatuto da Cidade, estabelecendo que o plano diretor dos municípios cadastrados deve conter o mapeamento das áreas suscetíveis, além de requerer que a identificação e o mapeamento de áreas de risco levem em conta as cartas geotécnicas.

A lei também exige que estados e municípios apresentem as cartas para acessar os recursos federais disponíveis para atuação na prevenção de desastres. De acordo com Omar Yazbek Bitar, pesquisador do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT e coordenador do guia, os municípios ainda enfrentam dificuldades para produzir ou solicitar as cartas, e até mesmo para internalizar o conteúdo dos documentos em suas atividades de planejamento territorial. “Isso ocorre por diversas razões, mas uma delas certamente é a ausência de uma política municipal especificamente dedicada ao tema na maior parte das prefeituras”, explica.

Apenas uma pequena porcentagem dos municípios no Brasil possui hoje os três tipos de cartas previstos – carta de suscetibilidade, carta de aptidão à urbanização e carta de risco. O guia ajuda, por exemplo, a distinguir esses três tipos de cartas exigidos pela PNPDEC, assim como seus usos. “A carta de suscetibilidade classifica os terrenos em distintos graus quanto à propensão a processos do meio físico que podem gerar desastres naturais; já a carta de aptidão à urbanização contém o resultado de uma avaliação dos perigos associados a processos do meio físico e as recomendações ao uso urbano do solo de acordo com as limitações e potencialidades de cada unidade geotécnica delimitada; por fim, a carta de risco aponta setores e edificações em situação de maior ou menor risco e envolve avaliação de perigo, vulnerabilidade e consequências”, esclarece Bitar.

Equipe do IPT faz análise em área de risco no município de São Roque

Apesar das diferenças, todas devem ser vistas como ferramentas de caráter essencialmente preventivo. “O objetivo principal é aumentar a resiliência das cidades para que elas possam lidar melhor com a possibilidade de desastres e também com problemas geotécnicos do dia a dia. A correta utilização das cartas geotécnicas pode auxiliar a prevenir e evitar problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, desde os mais simples até os que tendem a gerar desastres naturais”, defende o pesquisador.

O guia auxilia ainda a prefeitura a verificar se o município já possui alguma carta geotécnica, indica os órgãos que podem desenvolver os documentos e aponta o passo a passo para a obtenção de recursos financeiros para sua elaboração. A tradição do IPT no desenvolvimento de cartas geotécnicas foi fundamental na produção do guia.

O instituto é responsável pelas cartas precursoras de áreas urbanas no País, sendo a primeira delas da região dos morros das cidades de Santos e São Vicente, datada de 1980. As orientações do guia são, portanto, baseadas no conhecimento acumulado pelo IPT e leva em conta as questões frequentemente feitas por prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais às equipes do Instituto ao longo dos últimos anos.

Guia

O guia visa subsidiar os municípios no atendimento a demandas estabelecidas recentemente pela legislação brasileira, com a perspectiva de contribuir para a compreensão e utilização de cartas geotécnicas no planejamento e ordenamento territorial e na proteção e defesa civil. A correta utilização das cartas geotécnicas pode auxiliar a prevenir e evitar problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, desde os mais simples até os que tendem a gerar desastres naturais.

O IPT busca assim oferecer respostas objetivas a questões frequentemente apresentadas por prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais às equipes técnicas do Instituto nos últimos anos, tanto no Estado de São Paulo quanto em outras unidades da Federação. As orientações deste Guia não devem ser consideradas respostas únicas e definitivas, mas sim um primeiro conjunto de tópicos que podem ser úteis às prefeituras brasileiras na prevenção de desastres e no planejamento e ordenamento territorial. Para fazer o download da publicação completa, clique no link http://www.ipt.br/download.php?filename=1280-Cartas_geotecnicas_municipais___orientacoes_basicas.pdf

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Eduardo Moura

“Toda situação pode ser melhorada substancialmente. Nem o céu é o limite.” (E. M. Goldratt)

Após mais de 30 anos atuando em empresas de variados tipos e diversos tamanhos, em diferentes países, tenho tido contato com virtualmente milhares de pessoas em distintos níveis hierárquicos, de operadores de máquinas a altos executivos, acionistas e proprietários. Mas se eu fosse contar as pessoas comprometidas de maneira continua e profunda com a melhoria de suas atividades, tal contagem não excederia o número de dedos de uma mão. Por “comprometimento contínuo e profundo” não me refiro a um simples assentimento intelectual favorável à melhoria, ou a uma corriqueira declaração de valores, ou ainda a um efêmero discurso exortativo e nem mesmo ao desconexo disparo de espasmos anuais de melhoria.

Por tais critérios rasos a contagem chegaria a milhares, pois jamais encontrei alguém que fosse contra a melhoria, ou que fosse ingênuo a ponto de achar que não é possível melhorar uma dada situação. Refiro-me, sim, a um permanente estado de inconformismo com o status quo, não importando quão favorável este pareça. Refiro-me a pessoas continuamente dispostas a pensar de maneira clara, buscando com perseverança o caminho mais efetivo para um salto importante no desempenho, o qual advenha de um entendimento abrangente e ao mesmo tempo profundo sobre a  realidade. E não apenas isso, mas que também sejam capazes de transformar a reflexão em ações e resultados tangíveis.

Infelizmente, o estereótipo da quase totalidade das pessoas no mundo empresarial espelha um letárgico comodismo com a situação vigente, como de um grupo que tomou umas caipirinhas e (para usar uma analogia de Goldratt) se refestela ao sol de uma acalorada praia tropical, não importando a quantidade de crocodilos ao redor, os quais insistem em disputar com eles algum espaço na areia. Diante desse quadro desalentador para a escassa minoria que realmente busca inovações e melhorias radicais (o atrativo pote de ouro que só eles enxergam no alto da montanha que circunda a praia) uma reação equivocada seria a de culpar a “massa reacionária” por sua letargia, cujo resultado seguro acaba sendo eventuais conflitos entre uns poucos resmungões e os muitos “normais” que, intrigados, apontam para os “revolucionários” e perguntam entre si: “Afinal, que bicho foi que mordeu eles?!”.

Em vez de trilhar aquele caminho litigioso, partamos da ousada premissa de que as pessoas (todas elas) não são tolas, mas (exatamente o oposto) são dotadas de grande inteligência e intuição.  Sem uma sombra de dúvida de que tal premissa seja verdadeira, o que pode explicar, então, a apatia e o conformismo tão comumente observados em grupos de pessoas que possuem profundo conhecimento experimental e intuitivo sobre a situação que vivenciam diariamente, e que além disso têm todo o potencial intelectual para transformar tal situação radicalmente para melhor?

Não encontrei melhor explicação para este paradoxo do que a apresentada por Eli Goldratt em seu penúltimo livro “The Choice”: a grande barreira que nos bloqueia o pensamento e que nos impede de experimentar melhorias drásticas é a aparência de complexidade. A partir do momento em que percebemos a realidade que nos cerca como extremamente complexa, nossa reação natural é assumir que a solução será igualmente complicada, custosa, com pouca chance de sucesso e que, portanto, não vale a pena o esforço; melhor ficar como está.

Pior ainda quando a realidade atual apresenta vários aspectos positivos (aquelas sedutoras sereias que visitam a praia) e estamos satisfeitos com os resultados. É então que adotamos a máxima do técnico mediano de futebol: em time que está ganhando, não se mexe.

Creio que é isso que explica porque é tão comum que, diante de uma proposta de melhoria, a maioria das pessoas envolvidas tende muito mais a apresentar argumentos sobre porque não vai dar certo (apontando para as dificuldades e riscos de escalar a montanha), em vez de pensar sobre o que pode ser feito para que a coisa funcione. Explica ainda a notável abundância de atividades dedicadas ao controle e manutenção do status quo e também o outro lado da mesma moeda, a gritante escassez de iniciativas consistentes de inovação.

Bem, esta é a conhecida problemática; partamos agora para a “solucionática”: a genialidade da Simplicidade Inerente, brilhantemente exposta por Eli Goldratt no referido livro. A mesma consiste em primeiro crer e depois constatar (nessa desafiante ordem) que “a realidade é sumamente simples e intrinsecamente harmoniosa.” A prática desse revolucionário paradigma consiste em engajar-se corajosamente (com a “humildade arrogante” de um cientista, como dizia Goldratt) em um processo de raciocínio fundamentado em relações lógicas de causa e efeito, até que seja identificado o único ou poucos fatores de fundo responsáveis pela multiplicidade de efeitos indesejáveis observados na realidade atual (os mesmos e velhos  crocodilos que grassam pela praia, os quais ocasionalmente afugentamos por um tempo com uma boa paulada no focinho, mas que continuam perambulando pelo terreno que conquistaram).

O método para isso é o “Thinking Process”. Revela-se desse modo a simplicidade inerente que sempre esteve oculta por detrás da complexidade aparente. Então (e só então) fica evidente o caminho para uma solução poderosa, a qual, com frequência, é vergonhosamente simples.

Parece bom demais para ser verdade, mas já tenho tido a oportunidade de ver tal princípio funcionando na prática em dezenas de casos reais. É claro que o exercício da Simplicidade Inerente requer dedicação de tempo à nobre e dolorosa atividade de pensar, bastante calma e muita, muita disciplina e perseverança. É aí que muitos “empacam”. Por exemplo, é raro ver executivos dispostos a investir cinco dias de análise e planejamento para decidir as coisas vitais às quais a empresa deve se dedicar nos próximos cinco anos.

Mas a boa notícia é que todos, verdadeiramente todos nós, já nascemos com o equipamento necessário e suficiente para a prática da Simplicidade Inerente: essa espantosa massa cinzenta suspensa entre nosso par de orelhas. Some-se a isso o fato de que tal prática é auto-estimulante e autocontagiante, mais ou menos como comer ou se coçar: é só começar…

Eduardo Moura é diretor da Qualiplus Excelência Empresarial –emoura@qualiplus.com.br