Cartas geotécnicas orientam prefeituras no planejamento territorial e prevenção de desastres naturais

CÓDIGO DE OBRAS

NBR12286 (NB1370) de 04/1992 – Roteiro para elaboração e apresentação do Código de Obras

Fixa diretrizes a observar no preparo, redação e apresentação do Código de Obras Municipal.

As cartas geotécnicas são importantes instrumentos para o melhor planejamento e ordenamento territorial dos municípios. Os documentos cartográficos que trazem detalhes do meio físico e seus processos geodinâmicos, eles permitem conhecer as limitações e potencialidades dos terrenos, orientando assim o seu uso.

As cartas são essenciais sobretudo para as cidades com áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e demais desastres naturais, entendimento expresso na Lei Federal 12.608/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). Para auxiliar as prefeituras no atendimento à legislação, o IPT lançou um guia orientativo aos municípios, que busca contribuir para a compreensão e utilização de cartas geotécnicas no planejamento e na defesa civil das cidades.

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IPT desenvolveu a primeira carta geotécnica urbana do País, em 1980, nas áreas de morros de Santos e São Vicente

A estimativa hoje é que cerca de 1.100 cidades brasileiras, ou aproximadamente 20% do total, constem do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis a deslizamentos e inundações. A PNPDEC altera o Estatuto da Cidade, estabelecendo que o plano diretor dos municípios cadastrados deve conter o mapeamento das áreas suscetíveis, além de requerer que a identificação e o mapeamento de áreas de risco levem em conta as cartas geotécnicas.

A lei também exige que estados e municípios apresentem as cartas para acessar os recursos federais disponíveis para atuação na prevenção de desastres. De acordo com Omar Yazbek Bitar, pesquisador do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental do IPT e coordenador do guia, os municípios ainda enfrentam dificuldades para produzir ou solicitar as cartas, e até mesmo para internalizar o conteúdo dos documentos em suas atividades de planejamento territorial. “Isso ocorre por diversas razões, mas uma delas certamente é a ausência de uma política municipal especificamente dedicada ao tema na maior parte das prefeituras”, explica.

Apenas uma pequena porcentagem dos municípios no Brasil possui hoje os três tipos de cartas previstos – carta de suscetibilidade, carta de aptidão à urbanização e carta de risco. O guia ajuda, por exemplo, a distinguir esses três tipos de cartas exigidos pela PNPDEC, assim como seus usos. “A carta de suscetibilidade classifica os terrenos em distintos graus quanto à propensão a processos do meio físico que podem gerar desastres naturais; já a carta de aptidão à urbanização contém o resultado de uma avaliação dos perigos associados a processos do meio físico e as recomendações ao uso urbano do solo de acordo com as limitações e potencialidades de cada unidade geotécnica delimitada; por fim, a carta de risco aponta setores e edificações em situação de maior ou menor risco e envolve avaliação de perigo, vulnerabilidade e consequências”, esclarece Bitar.

Equipe do IPT faz análise em área de risco no município de São Roque

Apesar das diferenças, todas devem ser vistas como ferramentas de caráter essencialmente preventivo. “O objetivo principal é aumentar a resiliência das cidades para que elas possam lidar melhor com a possibilidade de desastres e também com problemas geotécnicos do dia a dia. A correta utilização das cartas geotécnicas pode auxiliar a prevenir e evitar problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, desde os mais simples até os que tendem a gerar desastres naturais”, defende o pesquisador.

O guia auxilia ainda a prefeitura a verificar se o município já possui alguma carta geotécnica, indica os órgãos que podem desenvolver os documentos e aponta o passo a passo para a obtenção de recursos financeiros para sua elaboração. A tradição do IPT no desenvolvimento de cartas geotécnicas foi fundamental na produção do guia.

O instituto é responsável pelas cartas precursoras de áreas urbanas no País, sendo a primeira delas da região dos morros das cidades de Santos e São Vicente, datada de 1980. As orientações do guia são, portanto, baseadas no conhecimento acumulado pelo IPT e leva em conta as questões frequentemente feitas por prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais às equipes do Instituto ao longo dos últimos anos.

Guia

O guia visa subsidiar os municípios no atendimento a demandas estabelecidas recentemente pela legislação brasileira, com a perspectiva de contribuir para a compreensão e utilização de cartas geotécnicas no planejamento e ordenamento territorial e na proteção e defesa civil. A correta utilização das cartas geotécnicas pode auxiliar a prevenir e evitar problemas relacionados ao uso e ocupação do solo, desde os mais simples até os que tendem a gerar desastres naturais.

O IPT busca assim oferecer respostas objetivas a questões frequentemente apresentadas por prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais às equipes técnicas do Instituto nos últimos anos, tanto no Estado de São Paulo quanto em outras unidades da Federação. As orientações deste Guia não devem ser consideradas respostas únicas e definitivas, mas sim um primeiro conjunto de tópicos que podem ser úteis às prefeituras brasileiras na prevenção de desastres e no planejamento e ordenamento territorial. Para fazer o download da publicação completa, clique no link http://www.ipt.br/download.php?filename=1280-Cartas_geotecnicas_municipais___orientacoes_basicas.pdf

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