Síndicos devem seguir as normas técnicas (NBR) para garantir a segurança dos condôminos e evitar riscos desnecessários

A realização de obras ou serviços em condomínios envolve muitos riscos de acidentes, com consequências graves, podendo até serem fatais, atingindo funcionários, prestadores de serviços, terceiros, conselheiros, subsíndico e o próprio síndico. Dessa forma, as atividades de manutenção, reformas, consertos e serviços de limpeza envolvem a possibilidade ou a probabilidade de algum tipo de acidente, mesmo que seja mínimo. O síndico, para não ser responsabilizado pelos possíveis acidentes, deve seguir as normas técnicas, aumentar as ações para a prevenção, preocupar com a sinalização e investir em treinamento para os funcionários.

condominio

Mauricio Ferraz de Paiva

Segundo alguns especialistas os acidentes nos condomínios podem ser três tipos: os que decorrem de falhas humanas; os que resultam de não cumprimento das normas técnicas, como falhas de engenharia, projeto ou design do produto, etc.; e os de sistema, nas quais ocorre uma sucessão de falhas, também chamadas de naturais, porque são virtualmente impossíveis de serem antecipadas, como, por exemplo, terremotos, enchentes, etc. Ao contratar prestadores de serviço, o síndico deve estabelecer nos contratos cláusulas que contemplem a gestão de risco e responsabilidades em caso de acidentes, em qualquer tipo de serviço, com a obrigação de sinalização e o uso de equipamentos de proteção.

Já os riscos mais frequentes encontrados nos condomínios incluem queda no chão molhado; objetos atirados das janelas; queda no fosso do elevador; excesso de peso no elevador; descarga elétrica dentro da casa de força; queda em buraco aberto em área comum; deslocamento de grade de proteção; afogamento em piscina; brincadeiras no playground; atividades no salão de jogos; azulejos quebrados dentro da piscina; falta de ralo adequado à piscina; operação e manutenção do portão da garagem; reforma das edificações; execução de pintura em geral; lavagem externa das janelas; dedetização das áreas comuns; troca de lâmpadas; retirada do lixo; manipulação de produtos químicos, principalmente para limpeza; e poda de árvores.

Algumas normas técnicas devem obrigatoriamente ser cumpridas pelos síndicos. A NBR 16280 de 03/2014 – Reforma em edificações – Sistema de gestão de reformas – Requisitos estabelece os requisitos para os sistemas de gestão de controle de processos, projetos, execução e segurança, incluindo meios principalmente para: prevenções de perda de desempenho decorrente das ações de intervenção gerais ou pontuais nos sistemas, elementos ou componentes da edificação; planejamento, projetos e análises técnicas de implicações da reforma na edificação; alteração das características originais da edificação ou de suas funções; descrição das características da execução das obras de reforma; segurança da edificação, do entorno e de seus usuários; registro documental da situação da edificação, antes da reforma, dos procedimentos utilizados e do pós-obra de reforma; e supervisão técnica dos processos e das obras. Esta norma se aplica, exclusivamente, às reformas de edificações.

As instalações elétricas e o seu aterramento devem ser dimensionados de acordo com a NBR 5410 – de 09/2004 – Instalações elétricas de baixa tensão que estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens. Aplica-se principalmente às instalações elétricas de edificações, qualquer que seja seu uso (residencial, comercial, público, industrial, de serviços, agropecuário, hortigranjeiro, etc.), incluindo as pré-fabricadas.

Outra norma de suma importância é NBR 5419 de 05/2015 – Proteção contra descargas atmosféricas que foi publicada em quatro partes. A Parte 1: Princípios gerais estabelece os requisitos para a determinação de proteção contra descargas atmosféricas fornece subsídios para o uso em projetos de proteção contra descargas atmosféricas.

A Parte 2: Gerenciamento de risco estabelece os requisitos para análise de risco em uma estrutura devido às descargas atmosféricas para a terra. Tem o proposito de fornecer um procedimento para a avaliação de tais riscos.

A Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida estabelece os requisitos para proteção de uma estrutura contra danos físicos por meio de um SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – e para proteção de seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de toque e passo nas vizinhanças de um SPDA.

A Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura fornece informações para o projeto, instalação, inspeção, manutenção e ensaio de sistemas de proteção elétricos e eletrônicos (Medidas de Proteção contra Surtos – MPS) para reduzir o risco de danos permanentes internos à estrutura devido aos impulsos eletromagnéticos de descargas atmosféricas (LEMP). Não cobre a proteção total contra interferências eletromagnéticas devido às descargas atmosféricas, que podem causar mau funcionamento de sistemas internos.

Para proteção das crianças nos playgrounds, existe a NBR 16071, sob o título geral Playgrounds, que contém as seguintes partes: Parte 1: Terminologia; Parte 2: Requisitos de segurança; Parte 3: Requisitos de segurança para pisos absorventes de impacto; Parte 4: Métodos de ensaios; Parte 5: Projeto da área de lazer; Parte 6: Instalação; e Parte 7: Inspeção, manutenção e utilização. Em linhas gerais, a norma determina que a escolha dos materiais e o seu uso devem estar de acordo com normas brasileiras apropriadas, devendo haver especial cuidado na escolha dos materiais quando o equipamento for utilizado em condições climáticas ou atmosféricas extremas. O usuário deve ser advertido dos riscos que cada material apresenta, conforme a Seção 9. Deve-se prestar atenção aos possíveis riscos de toxicidade no revestimento das superfícies.

Para a acessibilidade de edificações, a NBR 9050 de 09/2015 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos estabelece os critérios e os parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda de aparelhos específicos, como próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas, bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que venha a complementar as necessidades individuais. Esta norma visa proporcionar a utilização de maneira autônoma, independente e segura do ambiente, edificações, mobiliário, equipamentos urbanos e elementos à maior quantidade possível de pessoas, independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção. As áreas técnicas de serviço ou de acesso restrito, como casas de máquinas, barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis. As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais necessitam ser acessíveis em suas áreas de uso comum. As unidades autônomas acessíveis são localizadas em rota acessível.

Para prevenir o deslocamento de pragas para as áreas urbanas algumas ações são necessárias, como: não amontoar lixo ou materiais em desuso, manter alimentos em locais fechados, vistoriar depósitos e locais onde alimentos são armazenados periodicamente, mantendo o local sempre limpo. Ao detectar a presença de qualquer espécie é importante acionar uma equipe especializada em controlar pragas e vetores para que o local seja inspecionado e, após a inspeção, seja realizada a erradicação de tais espécies.

A NBR 15584, sob o título geral “Controle de vetores e pragas urbanas”, contém as seguintes partes: Parte 1: Terminologia; Parte 2: Manejo integrado; Parte 3: Sistema de gestão da qualidade – Requisitos particulares para aplicação da ABNT NBR ISO 9001:2000 devem ser exigida para as empresas controladoras de pragas. Enquanto a parte 1 define os termos para o controle de vetores e pragas urbanas, a parte 2 estabelece princípios para o manejo de vetores e pragas urbanas, que ofereçam riscos e danos à saúde humana e animal, bem como prejuízos ambientais e econômicos.

Quanto às piscinas, a NBR 10819 de 11/1989 – Projeto e execução de piscina (casa de máquinas, vestiários e banheiros) fixa as condições exigíveis para projeto e construção de casas de máquinas, vestiários e banheiros de piscinas. Segundo a norma, a casa de máquinas deve ter fácil acesso, para possibilitar livre entrada e retirada de equipamentos; ser iluminada e ventilada; dispor de espaço suficiente para todos os equipamentos; e permitir a circulação para manutenção e operação.

A NBR 10339 de 06/1988 – Projeto e execução de piscina – sistema de recirculação e tratamento fixa as condições exigíveis quanto à maneira e aos critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os sistemas de recirculação e tratamento de água de piscinas, para atender às exigências técnicas de higiene, segurança e conforto dos usuários.

Para a proteção da curiosidade das crianças, a NBR 16046, publicada em três partes, especifica os requisitos mínimos para fabricação de redes de proteção para edificações. Aplica-se a redes para proteção de janelas, sacadas, escadas, mezaninos, parapeitos, floreiras e outras aplicações semelhantes destinadas à segurança e proteção em edificações.

Não se aplica a redes utilizadas em piscinas, quadras, aviários, canis, gatis e outras aplicações semelhantes. Não se aplica a redes instaladas na posição horizontal, onde ocorra esforço permanente ou temporário sobre a rede e não se aplica a produtos que contenham fios metálicos.

A norma determina que o material da rede de proteção não pode ser reciclado, deve ser resistente à propagação de fogo e deve possuir temperatura máxima de trabalho de 50°C ou superior. A rede de proteção deve possuir tamanho de malha com perímetro máximo de 200 mm, devendo resistir ao impacto gerado pelo trabalho de 600 J quando ensaiada. Deve resistir à carga mínima de tração longitudinal e transversal de 500 N/malha quando ensaiada. Após a realização do ensaio de envelhecimento, a rede de proteção deve resistir à carga mínima de tração longitudinal e transversal de 320 N/malha quando ensaiada.

Enfim, a manutenção adequada é o fator principal para evitar acidentes nas áreas de maior risco nos condomínios. Piscina, playgrounds, elevadores, pisos, academias, garagens, grelhas – ralos para escoamento de água – devem ser considerados como potenciais riscos de acidentes, caso não haja manutenção. Assim, algumas precauções básicas podem ser tomadas, como colocar faixa amarela ou a logomarca do condomínio nos vidros, instalar piso antiderrapante e faixas crespas nas escadas.

No caso dos portões de garagem, os problemas enfrentados vão desde defeito no controle remoto até falta de manutenção, o que causa riscos para as pessoas e veículos. Muitos dos serviços podem ser feitos com custo baixo para o prédio – como adesivos, placas de piso molhado, faixas crespas – ou por empresa especializada, no caso de elevadores e piscinas. Os condomínios são obrigados a ter contrato de manutenção para elevadores e para as piscinas.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria – mauricio.paiva@target.com.br

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